DOE 12/11/99

 

 

 

Ata da 4 Reunião Extraordinária do CBH-LN


A 4 reunião extraordinária do CBH-LN ocorreu no dia 26/08/99 na Videoteca de São Sebastião e iniciou-se às 10:20h em segunda chamada. A reunião iniciou-se com o Secretário Executivo chamando para compor a mesa o Exmo Sr. João Augusto Siqueira, presidente do CBH-LN e o Sr. Marcos Couto, vice presidente. Procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir o Secretário Executivo passou a palavra ao Presidente. O qual propôs que os 4 municípios encaminhem ao FEHIDRO proposta conjunta de Projeto de Educação Ambiental e apresentou a todos a Sra. Beth Kok, que já realizou trabalho semelhante para o Comitê da Bacia do rio Médio Tietê. A Sra. Beth procedeu então à exposição de sua proposta. O Secretário Executivo salientou a importância de iniciativas regionais que contribuem para a integração e formação da identidade regional. Após ampla discussão sobre as características do projeto, representantes das Prefeituras de Ubatuba, Ilha Bela e Caraguatatuba manifestaram interesse na execução conjunta do trabalho, desde que sejam consideradas as iniciativas que já estão em andamento, como a do Núcleo Regional de Educação Ambiental e assumiram o compromisso de realizar as necessárias consultas nas suas administrações. A seguir foram dados informes pelo Secretário Executivo. sobre a contratação do Relatório Zero e Plano de Bacias. Informou-se que o respectivo termo de referência foi encaminhado para 6 empresas: CPTI, IPT, TECNOLAB do Brasil, IG, FUSP,CPTEC e que estamos no aguardo das respectivas propostas técnicas. Sobre reunião na Assembléia Legislativa referente ao PL 20/98 da Cobrança pelo Uso da Água, da qual participou o Sr. Nazareno Mostarda, informou-se que o referido projeto não deverá ser votado imediatamente. O PL 20/98 recebeu 102 emendas entre as quais merecem destaque aquelas que propõem que 50% do recurso arrecadado fique para os órgãos do Estado responsáveis pela outorga do direito de uso da água. A proposta do texto original do CRH é que todo o recurso fique para os Comitês de Bacias nas suas respectivas Agências. Sobre a proposta do governo federal de criar uma Agência Nacional de Água - ANA informou-se que sua atribuição conflita com as atribuições dos Comitês e Agências de Bacias, previstos na Lei Federal 94.331/97 que criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. A ANA seria responsável inclusive pela arrecadação e aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água. Foi distribuído aos presentes texto sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou-se e eu, Luiz Roberto C. Numa de Oliveira lavrei a presente ata.