Aos vinte e três dias de setembro de 1997, às 14:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Praia Grande, em segunda convocação, onde estavam presentes os representantes dos Municípios: Maia, João Carrasco, Lázaro Rodrigues, Antonio Alfredo de Freitas, Flávio Corrêa; os representantes do Estado: José Luiz Gava, Pedro Carmo de Bartolo, Reynaldo Ribeiro, Nelson Fonseca, Leontina S. dos Santos, Sérgio Frate, Francisco Felipelli; e os representantes da Sociedade Civil: José Santos Silva Jr., Laudelino Lima, Josiane Maria Caetano, Zulma dos Santos, Celso Garagnani, Joel Correa Jr., Rubens P. dos Santos, Élio Lopes, Amélia C. Ponte, Nilo Nunes, Adilson Soto Barreiro, Francisco Pires, José Nilton de Oliveira, Alberto Higino de Assis, Alfredo S. de Moura, Edith Badini, Condesmar F. de Oliveira, Francisco Torquato, Luís Soares de Lima e Regina Chirico, foi realizada a quinta reunião extraordinária de 1977, do CBH-BS, que foi iniciada pelo Vice-Presidente, Engº Celso, na função de Presidente em exercício, agradecendo a presença de todos e pedindo ao Secretário executivo, que fizesse a leitura do edital de convocação. O Secretário fez a leitura do edital, que constava a seguinte ordem do dia: 1) Abertura; 2) Leitura e aprovação da Ata anterior; 3) Comunicados da Secretaria Executiva; 4) Discussão e aprovação das emendas ao Projeto de Lei da cobrança pelo Uso da água; 5) Encerramento. Em seguida o presidente consultou o plenário quanto a leitura da ata, o que foi dispensada, tendo em vista que era do conhecimento prévio de todos. Colocada a ata em discussão, o representante da ELETROPAULO, Engº Sérgio, solicitou que fosse feito uma correção no texto, afirmando que a usina Henry Borden, está em funcionamento e não depende do teste de bombeamento. Após a solicitação, foi verificado o quorum, e em seguida aprovada a ata por unanimidade, com a devida correção. Prosseguindo, o Secretário fez a leitura das correspondências recebidas pelo Comitê, e reiterou que a entrega da ficha resumo, Anexo 1, para as solicitações de recursos do FEHIDRO, deverão ser feitas até o dia 15 de outubro próximo. Informou também, que houve substituição do representante da Associação dos Moradores e Trabalhadores da Baixada Santista, pelo Sr. Condesmar Fernandes de Oliveira. Dando seqüência à pauta, o Presidente colocou em discussão as dez emendas apresentadas pela Associação dos Moradores e trabalhadores da Baixada Santista e as onze emendas apresentadas pelo CIESP, sobre o Projeto de Lei da Cobrança pelo Uso da Água, apresentado pelo CORHI. Como se tratavam de muitas emendas, o Presidente sugeriu que fossem analisadas individualmente, na seqüência e por artigo. Após um amplo debate na defesa de cada emenda apresentada, procedeu-se a votação. O Sindigran solicitou a inclusão de uma emenda, embora fora do prazo, para ser apreciada. O Presidente submeteu ao plenário a questão, e a inclusão foi aceita. Colocada em votação, a emenda foi rejeitada. Por volta das 16:30 horas, como o número de emendas apreciadas ainda era pequeno em relação ao total, o Presidente propôs que a reunião fosse prorrogada até o próximo dia 25, para então poder analisar todas as emendas. O plenário aprovou a sugestão, ficando deliberado que, se na prorrogação, não houvesse quorum suficiente para as aprovações, as emendas aprovadas nesta data, seriam encaminhadas ao CORHI em nome do Comitê, porém, as não apreciadas também serão encaminhadas, mas sem o parecer do Comitê. Após a apreciação de onze emendas, o Presidente propôs a interrupção da reunião, às 17:30 horas, com a concordância de todos os presentes. Nesta primeira parte da reunião, foram aprovadas cinco emendas propostas pela Associação dos Moradores e Trabalhadores da Baixada Santista, como segue: Art. 3º - Substitutiva (de interesse público, que sejam de iniciativa pública ou privada); Art. 2º -Supressiva (proposta 2 do DAEE); Art. 6º -Supressiva (proposta DAEE); Art. 8º Inciso I -Aditiva (1-a reservação); Art. 8º inciso II-Aditiva (c-a carga lançada, seu regime de variação e sedimentação, ponderando-se...); também foram aprovadas 3 emendas propostas pelo CIESP, como segue: Art. 6º proposta 1-Aditiva (acrescenta parágrafo - A quota-parte deverá respeitar o limite de 10%, referentes às despesas de custeio e pessoal de cada bacia); Art. 2º e 6º -Supressiva (suprime proposta 2 DAEE); Art. 7º-Substitutiva (O modo e a periodicidade da cobrança, obedecidos os preceitos gerais estabelecidos pelo regulamento desta lei, serão propostos pelos Comitês de Bacia, em função de suas respectivas peculiaridades e conveniências, integrando a proposta que trata o item II do Art. 5º); durante a apreciação da emendas, foi rejeitada uma emenda de cada proponente e uma retirada pelo CIESP. Reiniciando a reunião no dia 25 de setembro, às 14:45 horas, o Presidente em exercício, Engº Celso, solicitou a verificação do quorum. Naquele instante foi constatado que não havia o número suficiente de votos para as deliberações. O Presidente então, considerando que não poderia deliberar sobre o assunto em pauta, declarou encerrada a reunião por falta de quorum, às 15:00 horas, ficando então, suspensa a análise das dez emendas que não foram apreciadas pelo plenário na primeira parte da reunião, mas que, serão enviadas ao CORHI para análise, juntamente com as apreciadas pelo Comitê.