Aos seis dias do mês de outubro de 1999, em Segunda chamada às 14 horas e 40 minutos, o Secretário Executivo José Luiz Gava, deu abertura à 5ª reunião extraordinária de 1999 do CBH-BS, realizada no plenário da Câmara Municipal de São Vicente, situada à Rua Jacob Emmerich, nº 1.l95, na cidade de São Vicente, com a presença dos seguintes membros votantes: Representantes dos Municípios: Luiz Fernando Verdinasse Novaes, Lúcia Helena da Silva, Nasan Resek Filho, Tenisson Azevedo Júnior, Marcelo José Gonçalves e Manoel C. Miguéis Picado e ausência justificada de Márcio França; Representantes do Estado: José Luiz Gava, Nelson Tadeu A. Fonseca, Sérgio Luiz Pompéia, Maria Leontina S. dos Santos, Sérgio Reinaldo Sertori, Maria Tereza Ortale e Francisco Felipelli; Representantes da Sociedade Civil: Josiane Maria Caetano, Ribas Zaidan, Mário Sérgio Ribeiro, Nilo Nunes, Ernesto Saraiva Filho, Marise Cespedes Tavolaro, Alfredo Soares de Moura, Neusa de Oliveira Sales e Zaira Magda B. Mancilha e ausência justificada do Vice-Presidente, Celso Garagnani, para discussão da seguinte ordem do dia: 01-Abertura; 02-Comunicados da Secretaria Executiva; 03-Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; 04 – Discussão e votação de propostas para o Plano de Bacia (1ª fase); 05 – Apreciação dos projetos de abrangência regional, para utilização do recurso remanescente de 1999; 06 – Assuntos Gerais; 07 – Encerramento. Iniciando e conforme determina o estatuto do CBH-BS, na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, o Secretário Executivo assumiu a direção dos trabalhos convidando para fazer parte da mesa diretora, os coordenadores das Câmaras Técnicas de Planejamento e de Saneamento, Sr. Francisco Felipelli e Sra. Zaira Magda B. Mancilha respectivamente. O Secretário procedeu a leitura dos comunicados da Secretaria, informando sobre a indicação do Sr. Arlindo Fagundes Filho como representante do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão e do Sr. Ernesto Saraiva Filho como representante do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes de Cubatão, Santos e São Vicente; comunicou a respeito do encontro realizado em Piracicaba referente às propostas de alterações no Manual de Procedimentos do FEHIDRO; solicitou as indicações dos participantes da Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação; informou sobre o encaminhamento da minuta do Relatório Zero, em 31/08/99, aos municípios e aos membros da Câmara Técnica de Planejamento, bem como aos Órgãos do Estado que forneceram dados para o referido relatório, com o objetivo de análise e comentários para as possíveis correções do trabalho; mencionou ainda a respeito do Seminário realizado no último dia 29/09/99, quando foi apresentado o Relatório Zero à população, permitindo críticas e sugestões para o aperfeiçoamento do trabalho. Passando ao item 3, leitura e discussão da ata anterior, o Sr. Nelson sugeriu a dispensa da leitura, tendo em vista o conhecimento prévio dos presentes. A proposta foi aprovada. Em seguida o Secretário colocou a ata em discussão. Não havendo manifestação, foi colocada em votação e em seguida aprovada por unanimidade. Passando ao item 4, discussão sobre o Plano de Bacia, o Secretário fez algumas considerações sobre a importância do assunto e a respeito do prazo a ser obedecido para o encaminhamento do Plano ao CORHI, que será até o dia 30 do corrente; informou também que a proposta do Plano de Bacia distribuído aos membros, foi elaborada pelo CETEC conforme havia sido estabelecido, sendo que o trabalho apresentado deverá ser discutido e avaliado pelo Plenário, bem como poderá ser alterado de acordo com a decisão do Conselho. O Secretário sugeriu que fosse dado um intervalo de 15 minutos para que os membros pudessem fazer uma leitura da proposta apresentada pelo CETEC. A sugestão foi aprovada pelo Plenário, suspendendo assim, a sessão por 15 minutos. Esgotado o tempo, foram retomadas as discussões sobre o assunto. Pedindo a palavra, o Professor Mário Sérgio, da UNIMES, sugeriu que todos os membros do Plenário recebessem a cópia da minuta do Relatório Zero, para um melhor entendimento sobre o assunto, bem como a ampliação do prazo para apresentação de propostas para o Plano. O Coordenador da CT-PG, Sr. Francisco Felipelli observou que as propostas apresentadas não seriam detalhadas neste momento e que o tempo disponível para a entrega do Plano não permitiria que o Relatório Zero fosse distribuído a todos, para análise. O Secretário salientou que o Plano apresentado não era uma proposta fechada e que havia o comprometimento de entrega no prazo previsto, pois o CORHI deverá apresentar o Plano Estadual, que é composto dos Planos de Bacias, até dezembro; propôs em seguida que seja aprovada a proposta apresentada, mas, com novas contribuições para serem agregadas, e que no desenvolvimento do Plano a ser efetuado pelo CETEC em conjunto com o Comitê, o trabalho seja completado ou atualizado. O Sr. Nelson, do DEPRN, questionou sobre o procedimento a ser adotado pelo CORHI no recebimento do Plano de Bacia e comentou que alguns dados apresentados, na sua opinião, não seriam confiáveis e deveriam ser objeto de discussão. O Secretário informou que o Governo do Estado tem por obrigação legal enviar para a Assembléia Legislativa até 30 de dezembro, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e que o CORHI estaria trabalhando com esse prazo limite, concedendo aos Comitês o prazo até 30 de outubro para o encaminhamento de seus Planos, portanto, não haveria condições de prorrogar o prazo. O Sr. Nilo, do IPCAB, sugeriu a inclusão da proposta de seu Instituto, no sentido de criar um controle de qualidade das obras de saneamento na obras da Baixada Santista, através do Comitê. Em seguida foram colocadas 3 propostas para encaminhamento do assunto. 1) Aprovação da proposta apresentada pelo CETEC, mas com prazo até o dia 15/10/99 para apresentação de sugestões a serem encaminhadas à Câmara Técnica de Planejamento para consolidação e encaminhamento ao CORHI; 2) Aprovação da proposta do CETEC como está; 3) Dar prazo até o dia 15/10/99 para novas sugestões e retornar ao Plenário para votação. O Sr. Francisco Felipelli observou que a proposta nº 1 delegaria à CT-PG autonomia para consolidar as novas contribuições, no entanto, sem alterar a estrutura básica do documento. Colocado em votação, a proposta vencedora foi a de nº 1 com 15 votos favoráveis. A Sra. Leontina sugeriu então que a CT-PG entrasse em contato com os propositores de emendas para que na consolidação, pudessem participar da reunião da CT-PG para acertar os detalhes. O Secretário informou que a data limite para entrega de novas propostas para serem agregadas ao Plano de Bacia apresentado, seria até o dia 15/10/99 junto à CT-PG aos cuidados do Coordenador da CT, Sr. Francisco Felipelli. O Professor Mário Sérgio questionou sobre os critérios para a escolha de novos programas, sendo esclarecido pelo Sr. Francisco que os mesmos deveriam respeitar os PDCs existentes. Passando ao item 5 da pauta, apreciação dos projetos de abrangência regional, para utilização do recurso remanescente de 1999, o Secretário esclareceu que como havia sido aprovado na reunião anterior, o prazo para apresentação de novas propostas para utilização do recurso remanescente, no valor aproximado de R$ 407.000,00, seria nesta data, e até o momento não foi recebida nenhuma proposta nova, permanecendo assim as 3 já apresentadas anteriormente. O Coordenador da CT-PG informou que as 3 propostas já apresentadas vêem de encontro as necessidades apontadas pelo Relatório Zero, ou seja: a) Projeto de Ampliação da Rede de Monitoramento Hidrológico; b) Curso de Capacitação Técnica em Gestão de Recursos Hídricos e, c) Projeto de Carta-Imagem digitalizada para a Região da Baixada Santista. Questionado sobre os valores, o Sr. Francisco informou que a somatória dos 3 projetos se aproxima do valor disponível. O Secretário salientou que para a presente reunião estaria sendo proposto a aprovação das idéias dos projetos, e não especificamente os 3 projetos apresentados, ou seja, a utilização do recurso na aplicação dos 3 temas sugeridos: Capacitação Técnica; Monitoramento Hidrológico e Plano Cartográfico. Após discussão do assunto, foi colocada em votação a proposta de uso do recurso para os 3 temas apresentados, sendo aprovada por 13,5 votos favoráveis. O Sr. Tenisson questionou a respeito do prazo para a apresentação de projetos relativos aos temas aprovados, sendo sugerido pelo Secretário a data de 30/10/99, a qual foi aprovada pelo Plenário. O Sr. Nelson, levantou a questão da obtenção de dados incorretos apresentados no Relatório Zero, citando o exemplo da perda de faturamento de água pela Sabesp, solicitando então ao representante da companhia o encaminhamento de dados corretos à Câmara Técnica de Planejamento. O Sr. Sérgio Pompéia, pedindo a palavra, sugeriu que o material de plano cartográfico a ser elaborado para o Comitê, deveria ser disponibilizado para todos na forma digitalizada. O Professor Mário Sérgio salientou que o trabalho elaborado pelo CETEC poderia ser executado na região da Baixada Santista, bem como poderia ser criado um Centro Tecnológico de Recursos Hídricos e Meio Ambiente. O Secretário concordou com a proposta da UNIMES, bem como enfatizou a importante participação das Universidades no Comitê, esclarecendo ainda que na elaboração do Relatório Zero, o Comitê enfrentou problemas de curto prazo e conhecimento prévio do assunto por parte dos executores, visto que, para obtenção dos recursos do FEHIDRO necessários para a execução do trabalho, só poderiam ser aceitos Órgãos Públicos ou Fundações sem fins lucrativos e que nos seus estatutos constassem pesquisas em recursos hídricos e meio ambiente; disse ainda que na ocasião apresentaram-se para o trabalho, o IPT e Fundação Paulista de Tecnologia e Educação através do CETEC, sendo que o IPT não estava em condições de ser o tomador do recurso em virtude de estar com problemas de documentação fiscal. Naquelas condições, em virtude do prazo curtíssimo para a entrega do trabalho, o Comitê deliberou pela contratação do CETEC; falou também a respeito da proposta de criação de um Centro Tecnológico proposto pela UNIMES, que o assunto poderá ser amadurecido e desenvolvido, para no futuro ser posto em prática. Passando ao item 6, Assuntos Gerais, o Secretário informou sobre o recebimento de documento da vereadora de Cubatão, Professora Maria Aparecida Pieruzi de Souza, que propõe um movimento em defesa da retomada de produção de energia pela Usina Henry Borden, razão pela qual solicita ao Comitê a sua manifestação. Discutido o assunto, foi aprovado pelo Plenário, a resposta à vereadora convidando-a para comparecer na próxima reunião, ao Plenário do Comitê, do qual também é membro suplente, com o objetivo de apresentar aos membros a sua proposta e só então o Comitê emitirá o seu parecer. Em seguida o Secretário apresentou a Moção nº 4 do CBH-RB referente ao ressarcimento das despesas de locomoção e alimentação para os membros dos Comitês, nos dias de reuniões oficiais. Colocado em discussão, foi aprovado o envio de correspondência ao CRH manifestando a concordância do CBH-BS à Moção. A Sra. Leontina sugeriu que o Comitê convidasse a SUCEN e a Comissão Regional de Combate à Dengue, para fazer uma explanação sobre o assunto no Plenário do Comitê. Não havendo outras manifestações, o Secretário agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às 17:35hs.