DOE 12/11/99

 

 

 

Ata da 5 Reunião Extraordinária do CBH-LN


A 5 reunião extraordinária do CBH-LN ocorreu no dia 15/09/99 na Estação Experimental de Ubatuba do Instituto Agronômico de Campinas e iniciou-se às 10:20h, em segunda chamada. A reunião iniciou-se com o Secretário Executivo chamando para compor a mesa o Sr. Hipólito, representando o Presidente e o Sr. Marcos Couto, vice presidente. A seguir o Secretário Executivo expôs o histórico sobre a contratação de consultoria para elaboração do Relatório Zero do Plano de Bacias. Informou que, inicialmente, o CBH-LN decidiu contratar consultoria para elaboração apenas do Relatório Zero e que a empresa selecionada pela CT-PAI foi a TECNOLAB do Brasil, por apresentar a melhor proposta técnica e o menor preço. Contudo, após consulta ao FEHIDRO, verificou-se que a referida empresa não pode ser tomadora dos recursos por tratar-se de empresa com fins lucrativos. Na ocasião, houve a necessidade de contratar também uma consultoria para elaborar o Plano de Bacias e o CBH-LN decidiu pela contratação de uma mesma empresa para elaborar os dois estudos. Realizou-se novo termo de referência e novo pleito para seleção da consultoria. Diante da impossibilidade de ser tomadora dos recursos do FEHIDRO a TECNOLAB do Brasil apresentou sua proposta em parceria com a ONG Ecosistema. Mais uma vez, a proposta técnica selecionada pela Câmara Técnica foi a da empresa TECNOLAB do Brasil, por apresentar a melhores características técnicas e o menor preço, com diferença de cerca de R$ 60.000,00. A segunda melhor proposta, selecionada pela CT-PAI, foi a do IPT. Foi então realizada nova consulta ao FEHIDRO, através de ofício ao qual obteve-se resposta apenas por telefone no dia 14 de setembro, em contato com o Sr. Rui Brasil, Secretário Executivo do COFEHIDRO. A resposta obtida foi de que o FEHIDRO não poderia destinar recursos para uma ONG que não comprovou capacidade técnica para a execução dos referidos estudos e que o FEHIDRO não aprovaria a parceria proposta. Neste momento da presente reunião, o Secretário Executivo recebeu um fax do Sr. Rui Brasil - ofício COFEHIDRO 366/99 - abordando o assunto. O Secretário leu o fax e propôs então que se procedesse à seleção de outra empresa. Leu a avaliação das propostas técnicas apresentadas pelas demais empresas que está anexada a esta pauta. Informou também que os produtos já realizados em outros Comitês, segundo informações do CORHI, têm apresentado deficiências técnicas o que indica que o CBH-LN deverá redobrar sua atenção à execução do seu Relatório Zero e do Plano de Bacias. O representante do IPT manifestou-se, em relação às observações elencadas na avaliação de sua proposta, dizendo que, se o IPT for a empresa escolhida, contemplará às solicitações do CBH-LN. Neste momento, a plenária passou a discutir os termos do fax, manifestando que o ofício do COFEHIDRO não era conclusivo. Vários membros do CBH-LN e representantes da TECNOLAB, da Ecosistema, da CPTI e do IPT manifestaram-se sobre as conseqüências das várias possibilidades de decisão da plenária. Levantou-se a hipótese de que as empresas não selecionadas poderiam questionar juridicamente a decisão do CBH-LN o que acarretaria na paralisação de todo o processo de contratação. Após ampla discussão foi colocada em votação a seguinte proposta: encaminhar ao COFEHIDRO a melhor proposta técnica selecionada pela CT-PAI e ratificada pelo CBH-LN, ou seja a da Ecosistema &TECNOLAB, dizendo que a plenária considerou o ofício do COFEHIDRO não conclusivo e selecionar, ainda na presente reunião, uma segunda melhor proposta a ser contratada caso o COFEHIDRO conclua pela inviabilidade da primeira. Esta proposta foi aceita por 9 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. Passou-se então à seleção da segunda melhor proposta, o que foi colocado em votação da seguinte forma: considerando que o IPT venha a contemplar às solicitações do CBH-LN constantes do texto de avaliação em anexo, acata-se o parecer da CT-PAI que selecionou como segunda melhor proposta a do IPT. A proposta foi aceita por 16 votos favoráveis e 1 abstenção. A seguir foi decidida a realização de reunião extraordinária do CBH-LN no dia 30 de setembro, às 9 horas em Caraguatatuba, cuja pauta será a deliberação da contratação do Relatório Zero e do Plano de Bacias. Foi decidido também que o prazo para entrega de projetos para pleitear recursos do FEHIDRO será adiado por 15 dias, ou seja até o dia 30 de setembro e que esta ampliação será publicada em jornais da região. O Vice-presidente acusou o recebimento de documento da Sociedade Amigos das Palmeiras que questiona os procedimentos para solicitação de recursos ao FEHIDRO. Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou-se às14:30h e eu, Luiz Roberto Numa de Oliveira lavrei a presente Ata, que a seguir assino, sendo que as demais assinaturas encontram-se na lista de presença.