Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 1997, às 14:30 h, em segunda chamada na Sede da Prefeitura de Praia Grande, foi realizada a 6ª reunião extraordinária do CBH-BS, que contou com a presença dos seguintes membros: Representantes dos municípios: Paulo M. Velzi, Wbiratan Maia, Ricardo Yamaúti, João Paulo Papa, Nízio José Cabral e Luiz Varela Guimarães; Representantes do Estado: José Luiz Gava, Pedro Carmo, Roberto Ferreira, Reynaldo Ribeiro, Domingos O. Barbosa, Nelson Fonseca, Sandra do Amaral, Maria Leontina S. Santos e Francisco Felipelli; Representantes da Sociedade Civil: José dos Santos S. Júnior, Zulma dos Santos, Cleusa N. Tiburcio, Celso Garagnani, Joel Corrêa S. júnior, Hélio Lopes dos Santos, Amélia Cristina da Ponte, Oswaldo Soares Dias, Adilson Soto Barreiro, Francisco A. Pires, Alberto Higino de Assis, Maria Célia de Freitas, Condesmar de Oliveira, Luís Soares de Lima e Marcos A. Gaspar. Abrindo a reunião o Presidente solicitou a verificação de quorum, sendo informado de que havia o quorum necessário, para deliberações. A seguir passou a palavra ao Secretário Executivo, que fez a leitura da Ordem do Dia, que constava do Seguinte:

1) Abertura;

2) Leitura e aprovação da ata anterior;

3) Comunicados da Secretaria Executiva;

4) Aprovação da Deliberação CBH-BS 06/97 que trata da "Ficha Cadastral, para Credenciamento de Entidades Civis";

5) Apresentação do "Relatório sobre o rio Cubatão" (análise dos sedimentos), pela CETESB;

6) Assuntos Gerais e;

7) Encerramento.

Em seguida o Secretário fez a leitura da ata da reunião anterior. O Sr. Condesmar solicita ao Presidente esclarecimentos sobre a exclusão de Entidades do CBH-BS; o Sr. Maia interviu pedindo para que este assunto fosse tratado em Assuntos Gerais. O Sr. Nelson do DEPRN solicitou que as atas incluíssem os nomes dos presentes e dos ausentes. Tomando a palavra o Vice-Presidente Celso informou que está sendo cumprido o regimento interno para a elaboração das atas. O Sr. Joel também sugeriu que as atas fossem abertas com a lista de presença. O Sr. Nelson solicitou também que fosse incluído na ata as emendas aprovadas em plenário sobre a minuta de lei da cobrança pelo uso da água. Consultado o plenário houve a aprovação da referida inclusão, sendo a ata considerada aprovada com as modificações propostas. A seguir o Secretário fez a leitura do expediente da Secretaria. Passando para o item 04 da pauta, o Presidente submeteu ao plenário a apreciação da Deliberação CBH-BS 06/97. O Sr. Celso lembrou aos membros presentes que em 09/12/97 p.f., haverá substituição das Entidades da Sociedade Civil no Comitê, sendo assim haverá a necessidade de se efetuar o Cadastramento de todas as interessadas, sendo que o Sr. Condesmar enfatiza a necessidade do recadastramento das Entidades outrora cadastradas, que queiram se credenciar no Comitê. O Sr. Nelson do DEPRN, informou que o Cadastro de Entidades da Sociedade Civil, que estava em poder daquele órgão, havia sido solicitado pelo Ministério Público, o que foi de pronto atendido. O Vice-Presidente perguntou ao Sr. Nelson se o Comitê havia sido notificado dessa ocorrência, sendo respondido que não havia comunicado o CBH-BS, mas que o faria. O Sr. José Santos Silva Júnior, referindo-se à Ficha para Cadastramento, ponderou que o plenário pode decidir se será "Ficha de Cadastramento" ou "Ficha de Credenciamento". O Sr. Oswado Soares Dias declarou que considera necessário o recadastramento, porque diversas Entidades no passado, foram cadastradas de forma aleatória e incoerente para representar a Sociedade Civil no CBH-BS, causando investigação do Ministério Público nesta questão. O Sr. Joel sugeriu que fosse feito novo Cadastro, tendo em vista que muitas Entidades não existem mais. Nesse instante o Sr. José Santos Silva Júnior, lembrou aos presentes que a proposta é para aprovar ou não a Ficha Cadastral, portanto, não havendo necessidade de polemizar quanto ao sistema de credenciamento. O Sr. Nelson solicitou ao Presidente alguns minutos para consultar alguns Membros e apresentar uma proposta de consenso, no que foi atendido pelo Presidente. Retomando, o Sr. Nelson sugeriu que a Ficha tivesse o título de "Ficha para Cadastramento", com a opção de incluir o CGC. O Sr. Celso, sugeriu também a inclusão na Ficha, além da assinatura, o nome por extenso e o RG, sendo aceito pela maioria. O Sr. Luís Soares , sugeriu que a melhor maneira de dar legalidade a estas Entidades, seria pelo registro do Estatuto em Cartório. O Sr. José Santos Silva Júnior, discordou dizendo que esta medida seria um casuísmo. O Sr. Condesmar sugeriu que fosse utilizada a Lei Federal que regulamenta os Comitês de Bacia Hidrográfica da União. Terminado os debates, o Presidente colocou em votação a Deliberação CBH-BS 06/97, com as alterações sugeridas, sendo então aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente informa aos membros que o Cadastramento das Entidades da Sociedade Civil está aberto a partir desta data. Dando seqüência, o Presidente solicitou aos Engenheiros da CETESB, que apresentassem o Relatório sobre o Rio Cubatão (análise dos sedimentos). A Engenheira da CETESB, Sandra Maria do Amaral fez uma breve explanação do Relatório elaborado por técnicos da CETESB da Capital, demonstrando dados relativos às análises do material coletado no leito do Rio Cubatão, em vários pontos. Os dados apresentados pelo relatório mostraram que os sedimentos não apresentam perigos para o Meio Ambiente, podendo ser utilizado como revestimento de ruas e cobertura de lixo. Durante a apresentação, vários Membros questionaram alguns pontos ali apresentados, como exemplo, os locais possíveis de depósito destes sedimentos, apresentados como alternativas. O Sr. Condesmar se mostrou preocupado com a manipulação do material dragado, até mesmo com relação aos locais a serem depositados, em virtude de serem áreas de proteção ambiental. O Sr. José Santos Silva Júnior, questionou a respeito do material a ser depositado na COSIPA, com relação à sua utilização. O Sr. Munhoz, da COSIPA informou não ter conhecimento de qualquer iniciativa do DAEE, CETESB ou SMA em área da COSIPA, estranhando até que Membros do Comitê se pronunciaram afirmando que a COSIPA levaria vantagem com reaproveitamento do material, mesmo porque a empresa tem sobra de material e não precisa se utilizar do material de desassoreamento. Intervindo o Engenheiro Reynaldo, lamentou que o Comitê esteja discutindo a maneira de depositar o material, e não se preocupando se o rio será desassoreado, o que poderá acarretar enchentes no período de verão que se aproxima, e causar graves prejuízos à população de Cubatão, e até mesmo mortes, como já ocorreram em anos anteriores. O Sr. Maia enfatizou que a preocupação do Engenheiro Reynaldo é pertinente, sendo que, há 02 anos vem lutando no Comitê para que o Rio Cubatão seja desassoreado, não conseguindo até o momento; informou também que a Prefeitura de Cubatão, solicitou ao DAEE esse serviço, juntamente com a CETESB, tanto para a montante da captação da SABESP, quanto à jusante; solicitou também informações a respeito de quando o relatório DAEE/SABESP será encaminhado à Prefeitura. O Sr. Condesmar questionou os técnicos da CETESB, em relação aos valores das análises apresentadas, se são dados pontuais ou não. O Engenheiro Gilberto da CETESB, informou que as coletas das amostras foram realizadas de forma pontual e que os trabalhos foram efetuados por uma Comissão formada por: CETESB, DEPRN e SMA, nas suas respectivas Secretarias, sem a participação das unidades regionais; informou também que, estiveram reunidos com os Engenheiros do DAEE, CETESB, SMA e CARBOCLORO, sendo que a SMA e a CARBOCLORO solicitaram relatório sobre a qualidade dos sedimentos, e quanto ao desassoreamento, este é um relatório inicial e não final. Tomando a palavra, o Engenheiro Hélio Lopes, comentou que não vê problemas para uso desses sedimentos na cobertura de aterros sanitários ou pavimentação de estradas, porém, não recomendável para ser utilizado na agricultura, pois podem conter micronutrientes, mercúrio e chumbo. Salientou também, que não está se criticando ou duvidando do trabalho da CETESB, mas acrescentando algum elemento que possa ter sido esquecido, tal como manganês, emitido pela própria COSIPA. O Sr. Joel, ponderou que a questão sobre a localização dos sedimentos, deve ser previsto pelos técnicos e se o Comitê esperar que o rio transborde depositando os sedimentos na porta de nossas casas, com todos os perigos contidos em função da contaminação que possa vir a ocasionar, tem-se a impressão que estamos contra o desassoreamento, ou ainda contra as Entidades que defendem o Meio Ambiente. O Sr. Higino criticou o relatório da CETESB, achando-o incompleto e lamentou que o Comitê mais uma vez tenha ficado para traz na decisão de se fazer a obra do Rio Cubatão, pelo Estado, vindo a saber somente após a divulgação da obra; solicitou também cópia do relatório da CETESB, para os Membros do Comitê. O Engenheiro Gilberto da CETESB, assinalou que as dúvidas apresentadas pelos Membros do Comitê serão objeto de consideração por parte da comissão que está acompanhando a execução do relatório, mesmo porque este relatório não é o final, mas apenas inicial, portanto, sujeito a novas avaliações. Nesse instante, o Vice-Presidente, solicitou que os questionamentos se concentrassem no tema, sendo que assuntos paralelos poderiam ser debatidos em outra ocasião, para o prosseguimento da reunião. O Sr. Condesmar, colocou em dúvida a metodologia utilizada pela CETESB, na coleta das amostras para análise química e bioquímica, temendo por situações de risco para a população; ressaltou ainda, que o relatório apresenta dados que foram colocados como valores máximos, perguntando se são máximos absolutos ou máximos medianos, tendo em vista a resolução CONAMA 20/86, Decreto Estadual e outros. Salientou ainda que as Universidades regionais poderiam dar sua contribuição na análise destes dados, bem como a CETESB poderia fornecer cópia deste relatório ao membro do Comitê. A Engenheira Sandra, informou que forneceu uma cópia ao Secretário Executivo, para ser reproduzido e distribuído aos Membros. O Sr. Maia ponderou que inúmeras vezes propôs ao CBH-BS, que desse atenção ao problema do rio Cubatão, e do perigo possível representado pelos agentes químicos contidos nos sedimentos, mas não tem dúvida da necessidade do desassoreamento, para evitar enchentes. O Engenheiro Reynaldo, enfatizou da necessidade urgente do desassoreamento do rio, em face do período das chuvas e da baixa capacidade de vazão do Rio Cubatão, podendo ocorrer novas enchentes, como as já ocorridas. O Presidente agradeceu aos Engenheiros da CETESB pela explanação, embora apresentado com certo atraso, tendo em vista que o CBH-BS, solicitou há vários meses a sua apresentação. Passando ao item seguinte da pauta, Assuntos Gerais, o Sr. Maia solicitou ao Presidente prorrogação do prazo para a entrega de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO, tendo em vista que as Prefeituras não tiveram tempo suficiente para elaborar as solicitações, assim como a Sociedade Civil. O Presidente ouvindo o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento, assim como o plenário, concordou em prorrogar o prazo até o próximo dia 05 de novembro p.f., informando a todos os Membros por meio de telegrama. O Sr. Higino sugeriu que fosse publicado um comunicado a respeito da disposição de recursos do FEHIDRO para financiamento de projetos, serviços e obras, com o objetivo de tornar público e transparente o processo. A seguir o Presidente atendendo solicitação do Sr. Condesmar, informou que colocaria em discussão a questão de exclusão de Membros faltosos. O Sr. Condesmar, solicitou ao Presidente o adiamento, tendo em vista que o quorum era insuficiente para qualquer deliberação. O Sr. Joel, propôs que fosse debatido a reforma do Estatuto, visto que, na forma atual o funcionamento está sendo prejudicado, pois alguns Membros assinam presença e se retiram, inviabilizando as votações. Solicitou também que o Presidente coloque em pauta a reforma do Estatuto, o mais breve possível. O Sr Celso sugeriu que sejam feitas as modificações do Estatuto por 1/3 de seus Membros e seja submetida ao plenário, conforme determina o Estatuto vigente, e ugeriu ainda a formação de uma comissão de Membros para elaborar a proposta de modificação. O Sr. Condesmar, enfatizou que não concorda na composição de representantes da Sociedade Civil da forma como está, tendo 2/3 representados por órgãos oficiais, ficando claro a necessidade da reformulação da Lei de composição dos Comitês, tendo em vista que, na Lei Federal este assunto já está disciplinado, uma vez que, se houvesse paridade entre Sociedade Civil e Órgãos Oficiais, possivelmente não haveria faltas como ocorre hoje, por parte dos Órgãos Oficiais. O Presidente informou que na próxima reunião a ser realizada em 19/11/97, os assuntos pendentes serão avaliados, assim como será avaliado a questão da eleição do CBH-BS. Finalizando o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 18:40 h.