Aos dez dias do mês de maio de um mil e novecentos e noventa e nove, reuniram-se os membros e convidados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, no C.C.I da cidade de Riversul, com um total de 71 pessoas. O Senhor Antônio Francisco da Cunha, Secretário Executivo do CBH-ALPA e Engenheiro do DAEE de Piraju, procedeu a abertura dos trabalhos, compondo a mesa diretora, convidando para fazer parte da mesma o Senhor Walter Martins de Oliveira, Presidente do CBH-ALPA e Prefeito Municipal de Guapiara, o Senhor Carlos César Diniz, Prefeito Municipal de Riversul e anfitrião do evento, o Senhor Marco André Ferreira D'Oliveira, Vice- Presidente do CBH-ALPA e Vice- Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Itapeva e Região, o Senhor Marcos Rogério da Silva Ferreira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Gerenciamento e Avaliações e Engenheiro do DEPRN de Capão Bonito, A Senhora Tereza Kimiko Miata, Coordenadora do Grupo de Educação Ambiental do CBH-ALPA, e funcionária da SABESP de Itapetininga, o Senhor Waldemar Sândoli Casadei, do Centro Técnológico CETEC, da Fundação Paulista de Lins, e a Senhora Sebastiana Cardoso Priosti, Presidenta do Condersul e Prefeita Municipal de Taquarivaí. A seguir o Senhor Presidente do CBH-ALPA, anunciou a pauta da reunião, e passou a palavra ao Prefeito anfitrião, que deu as boas vindas aos presentes, retornando a palavra ao Secretário Executivo do CBH-ALPA, que comunicou a existência de quorum, com a presença de 27 membros, com direi to a voz e voto. A seguir o Secretário Executivo, colocou em votação a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e colocou diretamente em votação a aprovação e redação da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na seqüência fez alguns comunicados de interesse do plenário. A seguir foi dada a palavra ao Engenheiro Waldemar Sândoli Casadei, para explanar sobre a elaboração do "Relatório Zero", por parte do CETEC - Centro Tecnológico da Fundação Paulista de Lins, onde o mesmo enfatizou algumas tomadas de decisões importantes, relacionadas à conservação dos recursos hídricos na Bacia do Alto Paranapanema. O Senhor Presidente, abriu a palavra aos presentes para quem quisesse se manifestar sobre as colocações do Engenheiro Casadei. O Senhor Roque Rolim Guilherme, da Associação Ecológica do Rio Itapetininga, parabenizou o Engenheiro Casadei e perguntou sob a influência das leis contra os Crimes Ambientais, que ainda não foram regulamentadas. Nas industrias que poluem os rios e em relação à cobrança pelo uso da água. O Engenheiro Casadei, destacou que o Brasil é o país que mais dispõe de leis relativas à proteção do Meio Ambiente, mas que será necessário de forma complementar que os município s tenham suas próprias leis relativas ao Meio Ambiente. O Senhor Augusto Rua Pinto Guedes, representante da Associação dos Amigos da Campina do Monte Alegre, demonstrou sua preocupação sobre a possibilidade de nosso plano de ações ser mais um plano engavetado, onde o Engenheiro Casadei, respondeu que depende de todos, os esforços para que isso não aconteça, onde deve ser montado uma sustentação pelo Comitê neste sentido. O Senhor Vice- Presidente Marco André Ferreira D'Oliveira, indagou sobre a sistemática a ser adotada pelo CETEC na elaboração do "Relatório Zero" e do Plano de Bacia no Alto Paranapanema, onde o Engenheiro Casadei, esclareceu que serão montados Seminários Regionais, com os técnicos das Prefeituras Municipais. O Senhor Paul Anton Josef Bannwart, Prefeito do Município de Timburí, solicitou esclarecimentos sobre o preenchimento do questionário distribuídos para a Prefeituras Municipais, o qual foi devidamente esclarecido pelo Engenheiro Casadei, inclusive relatando os prazos para elaboração do Relatório Zero". O Senhor João Eudes Guerra da Silva, Prefeito Municipal de Bernardino de Campos, ressaltou que os municípios, estão preocupados com o Sistema de Municipalização em diversas áreas, inclusive na área do Meio Ambiente, pois de certa forma os municípios menores não estão devidamente estruturados para fins de fiscalização. O Senhor Juvenal Domingues de Campos, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, salientou as dificuldades enfrentadas atualmente pelos agricultores e pelos Prefeitos Municipais. O Engenheiro Casadei, destacou que uma das medidas importantes a serem tomadas, é o do controle do uso adequado dos agrotóxicos na lavoura. A seguir foi assinado o Contrato visando a elaboração do "Relatório Zero", entre o CETEC e o CONDERSUl. Na seqüência o Engenheiro Marcos Rogério da Silva Ferreira, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Gerenciamento e Avaliações e Engenheiro do DEPRN, explanou sobre as diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-ALPA, inclusive esclareceu dúvidas levantadas pelo Senhor Augusto Rua Pinto Guedes, d a Associação dos Amigos da Campina do Monte alegre, pelo Engenheiro Décio Pedro Franco Júnior, da Prefeitura Municipal de Nova Campina, pelo Engenheiro Ocimar José Baptista Bim, da Fundação Florestal e pelo Engenheiro Luiz Paulo Mendes, da Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre. O Senhor Presidente do CBH-ALPA, colocou então em votação a Deliberação CBH-ALPA nº- 22/99, que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-ALPA e a Deliberação CBH- ALPA nº- 23/99, que aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO, que foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente do CBH-ALPA, sugeriu que nas próximas reuniões deveremos adotar o sistema de anotações prévias para a mesa diretora, quando algum membro for solicitar o uso da palavra. O Senhor João Eudes Guerra da Silva, Prefeito Municipal de Bernardino de Campos, colocou a disposição o seu município para a realização da próxima reunião do Comitê da Bacia do Alto Paranapanema, no dia 12 de julho de 1999, proposta esta aprovada pelo plenário. O Senhor Vice- Presidente do CBH-ALPA, esclareceu que os interessados em tomar os recursos financeiros do FEHIDRO, devem obedecer rigorosamente o prazo até o dia 21 de junho de 1999, e estabeleceu a agenda de reuniões das Câmaras Técnicas, para o mês de maio de 1999. A Senhora Sebastiana Cardoso Priosti, Presidenta do CONDERSUL e Prefeita Municipal de Taquarivaí, parabenizou os trabalhos desenvolvidos p elo Comitê até o momento, e agradeceu aos Prefeitos que a elegeram como Presidenta do CONDERSUL. O Senhor Carlos César Diniz, Prefeito anfitrião, agradeceu a presença de todos, onde a seguir o Senhor Presidente do CBH-ALPA, deu por encerrada a reunião. Eu Antônio Francisco da Cunha, Secretário Executivo do CBH-ALPA, redigi a presente ata, que após aprovada pelo plenário do Comitê, será publicada no D.O. do Estado de São Paulo.