Aos quatorze dias do mês de junho de hum mil, novecentos e noventa e seis, na Associação Comercial e Industrial de Barretos, localizada no calçadão da Rua 20, nesta cidade, na presença de 21 (vinte e um) membros, sendo 16 (dezesseis) titulares, 09 (nove) suplentes e 10 (dez) convidados, constantes da lista de presença que foi passada. Aberta a assembléia pelo Sr. Dr. Nelson James Wright, Prefeito de Barretos e presidente do Comitê, foi dada a palavra ao Sr. Claudio Daher Garcia, do DAEE, para leitura da ata anterior, a qual foi dispensada e traçou informações gerais sobre o atual estágio do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - SIGRHI. Dando prosseguimento, foi dada a palavra a Eneida M. M. Zanella Aquino, da CETESB - Barretos, para leitura da deliberação CBH-BPG n.º 01/96, que dispõe sobre a Aprovação das Normas Gerais para Criação e Funcionamento das Câmaras Técnicas, colocada a questão em discussão, e coordenada a votação pelo Dr. Nelson James Wright, a deliberação 01/96, foi aprovada por unanimidade. Em seqüência, Eneida M. M. Zanella Aquino, passou para a leitura da Deliberação CBH-BPG n.º 02/96, que dispõe sobre a Criação da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT-PLAGRHI. Colocada a questão em discussão e coordenada a votação pelo Dr. Nelson James Wright, a mesma deliberação n.º 02/96 foi aprovada por unanimidade. Também por votação foi a CT-PLAGRHI constituída, por quatro representantes de cada segmento, num total de doze representantes, ficando eleitas as entidades como representantes e escolhidos os nomes que serão os membros atuais. Ficou assim constituída: I- ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTADUAIS: 1. Vigilância Sanitária-Barretos: Joel Arantes Souza; 2. CETESB-Barretos: Carlos Eduardo Masiero; 3. CPFL-Barretos: Saul da Rocha Filho; 4. Instituto Florestal-Bebedouro:Paulo Roberto Ferreira Rosa; II- MUNICÍPIOS: 5. Prefeitura-Colina: Jaci Salim Paro; 6. Prefeitura-Bebedouro: Angela M. M. do Prado Brunelli; 7. Prefeitura-Barretos: Rita de Cássia Rocha; 8. Prefeitura-Guaíra: Laércio Lourenço Lelis; III- ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL: 9. ACIAB-Bebedouro: Otávio Sempionato; 10. Sindicato dos Engenheiros: Sonia Maria de Brito Mota; 11. Fundação Educacional de Barretos - FEB Barretos: Jorge Acutsu; 12. Fórum de Desenvolvimento - Bebedouro: Gláucio Granela Gomes. Em seguida passou-se à leitura e discussão da deliberação n.º 03/96, que trata da Aprovação de Diretrizes e Critérios para distribuição dos Recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-BPG, por Claudio Daher Garcia. Pelo Dr. Nelson James Wright a deliberação foi votada e pelos membros aprovada por unanimidade, após algumas sugestões, que passa-se a expôr, sendo que aquelas que não foram aprovadas serão submetidas à Câmara Técnica de Planejamento CT-PLAGRHI, constituída nesta data, para decisão. São as seguintes, as sugestões de modificações: 1)Proposta por Angela M. M. do Prado Brunelli, da Prefeitura de Bebedouro: inclusão de inciso V ao art. 1º, com a seguinte redação: "dotar a secretaria executiva da infra-estrutura adequada com vistas a possibilitar o cumprimento estabelecido no Plano Estadual de Recursos Hídricos"; referida proposta foi aprovada por unanimidade. 2) Proposta por José Roberto Bezerra dos Reis - da SABESP Franca: a inclusão dos parágrafos 2º e 3º no art. 2º, com a seguinte redação: "Parágrafo 2º - Deverá ser observado o princípio do gradualismo no projeto e implantação das obras de tratamento de esgotos domésticos, de forma a atingir-se em etapas sucessivas, o grau de tratamento exigido pela legislação, de acordo com as disponibilidades de recursos do FEHIDRO. Parágrafo 3º - Considerando o princípio de descentralização que busca dar autonomia para as Bacias Hidrográficas e ao mesmo tempo agilidade e simplificação nas tramitações de documentos, a Câmara Técnica que vier tratar da questão de poluição na Bacia deverá buscar competência delegada para o exame a aprovação dos RAPs e das outras licenças ambientais das ações de saneamento ocorrentes na Bacia, tendo como referência norteadora que as ações de saneamento são em princípio, amortizadoras de impacto ambiental". Por 18 (dezoito) votos, ou seja, maioria, ficou decidido que tal proposta será analisada pela CT-PLAGRHI. 3) Proposta por Wanderley Mauro Dib, do IBT - Barretos: exclusão do inciso II do art. 3º: Tal proposta foi aprovada por unanimidade. 4) Proposta por José Roberto Bezerra dos Reis - da SABESP - Franca: Exclusão do parágrafo II do art. 3º e inserção do inciso IV no mesmo artigo, com a seguinte redação: "A destinação de recursos financeiros a Fundo Perdido, visando a execução total ou parcial do investimento, estará condicionada à apresentação de relatório específico contendo indicadores operacional e econômico-financeiro, a serem definidos pelo Comitê, de forma a comprovar capacitação gerencial e administrativa, evitando-se assim, que a gestão inadequada seja premiada com esses recursos". Tais propostas foram decididas por unanimidades a serem encaminhadas à CT-PLAGRHI para apreciação. 5)Proposta por José Orlando Levy, da CETESB- Barretos: Acrescentar ao inciso II do art. 7º: "do investimento total proposto". Tal proposta foi aprovada por unanimidade. 6) Proposta pelo Dr. Nelson James Wright - Prefeito de Barretos: exclusão do inciso III do art. 7º. Tal proposta foi aprovada por unanimidade. 7) Proposta por Angela M. M. do Prado Brunelli - Prefeitura de Bebedouro: modificar a redação do art. 8º e renumerar o antigo art. 8º como sendo art. 9º. O novo art. 8º ficaria com a seguinte redação: "Para atendimento da diretriz do art. 1º, do montante de recursos disponíveis no FEHIDRO, para o período 94/96, fica estabelecido o percentual de 10% dos recursos financeiros totais do FEHIDRO previsto a fundo perdido, ao CBH-BPG". Tal proposta foi aprovada por unanimidade. 8) Proposta por José Roberto Bezerra dos Reis, da SABESP - Franca: eliminar o ítem 3.5. do anexo II, fl. 5. Tal proposta foi aprovada por unanimidade. Conforme dito alhures, as propostas que ainda não foram aprovadas serão submetidas à CT-PLAGRHI, para solução. Na seqüência, foi dada a palavra ao Dr. Nelson James Wright, que traçou considerações finais, ressaltando para priorizar os projetos, tendo em vista que o prazo para as Prefeituras apresentarem as fichas é 30 de julho e para a Câmara Técnica avaliar as fichas é 30 de agosto p.f. . Assim, prosseguindo, foi encerrada a 1ª reunião ordinária. Após, então, tudo conforme o que foi dito nesta reunião, eu, RAQUEL CRISTINA DA SILVA, da OAB - Barretos, (secretário nomeado), lavrei a presente Ata e assino ao final. Barretos, 14 de junho de 1996.