Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 1997, na Associação Comercial e Industrial de Barretos/SP, às 14:00 horas, com 22 membros com direito a voto, sendo no total 14 titulares e 08 suplentes, foram abertos os trabalhos pelo Presidente do Comitê, o Prefeito de Barretos, Dr. Uebe Rezek, que após cumprimentos, passou a palavra para o Secretário Executivo, Sr. Claudio Daher Garcia, que propôs a leitura da ata anterior, sendo esta dispensada por unanimidade. Em seguida, anunciou o recebimento de ofício da Polícia Militar de Barretos, requerendo a substituição do membro suplente da Polícia Florestal, cabo PM Daniel Batista pelo Sub tenente Sérgio Aparecido Alves que passará a ser o titular e como suplente ficará o Sargento Natal Jesus Procópio. Teceu alguns comentários a respeito da Renovação de Mandatos dos Membros do Comitê, conforme Informativo n.º 07 do CBH-BPG, que deverá ocorrer antes de 22 de março de 1998, devendo o assunto ser resolvido na próxima reunião. Destacou a intenção do CRH de alterar as eleições dos membros para todo mês de março de anos ímpares, que se for aprovada se sobreporá ao nosso Estatuto, por ser deliberação de instância superior. Fez prestação de contas sobre as verbas de custeio, de acordo com o Informativo n.º 07 acima referido. Quanto à necessidade de se elaborar um Relatório de Situação de Recursos Hídricos, disse que este ano não foi possível sua elaboração em nossa Bacia, por uma série de dificuldades, mas que no próximo ano deverá ser feito, ainda que necessite de terceirização para tanto. Disse que ficou estipulado pelo CONESAN - Conselho Estadual de Saneamento, que se constitui pré requisito para se deliberar a distribuição dos recursos desse órgão, a criação de uma Câmara Técnica de Saneamento, o que será decidido na próxima reunião, na qual serão apresentados os procedimentos ditados pela Caixa Econômica Federal. Foi feito referência ainda, à minuta do anteprojeto de lei da criação de agências de Bacia que já foi aprovada nas comissões, aguardando apenas entrar na ordem do dia para ser votado na Assembléia Legislativa. Apresentou a Minuta de Anteprojeto de Lei sobre a cobrança pelo uso da água, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, que contém as alterações advindas dos Comitês de Bacia, tendo sido inclusive colocado algumas modificações extraídas da proposta finalizada na Audiência Pública realizada por este Comitê , na cidade de Guaíra/SP, em 29 de setembro p.p. A referida Minuta foi lida em sua íntegra, dando destaque às alterações mais importantes. Quanto aos projetos contemplados com os recursos de 1996 relatou que a SABESP Icém deverá apresentar novo orçamento para a CETESB visando aprovação da parte técnica e a PM de Colina falta apresentar certidões para complementar a documentação financeira sendo que, foi dado prazo para complementação de 30 (trinta) dias, conforme Deliberação CBH-BPG n. 012/97. Foram lidas e debatidas as Deliberações n. 08 e 09 do COFEHIDRO que alteraram o Manual de Procedimentos do FEHIDRO, sendo realçadas as mais importantes. Com relação à criação de Carteiras de Projetos a que se refere a Deliberação n. 08, tal assunto será colocado em discussão no próximo ano, após análise da viabilidade pela Câmara Técnica. O secretário executivo apontou o recebimento de ofício da Prefeitura de Barretos, com argumentos que levaram à edição da referida Deliberação n. 012/97, que revoga a Deliberação CBH-BPG N.º 011/97 e redistribui os recursos do FEHIDRO do ano de 1997 tendo em vista a anterior, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade. Em sequência, foi dada a palavra ao Presidente, que procedeu ao encerramento da reunião. Após, então, tudo conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário nomeado, lavrei a presente Ata e assino ao final. Barretos, 16 de dezembro de 1997.