Aos dez dias do mês de outubro de 1.996, às 14:30 h, no segundo andar do salão do auditório da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, foi realizada a 8ª reunião extraordinária do CBH-BS. Abrindo a reunião, o Presidente, solicita ao Secretário a leitura da convocação com a ordem do dia, que constava do seguinte:

1) Aprovação da Ata da Reunião anterior;

2) Comunicados da Secretaria Executiva;

3) Discussão sobre o tema: ACIDENTES RODOVIÁRIOS E OS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO DOS MANANCIAIS DA BAIXADA SANTISTA;

4) Assuntos Gerais.

Feito a leitura pelo Secretário, o Presidente, solicitou a verificação do quorum, informado de que não havia quorum até aquele momento, o Presidente solicitou então ao representante da Deputada Maria Cecília Passarelli, que fizesse uma explanação a respeito das reuniões que estão sendo realizadas em Cubatão relativas aos acidentes rodoviários no complexo Anchieta-Imigrantes. Tomando a palavra o Sr. Gerson Luiz Carrião, fez um breve relato sobre as providências que a comissão formada por diversos órgãos como DERSA, INMETRO, CETESB, SABESP, DEFESA CIVIL, POLICIA MILITAR, PAM, POLICIA RODOVIÁRIA, CORPO DE BOMBEIROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, SINDICATO DOS TRANSPORTADORES e DEPUTADOS ESTADUAIS DA REGIÃO, com o objetivo de coordenar as discussões a respeito dos acidentes. Informou também sobre a realização de 3 reuniões na Prefeitura de Cubatão, com o objetivo de encontrar soluções imediatas para a redução dos acidentes, bem como providencias para solucionar as ocorrências. Em seguida tomou a palavra o Eng.º Newton Piedade, coordenador do PAM (Plano de Auxilio Mutuo) que relatou a experiência existente junto às industrias de Cubatão desde 1984, quando foi organizado a formação do PAM, para atuar nos casos de acidentes envolvendo as indústrias. Relatou em seguida a participação do PAM no programa rodoviário ora em andamento, oferecendo a experiência adquirida com as indústrias. Informou como a comissão atua nos casos de acidentes com cargas perigosas, como os ocorridos recentemente e constatou que com a fiscalização efetuada com mais rigor verificou-se a redução do número de acidentes. Informou também que existe um sistema de comunicação entre os participantes do programa, que está permanentemente em alerta para ser acionado a qualquer instante. O Sr. Maia assumiu a Presidência em virtude da saída temporária do Presidente e informou que em relação à defesa civil de Cubatão, a atual administração desmobilizou o pessoal que atuava neste campo e que a nova administração retomará esta atividade. Em seguida, o representante do DERSA, Eng.º Sebatião Sidney Torres, relatou as providências que aquele órgão está tomando com vistas a fiscalização nas rodovias através da Polícia Rodoviária, e com a instalação de Lombada Eletrônica na descida da serra, para controlar a velocidade dos caminhões. Em seguida apresentou algumas estatísticas que mostram a redução dos acidentes após o início deste programa. Terminada a apresentação do DERSA, o assunto foi colocado em discussão com a participação dos membros do Comitê questionando os expositores a respeito das providências tomadas em caso de constatação de caminhões em situação irregular. O Eng.º Sidney respondeu que o veículo é multado e retido até a regularização. O Sr. Pires afirma que isto é responsabilidade do Estado e que a fiscalização deveria ser mais rigorosa, pois tem causado muitos acidentes pondo em risco a saúde da população. O Eng.º Pérsio também questionou a fiscalização, tendo em vista que ninguém tem seu carro fiscalizado por ocasião do licenciamento como deveria. Com isto, imagina-se como é feita a fiscalização dos caminhões com cargas perigosas, que tem um risco muito maior. O Sr. Joel Correa questionou o controle de qualidade dos veículos que transportam cargas perigosas e comentou que este assunto deveria ter um tratamento mais técnico. O Sr. José Newton, levantou a questão referente ao transporte de cargas perigosas também pela ferrovia, porque todos criticam os caminhões, mas se esquecem que a ferrovia também transporta cargas perigosas sem a devida proteção. O Eng.º Bataglia, consultor da RFFSA, rebateu dizendo que a empresa cumpre rigorosamente as normas de segurança, visto que os acidentes ferroviários são insignificantes. A Arquiteta Débora comentou que em vista dos relatos apresentados, notou-se que o sistema de transporte de cargas perigosas, está com problemas e precisa de soluções rápidas. Em seguida, o assessor da Deputada Maria Angela Duarte informou que a deputada coloca à disposição do Comitê, toda a documentação existente a respeito do assunto. O Sr. José Carlos Fagundes, lamentou a ausência dos membros deste Comitê nas reuniões, causando perda de tempo aos que comparecem regularmente, tendo em vista que não tendo quorum, os objetivos das reuniões não são atingidos. Em seguida, tomou a palavra o Sr. Gerson Carrião para informar as providências que a comissão está tomando com vistas à melhoria do sistema e informou também que o Comitê de Bacias deverá indicar um representante para participar da comissão. Em seguida, o Presidente retornando à mesa, questionou o Governo do Estado quanto à fiscalização da rodovias da Baixada Santista, visto que deslocou o efetivo da Padre Manoel da Nóbrega e Pedro Taques para o sistema Anchieta-Imigrantes, trazendo deficiências nas demais rodovias. Lembrou também que o DERSA cobra o pedágio nas rodovias, mas não consegue cumprir as obrigações da fiscalização e nem repor os veículos para a Polícia Rodoviária. O Sr. Maia informou que já tiveram uma reunião no início deste Governo, com o Secretário de Transporte Plínio Assman, para solicitar melhorias na estrada e foram informados de que não havia recursos naquela época, para as obras, e somente depois de 2 anos é que poderia ser solucionado o problema. Então Maia propõe que seja formada uma comissão para falar com o Presidente do DERSA e com o Secretário dos Transportes para cobrar providências. Em seguida o Presidente informado de que não havia quorum para as deliberações até aquele momento, criticou a ausência dos demais membros do Comitê nas últimas reuniões, prejudicando o desenvolvimento dos trabalhos Em seguida encerrou a reunião às 17:20 h.