Aos 22 dias do mês de outubro de 1.996, às 14:30 horas, na sede da Prefeitura de Praia Grande, foi realizada mais uma reunião extraordinária do CBH-BS. Iniciando a reunião, o Sr. Wbiratan R. Maia na função de Presidente, declarou aberta a reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia, que constou do seguinte:

01) Leitura e aprovação das atas anteriores;

02) Comunicados da Secretaria Executiva;

03) Discussão e Aprovação do Regimento Interno;

04) Votação da proposta da criação da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos;

05) Assuntos Gerais.

Dando seqüência, o Presidente propôs a inversão da pauta, tendo em vista que a discussão sobre o Regimento Interno deveria se alongar bastante, e poderia prejudicar a aprovação da criação da Câmara Técnica. Aprovada a proposta, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura e aprovação das atas anteriores ainda não aprovadas. O Secretário fez a leitura da ata do dia sete de agosto, que em seguida foi aprovada. A seguir fez a leitura do dia dezessete de setembro que também foi aprovada. Em seguida fez a leitura da ata do dia dez de outubro, que também foi aprovada. Prosseguindo, o Secretário passou ao item 02 da pauta, sobre os Comunicados da Secretaria; leu o expediente e informou sobre a primeira prestação de contas da verba de custeio do Comitê, colocando à disposição de todos, para análise. A seguir o Presidente colocou em votação a proposta de criação da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos (CT-PG). O Sr. Pires argumentou que não achava necessário a criação da CT-PG, pois poderia restringir a participação da sociedade nas discussões dos assuntos da CT, e que poderia ser formada apenas uma Comissão Especial para este assunto específico. O Secretário informou que a criação da CT, seria necessária para que assuntos específicos de planejamento fossem tratados em paralelo às reuniões do Comitê, de uma forma técnica para subsidiar as discussões do plenário, e que qualquer membro poderia participar da mesma, não havendo restrições na participação. O Sr. Luiz Soares, manifestou também sua preocupação quanto ao funcionamento da CT, referente à participação dos Membros. A Arquiteta Débora, salientou que a CT não tem poder deliberativo e está aberta à participação de qualquer pessoa, e que as discussões na CT são necessárias para enriquecer os assuntos técnicos, e que são importantes subsídios para o plenário deliberar quando solicitado. O Presidente observou que, em outra situação similar a este assunto poderia ser discutido com o plenário, antes de fazer a proposta, para evitar esta discussão. O Presidente colocou o assunto em votação, sendo então aprovado. O Presidente propôs um intervalo de alguns minutos para que fosse proposto a indicação dos membros da CT. Em seguida, foram indicadas as seguintes entidades para a composição da CT: Prefeitura de Praia Grande e Bertioga; Secretaria de Planejamento e Secretaria de Saúde do Estado; S.O.S Praias e Universidade Santa Cecília, representando a Sociedade Civil. O Secretário informou que, de acordo com a deliberação CBH-BS 01/96, a CT poderia iniciar imediatamente os trabalhos. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a verificação de quorum para o início do processo de votação das emendas ao Regimento Interno. O Secretário verificou a lista de presença e contou 20,5 votos, portanto, suficiente para as deliberações. O Presidente propôs que as emendas de consenso fossem votadas rapidamente e as demais deveriam ser discutidas mais detalhadamente. O Sr. Celso (CIESP), solicitou ao Presidente esclarecimentos sobre o que seriam pontos polêmicos. O Presidente então propôs um intervalo de 15 minutos, para que os membros tentassem chegar a um consenso antes de iniciar a votação. Após o intervalo, o Sr. Nelson (DEPRN), observou que as emendas modificativas de um modo geral melhoravam o texto e poderiam ser votadas por meio de consenso, mas as emendas supressivas deveriam ser melhor analisadas antes da votação. O Secretário então propôs que em vista de não haver consenso geral, a votação deveria ser artigo por artigo, o que foi aceito pelo plenário. Em seguida iniciou-se a votação, através de discussões de cada emenda, cujo debate encontra-se gravado em fita cassete arquivado na Secretaria do Comitê. Em torno das 17:30 horas, o Sr. Pires, propôs que em vista do horário avançado, que a reunião fosse suspensa para retornar em outro dia a fim de completar a votação. A proposta foi aprovada, e o Presidente declarou a reunião suspensa até o dia 29 do corrente, às 10:00 horas, no mesmo local, para retomada das votações. No dia 29 de outubro, às 10:15 horas, no mesmo local, foi reaberta a reunião pelo Secretário, iniciando de imediato o processo de votação das emendas ainda não aprovadas. Após discussão detalhada das emendas propostas, aprovou-se finalmente o texto do Regimento Interno do CBH-BS, cuja redação final será enviada aos Membros do Comitê. A seguir, entrando no último item da pauta, Assuntos Gerais, o Secretário leu o Ofício da Deputada Maria Cecília Passarelli, em que reporta os andamentos das reuniões a respeito das cargas perigosas, que estão sendo realizadas em Cubatão, e propõe a indicação de um representante do Comitê na referida Comissão. A seguir o Secretário convocou para a primeira reunião do CT-UB, no dia 12 de novembro às 9:00 horas, na sede da Prefeitura de Praia Grande, em virtude da necessidade de iniciar as discussões na referida Câmara sobre o assunto da Represa Billings. Em seguida, o Arquiteto Nilo, sugere que o Comitê crie um documento atestando os Serviços Relevantes prestados à Sociedade, pelos membros do Comitê. Sugeriu também que a Secretaria do Comitê fizesse um boletim informativo a respeito das atividades do Comitê, bem como a assiduidade dos seus Membros, para serem publicados na imprensa. O Presidente informou a seguir, que o Grupo Peralta construirá em Cubatão o Ceasa Regional, e que gerará inúmeros empregos para a região, e que o projeto poderia ser apresentado ao Comitê por ocasião da reunião a ser agendada com os Prefeitos eleitos. O plenário considerou que o assunto deveria ser tratado em outra ocasião mais oportuna. Às 13:25 horas, o Presidente declarou encerrada a reunião.