A 3ª reunião extraordinária do CBH-LN ocorreu no dia 13/11/97 no auditório da SETUR em Caraguatatuba, tendo iniciado os trabalhos às 14:50h em 2ª chamada, com a presença de 15 membros. A mesa foi composta pelo Vice- Presidente, Sr. Antônio Marcos Capobianco e pelo Secretário Executivo, Sr. Luiz Roberto Numa de Oliveira. Foi feita a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Nos comunicados da Secretaria Executiva foi feito um relato da reunião do CRH ocorrida no dia 12/11/97. Também foi passado ao Comitê o conteúdo da carta do superintendente do DAEE sobre a destinação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. O Sr. Nazareno Mostarda Neto do DAEE destacou o trabalho de reformulação administrativa que vem sendo realizado no órgão. O Sr. Marcos Salvador Mathias defendeu a autonomia dos municípios no gerenciamento das verbas. O Sr. Antônio Valter de Mendonça defendeu a autonomia dos CBHs. Em seguida foi passado aos membros do CBH-LN a mudança de critérios para receber recursos do FEHIDRO. Foi também feita uma explanação sobre o roteiro de elaboração de projetos. O Sr. Pedro Tuzino da SABESP indagou se o órgão técnico seria o responsável pela fiscalização e acompanhamento das especificações técnicas das obras. O Sr. Marcos Lopes Couto da Assoc. Amigos da Tabatinga solicitou cópia do parecer que revogou o direito de ONGs receberem recursos do FEHIDRO., o que considerou uma violência e que contrariava o espírito democrático do Comitê. O Sr. Pedro Tuzino da SABESP considerou que as ONGs poderiam constituir pessoas jurídicas para obter os financiamentos. O Sr. Marcos Salvador Mathias propôs moção de repúdio. O Sr. Antônio Valter de Mendonça propôs a realização de audiência pública para discutir a cobrança pelo uso da água. Em virtude das modificações dos critérios do FEHIDRO não foi apreciada a proposta da CT-PAI para enquadramento de projetos, ficando a CT-PAI encarregada de adequar a proposta e apresentá-la novamente na próxima reunião. A seguir o Comitê discutiu o nível de participação nas reuniões, que foi considerado baixo. O Sr Marcos Lopes Couto da Assoc. Amigos da Tabatinga entregou ao Secretário carta solicitando o levantamento da participação dos membros nas reuniões se manifestação das Associações de Engenheiros sobre a mudança de representante Foi discutida a questão da atuação do CBH junto ao CRESAN e deliberou-se pela criação de uma Câmara Técnica de Saneamento com 6 membros a serem indicados pelo representante de cada segmento. Ficou acertada a próxima reunião do CBH-LN para o próximo dia 10/12 às 9:00h. Nada mais havendo a discutir a reunião foi encerrada às 17:ooh e eu, Luiz Roberto Numa de Oliveira, Secretário Executivo do CBH-LN, lavrei a presente Ata, que a seguir assino, sendo que as demais assinaturas encontram-se na lista de presença da reunião.