Aos vinte e nove dias do mês de outubro de 1.996, às 14:45 horas, atendendo a convocação do edital, foi realizada mais uma reunião extraordinária do CBH-BS, na sede da Prefeitura de Praia Grande, no salão nobre do 2º andar. Abrindo a reunião, o Sr. Maia, Vice-Presidente, substituindo o Presidente, solicitou ao Secretário a leitura do edital de convocação com a ordem do dia, que constava do seguinte:

1) Leitura e aprovação da ata anterior;

2) Comunicados da Secretaria Executiva;

3) Votação de Emendas ao Projeto de Lei da Cobrança pelo uso da Água;

4) Aprovação dos Critérios para Distribuição dos Recursos do FEHIDRO;

5) Assuntos Gerais.

Iniciando, o Secretário informou que, em virtude da reunião anterior ter sido prorrogada até a manhã desta data, não houve tempo hábil para elaboração da ata da reunião anterior, que será apresentada na próxima reunião. Prosseguindo, o Secretário passou ao segundo item da pauta, comentando que não havia nada a informar. Dando seqüência, o Presidente Maia, solicitou ao Secretário a verificação de quorum para dar início às votações. Informado de que o quorum era suficiente, o Sr. Maia solicitou ao Secretário o início do processo de votação das emendas ao projeto de lei da cobrança pelo uso da água. Iniciando a discussão, as emendas foram analisadas e votadas individualmente, através de votação individual e em alguns artigos, por consenso. Após a discussão das diversas emendas até o artigo 7º, o plenário solicitou ao Presidente, o adiantamento da reunião em virtude do horário avançado. O Presidente colocou em votação e foi aprovado por unanimidade, ficando suspensa a reunião até o dia 12 de novembro, para a seqüência da pauta. Reiniciando a reunião no dia 12 de novembro às 14:10 horas, no mesmo local, o Vice-Presidente Maia, na qualidade de Presidente em exercício, passou a palavra ao Secretário, que solicitou aos Membros presentes a atualização dos dados cadastrais, para evitar erros no envio das correspondências. Retomando as discussões sobre o projeto de lei da cobrança pelo uso da água, o Secretário colocou em discussão as emendas relativas ao artigo 8º, visto que, na primeira parte da reunião haviam sido analisadas até o artigo 7º. Após amplo debate e discussões, as emendas foram votadas individualmente. Na votação do artigo 15º, a emenda apresentada pelo CIESP, não foi aprovada, mas seu representante, Sr. Celso, solicitou que fosse registrado em ata seu posicionamento favorável à emenda, pois considerava de grande relevância o texto apresentado. Dando seqüência, a votação se estendeu até o último artigo. As emendas apresentadas estão arquivadas na Secretaria, para possíveis consultas, e o texto final aprovado do anteprojeto de lei da cobrança pelo uso da água, será enviado ao CORHI, bem como aos Membros do Comitê. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura e aprovação da ata da reunião do dia 22-29/10, que após lida, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Secretário apresentou atas de reuniões passadas que ainda não haviam sido aprovadas pelo Plenário. A primeira ata apresentada foi a do dia 03/01/96, que foi aprovada. Em seguida foi apresentada a do dia 17/01/96, que também foi aprovada com pequena correção. A seguir foi apresentada a do dia 22-30/01/96, aprovada por unanimidade. Em seguida foi apresentada a do dia 12/04/96, que, com pequena correção, também foi aprovada. Dando seqüência, o Secretário apresentou minuta dos Critérios para Distribuição dos Recursos do FEHIDRO, para ser apreciado pelo Comitê, dizendo que este documento seria de grande importância para os novos Prefeitos quando assumirem seus cargos no mês de janeiro próximo. O Eng.º Pérsio propôs que este assunto fosse discutido primeiramente no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento, para depois ser apreciado pelo plenário, no que foi acompanhado pelo Sr. Jasson, do Instituto de Pesquisa e Ciências Ambientais de Bertioga. A Arquiteta Débora salientou que a CT tem a função de assessorar o Comitê, e este assunto deveria ser analisado naquela Câmara antes da manifestação do plenário. O Sr. Maia então sugere que o assunto seja apresentado à CT em sua primeira reunião, e então só depois seja apresentada ao plenário. Prosseguindo, o Secretário entrando no último item da pauta, assuntos gerais, informou que a Câmara Técnica sobre Utilização do Reservatório Billings, foi instalada neste dia 12/11, elegendo seu coordenador e propondo programa de trabalho. Em seguida, informou a respeito do Convite recebido do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, referente à reunião do dia 28/11, a ser realizada em Mairinque, em que haverá palestra do Secretário de Recursos Hídricos, sobre o Projeto Billings e a discussão a respeito da sucessão dos Membros do Comitê. o Sr. Maia manifestou interesse em comparecer a esta reunião, e convidou outros Membros que queiram participar. A Arquiteta Débora salientou que, por se tratar de assunto sobre a Billings, os Membros da CT-UB deveriam participar. A seguir o Secretário informou sobre o Decreto 41.258/96 do Governador, que regulamenta os serviços de outorga e fiscalização pelo DAEE. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 17:10 horas.