Aos sete dias do mês de agosto de 1.996, às14:00h, no segundo andar do salão de auditório da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, foi realizada a sexta reunião extraordinária do CBH-BS. Abrindo a sessão, o Sr. Presidente o Prefeito Alberto Pereira Mourão solicitou a verificação de quorum e foi constatado que no momento o quorum era insuficiente para deliberações. A seguir comunica o recebimento do Ofício DAEE nº 1062/96, no qual comunica a substituição do Eng.º Benedito Rafael da Silva, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Comitê pelo Eng.º José Luiz Gava. Passando a seguir a palavra ao Eng.º Rafael que fez seus agradecimentos pelo apoio recebido. Em seguida o Presidente solicitou ao novo Secretário, a leitura da Ordem do dia, onde constava os seguintes assuntos:

01) Aprovação da Ata da reunião anterior;

02) Discussão e aprovação das emendas da minuta do anteprojeto de lei para cobrança do uso da água;

03) Assuntos gerais.

O Presidente, solicitou ao Secretário leitura do expediente da Secretaria, que constou do Seguinte: Ofício da ELETROPAULO CT-P/1268/96, que informa a substituição do membro Suplente, pelo Engenheiro Sérgio Frate; Ofício APEOESP s/nº de 19/07/96; OF/SOS/Saneamento Básico e Saúde, s/nº de 19/07/96; Of. Sec. 231-I-95/96 e Of. Sec. 232-I-95/98 do S.T.I.U.S.B.S.L.V.R; Ofício SMA/DPRN/3/083/96 da Secretaria do Meio Ambiente. Em virtude da não existência de quorum até o momento, o Sr. Presidente em acordo com os membros presentes, passou para o terceiro item, solicitando ao Secretário informações a respeito da Reunião do Conselho Estadual - RH do dia 31/07/96. O Secretário informou que a respeito da cobrança do uso da água, houve prorrogação pelo CRH até 27/10/96, para entrega das emendas do anteprojeto de lei, e informou também que no dia 20/08/96, haverá um Seminário em São Paulo, em local e horário a serem confirmados, a respeito do assunto. Dando seqüência, o Presidente informou que recebeu solicitações para a prorrogação do prazo de entrega das emendas, portanto, de acordo com a resolução do CRH, ficam atendidas as solicitações, alterando a data de entrega ao Comitê para o dia 06/09/96. O Sr. Luiz Soares de Lima (OAB), solicitou o resumo do estudo do Consórcio - CNEC-FIPE, a respeito da cobrança pela água, para conhecimento do Comitê, bem como verificar a possibilidade de trazer para a Baixada Santista a explanação daquele Consórcio. Em seguida o Presidente informou que em virtude da prorrogação de prazo para a entrega das emendas, fica transferida a votação e a aprovação para a próxima reunião (15/10/96), com a inclusão de todas as emendas. O Presidente solicitou às entidades integrantes da Câmara Técnica da Billings o envio de indicações dos membros, para agilização do início dos trabalhos. A seguir, o Secretário expôs o relato apresentado na reunião do CRH, a respeito do Projeto Billings. Em seguida o Presidente informou que está preparando material em CD-ROM a esse respeito, para apresentar ao Comitê. O Sr. Pires (SINTIUS) comentou que o estudo do HIDROPLAN propunha sete alternativas e agora o Governo apresenta uma nova proposta.. O Sr. Oswaldo Soares Dias (A.V.P.M.C.V-Cubatão), levantou a questão referente a acidentes nas rodovias com conseqüentes riscos de contaminação dos mananciais, pondo em risco a saúde pública, bem como criticou a Administração de Cubatão que realizou reunião sobre esse tema, ignorando o CBH. Sugeriu também que o Comitê tomasse iniciativa quanto à verificação de levantamentos estatísticos dos acidentes ocorridos. A Sra. Regina (CEDEC), informou que haverá uma segunda reunião para debater este assunto no dia 26/08/96, às 9:00h, em local a ser confirmado, provavelmente no Paço Municipal de Cubatão. A seguir o Sr. Condesmar, membro do CRH, informou que a respeito do Projeto Billings, não se trata de um novo estudo, mas de uma ação de Governo em andamento e com cronograma determinado. A Sra. Edite (CM-Populares), sugeriu que o Comitê realizasse uma reunião específica sobre o assunto dos acidentes rodoviários, visando tomada de providências em casos de emergência, por ocasião de risco de contaminação dos mananciais. O Sr. Luiz

Soares (OAB), sugeriu que o Comitê oficie ao DERSA e DER, solicitando informações sobre planos de atuação em casos de risco de contaminação, sendo apoiado pelo Sr. Celso (CIESP), nesta solicitação. O Presidente solicitou ao Secretário relato sobre a criação das Agências de Bacias. O Secretário informou que o CRH aprovou o anteprojeto de criação das Agências e que foi aprovada uma Moção a ser enviada ao Governador, solicitando alteração da legislação referente ao assunto, visto que, como consta na legislação atual não contempla a forma como foi aprovado o texto das Agências. Portanto, o Governador deverá encaminhar à Assembléia Legislativa propostas das alterações necessárias. A seguir o Sr. Luiz (OAB), fez a entrega da minuta de Projeto de Regimento Interno do CBH-BS. Tendo em vista a existência de outra minuta elaborada pelo DPRN, e em virtude da existência de uma comissão encarregada de elaborar este documento, cuja participação inclui a OAB e o DPRN, o Presidente solicitou que ambas entidades apresentassem proposta única até o dia 20/08/96, para futura discussão e aprovação, em data a ser agendada. O Sr. Pérsio (A.E.A - Santos), cobrou a entrega de documentos e relatórios prometidos e não cumpridos, tais como: SABESP, CETESB, HIDROPLAN. O Sr. Pires (SINTIUS), informou que procurou a Sede da Secretaria Executiva, porém, não havia atendimento. O Presidente, esclareceu que existe uma sala e funcionários à disposição da Secretaria, para atendimentos. Informou também, que toda a documentação relativa ao Comitê estará à disposição dos interessados para consulta. O Secretário informou que já existe recurso do FEHIDRO, para realização de projetos e obras, no valor de R$ 1.123.300,00 (hum milhão, cento e vinte e três mil e trezentos reais), assim como, para custeio do Comitê, em valor a ser determinado posteriormente, ficando as documentações necessárias para estas finalidades, à disposição na Secretaria Executiva. O Presidente solicitou nova verificação de quorum, e foi informado que naquele instante já havia quorum necessário para as deliberações. O Presidente reiterou que a data para o recebimento das emendas, pelo CBH, do anteprojeto de cobrança do uso da água foi adiado para o dia 06/09/96, marcando reunião para discussão e aprovação para o dia 15/10/96, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da 6ª reunião extraordinária. Feita a leitura e posta em votação, foi aprovada. Foi solicitado que nas futuras Atas conste horários de início e do término. A Sra. Edite cobrou o compromisso de envio das minutas das Atas a serem aprovadas para os membros com antecedência. O Sr. Luiz (OAB) solicitou que contasse nesta Ata o seu protesto referente ao prazo máximo para o início das reuniões, em virtude do mesmo ter-se ausentado na reunião do dia 02/07/96, após as 14:40h, sem que a reunião houvesse sido iniciada. O Presidente esclareceu que com a aprovação do Regimento Interno, tais problemas serão solucionados. O Secretário comprometeu-se a enviar a minuta a presente e futuras Atas aos Membros Titulares com antecedência. Às 15:50h, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos.