ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2001

Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e um, em segunda chamada, o Presidente Artur Parada Prócida, Prefeito de Mongaguá, deu abertura à primeira reunião extraordinária do ano de 2001, do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Mongaguá, sita à Av. São Paulo nº 3.324, Bairro Vera Cruz, que contou com os seguintes membros: Representantes do Estado: José Luiz Gava (DAEE), Pedro Carmo de Bartolo (DAEE), Paulo Roberto de Queiros (SABESP), Maria Emília Botelho (CETESB), Paulo Sérgio de Ponti (EMAE), Rogério Plácido das Neves (DERSA), Francisco G. da Costa (Sec. de Esportes e Turismo), e Francisco C. Felipelli (Sec. de Econ. E Planejamento); Representantes dos Municípios: Percival R. Pereira (Prefeitura Municipal de Bertioga), João Nunes de Freitas (Prefeitura Municipal de Itanhaém), Tenisson Azevedo Junior (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Yedda Cristina M. Sadocco (Prefeitura Municipal de Santos) e Paulo de Souza (Prefeitura Municipal de São Vicente); Representantes da Sociedade Civil: Josiane Maria Caetano (Assosc. Benef. Dos amigos do Suarão), Renê Roberto P. Teixeira (Assoc. dos Cons. de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista), Celso Garagnani (CIESP/Cubatão), Jasson Leonidio dos Santos (APAMAR-Assoc. Paulista de Marinas e Garagens Náuticas), Nilo Nunes, (IPCAB - Instituto de Pesquisas e Ciências Ambientais de Bertioga), Márcia Cristina de Souza (Assoc. dos Engºs, Arqtºs e Agrônomos de Bertioga), Marise Cespedes Tavolaro (Assoc. dos Engºs e Arqtºs de Santos), Marco A. Silva de Oliveira (Assoc. Brasileira de Engª Sanit. E Ambiental), Zulma dos Santos (Assoc. Teto e Chão da Baixada Santista) e José Santos Silva Junior NOVAREP-Soc. Melh. do Jd. Nova República), para deliberação da seguinte ordem do dia: 01–Abertura; 02–Comunicados da Secretaria Executiva; 03–Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; 04-"Plano de Bacia" : Informações da Fundação Paulista (CETEC); 05-Apresentação pela SABESP, do "Programa de Redução de Perdas nas Redes de Água da Baixada Santista";06-Apresentação pela SMA, da "Proposta de Regulamentação do Zoneamento Ecológico e Econômico para a Baixada Santista"; 07-Apresentação pela CPLA/SMA, do "Curso de Capacitação para Membros do Comitê"; 08-Deliberação CBH-BS nº 032/2001 que "Estabelece Critérios para Distribuição de Recursos do FEHIDRO; 09-Deliberação sobre a solicitação da AGEM, em participar como membro do CBH-BS; 10-Assuntos Gerais;11-Encerramento. Iniciando a reunião, o Sr. presidente, convidou para fazer parte da mesa o Sr. Paulo de Souza, Vice Prefeito de São Vicente e o Sr. Fernando Alves de Lira, Presidente da Câmara de Mongaguá. Dando prosseguimento à reunião, passou ao item 02 da pauta, Comunicados da Secretaria Executiva, passando a palavra ao Secretário Executivo, para que fizesse a leitura dos comunicados. Com a palavra, o Secretário Executivo passou a informar o seguinte: estava agendada para o dia 11 de setembro p.f., a reunião de posse dos novos prefeitos que integrarão o CRH, para o mandato de 02 (dois), sendo que o Prefeito Artur Parada Prócida, Presidente do Comitê será o representante da Baixada Santista; informou também que foram eleitos para o CONESAN, para o mandato complementar até 28 de março de 2002, como titular o Prefeito Artur, e como suplente o Prefeito de Peruibe Sr. Gilson Bargieri; comentou sobre o envio do Informativo CBH-BS, remetido a todos os membros; falou acerca da reunião conjunta do CORHI com os Comitês Litorâneos, sobre o Plano de Bacia, ocorrida no dia 18 de julho p.p., na sala do CBH-BS, para o acompanhamento do Plano e proposta para Relatório de Situação 2001/2002; pediu que os membros do CBH-BS retirassem o CD-ROM do SIGRH na sala do CBH-BS em Santos; solicitou ajuda para poder contatar as Entidades Juventude Cidadã, IDEIAS; Margem Verde; Conselho da Soc. de Bairro de Bertioga, uma vez que as correspondências enviadas estão voltando; comentou acerca da Deliberação COFEHIDRO 02/2001 de 23/07/01 que distribuiu recursos para os Comitês, para o exercício 2001, num total de R$ 28.072.088,51, sendo destinado ao CBH-BS 5,388% que resulta no montante de R$ 1.512.524,13; informou sobre a Deliberação COFEHIDRO 03/2001 de 23/07/01, que aprovou o novo Manual de Procedimentos do FEHIDRO; falou da reunião ocorrida em São Paulo no dia 15/08/01, às 14:00 h, apresentada pelo Secretário Mendes Thame, Dr. Alaor Café e Dr. Rubens Naves, acerca da Lei Federal do Saneamento - Projeto de Lei 4147/01 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico; informou ainda da participação do CBH-BS no Encontro Nacional de Comitês, ocorrido na cidade de Belo Horizonte-MG, no período de 17 a 21 de junho p.p.; comunicou também sobre a realização do IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Águas, a ser realizado em Foz do Iguaçú que ocorrerá no período de 02 a 06 de setembro próximo; informou também que haverá um Congresso Estadual de Comitês de São Paulo, agendado para dezembro/01; informou ainda sobre o Curso de Capacitação para os Municípios, na área de Gestão de Recursos Hídricos proposta pelo CEPAM. Retomando a palavra, o Presidente passou ao próximo item da pauta, Leitura, discussão e votação da ata anterior, sendo proposto pelo Sr. José dos Santos Silva Junior, a dispensa da leitura. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou ao item 4 da pauta - -"Plano de Bacia" : Informações da Fundação Paulista (CETEC). O representante da Fundação, Dr. Delmar Mates, iniciou a exposição lembrando a proposta do Plano de Bacia e em que situação se encontrava no momento, destacando que cada Comitê deveria elaborar metas baseadas em prioridades definidas, para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, pois o 1º plano (1990), anterior à Lei de Recursos Hídricos sofreu as conseqüências de uma gestão setorizada e centralizada, e que o 2º plano passou pelos mesmos problemas uma vez que os Comitês não se encontravam efetivamente implantados, e que o 3º plano correspondente ao período de 2000/2003 encontram-se na Assembléia Legislativa para ser apreciado; do exposto, aduziu que o Estado de São Paulo não possuía experiência para a elaboração de um Plano de Bacia baseado na Lei Estadual, ou seja, na interação tripartite dos três segmentos gestores, uma vez que os anteriores haviam sido elaborado às pressas para cumprir exigências de prazos, e acrescentou que este será o primeiro plano aprovado no estabelecido pela Lei Estadual. Dando continuidade à sua explanação, propôs a convocação de uma reunião com as Câmaras Técnicas para detalhar o Plano de Bacia, que deveria seguir as seguintes orientações gerais: 1º) com base nos dados informados no Relatório Zero; 2º) definição de diretrizes mais precisas a curto, médio e longo prazo, sendo a mais realista possível; 3º) O Plano de Bacia deve estar em compatibilidade com o projeto da cobrança da água, e deve ser efetivamente representativo da Sociedade da Baixada Santista; enfatizou ainda que para um melhor resultado foram criadas Oficinas de Trabalho, sendo que a primeira já ocorreu em dezembro passado, e teve uma avaliação positiva, cuja finalidade foi a participação de todos, ocasião que tiveram a possibilidade de se posicionarem e contribuírem com os temas propostos. A seguir, apresentou através de projeções, algumas propostas da 1ª oficina que foram baseadas nas orientações gerais, das quais tirou-se 3 grandes conclusões: a primeira diz respeito à conservação e proteção dos recursos naturais especialmente dos recursos hídricos; a segunda mostrou que há uma necessidade de enfrentamento das conseqüências advindas da interferências pelo modo inadequado como foram explorados exigindo grandes esforços de investimentos para a sua recuperação e a terceira é a necessidade de utilização de um novo modelo de desenvolvimento capaz de impedir a continuidade dos processos responsáveis pela degradação e deterioração dos recursos hídricos. Apresentou ainda o que deve ser discutido futuramente com as Câmaras Técnicas, e convocou todos segmentos a terem participação efetiva. À parte, o Dr. Delmar questionou a respeito da continuidade da manutenção do Escritório de Apoio da Fundação, sediado em Santos à disposição do CBH-BS, uma vez que o contrato estava findando e a sua manutenção implicaria em novos custos. O Sr. Presidente questionou a respeito da utilidade do referido escritório para o Comitê. Tomando a palavra o Secretário informou que a sala estava sendo utilizada apenas para as reuniões da CT, embora a sua existência fosse do conhecimento de todos dos membros do Comitê. O Sr. José dos Santos sugeriu que a discussão fosse colocada em Assuntos Gerais. O Sr. Presidente lembrou que como o contrato estava terminando, o assunto poderia ser discutido e decidido nesse momento. Pedindo a palavra, a Sra. Maria Emília comentou sobre a pouca utilização do escritório e criticou a não divulgação do Comitê pela Comissão de Divulgação, opinando pela desativação da sala. O Sr. Jassom também concordou com a não renovação do contrato, apesar de ser um dos beneficiados, pois o utiliza constantemente. A seguir a Sra. Zulma propôs para discussão em Assuntos Gerais, do assunto da Comissão de Divulgação, já que era integrante da mesma. O Sr. Percival, também sugeriu a desativação. A Sra. Josiane sugeriu que os recursos utilizados na manutenção da sala fossem revertidos para a elaboração de um Boletim Informativo na divulgação dos trabalhos do Comitê. O Sr. Renê, também posicionou-se favorável à desativação do referido escritório. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o assunto em votação, sendo aprovado por unanimidade a desativação do mesmo. O Sr. Secretário lembrou que, apesar do fechamento do escritório de apoio, o Comitê não deixará de ter um local para as suas reuniões e trabalhos, citando que a Sala da Secretaria do Planejamento, colocada à disposição pelo seu Diretor, Rivaldo Otero, permanecerá como um local de apoio. O Presidente enfatizou ainda comentários acerca da necessidade da divulgação do Comitê através de Boletins Informativos. Em seguida, passou ao próximo item da pauta: Apresentação pela SABESP, do "Programa de Redução de Perdas nas Redes de Água da Baixada Santista", sendo informado que por motivos técnicos, o seu expositor deixou de comparecer. Prosseguindo, passou ao item 06 da pauta, "Apresentação pela SMA da "Proposta de Regulamentação do Zoneamento Ecológico e Econômico para a Baixada Santista", convocando na oportunidade a representante da Secretaria do Meio Ambiente, Sra. Sônia, para que fizesse a explanação. Com a palavra, a Sra. Sônia agradeceu o convite e iniciou explicando o percurso para chegar à proposta de Regulamentação que foi iniciada pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7661/88); a partir da promulgação dessa Lei, o Governo do Estado deu início ao Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - Lei 1019/98. A seguir, fez uma explanação sucinta sobre o Plano de Gerenciamento Costeiro. A Sra. Zulma questionou a expositora sobre a situação das cotas 200 e 400 em Cubatão. A representante da Secretaria do Meio Ambiente esclareceu que, o Parque Estadual da Serra do Mar é protegido por legislação própria, e as ocupações existentes permanecerão. O Sr. Jassom questionou sobre a área costeira. A Sra. Sônia explicou que o Decreto era um instrumento de planejamento que permitiria aos municípios criarem condições de preservação e manutenção de qualidade ambiental. O Sr. Percival questionou sobre os critérios de adaptabilidade. A Sra. Sônia respondeu que o CONDESB é que estabeleceria os critérios mínimos à adaptação, e que qualquer parcelamento existente era direito adquirido, e que o objetivo seria compatibilizar ocupação com a preservação; O Sr. José dos Santos ressaltou que além do decreto existente havia também a Legislação Federal e outras leis ordinárias que se sobrepunham ao próprio decreto e que os planos diretores eram condicionados à vontade dos Prefeitos, e questionou se após a edição do Decreto de 1998, os planos diretores que viessem a ser modificados se adaptariam a esse decreto, e se a decisão caberia ao CONDESB quanto à edição de normas. A Sra. Sônia respondeu que seria criado um grupo de gestão para tratar das questões tripartite. O Sr. Tenisson também questionou sobre o enquadramento das áreas não rurais. A Senhora Sônia esclareceu que as questões relacionadas à vegetação eram tratadas em legislações específicas, ou seja, pelo Código Florestal e Decreto 750. Continuando, o Sr. Tenisson alertou que em Mongaguá existiam áreas que não se enquadravam em nenhuma classificação das 5 Zonas. O Sr. Nilo Nunes questionou sobre a competência da legislação sobre o mar. A Sra. Sônia respondeu que o assunto ainda não estava em discussão e finalizou agradecendo a oportunidade da explanação. A seguir o Vice Presidente, Celso Garagnani, em virtude da necessidade do Presidente se ausentar, assumiu a condução dos trabalhos. Prosseguindo a reunião, passou ao item 07 da pauta que constava da "Apresentação pela CPLA/SMA, do "Curso de Capacitação para Membros do Comitê", Com a palavra, o Sr. Fabiano, representante da CPLA/SMA, fez uma rápida explanação sobre o curso de capacitação técnica e iniciou destacando a diversidade de conhecimento entre os membros dos Comitês, surgindo daí a idéia de criar o curso de capacitação com os seguintes objetivos: a) Geral - fornecimento de conhecimento técnico específico às necessidades dos CBHs para subsídio de tomadas de decisões no âmbito dos diversos Comitês; b) homogeneizar o conhecimento para subsidiar projeto de financiamento em diversas entidades e não apenas Fehidro; c) proporcionar elementos para elaboração de estudos, planos, programas no âmbito dos CBHs. Esse curso será oferecido gratuitamente aos participantes ou aos indicados pelos CBHs que necessitam de treinamento, suporte ou reciclagem técnica nos temas abordados, relativos a Recursos Hídricos e Meio Ambiente. O curso será dividido em dois módulos: a) Introdutórios e b) Básicos. Este curso será dado de acordo com as necessidades de cada Comitê, sendo que os recursos para tal serão oriundos do FEHIDRO. A seguir, Sr. Fabiano colocou-se à disposição para discussões e elucidações de dúvidas. O Vice Presidente sugeriu a avaliação pelo Plenário dos itens de interesse geral e discutir se no momento haveria mais algum tema ou assunto que fosse típico do CBH-BS, e que deveria ser acrescentado. Pedindo a palavra, o Sr. Nilo Nunes sugeriu que fosse abordada a questão do Estuário de Santos e parabenizou o Vice Prefeito de São Vicente pela declaração à impressa a respeito da metropolização do Porto; exemplificando que o município de Bertioga, aonde há geração de energia para o Porto de Santos, não deveria ficar de fora da discussão portuária, lembrando também que deveriam ser discutidas as questões referentes à aquicultura e piscicultura. O Sr. José dos Santos abordou a questão das atividades artesanais relacionadas a Recursos Hídricos, como por exemplo os areeiros artesanais. O Sr. Jasson, em complementação ao que havia sido dito pelo Sr. José dos Santos, afirmou que a atuação dos areeiros artesanais não traz prejuízo aos rios, e que deveria ser discutida também a questão do re-uso da água. O vice Presidente comentou sobre os temas abordados e propôs um estudo mais aprofundado dos mesmos, e sugeriu a atribuição à Câmara Técnica de Planejamento a escolha dos temas mediante consulta aos membros do CBH-BS, tendo sido apoiado pelo Sr. Fabiano. A seguir, o Vice Presidente colocou a proposta em votação, sendo aprovada pelo plenário. O vice Presidente acrescentou então que os assuntos que fossem comuns e relevantes aos Comitês, seriam agrupados e posteriormente se escolheria o local adequado para a realização do curso. Prosseguindo, o Vice Presidente passou para o item 8 da pauta: "Deliberação CBH-BS nº 032/2001 que "Estabelece Critérios para Distribuição de Recursos do FEHIDRO". A Sra. Maria Emilia propôs a dispensa da leitura da Deliberação CBH-BS nº 32/01, uma vez que todos os presentes a tinham recebido com antecedência. Tomando a palavra, o Secretário informou que a minuta da deliberação era baseada na Deliberação 23/00, com algumas mudanças obrigatórias, em função do novo Manual de Procedimentos do FEHIDRO, e iniciou a discussão da minuta da Deliberação CBH-BS nº 32/01, apresentando em transparências e fazendo a leitura e comentários do texto. Após a leitura e ampla discussão democrática da minuta, o Vice Presidente colocou em votação o texto, com as alterações propostas em consenso pelo Plenário, sendo aprovada por unanimidade. O Secretário Executivo comentou sobre a reunião da Câmara Técnica de Planejamento convocada para discussão desta minuta, mas que não obteve quorum mínimo para sua realização. Diante da urgência da aprovação das alterações desta deliberação, com vistas a não prejudicar a distribuição dos recursos destinados ao CBH-BS, foi submetida diretamente ao Plenário para discussão e deliberação. O Vice Presidente comentou sobre o desinteresse de alguns membros em participar das Câmaras, e sugeriu que os faltosos frequentes se afastassem e dessem lugar aos que tenham interesse em participar. 0 assunto ficou para ser discutido em uma próxima reunião. Em seguida, o Vice Presidente passou para o item 9 da pauta: "Deliberação sobre a solicitação da AGEM, em participar como membro do CBH-BS", sendo nesse momento interrompido pelo Sr. João Nunes que questionava sobre o critério da distribuição de recursos, visto que outros Comitês já haviam selecionado as solicitações. O Vice Presidente explicou que somente no final do mês de julho o COFEHIDRO deliberou a respeito da distribuição dos recursos aos Comitês. A seguir, o Vice Presidente leu a solicitação da AGEM, opinando que havia duas hipóteses para a questão: 1ª) a inserção no contexto do CBH-BS de 18 entidades, como fez a Sociedade Civil de forma paritária, ou, 2ª) a cessão da vaga, dentro do segmento do Estado, para a AGEM, lembrando que a composição do CBH-BS é estatutária e caso haja alteração de membro, haverá necessidade de alterar o Estatuto, mantendo a paridade. A Sra. Maria Emilia sugeriu que o assunto fosse decidido pelo segmento do Estado, proposta esta referendada pelo Sr. Vice Presidente. O Sr. Renê criticou a ausência constante de alguns representantes de órgãos do Estado. Colocada em votação a proposta sugerida pelo Sr. Vice Presidente e a Sra. Maria Emilia, a mesma foi aprovada, cabendo ao segmento do Estado se reunir e decidir sobre a solução a ser adotada. A seguir o Vice Presidente passou para o item seguinte da pauta que constava: "Assuntos Gerais". Inicialmente informou a respeito do comunicado da Presidência, que também será divulgado pela imprensa, sobre a abertura de inscrições para solicitações de recurso do FEHIDRO para o exercício de 2001, lembrando que o prazo final para a entrega das solicitações será o dia 09 de novembro p.f., conforme consenso do Plenário. Em seguida a Sra. Zulma solicitou a convocação da Comissão de Educação Ambiental e Divulgação- CE-ED, para uma reunião com o objetivo de agilizar os trabalhos de divulgação do Comitê de Bacia. Em seguida, o Vice Presidente informou ao Plenário dos pedidos de prorrogação de prazo, solicitados pela Prefeitura de Mongaguá, sobre a Obra de Revestimento do Canal 2; da obra de Adaptação do Posto 3 para Laboratório, da Prefeitura de Santos e do DAEE para a Ampliação da Rede Hidrológica da Baixada Santista e submeteu a deliberação ao plenário, tendo sido aprovadas. O Sr. Renê sugeriu que o Comitê aprovasse um convite ao Vereador de Cubatão, Sr. Romeu Magalhães para expor dados acerca da qualidade da água de Cubatão. A Sra. Maria Emilia solicitou apuração de quorum para votação, no que foi atendida pelo Vice Presidente, constando que não havia quorum para deliberação, ressaltando que o Vereador poderia vir à reunião desde que designado pela Câmara de Vereadores daquele Município, ou por solicitação própria ao Presidente do Comitê. Em seguida a Sra. Laura Ceneviva, apresentado-se como membro de uma comissão do CBH-AT, pediu a palavra. A Sra. Maria Emilia manifestou-se contrária, uma vez que a mesma não era membro do CBH-BS, e nem havia se inscrito para usar a palavra. A Sra. Laura justificou-se dizendo que o seu Município, São Paulo tinha território na UGRHI da Baixada Santista e o Plano de Bacia iria avaliar e tratar de uma porção do território do seu Município e dessa forma, gostaria de participar na discussão do Plano de Bacia deste Comitê. O Sr. Jassom apresentou uma solicitação da APAMAR, no sentido de que, a partir desta reunião passasse a constar da ata os nomes de todos os suplentes presentes às reuniões, sendo informado pelo Vice Presidente que a sua solicitação será atendida. Não havendo outras manifestações, o Vice Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião, às dezoito horas e cinquenta minutos.