CBH-BS COMITÊ DA BACIA
HIDROGRÁFICA
DA BAIXADA
SANTISTA
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CBH-BS
07/11/02
Aos sete dias
do mês de novembro de dois mil e dois,
em segunda chamada, o Presidente Artur
Parada Prócida, Prefeito de Mongaguá,
deu abertura à terceira reunião
extraordinária do ano de 2002, do
Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada nas dependências da
Câmara Municipal de Mongaguá, sita à
Av. São Paulo nº 3.324, Bairro Vera Cruz, que contou com os seguintes
membros: Representantes do Estado: José Luiz Gava (DAEE), Pedro Carmo de
Bartolo (DAEE), Luiz André Capitan Rodrigues (DEPRN), Maria da Penha de O.
Alencar (CETESB), Sandra Fernandes Lombardi (Secretaria da Saúde), Paulo Sérgio
de Ponti (EMAE), Francisco G. da Costa Neto (Secretaria de Esportes e Turismo) e Francisco C. Felipelli (Sec. de Econ. E
Planejamento); Representantes dos
Municípios: Manoel Prieto Alvarez (Prefeitura Municipal de Bertioga), Rodolfo
Nicastro (Prefeitura Municipal de Guarujá), João Nunes de Freitas (Prefeitura Municipal de Itanhaém),
Artur Parada Prócida (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Tenisson Azevedo Junior (Prefeitura
Municipal de Mongaguá), Sérgio A. Pachelli Lusvarghi (Prefeitura Municipal de
Peruíbe), Luiz Fernando Lopes
(Prefeitura Municipal de Praia Grande), Bechara Abdalla P. Neves (Prefeitura
Municipal de Santos) e Paulo de Souza (Prefeitura Municipal de São Vicente);
Representantes da Sociedade Civil:
Maria Aparecida Pieruzi de Souza (Assoc. Casa da Esperança de Cubatão
Dr. Leão Moura), Celso Garagnani (CIESP/Cubatão), Jasson Leonidio dos Santos
(APAMAR-Assoc. Paulista de Marinas e Garagens Náuticas), José Luiz Sendin Alves
(ABM-Assoc. Brasileira de Metalurgia e Materiais), Nazem Nascimento
(UNESP-Câmpus São Vicente), José Maciel de Brito (Bio Verde), Carlos Alberto Rodrigues (Sind. Trab. Inds.
Químicas Farm. Fert. Cubatão, Santos e São Vicente), José Manoel Borrajo
Diegues (Sind. Transp. Aut. Containers de Guarujá e Santos), Marise Cespedes Tavolaro (Assoc. dos Engºs e
Arqtºs de Santos) Zulma dos Santos
(Assoc. Teto e Chão da Baixada Santista),
Amaury Lazaro (Cons. Com. de Educação, Cultura e Ação Social de
Itanhaém), justificou a ausência a Sra. Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos
(Associação de Engenheiros e Arquitetos de Bertioga), para deliberação da seguinte
ordem do dia: 1-Abertura; 2-Comunicados da Secretaria Executiva; 3-Leitura,
discussão e votação da Ata da Reunião Anterior; 4-Plano de Bacia: Informações
da CT-PG; 5-Deliberação CBH-BS nº /02
que “Institui no Âmbito do CBH-BS, a Semana da Água”; 6-Comissão Especial de
Educação Ambiental e Divulgação CE-ED: Relato da Coordenação; 7-Agência de
Bacia: discussão sobre o assunto; 8-Apresentação de resultados de
empreendimentos financiados pelo FEHIDRO: -Projeto Itapanhaú: IPCAB de
Bertioga; -Automatização das Comportas dos Canais da Santos e Laboratório de
Controle de Qualidade das Águas das
Praias: Prefeitura de Santos; 9-Discussão de Agenda de Trabalho para o CBH-BS;
10-Assuntos Gerais; 11-Encerramento.
Iniciando a reunião, o Presidente, apresentou seus comprimentos a todos
os presentes, e passou ao item 02 da pauta, Comunicados da Secretaria
Executiva, solicitando ao Secretário
Executivo que fizesse a leitura dos comunicados. Com a palavra, o Secretário
Executivo passou a informar que, em
relação à distribuição dos recursos do FEHIDRO realizada através Deliberação
CBH-BS nº 48, houve uma sobra de recurso no valor aproximado de 75 mil reais,
que serão distribuídos para os projetos que foram classificados na Carteira
Suplementar de Projetos, para isso, foi comunicado à Prefeitura de Bertioga,
que era a 1a colocada na Carteira de Projetos que poderia ser
beneficiada com esse recurso. A Prefeitura não se manifestou sobre a consulta;
em seguida foi comunicado o próximo colocado na Carteira, que era a AGEM, Agência Metropolitana da
Baixada Santista. A AGEM respondeu declinando do recurso, tendo em vista que
não seria conveniente utilizá-lo nesse momento, e em seguida foi encaminhado
também um ofício à Prefeitura de São Vicente que era o próximo colocado, porém,
ainda não respondido, embora esteja dentro do prazo estabelecido
que vencerá no dia 14 de novembro; lembrou que esse saldo de recurso de 75 mil
reais, se nenhum dos classificados na
Carteira de Projetos fizer uso, ficará
à disposição para ser incluído no orçamento do próximo ano; acusou o
recebimento do convite para o 1º Seminário Internacional de Alternativa
Sócio-Ambientais, que será realizado no período de 3 a 6 de fevereiro do
próximo ano, na Cidade de Santos, que terá como temas: Eco-Sistema, Gerenciamento
e Ocupação, que será promovido pelo Centro Educacional Água Viva; falou ainda
do convite para o Seminário de Educação Ambiental no Ensino Fundamental, que
será promovido pela OAB São Paulo, a ser realizado no dia 9 de novembro
próximo, a partir das 8:30h no Salão Nobre da OAB, na Praça da Sé. Após a
palavra do Secretário Executivo, o Presidente
passou ao item seguinte da
pauta, leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior (29/08/02),
propondo a dispensa da leitura tendo em vista que todos tiveram conhecimento
prévio da mesma. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi colocada em
discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente, passou ao item 04 da
pauta que tratava do Plano de Bacia:
Informações da CT-PG. O Sr. Francisco Felipelli, Coordenador da Câmara Técnica
de Planejamento-CT-PG, iniciou falando que,
a respeito do Plano de Bacia, havia recebido no início do mês passado,
um resumo dos trabalhos realizados pela
Fundação Paulista, para que a Câmara Técnica o analisasse; após discussões na
Câmara, resolveu-se fazer uma cobrança
mais rígida da executora, pela não concordância com o conteúdo
apresentado no resumo, ficando assim prejudicada, a apreciação do Plano de
Bacia pela Câmara Técnica; completou informando sobre o recebimento de um novo
documento enviado pela executora e deverá ser agendada uma nova reunião da
Câmara Técnica no mês de novembro, para nova análise e, após as correções que por acaso ocorram,
será feito um novo relatório, o qual será distribuído para todos os membros do
Comitê para as devidas observações, servindo de base para a Audiência Pública
final. A seguir o Presidente passou ao item 5 da pauta: Deliberação CBH-BS
nº /02 que “Institui no Âmbito do
CBH-BS, a Semana da Água”. Como todos no Plenário haviam recebido uma cópia, a
mesma foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos. Em seguida
o Presidente passou ao item 06 da pauta: Comissão Especial de Educação
Ambiental e Divulgação CE-ED: Relato da Coordenação. Cumprimentando a todos, a
Sra. Wanda Iorio, membro da CE-ED, expôs que, após algumas reuniões da
comissão, estão sendo delineadas as seguintes propostas: a) para o evento da
Semana da Água, que deverá transcorrer entre os dias 16 e 22 de março de 2003, haverá
palestras enfocando os seguintes temas:
Balneabilidade das Praias, Água e Saneamento, Doenças de Veiculação
Hídrica e Reuso da Água. Pretende-se também convidar a imprensa para uma
explanação sobre o Comitê de Bacia e seu papel, para que a imprensa colabore na
sua divulgação. b) baseado nas informações constantes do Plano Regional de
Turismo da Baixada Santista, será criado um outro evento denominado
“Fórum”, intitulado: Cultura, Turismo e
Meio Ambiente, em data a ser agendada, onde haverá a participação da Sociedade
Civil, com programação incluindo oficinas, mini cursos de turismo e trabalhos
voltados para a educação ambiental.
Dando prosseguimento à reunião, o Presidente passou ao item 07 da pauta
– Agência de Bacia: discussão sobre o assunto:
para isso contou com a presença do convidado, Engenheiro e Presidente da
Agência de Bacia do Alto Tietê, Julio Cerqueira César. O Engº. Julio explanou detalhadamente a sua
experiência na criação da Agência de Bacia do Alto Tietê, dizendo das
dificuldades e entraves encontrados na formatação jurídica e nos aspectos
administrativos da agência, em virtude do pioneirismo, e colocou-se à inteira disposição do CBH-BS, quando da
criação da sua Agência de Bacia, oferecendo a experiência do Comitê do Alto
Tietê, pois entende que deverá haver
uma grande integração entre todos os Comitês do Estado e principalmente entre
os Comitês vizinhos. Agradecendo a
presença do Engº Julio, o Presidente
passou ao item 08 da pauta – Apresentação de resultados de empreendimentos
financiados pelo FEHIDRO: - Projeto Itapanhaú: IPCAB de Bertioga;
-Automatização das Comportas dos Canais de Santos e Laboratório de Controle de
Qualidade das Águas: Prefeitura de Santos.
Tomando a palavra, o Secretário Executivo perguntou ao plenário se havia
algum representante do Instituto de Pesquisas e Ciências Ambientais de
Bertioga, que pudesse falar sobre o assunto. Não havendo representante do
Instituto, esclareceu que o Presidente daquela Instituição havia comunicado à
Secretaria Executiva, informando da
impossibilidade de comparecer à reunião, em virtude de outros
compromissos assumidos anteriormente ao convite, desta forma, passou a palavra
à representante da Prefeitura de Santos, a arquiteta Marise para que
fizesse a sua explanação. A arquiteta Marise, iniciou agradecendo a
oportunidade de estar naquele momento fazendo a apresentação dos projetos
aprovados pelo Comitê e financiados pelo FEHIDRO, e fez um breve relato a
respeito do Laboratório de Controle de Qualidade das Águas das Praias, mostrando
através de projeções, as instalações
físicas do laboratório, cujo objetivo é poder atender as escolas municipais e
particulares, na questão de educação ambiental, além do monitoramento da balneabilidade das praias. A seguir explanou também acerca do projeto:
Automatização das Comportas dos Canais da Santos, que desempenham um papel
fundamental para a manutenção da balneabilidade das praias do Município de
Santos. Terminada a explanação a representante da Prefeitura de Santos
colocou-se à disposição para responder perguntas dos membros do Comitê. Após as
respostas, o Presidente, agradeceu a apresentação da arquiteta Marise, falou da
importância desses projetos aprovados pelo Comitê e mencionou a respeito da
próxima reunião ordinária do CBH-BS, que ocorrerá no dia 09 de dezembro, pf.,
ocasião em que o Comitê da Baixada Santista completará 7 anos de existência,
esperando contar com a presença de
todos os membros. A seguir passou a item 9 da pauta: Discussão de Agenda de
Trabalho para o CBH-BS. O Secretário
Executivo iniciou a discussão, informando que esse assunto havia sido proposto
pelo membro do Comitê o Sr. Wbiratan Ribeiro Maia, que encaminhou algumas
propostas, entendendo ser necessário que seja colocado na agenda de trabalho do
Comitê. Após debater o assunto e não se chegando a um consenso, foi proposto
que o assunto deveria ser debatido em outra ocasião. Prosseguindo com a
reunião, o Presidente passou o item 10 de pauta: Assuntos Gerais: Pedindo a palavra, a Sra. Zulma dos Santos,
que atendendo ao pedido do Sr. Alfredo de Moura do Instituto Historio e
Geográfico de São Vicente, solicitou que seja criada no Comitê, uma comissão
para rever a forma de Cadastramento das Entidades da Sociedade Civil. O Secretário Executivo também lembrou da
necessidade dessa atualização, uma vez que há algumas correspondências que
estão sendo devolvidas sistematicamente, não
sendo possível contatar a entidade e citando como exemplo, a Associação
Juventude Cidadã, cujas correspondências sempre voltam. O Vice-Presidente, Celso Garagnani, falou da necessidade da reformulação da Ficha Cadastral, uma vez
que a mesma apresenta algumas deficiências; para isso falou da necessidade de
se criar uma nova Ficha Cadastral, para fazer a atualização das informações das
Entidades da Sociedade Civil, contando
para isso com a participação de um grupo de aproximadamente quatro pessoas para
apresentar uma proposta de reformulação, propondo para tal, as seguintes
entidades: Associação Teto e Chão da Baixada
Santista, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Química, Farmacêutica,
Fertilizantes de Cubatão, Santos e São Vicente, Sindicato dos Transp. Autônomos
de Containers de Guarujá e Santos, CIESP/Cubatão e Histórico e Geográfico de
São Vicente. A seguir o Secretário Executivo informou a respeito do Fórum
Paulista de Comitês de Bacias, lembrando que no dia 18 de setembro passado
esteve representando o CBH-BS na cidade de Ribeirão Preto, ocasião em que foi
discutida a forma de instalação do Fórum
Paulista dos Comitês; disse também que no próximo dia 21 de novembro será
realizada a 2ª reunião com a finalidade de aprovar o seu regimento e eleger os
membros do colegiado, e que nesta
reunião o CBH-BS estará representado por um membro de cada segmento; mencionou
também o pedido da Vereadora do Guarujá Rose Ogiano formulado ao DAEE,
solicitando apoio do Governo Estadual,
no trabalho de desassoreamento dos Rios Santo Amaro e Rio do Meio naquele
município; o Secretário também alertou aos presentes a respeito do problema da
dengue na região, solicitando a todos o engajamento no combate aos criadouros
do mosquito transmissor; comunicou também,
sobre a Oficina de Trabalho que será realizada sob a Coordenação da
Direção Regional de Saúde de Santos no
dia 11 de novembro próximo, a partir da 8:30 h, para discutir a questão da dengue. O Sr. Manoel, da Prefeitura Municipal de Bertioga, esclareceu que
por problemas de dotação orçamentária, a Prefeitura não aceitou a oferta de
utilização do recurso disponibilizado pelo Comitê, pois não poderia aumentar a
contra partida para viabilizar o seu
projeto que estava classificado na Carteira, informando ainda que respondeu à
Secretaria sobre o assunto. A arquiteta Marise, informou que a Prefeitura de
Santos tem interesse em aproveitar o recurso disponível, desde que não seja
aproveitado pelos classificados na Carteira. O Presidente lembrou que a
Prefeitura de São Vicente, próxima colocada na Carteira de Projetos, ainda não
havia se manifestado, porém ainda estava dentro do prazo, e que restaria
consultar ainda a Prefeitura de Guarujá.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião às
17:05 horas.
ARTUR PARADA PRÓCIDA CELSO GARAGNANI JOSÉ LUIZ GAVA
Presidente Vice Presidente Secretário Executivo