ATA DA ASSEMBLÉIA DE INSTALAÇÃO, POSSE E 1ª REUNIÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPANEMA - CBH-PP

Às nove horas do dia vinte e um do mês de junho de hum mil novecentos e noventa e seis, no salão do restaurante do SESI - Presidente Epitácio, realizou-se a solenidade de instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema-CBH-PP, registrando-se a participação entre outros, de representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada, conforme registro próprio. Após a recepção dos presentes foi composta a mesa dirigente dos trabalhos, com o Dr. João Vitório Bergamo, Prefeito Municipal de Presidente Epitácio; o Eng.º Hugo V. S. Marques da Rosa, Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Secretário do Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras; a Dra. Stella Goldstein, Secretária Adjunta do Meio Ambiente e representante do Vice-Presidente do CRH; o Sr. Mauro Bragato, Deputado Estadual; o Dr. Tácito Cortes de Carvalho,  Presidente da UNIPONTAL e Prefeito Municipal de Presidente Venceslau; o Dr. Wanger Vecci, Secretário Executivo do COFEHIDRO - Conselho de Orientação do FEHIDRO e representante do Superintendente do DAEE Ivan Metran Whately; o Sr. Sebastião de Matos Lima, Vice-Prefeito Municipal de Presidente Epitácio; o Eng.º Claudio Delicato representando o Prefeito Municipal de Garça que é o representante das Bacias Hidrográficas do Pontal do Paranapanema, Aguapeí e do Peixe junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos; o Eng.º Edson Geraldo Sabbag, Secretário Executivo dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Médio Paranapanema, Aguapeí e Peixe e Diretor do DAEE, Bacia do Peixe e Paranapanema; o Sr. José A. M. P. Catarino representante do SOS Santo Anastácio e membro indicado para Vice-Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Pontal do Paranapanema; o Eng.º Nelson Nashiro, Secretário Executivo do CORHI - Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos; Dando início a solenidade o Sr. Prefeito Municipal de Presidente Epitácio, anfitrião do evento, saudou as autoridades componentes da mesa e demais, dizendo saber dos problemas da região, citando obras desenvolvidas pela SABESP em Presidente Epitácio e região graças aos esforços do Secretário do Estado de Recursos Hídricos, Dr. Hugo V. S. Marques da Rosa, falando sobre os recursos que estão sendo autorizados pelo Governo Covas para a região e elogiando o Deputado Mauro Bragato pelo seu excelente desempenho; Em seguida as demais autoridades presentes são convidadas a fazerem uso da Palavra; Dra. Stella Goldstein: "Agradeço a generosidade do nosso anfitrião e todos os representantes. Os estudos que a gente tem em São Paulo sobre essa região, indica os graves problemas que esta região tem com relação a gestão de Recursos Hídricos, o local é extremamente propício porque mostra o rio aqui do lado e isso traz muito viva a necessidade de conservação dos Recursos Hídricos; Não é possível gerenciar Recursos Hídricos da forma que vinha sendo gerenciado; Por melhor que seja o governo, ele sozinho não pode gerenciar Recursos Hídricos, cuidar da água, cuidar da agricultura, etc; Tudo isso ser atribuído só ao Governo do Estado, é extremamente complexo; o Comitê é importante porque permite que se defina em conjunto como vai ser feito o cuidado com a  água, quais as prioridades e quais as responsabilidades de cada um dos segmentos; Essa reunião representa um trabalho que já foi realizado, muitos dos senhores são co-autores de um trabalho que aqui hoje é sacramentado; A Secretaria do Meio Ambiente está a disposição para ajudar"; Dr. Tácito Cortes de Carvalho: "Agradeço a presença dos membros da mesa e demais autoridades aqui presentes; Nos últimos 30 anos temos tido avanços e retrocessos neste trabalho, o certo é que todos nós que vivemos nesta região estamos ansiosos para encontrar o nosso desenvolvimento o nosso progresso, acima de tudo melhorar a qualidade de vida da gente, os Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema são extraordinários, basta dizer que os maiores rios do Estado aqui se encontram e deitam suas águas, nos limites com Mato Grosso do Sul e com o vizinho Paraná; os rios Paraná e Paranapanema orgulho de todos nós brasileiros, na verdade fazem parte do quintal do Pontal do Paranapanema; As grandes Hidroelétricas que aí estão assinalam o nosso desenvolvimento, mas por certo trazem também preocupações, principalmente no que se diz respeito ao meio ambiente, à preservação do nosso Ecosistema, à preservação da vida enfim, no seio das nossas comunidades; Se forma hoje, se estabelece e se dá posse ao Comitê Hidrográfico da Bacia do Pontal do Paranapanema, além evidentemente da solenidade significativa que isso traz para todos nós, nos traz também a grande responsabilidade de revisarmos o que pretendemos fazer em prol da vida das nossa comunidades; Todos nós sabemos, não se esconde de ninguém que a começar de Presidente Prudente a maior cidade da região, praticamente todas as cidades, jogam os seus dejetos, os seus efluentes de esgoto nos nossos córregos, nos afluentes dos rios da nossa região; Está aqui uma luta travada já há vários anos pelo José Catarino à frente do SOS Rio Santo Anastácio na maior parte das vezes sem aceitação e repercussão em prol da salvação desse importante manancial de águas da nossa região; Daqui a alguns anos muitas mudanças ocorrerão, entre elas a conscientização de que os Recursos Hídricos tem que ser preservados, tem que ser destinados para o bom uso, tem enfim se fazer parte de uma preocupação constante do nosso cotidiano; Nós esperamos agora que com a participação importantíssima da sociedade civil, com a atenção especial que o Governo Mário Covas tem destinado à nossa região nós esperamos como dizia, dar grandes passos para o futuro e este Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema é sem sombra de dúvidas um passo importante neste sentido. (Elogiou o Dr. João Vitório Bergamo pela atenção especial que tem dado à região do Pontal do Paranapanema). É com satisfação que estamos aqui para ressaltar esse esforço, esse empenho, esta luta em busca da recuperação do ressurgimento, eu diria da ressurreição do Pontal do Paranapanema, que é esta terra abençoada com um potencial riquíssimo que espera e exige de cada um de nós, patriotismo, uma dedicação por uma vida melhor"; Eng.º Nelson Nashiro: "É com grande satisfação que estamos vindo para instalar este Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, que é o 17º Comitê a ser instalado no Estado de São Paulo. Nós que participamos do Colegiado Técnico que integra o Sistema de Recursos Hídricos, sentimo-nos recompensados, pois vemos que a idéia moderna da gestão triparte entre representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil, que já vem sendo praticado em alguns países do 1º mundo e foi adaptado ao nosso Estado, permite realizar um trabalho transparente e responsável. Ficamos satisfeitos ao verificar que mais de 550 municípios já acreditam no Sistema e integram os Comitês de Bacias Hidrográficas. Do local deste evento, podemos visualizar o rio Paraná, cujo porte nos faz parecer que a água é abundante, mas sabemos que, de um modo geral, é um bem escasso e finito, portanto, temos que agir responsavelmente, trabalhando no sentido de preservá-la, aprimorar na forma de utilização e melhorar a sua qualidade"; Neste momento o Dr. Rafael Sestari de Campos, Presidente da Câmara Municipal foi convidado para tomar assento à mesa. Faz uso da Palavra o Dr. Wanger Vecci: "Agradeço todos os membros da mesa. Estou aqui só para dar uma palavra em nome do FEHIDRO; Todos sabem o FEHIDRO foi constituído para dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos; Estamos agilizando estudos para tornar o FEHIDRO mais ágil e se Deus quiser vai melhorar muito em breve. Desejo ao Comitê e à todos os seus membros que tenham uma gestão profícua, produtiva e eficiente". Eng.º Claudio Delicato: "Agradeço a participação neste evento; Percebemos que a cada instalação de um Comitê a participação é sempre maior e isso reflete bem a preocupação de todos, principalmente da sociedade civil em relação a garantia do bem estar de nossos filhos, e a preservação dos Recursos Hídricos para as gerações futuras; O que fica disso tudo é que alguém vai colher alguma coisa do que estamos plantando hoje, e que nós não devemos ter a ansiedade de ver resultados práticos de imediato, porque nós sabemos que os problemas são grandes e os recursos são poucos, mas somente com organização e disciplina eles vão poder ser resolvidos". Sr. José A.M.P. Catarino: Agradece à todos os presentes. Fala da importância do SOS Rio Santo Anastácio e do movimento, ou seja, do Comitê das Bacias Hidrográficas. Dr. Rafael Sestari de Campos: Saúda todos os presentes. Comenta a importância do Comitê na área pecuária. Agradece o Governo Covas e diz que devemos proteger o solo para o enriquecimento da região. Sr. Sebastião de Lima: Saúda o Governo do Estado de São Paulo e à todos presentes. Fala da importância do Comitê para a região e diz estar feliz por saber que o Prefeito, seu companheiro de luta é o Presidente do Comitê; Elogia o Sr. Catarino pelo seu desempenho e finaliza dizendo continuar a luta pela descentralização e municipalização, com o povo decidindo o que é melhor. Deputado Estadual Mauro Bragato: Agradece à todos os presentes. Fala dos rios que estão morrendo e cita o caso específico do rio Santo Anastácio. Comenta a criação de uma Secretaria do Meio Ambiente em Presidente Prudente. Finaliza parabenizando todos os membros da mesa pelo excelente trabalho desenvolvido. Dr. Hugo V.S. Marques da Rosa: Agradece à todos. Elogia a luta do Deputado Mauro Bragato; Fala da recuperação da SABESP e dos programas em andamento hoje; Comenta o sistema de rodízio da SABESP, e ressalta que um dos maiores problemas da região é a erosão. Dando prosseguimento a Solenidade o Dr. Hugo V.S. Marques da Rosa assume a coordenação dos trabalhos e coloca como passo seguinte a posse dos representantes com direito a voto e voz em cada segmento. "Tendo como base a Lei nº 7.663, os municípios de Piquerobi e Alvares Machado que possuem território parcial na Bacia do Pontal do Paranapanema, manifestaram interesse de integrarem neste Comitê; Assim coloco em votação e aprovação pela Assembléia da inclusão desses municípios no Comitê de Bacias Hidrográficas do Pontal do Paranapanema. Os que estiverem de acordo permaneçam como estão e os que manifestarem contrários levante o braço". (Aprovada a inclusão dos municípios de Piquerobi e Alvares Machado neste Comitê). "O Grupo Executivo constituído durante a realização do Seminário Regional de Recursos Hídricos de Presidente Prudente, teve como um dos principais objetivos promover reuniões de conscientização com os 03 segmentos envolvidos: Representantes do Governo do Estado; Representantes dos Municípios; Representantes da Sociedade Civil. Após a realização de várias reuniões o grupo coordenou a eleição dos representantes de cada segmento. Passamos agora a leitura dos nomes das entidades eleitas na última reunião preparatória para comporem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema; Órgãos do Estado: Titular e Suplente DAEE; Titular e Suplente SABESP; Titular e Suplente CETESB; Titular e Suplente DEPRN; Titular e Suplente ITESP; Titular DIRA, Suplente CODASP; Titular e Suplente CESP; Titular e Suplente POLÍCIA FLORESTAL; Titular SECRETARIA DA HABITAÇÃO, Suplente SECRETARIA DO PLANEJAMENTO; Titular SECRETARIA DE TURISMO, Suplente SECRETARIA DA FAZENDA; Titular e Suplente UNESP; Titular SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Suplente SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL. Sociedade Civil: 1-Titular SINTAEMA, Suplente SINDICATO DA ALIMENTAÇÃO; 2-Titular PONTAL FLORA, Suplente SOCIEDADE ECOLÓGICA ARARAJUBA; 3-Titular ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM SANTA PAULA, Suplente ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA; 4-Titular LIONS CLUBE DE PRESIDENTE VENCESLAU, Suplente ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DE PRESIDENTE VENCESLAU; 5-Titular UNOESTE, Suplente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA; 6-Titular ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA ALTA SOROCABANA, Suplente SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO; 7-Titular CIESP-Regional P.Prudente, Suplente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU; 8-Titular SINDICATO DOS EXTRATORES DE AREIA, Suplente SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE VENCESLAU; 9-Titular SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO ÁLCOOL, Suplente SINDUSCON; 10-Titular SINDICATO RURAL DE SANTO ANASTÁCIO, Suplente ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU; 11-Titular FUNDEPEC, Suplente COOPERATIVA DE LATICÍNIOS VALE DO PARANAPANEMA. Municípios: 1-Titular PRESIDENTE EPITÁCIO, Suplente ANHUMAS; 2-Titular ROSANA, Suplente EUCLIDES DA CUNHA; 3-Titular SANTO ANASTÁCIO, Suplente IEPÊ; 4-Titular SANDOVALINA, Suplente MARABÁ PAULISTA; 5-Titular TACIBA, Suplente PIQUEROBI; 6-Titular MIRANTE DO PARANAPANEMA, Suplente ALVARES MACHADO; 7-Titular PRESIDENTE VENCESLAU, Suplente NARANDIBA; 8-Titular TEODORO SAMPAIO, Suplente PIRAPOZINHO; 9-Titular ESTRELA DO NORTE, Suplente PRESIDENTE BERNARDES; 10-Titular CAIUÁ, Suplente REGENTE FEIJÓ; 11-Titular PRESIDENTE PRUDENTE, Suplente TARABAI. Declaro empossados todos os membros e instalado o Comitê de Bacias Hidrográficas do Pontal do Paranapanema; Dando sequência, passamos agora para aprovação dos Estatutos; Os que forem favoráveis ao Estatuto permaneçam como estão e os que forem contrários   levantem   o   braço".  (Aprovado por unanimidade) "Coloco em votação a aprovação das indicações do Prefeito Municipal de Presidente Epitácio para Presidente, do representante da Pontal Flora para Vice-Presidente e do DAEE para Secretário Executivo; Os que forem favoráveis permaneçam como estão e os que forem contrários levantem o braço. (Aprovado por unanimidade) Estão eleitos: Dr. João Vitório Bergamo - Presidente do Comitê; Sr. José A.M.P. Catarino - Vice-Presidente  do   Comitê;   Eng.º Hélio Nastari  Júnior - Secretário Executivo do Comitê". Nesse momento foi passado a coordenação dos trabalhos ao Prefeito Municipal de Presidente Epitácio - Dr. João Vitório Bergamo, Presidente do Comitê. Dr. João Vitório Bergamo: "Como o Vice-Presidente eleito já se encontra à mesa, eu gostaria de convidar o Secretário Executivo Eng.º Hélio Nastari Júnior do DAEE para tomar assento à mesa; Neste momento gostaria de ouvir a Palavra do Sr. José Catarino Vice-Presidente do Comitê para sua manifestação". Sr. José Catarino: "Gostaria de agradecer a indicação e dizer que esta indicação de certa maneira nos traz preocupação, porque a sociedade civil e a região do Pontal do Paranapanema espera que esta Diretoria seja muito atuante, mas tudo faremos para mudar a cultura regional no aspecto dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; Apelo para que a sociedade civil não se omita na condição de seus próprios negócios, costumo falar que no final do séc.XX o maior pecado do mundo será a omissão". Dr. João Vitório Bergamo: "Dando prosseguimento aos trabalhos, eu passo a Palavra ao Secretário Executivo Eng.º Hélio Nastari Júnior". Eng.º Hélio Nastari Júnior: "Foram distribuídos aos membros do Comitê as deliberações CBH-PP nºs 01,02,03/96 que passamos agora à aprovação; CBH-PP nº 01/96 _ Aprova o Plano de Trabalho do CBH-PP para 1996 e a Organização Administrativa da Secretaria Executiva".  (Leitura da Deliberação CBH-PP nº 01/96). Dr. João Vitório Bergamo: "Considerando a leitura da Deliberação do CBH-PP nº 01/96, coloco em votação a sua aprovação; Os que forem favoráveis permaneçam como estão e os que manifestarem contrários levantem o braço". (Aprovado por unanimidade) Eng.º Hélio Nastari Júnior: “Passamos agora a aprovação da Deliberação CBH-PP nº 02/96; CBH-PP nº 02/96 _ Aprova normas gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas". (Leitura da Deliberação CBH-PP nº 02/96). Dr. João Vitório Bergamo: "Colocamos à aprovação da Deliberação CBH-PP nº 02/96, os que estiverem de acordo permaneçam como estão, os que não estiverem se manifestem". (Aprovado por Unanimidade) Passo a Palavra neste momento ao Sr. Catarino, Vice- Presidente do CBH-PP. Sr. José A.M.P. Catarino: "Como já se sabe, o suporte financeiro ao Comitês vem do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos; Em Deliberação aprovada em dezembro de 1995, pelo CRH, ficou definido que o Comitê de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema teria destinado a ele recursos da ordem de R$ 179.700,00; Para viabilizarmos a utilização destes recursos algumas providências urgentes devem ser tomadas; Assim, solicitamos a Secretaria Executiva (que já estava indicada) que agilizasse o processo para que rapidamente possamos dar encaminhamento as solicitações de financiamento junto ao FEHIDRO; Assim passamos agora a aprovação da Deliberação CBH-PP nº 03/96 que cria a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação - CT-PA.(Leitura da Deliberação CBH-PP nº 03/96). Dr. João Vitório Bergamo: "Coloco em votação a aprovação da Deliberação CBH-PP nº 03/96 da forma como foi proposta. Os que estiverem de acordo permaneçam como estão, os que não estiverem se manifestem". (Aprovado por unanimidade) Senhoras e Senhores estamos chegando ao final desta solenidade, passo então a palavra ao Sr. Vice-Presidente para suas considerações finais". Sr. José A.M.P. Catarino: "Temos um instrumento de trabalho nas mãos, nós solicitávamos aos órgãos governamentais, mais precisamente ao Sr. Secretário que realmente o Comitê da Bacia do Pontal do Paranapanema  tivesse  uma  representatividade,  tivesse força junto aos órgãos do Estado, Governo do Estado, junto ao nosso Governador Mário Covas, para que a destinação de recursos para a região não fosse tão minguada como essa que nós tivemos este ano; Mas entendemos o porque desse recurso deste ano, porque nós não tínhamos o nosso Comitê funcionando; Então nós esperamos que criemos junto com a sociedade civil, um grupo de força para que possamos estar presentes em igualdade e circunstâncias no Conselho de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. O Pontal precisa urgente que não mais seja o Pontal do Estado, mas que ele passe a ser o coração do Estado de São Paulo". Dr. João Vitório Bergamo: "Passo agora a Palavra ao Secretário Executivo para suas considerações finais". Eng.º Hélio Nastari Júnior: "É com grande satisfação que a gente assiste e participa desta instalação do Comitê, principalmente porque estamos acompanhando as dificuldades desde a sua criação em setembro/95; Não é fácil realmente você conscientizar as pessoas que realmente o assunto Recursos Hídricos é importante; Mas eu queria abrir um espaço para um dos integrantes do Grupo Executivo se pronunciar, que é o Carlos Eduardo que foi ativo neste grupo desde setembro/95"; fala sobre o trabalho desenvolvido pelo Grupo Executivo e espera continuidade através do Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do Comitê; Agradece à todos que participaram juntamente com ele neste trabalho. Eng.º Hélio Nastari Júnior: "Gostaria antes de encerrar Sr. Presidente, ler rapidamente os integrantes do Grupo Executivo pró-formação do Comitê. SABESP - Gilmar José Peixoto; CETESB - Fernando Câmera Filho; UNOESTE - Ivan Salomão Liboni; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Carlos Eduardo Alves de Souza e Souza; DEPRN - Maria Lucia Ohi; POLÍCIA FLORESTAL - Capitão PM Vanderlei Soalheiro Segura; SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO - Dalton Thadeu de Mello; CIESP - Walter José Crepaldi; PONTAL FLORA - José A.M.P. Catarino; SINTAEMA - Roberto Tadeu Ferron; UNESP - Luiz Takashi; PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - Ranol Alves Sobrinho; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - José Roque; ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA ALTA SOROCABANA - Roberto Martin; DAEE - Hélio Nastari Júnior". Dr. João Vitório Bergamo: "Deixo aberto neste momento a Palavra aos demais componentes da mesa que queiram fazer uso da mesma. (Houve por parte de um assistente, manifestação sobre os estudos de Impacto Ambiental causados, com a implantação das Usinas Hidroelétricas de Rosana e Taquaruçú); Convido para fazer uso da Palavra a Dra. Stella Goldstein, Secretária Adjunta do Meio Ambiente". Dra. Stella Goldstein: "Eu quero informar que a documentação sobre o RIMA está a disposição como sempre esteve. Nós não temos a mínima condição, infelizmente, de fornecer uma cópia para cada entidade ou mesmo municípios interessados". Dr. Hugo Marques da Rosa: "Só para complementar estou sugerindo para dar mais transparência ao processo, o que se pode fazer aos interessados mediante reembolso dos custos de xerox, a Secretaria do Meio Ambiente se coloca a disposição de quem queira receber o material". Dr. João Vitório Bergamo: "Eu queria neste final agradecer imensamente a confiança em mim depositada para presidir o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema; Sei que temos muito trabalho pela frente, mas conto com o apoio desde já do José Catarino nosso Vice-Presidente e também do Secretário Executivo Eng.º Hélio Nastari Júnior e com a Secretaria  do  Meio  Ambiente e dos Recursos Hídricos; Apesar de todo trabalho e toda responsabilidade nós procuraremos responder à altura e trabalhar incessantemente para melhoria da qualidade de vida da população do Pontal do Paranapanema; Muito obrigado à todos vocês e damos por encerrado esta solenidade"; Não havendo mais manifestações das partes e tudo transcrito conforme os relatos, desfecho esta presente ata e assino no final; Presidente Epitácio aos vinte e um dias do mês de junho de hum mil novecentos e noventa e seis; Comitê Hidrográfico da Bacia do Pontal do Paranapanema" Engenheiro Hélio Nastari Júnior - Secretário Executivo.