No dia 2 de agosto de 1997, às 10:00hs, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Caraguatatuba, em Caraguatatuba, SP, instalou-se a reunião de lançamento para a formação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para tratar da seguinte pauta: abertura, posse dos membros do Comitê e escolha da diretoria. Para a abertura da sessão foram chamados para compor a mesa o Sr. Hugo Marques da Rosa, Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, a Sra. Stela Goldenstein, Secretária Adjunta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Sr. Paulo Julião, deputado estadual, o Sr. Antônio Carlos da Silva, prefeito de Caraguatatuba, o Sr. Euclides Vigneron, prefeito de Ubatuba, a Sra. Nilce Signorini, prefeita de Ilhabela, o Sr. Auraci Mansano Filho, Secretário de Meio Ambiente de Caraguatatuba, o Sr. Tomaz de Carli, Secretário de Meio Ambiente de Ubatuba, o Sr. Marco Antônio Mroz, Secretário de Meio Ambiente de Ilhabela, o Sr. Eduardo Hipólito do Rego, Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, o Sr. Luiz Gonzaga Santos, prefeito de Paraibuna e presidente do comitê do Paraíba do Sul e o Sr. Nogueira da Silva, ex-prefeito de Caraguatatuba Geraldo. A sessão foi aberta pelo prefeito de Caraguatatuba, Sr. Antônio Carlos, que falou da importância da instalação do presente comitê e das particularidades regionais com relação a gestão dos recursos hídricos. A seguir passou a palavra e a presidência dos trabalhos ao Sr. Hugo Marques da Rosa, Secretário Estadual dos Recursos Hídricos, que traçou um histórico das políticas de gestão de recursos hídricos no País e no Estado e o processo de criação e funcionamento dos comitês nas outras bacias hidrográficas, passando a palavra a seguir ao Deputado Estadual Paulo Julião, que também discursou sobre a importância do processo que ora se inicia no Litoral Norte, ressaltando a função do presente comitê como instrumento de discussão e integração regional. A seguir o Secretário Hugo Rosa leu o termo de posse com o nome dos indicados pelas entidades para compor o Comitê no biênio 97/98, que ficou com a seguinte composição: Sociedade Civil - Marcos Lopes Couto, Fernando Costa, Antônio Marcos Capobianco, Alvaro Campos de Oliveira, Alexandre Digiaimo, Fausto Luiz Mendes, Paulo Roberto Pires, Luiz Carlos de Oliveira, Ricardo Robson Santos Mattos, Cesar Vieora Bisetto, Paulo Andrade Molinari e Cacique Marcos Tupã. Municípios - prefeita Nilce Signorini, Marco Antônio Mróz e Tamas Vero por Ilhabela, prefeito Antônio Carlos da Silva, Eng.^o Auracy Manzano Filho e Eng.^o Antônio Valter R.M. de Mendonça por Caraguatatuba, prefeito Euclides Luiz Vigneron, Marcos Silveira Franco e Thomas de Carle Gottheiner por Ubatuba, prefeito João Siqueira, Marco Antônio do Rego Craveiro e André Luiz de Macedo por São Sebastião. Estado - Marli A Reis Maciel Leite, Pedro Vicente Tuzino Leite, Silvio Prado Bonh Jr., Nirceu Eduardo Vicente, Luiz Roberto Numa de Oliveira, André Ribeiro, Denise Formaggia, Maurício Rubio Alves, Valéria Gelli, Dagoberto e Maria Antonia de Lima Ribeiro. Não foi lido os nomes dos suplentes, razão pela qual deixam de ser mencionados. A seguir o Secretário Hugo Rosa passou a palavra ao representante da sociedade civil, que ressaltou o papel desse segmento na formação do comitê, conduzindo o processo de discussões que resultou na elaboração do estatuto. Questionou a composição tripartite (estado, municípios e sociedade civil), alegando que a sociedade civil deveria ser representada com 50% dos votos. Questionou também que, dos cargos que compõem a diretoria, a sociedade civil só possa indicar a vice - presidência, cabendo a presidência aos municípios e a secretaria executiva ao estado. O Secretário Hugo Rosa explicou que a representatividade de 50% da sociedade civil é prevista apenas na Lei Federal, válida para bacias que possuem rios federais, e que a Lei estadual prevê a representação tripartite. Com relação a composição da diretoria o Secretário explicou que essa composição não se tratava de uma imposição legal, apenas que, devido a experiência dos outros comitês instalados, pelas características de atribuições dos cargos, tornou-se praxe essa composição, ressaltando apenas que a composição final da diretoria deveria ser tripartite, para não ferir o espírito da Lei. No mesmo sentido falou o prefeito de Paraibuna, presidente do comitê do Paraíba do Sul. O Secretário Hugo Rosa propôs então que o comitê votasse, para cada cargo da diretoria, qual seria o segmento a indicar representante, o que foi feito, após estado e prefeituras explicarem os motivos pelos quais pleiteavam, respectivamente a secretaria executiva e a presidência, sendo que a defesa do estado foi feita pelo Secretário Hugo Rosa e das prefeituras pelo prefeito de Caraguatatuba. Na votação o comitê decidiu por unanimidade a manutenção dos cargos na forma proposta, ou seja, presidência indicada pelos municípios, vice - presidência pela sociedade civil e secretaria executiva com representante indicado pelo Estado. A seguir cada segmento indicou se representante, ficando a diretoria com a seguinte composição: Presidente - Sr. Antônio Carlos da Silva, prefeito de Caraguatatuba, Vice - Presidente - Sr. Antônio Marcos Capobianco, representante da Federação Pró Costa Atlântica e Secretário executivo o Sr. Luiz Roberto Numa de Oliveira, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Aprovada por aclamação, a Diretoria foi empossada pelo Secretário Hugo Rosa que passou a condução dos trabalhos ao presidente do Comitê, Sr. Antônio Carlos, que reiterou a importância da atuação do Comitê na região, e a disposição da presidência em levar a frente os trabalhos, transformando o Comitê num instrumento eficaz para reduzir os problemas com relação a proteção e a gestão de recursos hídricos na região. A seguir o Presidente passou a palavra ao Sr. Antônio Marcos Capobianco, Vice - Presidente do Comitê, que destacou novamente o papel da sociedade civil no processo de formação do Comitê e lembrou dos desafios que a região tem pela frente nessa área, mencionando alguns dos principais problemas enfrentados pelo litoral norte no que diz respeito a proteção e a gestão dos recursos hídricos. Passou novamente a palavra ao Presidente que, não havendo nada mais a tratar, deu por encerrada a reunião às 13:00hs e eu, Luiz Roberto Numa de Oliveira, Secretário Executivo do CBH - LN, lavrei a presente ata, que a seguir assino, sendo que as demais assinaturas encontram-se na lista de presença da reunião.