Aos nove dias do mês de dezembro de 1999, em Segunda chamada às 14:30 horas, o Vice-Presidente Celso Garagnani, deu abertura à 9ª reunião ordinária de 1999 do CBH-BS, realizada no plenário da Câmara Municipal de São Vicente, situada à Rua Jacob Emmerich, nº 1.l95, na cidade de São Vicente, com a presença dos seguintes membros votantes: Representantes dos Municípios: Wbiratan Ribeiro Maia, Lúcia Helena da Silva, João Nunes de Freitas, Tenisson Azevedo Júnior, Marcelo José Gonçalves, Ricardo A. Yamauti, Rogério Miguéis Picado e Márcio França; Representantes do Estado: José Luiz Gava, Reynaldo E. Y. Ribeiro, Nelson Tadeu A. Fonseca, Jorge Moya Diez,, Maria Leontina S. dos Santos, Sérgio Reinaldo Sertori, Francisco G. da Costa Neto e Francisco Felipelli; Representantes da Sociedade Civil: Maria Ap. Pieruzi de Souza, Celso Garagnani, Rui Lemos Smith, Nilo Nunes, Ernesto Saraiva Filho, José Nilton Lima de Oliveira, Marise Cespedes Tavolaro, Alfredo Soares de Moura, Zulma dos Santos, José dos Santos S. Junior e Zaira Magda B. Mancilha, para discussão da seguinte ordem do dia: 01-Abertura; 02-Comunicados da Secretaria Executiva; 03-Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; 04 – Deliberação sobre a escolha dos projetos regionais, para utilização do recurso do FEHIDRO remanescente de 1999; 05 - "A Situação da Dengue na Baixada Santista e sua Relação com os Recurso Hídricos". Explanação: DIR IXX e SUCEM; 06 - "A Usina Henry Borden e sua importância para a região". Explanação: Profª Maria Aparecida Pieruzzi de Souza (Vereadora de Cubatão); 07 – Assuntos Gerais; 08 – Encerramento. Iniciando, o Vice-Presidente agradeceu a presença do Prefeito de Praia Grande, Ricardo Yamauti e convidou-o para compor a mesa dos trabalhos. Em seguida solicitou ao Secretário que fizesse os comunicados da Secretaria. O Secretário informou que recebeu convite do S.O.S Mata Atlântica, para Fórum Estadual da Sociedade Civil dos Comitês, na Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 11-12-99; Ofício da Associação Beneficente dos Amigos do Suarão, indicando o Sr. Jorge Alberto Arrivabene, para a CT-SAN; Documento do Fórum da Sociedade Civil do CBH-BS, solicitando publicação do Edital de Convocação para a assembléia do dia 04-12-99, para a escolha dos novos representantes junto ao CBH-BS; Ofício da Associação Teto e Chão da Baixada Santista, indicando a Sra. Zulma dos Santos para a Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação (CE-ED); Ofício da Prefeitura de São Vicente indicando o Sr. Luiz Varella Guimarães para a CE-ED; Ofício da CETESB indicando a Sra. Heloisa Helena Alves para a CE-ED; Ofício da Prefeitura de Itanhaém indicando a Sra. Eliete de Oliveira Ribeiro Strama para a CE-ED; Ofício da Secretaria de Transportes indicando os Srs. Rogério Plácido das Neves e Cavour Benzi Neto para a titular e suplente respectivamente, junto ao CBH-BS; informou ainda que foi encaminhado ao CORHI o Plano de Bacia do CBH-BS; informou também que o CRH deliberou recursos para o CBH-BS relativo ao exercício de 2.000, no valor de R$ 1.157.945,34; informou também sobre a aprovação do novo Manual de Procedimentos do FEHIDRO e Manual de Despesas de Custeio. O Secretário informou também que foi entregue pelo CRH a cópia do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, bem como foi aprovado pelo CRH o Projeto do Plano de Bacia do Estado de São Paulo, a ser encaminhado ao Sr. Governador, para posterior envio à Assembléia Legislativa. O Secretário fez um breve relato sobre a participação do CBH-BS no I Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e II Encontro Regional de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, realizados em Ribeirão Preto nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 1999, ocasião em que teve representantes de 13 Estados, com cerca de 300 pessoas; nesse encontro foi debatido o Projeto de Lei do Governo Federal a respeito da criação da Agência Nacional de Águas-ANA, cujo texto foi criticado pelos participantes e que culminou com a solicitação da retirada da pauta de votação na Câmara Federal, para melhor discussão do assunto. Informou ainda que neste encontro foi criado o Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, e redigido a Carta do Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a ser endereçado à Câmara dos Deputados. Retomando a palavra, o Vice-Presidente informou aos presentes a respeito da Assembléia do Fórum da Sociedade Civil, realizada no último dia 04 de dezembro de 1999, para a escolha dos novos representantes do segmento junto ao CBH-BS, para os próximos dois anos. Em seguida passou-se ao item 3 da pauta, Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior. Foi solicitado pelo Sr. José Santos Silva Junior, a dispensa da leitura, tendo em vista o conhecimento prévio de todos; colocada a ata em discussão e não havendo manifestação, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Antes de passar ao item 04, o Vice-Presidente propôs que fosse invertida a pauta, passando ao item 05. Aprovado pelo plenário, o Vice-Presidente convidou a Sra. Maria de Fátima Domingos, representando a SUCEM, para falar sobre a Situação da Dengue na Baixada Santista. A Sra. Maria de Fátima fez um breve relato sobre a situação da Dengue cujo agravamento se deu no ano de 1999, destacando que foi assinado um convênio entre o Governo do Estado e os Municípios para melhor controle da situação. Esse convênio fez com que os municípios se estruturassem para a operacionalização do controle da Dengue. Atualmente o Estado faz o treinamento do pessoal nos Municípios e a SUCEM faz o controle químico. Terminada a explanação, o Vice-Presidente perguntou sobre o montante do investimento a ser aplicado no controle na Baixada Santista. A Sra. Maria de Fátima respondeu que os municípios de Santos, São Vicente e Guarujá receberam a verba solicitada ao Governo Federal; Santos recebeu R$ 1.300.00,00 em 1998, São Vicente R$ 1.000.000,00 e Guarujá R$ 300.000,00; esclareceu ainda que atualmente foram alterados os critérios para a distribuição dos recursos, passando a ser considerado per-capita. O Sr. José Santos Silva Junior, perguntou se a SUCEM tinha o conhecimento da situação de controle nas empresas. A Sra. Maria respondeu que no caso de Cubatão, como o número de industrias era grande, a iniciativa partiu da própria Prefeitura e o sistema deu bom resultado. O Sr. Maia perguntou sobre o controle da dengue no Porto de Santos. A Sra. Maria respondeu que o controle é permanente. Pedindo a palavra a Sra. Leontina sugeriu que fosse completado o assunto pela outra expositora, no sentido de uma visão geral do assunto. Acatando a proposta, o Vice-Presidente convidou a Sra. Helena Dulce Marques Ferreira, representando a DIR IXX de Santos, para fazer sua explanação. A Sra. Helena informou que houve uma reunião com as Secretarias de Turismo, com o objetivo de um trabalho em parceria, visando a divulgação nos shoppings e nos supermercados, praias, pedágios e outros, com distribuição de sacos de areia, panfletos e mensagens educativas com o objetivo da prevenção. Nesse instante adentrou ao plenário o Presidente Márcio França, que solicitou ao Vice-Presidente que continuasse no comando dos trabalhos. Solicitando a palavra, a Sra. Maria Aparecida Pieruzzi informou que em Cubatão houve um bom trabalho conjunto com a Vigilância Sanitária, distribuindo impressos junto às residências, para conscientização da população. Concluída a apresentação, o Presidente Márcio França assumiu a direção dos trabalhos. Passando ao item 6, convidou a Sra. Maria Aparecida Pieruzzi para fazer a sua explanação sobre a Usina Henry Borden e sua importância para a região. A Sra. Maria Aparecida que também é Vereadora em Cubatão, enfatizou o trabalho desenvolvido pelo próprio CBH-BS, em relatório elaborado através da Câmara Técnica para Utilização da Billings, sobre o problema enfrentado pelas indústrias de Cubatão, em virtude da suspensão do turbinamento da usina, após a aprovação da Constituição do Estado de São Paulo em l989, causando grandes problemas na região, além de praticamente fechar a Unidade da EMAE de Cubatão, deixando a usina considerada em ótimo estado, totalmente ociosa; propôs que seja feito um Seminário Regional, com a participação dos municípios, do Comitê de Bacias e outras entidades, para a discussão do assunto com vistas à reivindicar a retomada do turbinamento e a preservação da EMAE, bem como a despoluição das águas da Represa Billings. O Sr. José Santos Silva Junior, parabenizou a Vereadora e solicitou providências quanto à realização do Seminário. O Prof. Mário Sérgio, da UNIMES, comentou que leu o relatório elaborado pela Câmara Técnica e disse que a luta deveria ser de toda a região e não somente de Cubatão. Em seguida questionou o Engenheiro Sérgio Sertori, da EMAE sobre a ociosidade operacional da usina. O engenheiro Sérgio respondeu que atualmente a ociosidade da Usina é de 80%, mas que poderá trabalhar a plena carga a qualquer momento. O Sr. Maia comentou sobre a queda na produção da usina e propôs que seja feita uma moção do CBH-BS, solicitando a retomada do bombeamento da Billings, a ser encaminhada aos Deputados da Baixada Santista, pedindo apoio à iniciativa. O Engenheiro Reynaldo, da SABESP, sugeriu o envolvimento do grupo de trabalho que executou o projeto Billings. O Sr. Ronaldo, representando a Prefeitura de São Paulo, solicitou a palavra ao Presidente. Consultado o plenário, uma vez que o mesmo não pertence ao Comitê, foi autorizado a sua participação. Usando a palavra o Sr. Ronaldo sugeriu que no Seminário fosse envolvido a Bacia do Alto Tietê, pois a Represa Billings está no território daquela Bacia e o Comitê do Alto Tietê deveria ser ouvido. O Vice-Presidente destacou a preocupação dos empresários da Baixada Santista quanto a definição de soluções, principalmente ao que se refere à desativação da Usina e a consequente paralisação do bombeamento de água para a região, propondo ainda que na realização do Seminário, haja o envolvimento de outros órgãos. A Vereadora Maria Aparecida agradeceu a manifestação de apoio do plenário e encerrou a sua explanação. O Presidente solicitou ao Secretário a inclusão da moção proposta pelo Sr. Maia, na pauta da próxima reunião. Retomando o item 4 da pauta, o Presidente solicitou ao Coordenador da CT-PG as informações sobre a decisão da Câmara Técnica referente aos projetos apresentados para utilização do recurso remanescente, de interesse regional. Quanto ao curso de capacitação, o Sr. Francisco informou que a Câmara Técnica optou pela proposta apresentada pela FUNDESPA, tendo em vista que a mesma era a que melhor se adequava à proposta do Comitê. Quanto à proposta da UNIMES, a CT-PG sugeriu sua reapresentação para o próximo ano, considerando que o referido curso também é de interesse do Comitê. Com referência ao Projeto de Ampliação da Rede de Monitoramento Hidrológico, apresentado pelo DAEE, não existe dúvidas da CT-PG; em relação à Base Cartográfica apresentada pelo IGC, a Câmara Técnica solicitou um prazo maior para a avaliação do produto final a ser apresentado. Pedindo a palavra, o Prof. Mário Sérgio da UNIMES discordou das alegações da CT-PG referente à escolha do Projeto de Curso de Capacitação, dizendo que a proposta da UNIMES atendia às exigências do Comitê e que a duração de seu curso era três vezes maior que o da proposta escolhida. Em seguida houve um extenso debate sobre a questão, envolvendo membros da CT-PG, do Plenário e da UNIMES e como não houve consenso na decisão por parte do Plenário, o Presidente propôs que a CT-PG elaborasse um termo de referência para a realização do referido curso e fosse distribuído aos interessados, com o objetivo de obter o melhor preço, tendo em vista que trata-se de dinheiro público. A proposta foi aprovada pelo plenário. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação a proposta do DAEE para a ampliação da Rede de Monitoramento Hidrológico. Não havendo discordância a proposta foi aprovada por unanimidade. Quanto à proposta do IGC, ficou decidido que haverá novo prazo para a análise do projeto pela CT-PG. Passando ao item 07, Assuntos Gerais, pedindo a palavra o Sr. Maia ressaltou que naquela data o Comitê estava completando quatro anos de existência, parabenizando a todos pelo trabalho realizado. Em seguida, usando a palavra, o Prefeito Ricardo Yamauti elogiou o trabalho executado pelo CBH-BS, dizendo se sentir orgulhoso de ter presidido o Comitê por dois anos e ver que já estava apresentando os resultados de trabalhos anteriores. Prosseguindo, o Secretário Executivo fez uma pequena explanação sobre o trabalho do Comitê realizado nestes quatro anos, destacando os recursos do FEHIDRO aplicados em Projetos e Obras em todos os municípios da Baixada. Disse ainda que a participação da Sociedade Civil no Comitê, desde a sua instalação, demonstra o grande interesse desse segmento nas decisões, uma vez que o CBH-BS é o único em que a Sociedade Civil possui o dobro de representantes, embora com o mesmo número de votos dos outros segmentos. Pedindo a palavra a Sra. Zaira, Coordenadora da CT-SAN informou que convocaria uma reunião da Câmara para eleger o novo Coordenador, tendo em vista que ela estaria se retirando do Comitê, pois na eleição realizada pelo Fórum, o CREA órgão que ela representa, não mais fará parte do plenário; solicitou ainda a ata com lista de presença da reunião do Fórum realizada no último dia 04 de dezembro de 1999, para ser encaminhada ao CREA. O Secretário esclareceu que a mudança dos Membros da Sociedade Civil, se dará somente no mês de março próximo, e não nesse instante. A Sra. Zaira informou que ela, por motivos de ordem particular, estaria se afastando do Comitê. O Secretário informou ainda que a colocação de uma página do CBH-BS na Internet, está em vias de ser viabilizado, pois o prof. Mário Sérgio, da UNIMES, já solicitou o material para dar início ao processo. Retomando a palavra, o Presidente enalteceu o trabalho dos Membros do CBH-BS nestes anos, e informou que os Membros do Comitê receberiam um Certificado de Participação elaborado pela Secretaria Executiva. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 17:00 h., agradecendo a presença de todos.