ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos treze dias de julho de dois mil, às catorze e trinta horas em segunda chamada, o Vice presidente Celso Garagnani deu a abertura à décima reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada nas dependências da Câmara Municipal de São Vicente, situada à rua Jacob Emerich nº 1.195, que contou com a presença dos seguintes membros votantes: representantes do Estado: José Luiz Gava, Luiz Alberto M. R. Netto; Jorge Moya Diez; Maria Leontina S. dos Santos; Oscar Brás B. Pion; e Francisco C. Felipelli; representantes dos Municípios: Wbiratan Ribeiro Maia; Lucia Helena da Silva; Aguinaldo de Fiori; Tenisson Azevedo Junior; Marcelo José Gonçalves; Maria Emilia Botelho e Nízio José Cabral; representantes da Sociedade Civil: Arlindo Fagundes Filho; Joel Florêncio Barros; Rene Roberto P. Teixeira; Celso Garagnani; Jasson Leonidio dos Santos; José Luiz Sendin Alves; Nilo Nunes; Rui Lemos Smith; Nilton Pires; José Manoel Borrajo Diegues; Alfredo Soares de Moura; Marise Cespedes Tavolaro; Zulma dos Santos; Izaldina Santana Laerte e Marco Antonio M. Sagaseta; e que contou com a seguinte ordem do dia: 01) Abertura; 02) Comunicados da Secretaria Executiva; 03) Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; 04) Deliberação CBH-BS nº 25/2000, que "Indica Prioridades de Investimentos do CBH-BS ao FEHIDRO, referente ao ano de 2.000; 05) Deliberação CBH-BS nº 26/2000, que "Dá destinação aos recursos do FEHIDRO, correspondentes a 1997 e 1998, para os projetos que não tiveram os contratos assinados até 30/06/2000; 06) Apreciação da proposta da CT-SAN sobre "Controle das Obras de Saneamento na Baixada Santista"; 07) Assuntos Gerais e 08) Encerramento. Iniciando a reunião o Vice presidente agradeceu a presença de todos e em seguida passou a palavra ao Secretário Executivo para os comunicados da secretaria. Com a palavra Secretário informou o recebimento de indicações da EMAE para ocupar o cargo de titular no CBH-BS, o Sr. Paulo Sérgio de Ponti, e para suplente, o Sr. Oscar Brás B. Pion, e Tereza Maria Arruda Lana, para a CT-UB; da SABESP, para titular o Sr. Antonio Mendes Baptista Neto e para a CT-SAN os Srs. Reinaldo de Castro Prado, para titular e Marco Antonio S. de Oliveira, para suplente; da Assoc. de Engºs. e Arqtºs. e Agrnºs. de Bertioga, a Sra. Márcia Cristina de Souza; da Prefeitura de Itanhaém, como titular o Sr. Aguinaldo de Fiori e para a CT-SAN, Rosana Filippini Bifulco, como titular e João Nunes de Freitas, para suplente; do IPAQ, como titular o Sr. Edmundo Amaral Neto; da Assoc. dos Engºs. e Arqtºs. de Santos, para a CT-PG, Marise Céspedes Tavolaro, para titular e Márcio Borchia Nacif, para suplente; para a CT-SAN, Marise Céspedes Tavolaro, para titular e Celso Garagnani, como suplente; para a CT-UB, Marise Céspedes Tavolaro, para titular e Márcio Borchia Nacif, como suplente; da CETESB, para a CT-SAN, Jorge Moya Diez; da Assoc. dos Engºs. e Arqtºs de São Vicente, para a CT-PG José Maciel de Brito, para titular e Marco Antonio Munhoz Sagaseta, como suplente; informou em seguida que a Prefeitura de Cubatão reduziu o valor do contrato do Projeto Rio Limpo, de R$ 64.061,88 para R$ 40.592,00, e em conseqüência, reduziu o valor da contrapartida de R$ 35.640,00 (36%) para R$ 10.148,00 (20%); informou também que foi encaminhado aos deputados da região, a Moção aprovada no CBH referente à Usina Henry Borden; comentou que a reunião convocada para a instalação da CE-ED para o dia 13 de junho, teve a presença de apenas dois representantes (Cetesb e P.M. de Itanhaém), inviabilizando mais uma vez o funcionamento da comissão, chamando a atenção para que as pessoas se empenhem na participação, pois, mesmo sendo voluntário, deve haver o compromisso de comparecimento para que o trabalho possa ser realizado. Em seguida o Secretário falou a respeito do SIGRH-Sistema de Informações para Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que já está operando em fase experimental, via Internet e traz uma gama enorme de informações sobre os comitês de bacias de todo estado, com os dados fornecidos e atualizados pelos próprios comitês; informou também que a Fundação Paulista de Educação e Tecnologia assinou o contrato para a elaboração do Plano de Bacia e em breve terá uma sala disponibilizada para uso do comitê. Na sequência, o Secretário apresentou, na forma de transparência, um balancete sobre o andamento dos contratos assinados com o FEHIDRO, bem como, dos projetos que estão em fase de análises, destacando que o número de contratos assinados, vem crescendo a cada ano e mostrando que o sistema está se consolidando; alertou também aos tomadores de recursos a respeito da prestação de contas dos financiamentos, pois são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado; falou também a respeito da proposta de realizar um encontro para discutir os procedimentos operacionais dos financiamentos do FEHIDRO, envolvendo os órgãos que participam do sistema. Prosseguindo, o Vice presidente passou ao item 3 da pauta, ou seja, leitura e discussão da ata da reunião anterior. O Sr. Maia da Prefeitura de Cubatão propôs a dispensa da leitura, visto que era do conhecimento prévio de todos. Colocada em votação, foi aprovada a dispensa da leitura. Colocada em discussão a Sra. Marise, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos, solicitou a correção na ata aonde informava 65Km2, para 65KM. Em seguida, colocada a ata em votação, foi aprovada por unanimidade, com a correção solicitada. Em seguida o Vice presidente passou ao item 4 que tratava da Deliberação CBH-BS nº 25/00, convidando o Sr. Francisco, Coordenador da CT-PG para informar o parecer daquela câmara. Tomando a palavra, o Sr. Francisco fez uma explanação a respeito das solicitações apresentadas ao CBH, para a obtenção de recursos do FEHIDRO, informando inicialmente que o pleito da Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Vicente, não fora pontuado, pois não se enquadrava nos planos do FEHIDRO; com relação às solicitações da SABESP, também não foram pontuadas porque não estavam habilitadas a receber recursos neste exercício; com relação à solicitação da Cooperativa Real, o pedido seria encaminhado à COFEHIDRO para análise quanto ao enquadramento nesta linha de financiamento; quanto ao pleito do IPAQ, também está sob análise do COFEHIDRO para enquadramento na modalidade de fundo perdido. Pedindo a palavra, a Sra. Zulma questionou a respeito da solicitação de recursos pela Cooperativa Real. O Sr. Francisco respondeu que a mesma seria analisada pelo COFEHIDRO. O Vice presidente interveio informando que o financiamento a projetos, não está restrito aos membros do comitê, mas a qualquer entidade que se enquadre no Planos de Bacia e no Plano Estadual de Recursos Hídricos. A Sra. Maria Emilia, da Prefeitura de P. Grande, questionou a respeito do valor a ser financiado, pois a solicitação é maior do que o disponível. O Secretário informou que para financiamento retornável não havia limite máximo, mas o disponível. O Sr. Maia, da Prefeitura de Cubatão, solicitou esclarecimentos a respeito de tomadores que não pertenciam ao comitê. O Secretário informou que para ser tomador não seria necessário pertencer ao CBH, mas se enquadrar nas regras do FEHIDRO, citando como exemplo a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação que foi contratada pelo comitê para fazer o relatório zero e o plano de bacia; mencionou ainda que a observação do Sr. Maia era oportuna porque já havia sido levantada em outras ocasiões, portanto era bom esclarecer o assunto para todos. O Sr. Maia solicitou então que em outras oportunidades em que surgirem tomadores que não sejam membros do comitê, seja informado aos membros para que tomem conhecimento prévio das solicitações. Em seguida a Sra. Maria Emilia advertiu que o comitê deveria utilizar todos os recursos disponíveis, pois segundo informações, os recursos não utilizados poderiam ser motivo de redução da cota do CBH-BS para os próximos exercícios. Pedindo a palavra, o Sr. Jassom, da APAMAR, citou a legislação das Cooperativas que era a lei 5.564 de 16/12/71. O Vice presidente salientou que a lei 7.663 garante o acesso aos recursos do FEHIDRO, desde que o tomador esteja enquadrado no Plano Estadual e no Plano de Bacia; caso o tomador esteja em condições legais de receber os recursos, caberia ao plenário do comitê decidir pela prioridade de aplicação do recurso. Retomando a palavra, o Sr. Francisco informou que no ano de 1999 foram reservados recursos para projetos de interesse regional, como Capacitação em Recursos Hídricos; Carta-Imagem de satélite e Rede de Monitoramento Hidrológico, e que desses, o único que teve prosseguimento, foi o do DAEE para a Rede de Monitoramento Hidrológico, que está em análise técnica, restando um saldo reservado de R$ 269.000,00 aproximadamente, sendo que R$ 100.000,00 estaria reservado para o Curso de Capacitação, portanto o restante de R$ 169.000,00 deveria ser utilizado para nova distribuição de acordo com a decisão do plenário, pois a Carta-Imagem não seria conveniente para o comitê, conforme amostra apresentada e que existe a informação de que o DAEE estaria contratando um mapeamento geral do Estado, na escala 1:50.000, atendendo assim as necessidades do comitê; propôs ainda que as solicitações relativas aos anos de 1997 e 1998 que não obtiveram sucesso, fossem cancelas, no sentido de efetuar uma limpeza de arquivos de projetos deliberados mas não contemplados. O Vice presidente então, colocou em votação a proposta da CT-PG de cancelar o projeto da Carta-Imagem, sendo aprovado. Pedindo a palavra, o Sr. Nilo, do IPCAB, sugeriu que as entidades que ficaram com suas solicitações na reserva, fossem notificadas a respeito da possibilidade de reapresentação dos seus pleitos. O Sr. Francisco argumentou que não havia impedimento para reapresentação de qualquer pleito em novas aberturas de financiamentos. Pedindo a palavra a Sra. Maria Emilia observou que nos anos anteriores houveram projetos de valores maiores do que o disponível e que em virtude disto, as prefeituras fizeram um acordo, retirando alguns projetos, entre elas a de Praia Grande, para que todos pudessem ser contemplados. O Vice presidente então colocou em votação a proposta de retirada dos pleitos pré aprovados e não contemplados de anos anteriores. Não havendo manifestação em contrário, foi aprovado por unanimidade. Retomando a questão dos pleitos para este ano, o Sr. Francisco apresentou o quadro resumo das solicitações, ressaltando que o pleito do IPAQ estava condicionado à consulta ao COFEHIDRO, quanto a viabilidade de tomada do recurso à fundo perdido; O Vice presidente sugeriu que os projetos que obedeceram as regras fossem aprovados pelo plenário, ficando o do IPAQ condicionado à aprovação do COFEHIDRO. Retomando, o Sr. Francisco lembrou que os dois pleitos da SABESP e o da Cooperativa Real não poderiam ser aprovados nesta fase, pois a SABESP não apresentou a documentação exigida à tempo, e a Cooperativa Real estava pendente quanto à viabilidade legal de ser tomador; o pleito da Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Vicente não poderia ser aprovado também, porque não se enquadrava nas normas do FEHIDRO. Colocado em votação, foram aprovados os pleitos das prefeituras de Praia Grande, Cubatão, Itanhaém, São Vicente, Mongaguá e Santos, ficando reservado recurso para o pleito do IPAQ, caso seja autorizado pelo COFEHIDRO. Passando ao item 5 da pauta, que trata da Deliberação CBH-BS nº 26/00, que dá destinação aos recursos do FEHIDRO, correspondentes a 1997 e 1998, para os projetos que não tiveram os contratos assinados até 30/06/00, o Vice presidente passou a palavra ao Secretário para as explicações. O Secretário informou que considerando a proposta do Sr. Francisco, da CT-PG referentes ao cancelamento das solicitações deliberadas mas não concluídas naqueles anos, poderia ser introduzido nesta minuta de deliberação um texto que cancelaria automaticamente estes casos. Colocada em discussão a deliberação com a emenda proposta, e não havendo manifestação, o Vice presidente submeteu ao plenário a votação da mesma, sendo aprovada por unanimidade. Assumindo a presidência, o prefeito Márcio França passou a palavra ao Secretário. O Secretário informou que em decorrência do cancelamento de projetos deliberados em 1997 e 1998, que não assinaram os contratos até o dia 30/06/00, conforme determinado pelo plenário do comitê na reunião extraordinária de 17/04/00, ou sejam, o Projeto da UNESP (Curso de Especialização de Meio Ambiente) e o projeto da Prefeitura de Guarujá (Drenagem da rua Áurea G. de Castro), somando R$ 334.653,00 e o saldo de R$ 74.831,57 relativo a 1998 ainda não utilizado, o valor de R$ 169.642,30 referente a reserva do projeto de Carta-Imagem que não teve prosseguimento e o saldo resultante das solicitações do ano de 2000, no valor de R$ 415.334,28, totalizando R$ 994.461,15, havia a necessidade de uma nova deliberação, para dar a destinação a esse recurso. Apresentada pelo Secretário a minuta da deliberação de nº 27/00, "que transfere os recursos do FEHIDRO remanescentes de 1997 e 1998 e incorpora ao saldo de 2000", na qual demonstrava um saldo positivo a ser deliberado para novas solicitações de R$ 994.461,15 a critério do plenário; lembrou ainda que existe uma reserva de R$ 100.000,00 para o curso de capacitação, não incluída nesta deliberação. Colocada em discussão, o Sr. José Maciel de Brito, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Vicente, propôs que o recurso fosse aplicado num projeto de âmbito regional, como por exemplo, uma usina de incineração de lixo séptico. O presidente salientou que existe a dificuldade de encontrar um tomador para esse tipo de projeto, o mesmo acontecendo no CONDESB, portanto sugeria que o recurso fosse distribuído aos municípios como forma de agilizar o uso do dinheiro, até mesmo para demonstrar que os municípios tem capacidade para aplicá-lo. Pedindo a palavra a Sra. Leontina, da Secretaria da Saúde, sugeriu que os órgãos ou instituições poderiam apresentar um projeto de âmbito regional. O Presidente argumentou que em virtude do período eleitoral, havia a dificuldade de articulação entre as prefeitura para a definição de um projeto regional, embora não haveria impedimento se for apresentado um projeto de interesse regional, este poderia ser escolhido pelo plenário. Em seguida, o Sr. Maia levantou a questão do lixo séptico, informando que a Câmara de Cubatão aprovou uma lei impedindo o município de receber lixo de outros municípios e que a maior dificuldade para um projeto regional, seria a questão da contrapartida. O Vice presidente expôs a sua dúvida quanto a relação entre lixo séptico e os recursos hídricos, salientando a importância da educação ambiental. Encerradas as discussões, o Presidente colocou em votação a minuta da deliberação 27/00, sendo aprovada por unanimidade. Passando ao item 6 da pauta, o Presidente convidou o engenheiro Moya, da CETESB e coordenador da CT-SAN, para falar sobre a questão em pauta. O Sr. Moya solicitou ao Sr Nilo Nunes, do IPCAB, que falasse da sua proposta. O Sr. Nilo informou que sua entidade apresentou uma proposta de criação de um programa consorciado de qualidade e produtividade de obras de saneamento, na região da Baixada Santista, utilizando-se recursos do FEHIDRO. O Sr. Francisco, da SEPLAN, mostrou a preocupação quanto a legalidade da proposta apresentada, embora considerava interessante. O Sr. Moya agradeceu a apresentação do Sr. Nilo e disse da preocupação com o assunto em pauta e que a CT-SAN deverá detalhar melhor a questão, para a próxima reunião. Em seguida, o Presidente passou ao item 7 da pauta que trata de assuntos gerais. O Vice presidente fez um breve relato da participação de representantes do comitê no II Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Fortaleza, no período de 25 a 28 de junho passado, através de sua pessoa e do Secretário Executivo, destacando a importância do evento que reuniu mais de 500 participantes com representação de 80 comitês de 15 estados e do distrito federal, discutindo as experiências e assuntos de interesse comum. Em seguida, o Sr. Renê, da Assoc. Cons. de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista, apresentou uma reportagem de A Tribuna, em que um vereador de Cubatão questionava a qualidade da água captada pela SABESP em Cubatão; sugeriu que o comitê contratasse a CETESB para fazer o controle da qualidade da água e convocasse a SABESP para prestar esclarecimentos sobre o assunto; comentou ainda sobre a precariedade do serviço de água e esgoto disponível nos bairros cota de Cubatão; questionada a SABESP, esta informou que não pode assumir o serviço pois a área é de preservação ambiental, mas o denunciante informou que na opinião do ministério público, a companhia poderia executar o serviço, mesmo porque segundo publicação no Diário Oficial do Estado, a área foi desafetada para ser administrada pele prefeitura. O Sr. Maia endossou as palavras do Sr. Renê, e solicitou que constasse em ata a omissão da SABESP. Em seguida o Secretário comentou a respeito da realização do Curso de Capacitação para os membros do comitê, dizendo que recebeu informações da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que será disponibilizado aos comitês de todo o estado, um curso semelhante sem ônus para o comitê, porém não havia recebido ainda o programa do referido curso; questionou o plenário a respeito do prosseguimento do programa estabelecido pelo comitê com o uso de recursos do FEHIDRO. O Vice presidente opinou que o proposto pelo comitê deveria prosseguir e no decorrer do processo se estudaria a conveniência ou não de utilizar o proposto pela Secretaria de Meio Ambiente. Pedindo a palavra, a Sra. Lúcia, da Prefeitura de Guarujá, propôs que o comitê divulgue através da imprensa a abertura de inscrições para propostas de universidades ou entidades de ensino, que poderiam eventualmente ser tomadores do recurso. O Presidente então solicitou ao Secretário que fizesse a publicação do edital. Em seguida o Secretário enfatizou a necessidade de os membros do comitê, informarem mudanças de endereços pois estão voltando correspondências devido a mudança de endereços não informadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 16:40 horas.