Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil, em segunda chamada, o Presidente Márcio França, deu a abertura à décima primeira reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada nas dependências da Câmara Municipal de São Vicente, situada à rua Jacob Emerich nº 1.195, que contou com a presença dos seguintes membros votantes: representantes do Estado: José Luiz Gava, Luiz Alberto M. R. Netto; Jorge Moya Diez; Maria Leontina S. dos Santos; Oscar Brás B. Pion; e Francisco C. Felipelli; representantes dos Municípios: Wbiratan Ribeiro Maia; Lucia Helena da Silva; Aguinaldo de Fiori; Tenisson Azevedo Junior; Marcelo José Gonçalves; Maria Emilia Botelho e Nízio José Cabral; representantes da Sociedade Civil: Arlindo Fagundes Filho; Joel Florêncio Barros; Rene Roberto P. Teixeira; Celso Garagnani; Jasson Leonidio dos Santos; José Luiz Sendin Alves; Nilo Nunes; Rui Lemos Smith; Nilton Pires; José Manoel Borrajo Diegues; Alfredo Soares de Moura; Marise Cespedes Tavolaro; Zulma dos Santos; Izaldina Santana Laerte e Marco Antonio M. Sagaseta; e que contou com a seguinte ordem do dia: 01) Abertura; 02) Comunicados da Secretaria Executiva; 03) Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; 04) Deliberação CBH-BS nº 25/2000, que "Indica Prioridades de Investimentos do CBH-BS ao FEHIDRO, referente ao ano de 2.000; 05) Deliberação CBH-BS nº 26/2000, que "Dá destinação aos recursos do FEHIDRO, correspondentes a 1997 e 1998, para os projetos que não tiveram os contratos assinados até 30/06/2000; 06) Apreciação da proposta da CT-SAN sobre "Controle das Obras de Saneamento na Baixada Santista"; 07) Assuntos Gerais e 08) Encerramento. Iniciando a reunião, o Presidente informou aos presentes da sua necessidade de retirar antes do término da reunião, em virtude de compromissos junto ao Governo do Estado, no Palácio dos Bandeirantes ainda nesse dia. Em seguida por solicitação da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica - FCTH, propôs ao plenário a inversão de pauta tendo em vista a necessidade dos técnicos da FCTH estarem de volta a São Paulo antes do final do expediente, bem como dos técnicos da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação (CETEC). Aprovado pelo plenário, o Presidente convidou o engenheiro Rodolfo Scarati, da FCTH, para explanar a respeito do Sistema de Informações sobre Gerenciamento de Recursos Hídricos. Tomando a palavra, o engenheiro Rodolfo fez uma breve explanação a respeito do SIGRH desenvolvido pela FCTH, com recursos do FEHIDRO, através do DAEE. O Sistema é formatado para ser utilizado por qualquer pessoa interessada nas informações referentes ao Sistema de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, principalmente aos usuários de água e membros dos Comitês de Bacia. Explicou ainda, que o Sistema é uma aglutinação de dados sobre Recursos Hídricos, incluindo legislação pertinente, tanto Estadual quanto Federal, além de uma série de informações e serviços à disposição da comunidade. Disse ainda que em relação aos Comitês de Bacia, existem todas as publicações oficiais, como Atas, Deliberações, Relatório Zero, Minuta de Planos de Bacia, Projetos financiados pelo FEHIDRO, etc., ressaltando que o Site do CBH-BS, tem sido o mais consultado nos últimos meses. Destacou ainda que o Sistema é mantido pelos próprios Comitês através das Secretarias Executivas, que possuem uma senha para alimentar as informações através da Internet. Terminada a explanação, o Vice-presidente Celso Garagnani, assumindo a presidência dos trabalhos em vista da retirada do Presidente Márcio França, agradeceu ao engenheiro Rodolfo pela sua explanação. Passando ao item seguinte, convidou o Professor Casadei, da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, para fazer a sua apresentação a respeito do Relatório Zero e do Plano de Bacia. O Professor Casadei começou falando a respeito do Relatório Zero que já foi concluído e já está na Internet para consulta dos interessados; demonstrou vários pontos de problemas na Baixada Santista que precisam ser equacionados, através de investimentos a serem programados no Plano de Bacia; enfatizou que o referido Relatório deverá ser atualizado constantemente, pois no decorrer do tempo existem variações nos dados apresentados; relatou ainda de forma resumida a respeito de diversos temas abordados no Relatório Zero, tendo em vista que o mesmo Relatório já foi apresentado ao Comitê de bacia em outra oportunidade; destacou o problema da disponibilidade de água na região, aonde o consumo supera os 50% da vazão mínima disponível, nas regiões dos Rios Cubatão, Mogi, Jurubatuba e Quilombo; salientou que o consumo de água subterrânea é baixo e varia em torno de 2% da disponibilidade, embora a água subterrânea da região não seja de boa qualidade para consumo humano; demonstrou a necessidade de discutir a respeito da classificação dos rios; informou também que a qualidade de água para abastecimento público é um assunto polêmico, pois as análises efetuadas pela Sabesp, são diferentes das análises da Secretaria de Saúde. Solicitando a palavra, a engenheira Leontina, da Secretaria da Saúde esclareceu que as análises de água estão atualmente, sob o controle dos Municípios, portanto a Secretaria da Saúde não divulga mais os dados. Retomando, o professor Casadei, informou ainda que em relação à qualidade das águas litorâneas, a mesma está vinculada aos cursos d'água que chegam nas praias; a maioria dos cursos d'água não atende aos limites estabelecidos por lei para a quantidade de coliformes fecais; com referência ao saneamento na região, foi considerado como bom; no que diz respeito à disposição final de Resíduos Sólidos domiciliares, foi considerado como insatisfatório, pois nenhum município se enquadra em condições adequadas. Prosseguindo, destacou a respeito da elaboração do Plano de Bacia que deverá ser iniciado nos próximos dias através do método Metaplan, onde as pessoas participantes são acionados a darem a sua contribuição nas Oficinas de Trabalho que serão montadas com essa finalidade. Finalizando, o professor Casadei defendeu a cobrança pelo uso da água, dizendo que é a única maneira de melhorar as condições dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo. O Vice-presidente agradeceu a explanação do professor e enfatizou na questão da Oficina de Trabalho para o Plano de Bacia, ressaltando a importância da participação dos membros das Câmaras Técnicas e convidou a quem estivesse interessado em se inscrever para participar. Em seguida passou a palavra ao Secretário Executivo. O Secretário, seguindo a ordem do dia, informou a respeito das correspondências recebidas, dentre elas, o Ofício da Prefeitura de São Vicente ressaltando sobre o Contrato FEHIDRO relativo à Drenagem do Canal Sá Catarina de Moraes, cujo projeto precisou ser complementado por exigência do Agente Técnico, provocando acréscimo no valor previsto inicialmente, enfatizando que a Prefeitura priorizará a segunda etapa do Projeto nos próximos anos; comentou sobre os Tomadores que tinham contrato com o FEHIDRO e que estavam com problemas no cumprimento do prazo contratual, alertando sobre o risco de serem declarados inadimplentes, o que traria problemas na captação futura de Recursos do FEHIDRO. Em seguida, o Vice-presidente, passou ao item seguinte da pauta, leitura e discussão da Ata da Reunião anterior, propondo a dispensa da leitura tendo em vista que a mesma era de conhecimento prévio de todos. Aprovado por unanimidade, passou a seguir para a discussão de seu conteúdo. O senhor René, da Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista, solicitou a correção da Ata aonde informava a respeito de problemas da Sabesp em Cubatão, apresentada por um Vereador de Praia Grande, e não por um Vereador de Cubatão, como era o correto. A senhora Marise, da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos, solicitou correção aonde a apresentava como representante da Prefeitura de Santos, porém, o correto é representando a Associação. Não havendo outras manifestações, a Ata foi colocada em votação com as correções solicitadas, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida passando-se ao item seis da pauta, o Vice-presidente convidou o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento para informar sobre a pontuação das solicitações de recursos do FEHIDRO, para a Deliberação do Plenário. O senhor Francisco Felipelli informou da alteração ocorrida na solicitação da Prefeitura de Cubatão, tendo em vista que um projeto semelhante, estava sendo proposto pela AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista; em vista disso, a Prefeitura de Cubatão solicitou um novo Projeto, porém, com valor menor em substituição ao anterior. O Vice-presidente, informou que o montante dos Recursos solicitados era de R$ 760.318,64 e que o valor deliberado para Fundo Perdido era de R$ 745.845,87, portanto, superando o disponível em R$ 14.472,77, portanto a aprovação dos Projetos se condicionava também a aprovação da ampliação do valor disponibilizado, visto que não havia solicitações de financiamento retornável; explicou ainda que a solicitação do SENAI deveria ser objeto de consulta junto ao COFEHIDRO, quanto ao aspecto legal de financiamento a Fundo Perdido. Em seguida colocou em votação a alteração do limite de financiamento a fundo perdido, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, colocou em votação a Deliberação que tratava da seleção dos Projetos para receberem financiamento do FEHIDRO, a qual também foi aprovada por unanimidade. O Vice-presidente, informou ainda a respeito do Comunicado da Câmara Técnica de Planejamento sobre o Curso de Gestão de Recursos Hídricos solicitado pelo Comitê, onde a Câmara Técnica sugeriu que o mesmo seja interrompido temporariamente em vista das várias atividades que os membros do Comitê terão nos próximos meses em virtude da elaboração do Plano de Bacia; colocando em votação a proposta para o adiamento do Curso, porém, com a reserva do recurso a ele destinado para ser utilizado em ocasião oportuna, a proposta foi aprovada. Em seguida colocou em votação a proposta da Prefeitura de Cubatão, para a substituição do Projeto inicial, sendo também aprovada. Passando ao item de assuntos gerais, o engenheiro Tenisson representante da Prefeitura de Mongaguá, solicitou prorrogação de prazo para o início do Projeto "Diretrizes de Drenagens Urbanas" e "Canalização do Canal 2", tendo em vista que o processo de licitação estava completo, porém, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal recentemente instituída, a Prefeitura estava com problemas para cumprir a sua parte da contrapartida no decorrer desse ano, ressaltando que esse mesmo problema poderia se reproduzir nos outros municípios. O Vice-presidente sugeriu que se estabelecesse um prazo para o início dos empreendimentos e caso os municípios não cumprissem, seriam considerados como desistentes. O engenheiro Luiz Fernando, da Prefeitura de Cubatão, também solicitou prorrogação de prazo para o Projeto "Rio Limpo". O engenheiro Rogério, da Prefeitura de Santos, propôs uma prorrogação para os projetos que teriam a data limite de 31/12/2000 para fevereiro de 2001. O Secretário Executivo esclareceu que existiam duas situações diferentes; a primeira que estabelece prazo até 31/12/00 para assinatura de contratos deliberados pelo Comitê no ano de 1999, e a segunda, é o limite de prazo estabelecido em contratos já assinados, para início dos empreendimentos. O Vice-presidente propôs então conceder um prazo limite até 28/02/2001 para os Tomadores que não conseguiram assinar seus contratos até 31/12/2000. Colocado em votação a proposta foi aprovada. Em seguida, o Vice-presidente propôs a prorrogação de prazo até o limite de 28/02/2001 para os tomadores cujos contratos já foram assinados e os seus prazos de início já estavam vencidos ou em vias de vencer, sob pena de passado o prazo limite, ter seu contrato cancelado automaticamente. Colocado em votação, a proposta também foi aprovada. O Secretário enfatizou da necessidade de solicitar formalmente, em ambos os casos, a prorrogação de prazo em tempo hábil, para que o Tomador possa se beneficiar. Em seguida, pedindo a palavra, o Senhor Joel, da Sociedade Melhoramentos do Jardim Anhanguera, propôs a criação de uma Comissão para acompanhar os trabalhos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro que se encontrava em fase final. O Vice-presidente informou sobre sua participação como membro do Grupo de Trabalho encarregado do Macrozoneamento Ecológico-Econômico para o Gerenciamento Costeiro, explicando que o trabalho está em sua fase final e seria inoportuno, no momento, a participação de membros do Comitê, mas, sugeriu que a Sociedade Civil solicitasse à Coordenação do Grupo de Trabalho para fazer uma apresentação aos membros do Comitê de Bacia, bem como, poderia fazer o acompanhamento através das audiências públicas. A Senhora Maria Emília, da Prefeitura de Praia Grande, sugeriu que fosse enviado ofício à Secretaria do Meio Ambiente solicitando a apresentação ao Comitê de Bacia. A proposta foi aprovada pelo plenário. Em seguida, pedindo a palavra, o Senhor Renê referiu-se ao solicitado na última reunião, para que a Sabesp atendesse as ligações clandestinas de água dos Bairros Cota de Cubatão, porém até o momento não obteve resposta; disse ainda que estava preocupado com a declaração do professor Casadei a respeito do Rio Piaçaguera e com as invasões ocorridas às margens do rio Cubatão; sugeriu em seguida, que a Sabesp deveria coletar o esgoto no local denominado Água Fria, em Cubatão, o que minimizaria a poluição do rio; citou ainda, o protesto de um vereador de Itanhaém sobre o trabalho da Sabesp na área de coleta e tratamento de esgotos da cidade; sugeriu também a criação de um telefone do tipo 0800 para o Comitê com o objetivo de fiscalizar os serviços da Sabesp. O Vice-presidente respondeu dizendo que alguns problemas apontados, extrapolavam as atribuições do Comitê e salientou qual era o papel do CBH em relação à Sabesp, informando que cabe aos municípios fiscalizarem os trabalhos da concessionária. Em seguida o Secretário Executivo, respondendo aos questionamentos do senhor Renê a respeito das providências solicitadas na última reunião, informou que manteve contato telefônico com o mesmo para solicitar a documentação citada pelo reclamante, para que fossem tomadas as providências cabíveis, mas que até esta data não havia recebido nenhum material relativo ao caso; em seguida transmitiu a informação do Núcleo Regional de Educação Ambiental da Baixada Santista, convidando para o seminário a ser realizado no SESI de Santos, denominado "Situação do Eco Profissional Voltado para a Formação de Jovens para a Área do Eco Turismo"; em seguida informou a todos sobre a realização da 1ª Oficina de Trabalho para o Plano de Bacia, a ser realizada no dia 13 de dezembro, na sede da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos, em período integral, solicitando também a participação de todos. Não havendo outras manifestações, o Vice-presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião, às dezessete horas e vinte minutos.