Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e um, em segunda chamada, o Presidente em exercício Celso Garagnani, deu a abertura à décima segunda reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada nas dependências da Câmara Municipal de São Vicente, situada à rua Jacob Emerich nº 1.195, que contou com a presença dos seguintes membros votantes: representantes do Estado: José Luiz Gava, Anízio de Oliveira Filho, Márcio Navarro Frogieri, Maria Emília Botelho, Maria Leontina S. dos Santos, Paulo Sérgio de Ponti, Rogério Plácido das Neves, Francisco G. da Costa Neto e Rivaldo Gonçalves Otero; representantes dos Municípios: Manoel Prieto Alvarez Antonio, Claret R. Costa (representando por procuração o Prefeito Municipal de Cubatão), João Nunes de Freitas, Artur Parada Prócida, Gilson Carlos Bargieiri, Jamil Issa Filho, Yedda Cristina M. Sadocco e Paulo de Souza; representantes da Sociedade Civil: Josiane Maria Caetano, Joel Florêncio de Barros, Renê Roberto P. Teixeira, Celso Garagnani, Nilo Nunes, Rui Lemos Smith, Ricardo de Moraes, Carlos Alberto Rodrigues, José Manoel Borrajo Diegues, Alfredo Soares de Moura, Marise Céspedes Tavolaro, Zulma dos Santos, José dos Santos Silva Junior, Izaldina Santana Laerte e Marco Antonio M. Sagaseta, e que contou com a seguinte ordem do dia: 01) Abertura; 02) Comunicados da Secretaria Executiva; 03) Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; 04) Eleição dos dirigentes do Comitê para o biênio 2001/2002; 05) Informe da Câmara Técnica de Planejamento sobre o Plano de Bacia; 06) Apresentação sobre o "Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos"; 07) Apresentação pela SABESP do "Programa de Redução de Perdas na Rede de Água"; 08) Apresentação pela SMA do "Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro"; 09) Assuntos Gerais e 10) Encerramento. Iniciando a reunião, o Presidente justificou o adiamento da reunião anteriormente agendada para o dia 07 de março p.p., em virtude do falecimento do Governador Mário Covas; ressaltou também, que a presente reunião teria características diferentes das anteriores, uma vez que seriam apresentados os novos Prefeitos Municipais, além da realização de eleição de Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo, para o biênio 2001/2002. A seguir, convidou para fazer parte da mesa o Sr. Paulo de Souza - Vice Prefeito de São Vicente, o Sr. Artur Parada Prócida - Prefeito de Mongaguá e o Sr. Gilson Bargieri - Prefeito de Peruibe, dando-lhes boas vindas ao Comitê. Dando prosseguimento à reunião, passou ao item 02 da pauta, Comunicados da Secretaria Executiva, passando a palavra ao Secretário Executivo, para que fizesse a leitura dos comunicados. Com a palavra, o Secretário Executivo informou o recebimento do Ofício enviado pela AGEM solicitando a sua inclusão no CBH-BS; Ofício COFEHIDRO 871/00, dando parecer contrário à solicitação do IPAQ; solicitações de prorrogação de prazos de: a) Prefeitura de Cubatão - Projeto Rio Limpo, 60 dias; b) Prefeitura de Peruibe - Plano Diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 40 dias; c) Prefeitura de Santos - Implantação da Automatização das Comportas dos Canais da Zona Leste, 30 dias; d) Secretaria da Saúde - Programa de Vigilância à Saúde, 30 dias; e) Prefeitura de Mongaguá - Revestimento do Canal 2, 60 dias; DAEE - Ampliação da Rede de Monitoramento Hidrológico da Baixada Santista, 30 dias; ofícios do segmento dos Municípios indicando os novos membros representantes no Comitê: a) Prefeitura de Bertioga: Manoel Prieto Alvarez (titular) e Nilson dos Santos Marques (suplente); b) Prefeitura de Cubatão: Clermont Silveira Castor (titular) e Alberto de Souza (suplente); c) Prefeitura de Guarujá: Rodolfo Nicastro (titular) e Lucia Helena da Silva (suplente); d) Prefeitura de Itanhaém: João Nunes (titular) e Rosana F. Bifulco de Oliveira (suplente); e) Prefeitura de Mongaguá: Artur Parada Prócida (titular) e Tenisson Azevedo Jr (suplente); f) Prefeitura de Peruibe: Gilson Bargieiri (titular) e Sérgio Augusto P. Lusvarghi (suplente); g) Prefeitura de Praia Grande: Alberto Pereira Mourão (titular) e Jamil Issa Filho (suplente); h) Prefeitura de Santos: Yedda Cristina Moreira Sadocco (titular) e Bechara Abdalla Pestana Neves (suplente); i) Prefeitura de São Vicente: Paulo de Souza (titular) e Mário de Souza Jr. (suplente); ofícios recebidos do segmento Estado, indicando novos representantes: a) SABESP: Anízio de Oliveira Filho (titular) e Paulo Roberto de Queiros (suplente); b) CETESB: a) Maria Emília Botelho (titular) e Maria da Penha O. Alencar (suplente); ofício enviado à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando técnico para fazer uma explanação do Plano de Gerenciamento Costeiro. Após a leitura do expediente, o Secretário informou ao plenário acerca da circulação de uma lista constando o nome dos membros do Comitê, para conferência e atualização de dados, pois havia correspondências de várias entidades retornando, tais como: Associação Juventude Cidadã, Associação Ecológica do Litoral Paulista, solicitando ao plenário o auxilio na localização do novo endereço dessas entidades. Retomando a palavra, o Presidente passou ao próximo item da pauta, Leitura, discussão e votação da ata anterior, sendo proposto pelo Sr. José dos Santos Silva Junior a dispensa da leitura, e, como não houve manifestações contrárias, posta em votação, foi aprovada. Prosseguindo com a reunião, o Presidente passou ao item 4 da pauta - Eleição dos dirigentes do Comitê, para o biênio 2001/2002, e para tanto, reportou-se às regras estabelecidas pelo Estatuto, sendo proposto e colocada em votação, a ocupação da Presidência por um Prefeito, a Vice Presidência por um representante da Sociedade Civil e a Secretaria Executiva por um Órgão do Estado. Não havendo manifestação contrária, foi aprovado por unanimidade. Pedindo a palavra, o Vice-Prefeito de São Vicente, em nome do Prefeito Márcio França, que por motivos de compromissos diversos, não pode estar presente à reunião, agradeceu em seu nome ao plenário o apoio que lhe foi dado durante sua gestão frente à Presidência do Comitê, e aproveitando a oportunidade deu as boas-vindas aos novos Prefeitos, sugerindo a seguir aos representantes dos Municípios, o nome do Prefeito de Mongaguá, o Prof. Artur Parada Prócida, para ocupar o cargo de Presidente do CBH-BS. Pedindo a palavra, o Prefeito de Peruibe ratificou a sugestão do nome do Prefeito de Mongaguá. Retomando a palavra, o Presidente, Sr. Celso Garagnani, submeteu o nome apresentado para a Presidência do Comitê no biênio 2001/2002 aos representantes dos Municípios, o que foi aceito por unanimidade. Em seguida, pedindo a palavra, a Sra. Zulma dos Santos fez referência à reunião realizada pela Sociedade Civil, com vistas a indicação do novo Vice-Presidente para o biênio 2001/2002, e, como resultado ficou indicado o nome do Engº Celso Garagnani, representante do CIESP/Cubatão. Abrindo a palavra, o Sr. Renê Roberto parabenizou o novo Presidente, e elogiou o trabalho desenvolvido pelo Vice-Presidente, deixando registrado o apoio à sua reeleição. A Sra. Josiane Maria Caetano endossa a indicação do Engº Celso Garagnani à Vice-Presidência, porém, solicitou que fosse comunicada quando das reuniões realizadas pela Sociedade Civil. O Sr. Jason Leonídio, parabenizou o novo Presidente do Comitê, e a indicação do Vice-Presidente, registrando o seu apoio, assim com destacou o seu trabalho desenvolvido no Comitê. O Sr. José dos Santos cumprimentou o novo Presidente, e deu o seu apoio à indicação do nome do novo Vice-Presidente, aproveitou também a oportunidade da palavra para pedir que os representantes do Estado apoiassem o nome do Engº José Luiz Gava, à Secretaria Executiva. Terminadas as manifestações, com a palavra o Engº Celso Garagnani, submeteu à Sociedade Civil, a indicação do seu nome à reeleição como Vice-Presidente, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente, Engº Celso Garagnani, solicitou ao segmento do Estado, que indicasse o seu representante para o cargo de Secretário Executivo. Usando a palavra, o Sr. Rivaldo Otero elogiou os recém eleitos, destacando-lhes o brilhante trabalho em prol da Baixada Santista, e sugeriu a reeleição do Engº José Luiz Gava, à Secretaria Executiva, que submetido aos membros representantes do segmento Estado, foi aprovado por unanimidade. O Presidente, Engº Celso Garagnani, faz referência à nova Mesa Diretora eleita, que tomará posse a partir do próximo dia 01 de abril de 2001, ressaltando o bom trabalho que teve com o Prefeito Márcio França, e colocou-se à disposição do novo Presidente. Pedindo a palavra, o Secretário Executivo reeleito, José Luiz Gava, agradeceu o apoio dos companheiros do Estado, destacando o grande apoio recebido pela Secretaria do Planejamento nos trabalhos do Comitê, e finalizou cumprimentando o Presidente eleito Artur Parada Prócida. Retomando a palavra, o Presidente, Engº Celso Garagnani, passou ao item 05 da pauta, Informe da Câmara Técnica de Planejamento-CT-PG, sobre o Plano de Bacia. O Coordenador da CT-PG, o Sr. Francisco Felipelli, iniciou a exposição informando que o Plano de Bacia é o instrumento gestor de recursos hídricos para a Baixada Santista, e está dividido em etapas: 1ª) Oficinas de Trabalho, cuja primeira reunião deu-se em 13/12/00, e gerou dois produtos: a) Relatório de Consultoria, intitulado "Diretrizes para um modelo de desenvolvimento sócio-ambiental do CBH-BS; b) Relatório elaborado pela Fundação CETEC, que é o primeiro relatório técnico parcial. Prosseguindo, o Sr. Francisco Felipelli informou ter enviado convite para a reunião da CT-PG, a ser realizada em 27/03 p.f., e em anexo, o arquivo com o referido relatório, que será o objeto de discussão da reunião. Aproveitou a oportunidade para ressaltar que embora a participação dos convidados, em relação à Oficina de Trabalho, tenha sido efetiva, o número de participantes ficou abaixo do esperado, assim sendo, solicitou uma maior presença às reuniões vindouras, e, perguntou ao Secretário Executivo sobre uma prévia inscrição para a próxima Oficina, obtendo como resposta que seria composta dos mesmos participantes, independentemente de novas inscrições. Finalizando, o Sr. Francisco Felipelli, por ordem do seu Diretor, colocou à disposição de todos, o Escritório da Secretaria do Planejamento, e a Secretaria Executiva do CBH-BS, para a entrega dos relatórios para quem não os recebeu. Aproveitando o assunto, o Secretário Executivo teceu comentários acerca do Plano de Bacia, exposto pelo Prof. Casadei ( do CETEC), e reforçou dizendo que o Plano é a ferramenta de trabalho para os próximos quatro anos, ressaltando ainda a relevância da participação dos membros do Comitê e das pessoas da comunidade, na a elaboração do Plano, pois após sua aprovação pelo CBH-BS, será encaminhado a São Paulo junto com os das demais bacias, que posteriormente irão para a Assembléia Legislativa para aprovação, e se aprovados serão transformados em Lei, estabelecendo assim os recursos necessários aos investimentos na área de Recursos Hídricos; convidou em seguida os interessados em participarem da elaboração do Plano a procurarem o Sr. Francisco Felipelli ou a Secretaria Executiva. A seguir, o Presidente passou ao item 06 da pauta - Apresentação sobre o "Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos", esclarecendo que o objetivo era o da apresentação aos novos membros, das principais metas institucionais. O próprio Presidente, iniciou a exposição, com a questão do gerenciamento das águas, instituída pela Lei 7663; dissertou acerca do problema da água na Baixada Santista, dando destaque ao caráter atípico da região em relação às demais bacias, com relação às praias, lembrando que o Governo do Estado através dos seus órgãos responsáveis por saneamento, deveria oferecer melhores condições de balneabilidade à região; ainda com referência ao abastecimento público, o atendimento deveria ser de 100%; destacou a importância da Billings para o abastecimento da Baixada, da Usina Henry Borden na geração de energia elétrica, e do conflito provocado pela desativação parcial da Usina, em conformidade com o dispositivo constitucional. Dando continuidade ao assunto proposto, o Secretário Executivo mostrou sucintamente a situação financeira do Comitê e o resumo dos projetos contratados e em análise. Concluindo, o Secretário Executivo esclareceu que o CBH-BS tem disponibilidade financeira, para uso em projetos e obras. Tomando a palavra, o Presidente perguntou ao plenário se havia alguma manifestação. O Sr. Renê Roberto pediu esclarecimentos sobre o projeto "Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos dos Bairros Cota" de Cubatão, propondo uma comissão para acompanhamento dos trabalhos, uma vez que havia sido notificado que os serviços estavam paralisados. A seguir o Sr. José dos Santos Silva Junior, abordando o mesmo assunto, disse que o projeto havia sido aprovado pela CETESB, liberado pelo FEHIDRO e dispensada de aprovação pela Secretaria do Meio Ambiente. No entanto, a execução estaria paralisada. Além disso, recebera denúncias que as pessoas que estavam trabalhando nesse programa foram retiradas do local, para prestarem serviços no horto municipal, não sendo essa a finalidade do programa, desta forma, apoiando a proposta do Sr. Renê para formar uma comissão de preferência da comunidade de Cubatão e representantes da Sociedade Civil do CBH-BS, para acompanhar os trabalhos do aludido projeto. Pedindo a palavra, o Secretário do Meio Ambiente de Cubatão, representando o Prefeito daquele Município, informou que não havia recebido nenhum recurso até o momento; informou que havia apenas solicitado o adiamento desse projeto e quanto a retirada da mão-de-obra para o horto municipal, o próprio pessoal se ofereceu espontaneamente por falta de condições de trabalhar no local designado. Em resposta, o Sr. José dos Santos S. Junior esclareceu que, o que realmente queriam, era a formação de uma comissão para acompanhamento, e que, como representante da Sociedade Civil via-se na obrigação de atender as reclamações dos moradores, que gostariam de ouvir as explicações do Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura e se colocarem à disposição para apoiar o trabalho da Secretaria. A seguir, o Secretário Executivo pediu a palavra, complementando as informações prestadas pelo Presidente, acrescentando que os projetos aprovados pelo CBH-BS passam por uma análise técnica da CETESB ou do DAEE, de acordo com sua respectiva área, e após os trâmites do contrato, o tomador dispõe de um determinado tempo para o início de sua execução. Após a concretização do contrato, as obras são acompanhadas pelos Agentes Técnicos, ficando suas contas submetidas ao Tribunal de Contas do Estado; entretanto alguns entraves ocorrem durante a execução de determinados projetos, ou por parte da municipalidade pela dificuldade na apresentação de documentações, ou da própria executora por problemas diversos. A seguir, o Presidente acrescentou que o caso exposto fora esclarecido, sendo de direito o esclarecimento da Sociedade de Civil ou de qualquer outra entidade. Em seguida passou ao item 07 da pauta, Apresentação pela SABESP do "Programa de Redução de Perdas na Rede de Água", convidando o representante da SABESP para se manifestar. O representante da SABESP, Sr. Anízio de Oliveira, Superintendente regional, se desculpou em nome da Empresa por não poder efetuar a apresentação em virtude de problemas técnicos, comprometendo-se a apresentá-la na próxima reunião do Comitê. O Presidente agradeceu ao Sr. Anizio, e passou ao item 08 da pauta, a apresentação da SMA do "Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro". Com a palavra a representante da CETESB, falando em nome da Secretaria do Meio Ambiente, a Sra. Maria Emilia Botelho, justificou que, por problemas técnicos, não havia condições de efetuar a apresentação, colocando-se à disposição para a próxima reunião, acrescentando que os técnicos da Secretaria estavam naquele dia visitando os municípios do Litoral Sul que tiveram alteração de Prefeitos, para explicar o Plano de Gerenciamento Costeiro. O Presidente agradeceu a manifestação da Sra. Maria Emília Botelho, dizendo que o novo Presidente tornaria a fazer o convite e reforçou a importância do assunto. Ainda com a palavra, o Presidente passou ao item 09 da pauta "Assuntos Gerais", destacando como prioridade as solicitações formuladas por algumas prefeituras, na prorrogação de prazos concedidos e reconcedidos, para o inicio dos financiamentos de projetos ou obras. Em seguida, o Secretário Executivo falando em Assuntos Gerais, informou sobre o pedido da Prefeitura de Cubatão solicitando a prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias para assinatura do contrato do projeto "Rio Limpo"; a mesma Prefeitura solicitou também a prorrogação de prazo do contrato do projeto "Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos dos Bairros Cota", em função da defasagem de 07 (sete) meses; A Secretaria de Saúde solicitou prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias para o início do "Programa de"Vigilância à Saúde"; a Prefeitura Municipal de Santos, solicitou prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias para o contrato de "Automatização das Comportas dos Canais". A Prefeitura de Peruibe solicitou prorrogação de prazo por 40 (quarenta) dias para início dos trabalhos do plano Diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; o DAEE solicitou prorrogação de prazo de 30 (trinta) para assinatura do contrato do projeto de "Ampliação Rede de Monitoramento Hidrológico da Baixada Santista"; a Prefeitura de Guarujá não solicitou prorrogação de prazo do projeto "Plano Diretor de Macro Drenagem", e o Secretário Executivo informou que a Prefeitura havia sido comunicada, mas não se manifestou; esclareceu também aos membros do Comitê, principalmente aos novos, que esses projetos já haviam sofrido prorrogação de prazo, e que caberia ao plenário a decisão de novas prorrogações, alertando entretanto, para a análise e decisão de cada caso. Pedindo a palavra, o Secretário de Meio Ambiente de Cubatão, e representando o Prefeito Municipal daquele Município, justificou o pedido de prorrogação devido a mudança de governo e atropelos do governo anterior, informando ainda que a CETESB havia orientado para a solicitação ao CBH-BS, para mudança do cronograma físico-financeiro do projeto de "Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos dos Bairros Cota"; quanto ao projeto "Rio Limpo" a solicitação do prazo deveu-se à não liberação das certidões fiscais. A seguir a Sra. Zulma dos Santos solicitou também a dilatação de prazo deste projeto, uma vez que houveram eleições municipais, e isso afetou de alguma maneira o cumprimento dos prazos fixados. A Sra. Maria Leontina, da Secretaria da Saúde também justificou o pedido de prorrogação de prazo em conseqüência das eleições municipais, pois esse fato gerou dificuldades de entrosamento dos técnicos das prefeituras com os Agentes Técnicos. O Sr. Nilo Nunes parabenizou a nova Mesa Diretora eleita e os membros reconduzidos, salientando as dificuldades dos Municípios no processo de planejamento urbano em manterem a gestão dos seus projetos, por falta de estrutura técnica condizente com as demandas, propondo que as Prefeituras nomeassem gerentes de projetos. Na sequência, o Secretário Executivo informou que no dia 17 de abril haveria uma reunião para discussão da tramitação de projetos do Fehidro, para todos os tomadores e interessados, com a participação dos Agentes Técnicos e Financeiros, onde a CETESB e o DEPRN falarão sobre licenciamento ambiental, e o DAEE fará exposição sobre outorga para o uso da água para o qual, e que todos seriam convidados oficialmente. Com a palavra, o Presidente comentou sobre a importância dos projetos em andamento, para justificar a aprovação das prorrogações de prazos, porém solicitou que haja o compromisso de cumprimento desses novos prazos. O Sr. Renê dirigiu-se à mesa notificando um fato que está chamando a atenção na Baixada, aduzindo que uma ONG é massacrada quando faz valer seus direitos; a entidade presidida pelo mesmo, recebe várias denuncias e reivindicações, no tocante à água, e os problemas são trazidos ao Comitê; destacou um sério problema que estaria ocorrendo em Cubatão, que é a dengue. O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Cubatão, alertou que o prazo de prorrogação solicitado no projeto "Coleta Seletiva de Lixo" não eram 60 (sessenta) dias, mas 7 (sete) meses, a partir de 1º de março do corrente, e que os 60 (sessenta) dias solicitados para o projeto "Rio Limpo", foram devido à dificuldade das certidões fiscais como já comentara, e terminou colocando a Secretaria do Meio Ambiente do Município à disposição para esclarecimentos. O Prefeito de Peruibe, Sr. Gilson Bargieri, solicitou agilização nas votações devido a outros compromissos dos Prefeitos em suas respectivas cidades. O Presidente colocou em votação os pedidos de prorrogação de prazo, sendo todos aprovados; esclareceu ainda que os novos prazos serão concedidos através de Deliberação formal, para instrução dos processo junto ao Fehidro, lendo a seguir os termos da minuta deliberação. Não havendo manifestações contrárias, a deliberação foi aprovada. Tomando a palavra, o Secretário Executivo comunicou que o pedido de recursos para o projeto pertencente ao Instituto Paquetá, fora submetido à análise do Cofehidro e negado. Retomando a palavra, o Presidente informou que nesse caso o recurso reservado fica disponível até nova decisão do Comitê. Prosseguindo, referiu-se à solicitação da AGEM, sobre a sua participação no Comitê como Entidade. O Sr. José dos Santos Silva Junior, manifestou-se contrário aduzindo que o CONDESB já está representado por seus Prefeitos. O Sr. Joel Florêncio citou o artigo 16 do Estatuto, propondo que fosse revisto; o Presidente explicou que o Estatuto poderia ser alterado, e apresentou a alternativa da substituição de um órgão do Estado pela AGEM. O Sr. Munhoz, manifestou-se favorável à interação com a AGEM, propondo manter a paridade, entrando mais uma Prefeitura e mais duas entidades da Sociedade Civil; opinou também que assuntos dessa natureza não deveriam ser colocados na pauta de Assuntos Gerais, e sim em documentos recebidos para estudo e deliberação, pois causam polêmica; o Presidente acrescentou que a mudança do Estatuto seria bastante complexa e objeto de estudo; o Sr. Jamil, representante de Praia Grande, propôs que o assunto deveria ser colocado em discussão na próxima reunião; o Sr. Nilo Nunes ressaltou a formação da CONDESB e da AGEM evidenciando a importância da conexão entre o planejamento regional e Comitê, mas não deveria ser quebrada a paridade e sim remanejar uma das 9 (nove) Secretarias e encaixar uma representação da Agem. A seguir o Presidente deu o assunto por encerrado, deixando a discussão para outra oportunidade. Pedindo a palavra, o Secretário Executivo, mencionou o comunicado do CONESAN, cuja escolha será nos próximos dias, sobre a renovação de Prefeitos para representarem a região naquele Conselho e futuramente no Conselho estadual de Recursos Hídricos; falou ainda acerca da reunião da CT-PG, marcada para próximo dia 27 de março, e da distribuição do CD-ROM contendo o Relatório Zero às Prefeituras que não o tenham recebido. O Sr. Munhoz solicitou a correção do nome da entidade que representa, que consta erroneamente à pág. 5 do Relatório de Atividades/2000 e propôs à Câmara Técnica a discussão do tema, "Reuso da Água". O Sr. Joel comentou sobre a Oficina de Trabalho, onde foi discutida a questão da Comissão de Educação Ambiental e Divulgação, propondo para a próxima reunião uma nova estrutura, uma nova comissão. O Presidente acrescentou que há necessidade de pessoas dispostas a trabalharem pelo Comitê e se propôs a consultar outros órgãos, sobre essa disponibilidade. O Secretário Executivo comentou sobre a divulgação de notícias do Comitê e convidou aqueles que queiram colaborar com a produção de um informativo. Não havendo outras manifestações, o Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião, às dezessete horas e dez minutos.