ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ/ 2001

Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e um, em segunda chamada, o Presidente Artur Parada Prócida, Prefeito de Mongaguá, deu abertura à 13ª reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Mongaguá, sita à Av. São Paulo nº 3.324, Bairro Vera Cruz, que contou com os seguintes membros: Representantes do Estado: José Luiz Gava (DAEE), Pedro Carmo de Bartolo (DAEE), Rogério Simões de Araújo (SABESP), Luiz André Capitan Dieguez (DEPRN), Ana Lúcia Buccolo Marques (DEPRN), Maria Emília Botelho (CETESB), Sandra Fernandes Lombardi (Secretaria da Saúde), Oscar Brás B. Pion (EMAE), Ricardo Gomes Goulart (DERSA), Francisco G. da Costa (Sec. de Esportes e Turismo), e Francisco C. Felipelli (Sec. de Econ. E Planejamento); Representantes dos Municípios: Manoel Prieto Alvarez (Prefeitura Municipal de Bertioga), Alberto de Souza (Prefeitura Municipal de Cubatão), Lúcia Helena da Silva (Prefeitura Municipal de Guarujá), João Nunes de Freitas (Prefeitura Municipal de Itanhaém), Rosana F. Bifulco Oliveira (Prefeitura Municipal de Itanhaém), Artur Parada Prócida (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Tenisson Azevedo Junior (Prefeitura Municipal de Mongaguá), Sérgio A. Pachelli Lusvarghi (Prefeitura Municipal de Peruibe), Luiz Fernando Lopes (Prefeitura Municipal de Praia Grande), Yedda Cristina M. Sadocco (Prefeitura Municipal de Santos), Paulo de Souza (Prefeitura Municipal de São Vicente) e Mário de Souza Júnior (Prefeitura Municipal de São Vicente); Representantes da Sociedade Civil: Josiane Maria Caetano (Assosc. Benef. Dos amigos do Suarão), Celso Garagnani (CIESP/Cubatão), José Luiz Sendin Alves (ABM-Assoc. Bras. De Metalurgia e Materiais), Rafael Magalhães Nunes (Instituto de Pesq. e Ciências Ambientais de Bertioga), Isaias da Silva (Sind. dos Prest. Aut. de Transp. Alternativos), Marise Cespedes Tavolaro (Assoc. dos Engºs. e Arqtºs de Santos), Marco A. Silva de Oliveira (Assoc. Bras. de Engº Sanit. e Ambiental), Zulma dos Santos (Assoc. Teto e Chão da Baixada Santista) e Marco Antonio M. Sagaseta ( Assoc. dos Engenheiros e Arquitetos de Cubatão), para deliberação da seguinte ordem do dia 01–Abertura; 02–Comunicados da Secretaria Executiva; 03–Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; 04–Deliberação CBH-BS nº /2001, que "Indica Prioridades de Investimentos do CBH-BS ao FEHIDRO" para o ano 2001"; 05-Deliberação CBH-BS nº /2001 que "Estabelece Normas Gerais para Criação e Funcionamento de Câmaras Técnicas"; 06-Pronunciamento do Senhor Dr. Antônio Carlos de Mendes Thame, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo; 07-Assuntos Gerais; 08-Encerramento. Iniciando a reunião, o Presidente convidou o representante da Secretaria de Recursos Hídricos, Sr. Rogério Menezes, Coordenador da Secretaria de Recursos Hídricos, para compor a mesa, passando a seguir a palavra ao Secretário Executivo, para que seguindo a pauta da reunião, fizesse a leitura dos comunicados. Com a palavra, o Secretário Executivo passou à leitura dos comunicados, que constava do seguinte: substituição dos membros do DEPRN, Luiz André Capitan Dieguez, no lugar de Márcio Navarro Frogeri - Ana Lúcia Buccolo Marques, no lugar de José Francisco Trevisan; Secretaria da Saúde (Comitê e Câmaras Técnicas): Sandra Fernandes Lombardi, no lugar de Maria Leontina S. dos Santos; Prefeitura de Santos: Yedda Cristina Moreira Sadocco e Alexandre Rezende, no lugar de Flávio Corrêa na CT-UB; IPCAB: Rafael Magalhães Nunes, no lugar de Nilo Nunes, para o Comitê e CT-SAN. A seguir deu os seguintes avisos: a) realização de Workshop Nacional sobre Integração da Gestão das Águas Interiores e Costeiras, em Vitória, de 04 a 06 de dezembro; b) Fundo Nacional do Meio Ambiente, em convênio com o Governo da Holanda financiará projetos na área de Combate à Desertificação; c) salientou que na reunião da CE-ED, ocorrida dia 25 de setembro p.p., foram convocados 6 membros e compareceu apenas 1; na reunião da CT-UB ocorrida no dia 26 de setembro p.p., dos 12 membros convocados, apenas 6 compareceram; d) informou ainda a respeito da realização do I Congresso Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, que acontecerá no período de 12 a 14 de dezembro p.f., na cidade de São Pedro, com o objetivo de avaliar o funcionamento dos Comitês de Bacia, após os 10 anos de implantação do SIGRH, e em paralelo, a realização do concurso "Melhores Práticas", cuja premiação se dará durante o Congresso; e) falou também acerca da II Oficina de Trabalho para o Plano de Bacias, que contou com a presença de 29 pessoas das quais 13 pertenciam ao CBH, ou seja um número aquém da expectativa, pois representa apenas 18% do colegiado; f) comentou sobre a participação do CBH-BS no IV Diálogo Interamericano de Gerenciamento de Água, realizado em Foz do Iguaçu, no período de 02 a 06 de setembro de 2001; g) leu o Ofício da Prefeitura Municipal de Cubatão, referente ao Projeto Rio Limpo, solicitando a prorrogação de prazo de início em 60 dias h) leitura do ofício do CORHI, convidando para a reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, do CRH, em 05/12/01 às 14 horas, para a escolha dos novos membros da CT; i) Encontro "Lixo e Cidadania" realizado nos dias 28 e 29 de novembro do corrente, promovido pela ABES e Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo; j) encaminhado ofício à CPLA com sugestões para o curso de capacitação a ser ministrado aos integrantes do Comitê; l) convite do Grupo Gestor - Agenda 21 Regional, para o Painel de Debates sobre a Agenda 21, a ser realizado no SESC de Santos, às 20 h do dias 06 de dezembro; m) Forum - Caminhos para a Baixada - Agenda 21 - "Desenvolvimento Sustentável é o Caminho", a ser realizado no dia 04 de dezembro às 19:30 h, no Auditório do Edifício Yara Center, sito à Av. Ana Costa 100. Retomando a palavra, o Presidente agradeceu a presença dos policiais militares representando o 2º Pelotão da Polícia Florestal e do Dr. Maurício Alonso, do Instituto Florestal, e passou ao próximo item da pauta, Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior (31/08/01), sendo proposto pela Sra. Josiane Maria Caetano, a dispensa da leitura. Não havendo manifestações contrárias, a ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou ao item 4 da pauta - "Deliberação nº /2001, que tomará o nº CBH-BS 034/2001, que "Indica Prioridades de Investimentos do CBH-BS ao FEHIDRO", para o ano de 2001". Nesse instante, solicitou e foi concedida a palavra, ao Sr. Paulo de Souza, Vice Prefeito e representante da Prefeitura Municipal de São Vicente, que cumprimentando a mesa, passou a fazer suas justificativas quanto à entrega dos projetos solicitando recursos do FEHIDRO, fora do prazo estipulado pelo Comitê, observando que a Prefeitura sempre cumpriu com seus prazos e que por um desencontro de informações com a sua equipe técnica havia se equivocado com a data para entrega das documentações, ponderando que São Vicente atualmente tem o maior número de canais não revestidos, uma área continental com 100 mil habitantes e na ilha mais de 220 mil, destacou também como fator importante que existem somente 4 canais revestidos, sendo 2 no continente e 2 na ilha, e que há sérios problemas com enchentes no município, tanto na orla quanto na periferia, e que a preocupação do município com futuras enchentes é muito grande, uma vez que a situação de macro drenagem é precária, lembrando inclusive que São Vicente é o caminho do meio, pois está entre Santos e os demais municípios do Litoral Sul Paulista, portanto não poderia perder esta oportunidade de solicitar recursos para solucionar parte dos seus problemas. Diante de tais justificativas, solicitou aos demais representantes que seus projetos fossem aceitos, mesmo aguardando na Carteira Suplementar de Projetos. O Presidente colocou o assunto em discussão. A seguir a Sra. Zulma solicitou aos participantes do CBH-BS o apoio à solicitação do Sr. Vice Prefeito, destacando que São Vicente sempre teve participação efetiva e merece o apoio do Comitê. Após as discussões, a solicitação foi aprovada, tendo o Presidente comunicado ao Sr. Paulo de Souza que os projetos seriam encaminhados e analisados pela Câmara Técnica de Planejamento, e ficarão na Carteira Suplementar de Projetos, em 3º e 4º lugares. Em seguida, o Presidente apresentou a classificação das solicitações analisadas pela Câmara Técnica de Planejamento, conforme relação a seguir: I - Obras:1º- Prefeitura Municipal de Praia Grande (T-Tomador); Revestimento de Canal de Drenagem (E-Empreendimento); R$ 516.945,66 (VG-Valor Global); R$ 119.463,26 (C-Contrapartida); R$ 397.482,40 (FP-Fundo Perdido); 38 (P-Pontuação); 2º - Prefeitura Municipal de Itanhaém (T); Centro de Defesa do Meio Ambiente (E); R$ 375.300,51 (VG); R$ 78.813,11 (C); R$ 296.487,40 (FP); 37 (P). II - Projetos/Serviços: 1º- Prefeitura Municipal de Itanhaém (T); Projeto do Plano Diretor de Macro Drenagem Etapa 2 (E); R$ 185.990,00 (VG); R$ 39.057,90 (C); R$ 146.932,10 (FP); 35 (P); 2º - Prefeitura Municipal de Peruibe (T); Projeto do Plano Diretor de Macro Drenagem (E); R$ 126.000,00 (VG); R$ 26.460,00 (C); R$ 99.540,00 (FP); 35 (P); 3º- FUNDUNESP (T) Curso de Especialização em Tecnologias Ambientais (E); R$ 188.866,00 (VG); R$ 56.660,00 (C); R$ 132.206,00 (FP); 33 (P); 4º- Prefeitura Municipal de Mongaguá (T); Projeto de Controle de Assoreamento e Qualidade das Águas do Rio Mongaguá (E); R$ 126.100,00 (VG); R$ 26.481,00 (C); R$ 99.619,00 (FP); 33 (P); 5º- Prefeitura Municipal de Mongaguá (T); Projeto de Controle de Cheias do Rio Bichoró (E); R$ 149.500,00 (VG); R$ 31.395,00 (c); R$ 118.105,00 FP); 33 (P); 6º- Prefeitura Municipal de Cubatão (T); Projeto de Ampliação do Aterro Sanitário (E); R$ 398.750,00 (VG); R$ 83.737,00 (C); R$ 315.013,00 (FP); 31 (P); 7º- Prefeitura Municipal de Santos (T) Projeto de Implantação de Centrais Repetidoras de Atuadores, Recuperação e Automatização das Comportas 1, 2 e da Bacia do Mercado (E); R$ 567.715,28 (VG); R$ 170.314,58 (C); R$ 397.400,70 (FP); 30 (P); 8º- Prefeitura Municipal de Santos (T) Projeto de Recuperação, Instalação e Automatização das Comportas Intermediárias dos Canais 1, 3, 4 e 5 (E); R$ 567.715,24 (VG); R$ 170.314,57 (C); R$ 397.400,67 (FP); 30 (P); 9º - Prefeitura Municipal de Bertioga (T); Projeto Executivo de Canais de Drenagem (E); R$ 497.264,96 (VG); R$ 104.425,29 (C); R$ 392.839,67 (FP); 23 (P); 10º - Prefeitura Municipal de São Vicente (T); Projeto de Macro Drenagem da Área Insular (E); R$ 345.000,00 (VG); R$ 75.136,50 (C ); R$ 269.863,50 (FP); 11º - Prefeitura Municipal de São Vicente (T); Projeto de Macro Drenagem da Área Continental (E); R$ 149.500,00 (VG); R$ 33.104,65 (C); R$ 116.395,35 (FP); Na sequência, o Secretário Executivo passou a elencar as três solicitações de projetos que não foram enquadrados pelas regras do Fehidro: 1º - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Bertioga (T); Diagnóstico e Diretrizes de Meso e Microdrenagem (E); R$ 475.000,00 (VG); R$ 95.000,00 ( C); R$ 380,000,00 (FP); 2º - Associação de Mulheres de Negócios de Santos (T); Programa de Educ. Ambiental para Preservação dos Rec. Hídricos da Região (E); R$ 89.070,00 (VG); R$ 17.814,00 (C ); R$ 71.256,00 (FP); 3º - Associação de Mulheres de Negócios de Santos (T); Programa de Educação Ambiental Dispos. Adequada de Dejetos Animais (E); R$ 72.960,00 (VG); R$ 14.592,00 (C ); R$ 58.368,00 (FP), esclarecendo que esses projetos não haviam sido pontuados, tendo em vista que as respectivas entidades não se enquadram nas regras de captação de recursos a fundo perdido, do Fehidro. Dando continuidade, o Presidente colocou o assunto em discussão. O Secretário Executivo esclareceu que estava em disponibilidade R$ 1.987.412,52 e o total de solicitações de R$ 2.793.025,94, evidenciando-se portanto a diferença e que de acordo com a simulação elaborada pela Câmara Técnica, pela classificação, seriam contemplados as 2 obras e os 6 primeiros projetos, ficando o restante na Carteira Suplementar de Projetos, havendo ainda a possibilidade de a Prefeitura de Santos, estando classificada em 7º lugar nas lista de Projetos/Serviços, ou seja, 1ª colocada na Carteira Suplementar de Projetos, ser contemplada caso aumente o valor da Contra Partida em R$ 15.373,08. Neste momento a Sra. Yedda Sadocco, representante da Prefeitura de Santos, pedindo a palavra, anunciou que concordava em aumentar a contra partida necessária para viabilizar o financiamento do seu projeto. Após a apresentação do resultado da análise da CT-PG, a classificação foi aprovada pelo plenário, incluindo a solicitação da Prefeitura de Santos, classificada em 7º lugar, que aumentou a contra partida em R$ 15.373,08. Em seguida, pedindo a palavra, o Sr. Manuel Alvarez, da Prefeitura de Bertioga, solicitou esclarecimentos ao Secretário sobre os projetos já deliberados e pendentes de documentação, que estariam com problemas de tramitação, se haveria possibilidade de estipular um prazo para a regularização dos mesmos, propondo que os que não cumprissem o prazo estabelecido, seriam cancelados e o recurso a eles destinados, seriam aplicados nos projetos da Carteira Suplementar. O Secretário Executivo respondeu dizendo que a inadimplência só poderia ser determinada pelos Agentes Técnicos e Financeiro, e as pendências existentes não impedem a classificação do tomador, no entanto, os contratos não serão assinados, se as pendências não forem resolvidas; quanto aos projetos questionados, são os seguintes: Prefeitura de Itanhaém - Centro de Triagem de Lixo, no valor de R$ 110.000,00, deliberado pelo Comitê em 22/11/00 e que não apresentou a documentação necessária; SENAI - Projeto de Educação Ambiental, deliberado em 22/11/00, no valor de R$ 110.000,00 e também não apresentou documentação; Curso de Capacitação, apresentado pela FCTH, no valor de R$ 100.000,00, também deliberado na mesma data, com a diferença de que a decisão foi do plenário, em aguardar nova oportunidade para a realização do curso; Prefeitura de Santos, com o projeto de Macro Drenagem da Zona Continental, com a documentação pendente, no valor de R$ 111.000,00; Secretaria de Saúde, com o projeto "Programa de Vigilância à Saúde", no valor de R$ 48.520,00 que tem contrato assinado em 30/09/00, com algumas pendências; Prefeitura de Cubatão "Coleta Seletiva dos Bairros Cota", no valor de R$ 251.000,00, contrato de 18/08/99, com pendências na prestação de contas; Prefeitura de Mongaguá "Revestimento do Canal 1", 1ª etapa com prazo para o início em 29/11/01, R$ 187.435,29 e a 2ª etapa com contrato ainda não assinado, no valor de R$ 120.000,00. A seguir o Sr. Francisco Felipelli, da Secretaria de Planejamento, propôs que o valor reservado para o Curso de Capacitação proposto pela FCTH, seja incorporado ao saldo do exercício, para utilização em outros projetos, inclusive o da FUNDUNESP. O Presidente então, colocou em discussão a proposta dos prazos para a adequação dos projetos pendentes e a utilização do recurso reservado para a FCTH, para incorporar ao saldo existente. A Sra. Rosana da Prefeitura de Itanhaém, propôs um prazo de 90 dias para a regularização dos projetos pendentes. O Vice Presidente concordou com a proposta da Prefeitura de Itanhaém e sugeriu que os contratos já assinados ficassem de fora dessa adequação, visto que o próprio contrato estabelece sanções em caso de inadimplência. O Secretário Executivo lembrou que esses contratos já tiveram duas prorrogações de prazo, e que o Manual do Fehidro estabelece o máximo de duas prorrogações; lembrou ainda que no próximo ano haverá uma data limite para assinatura de contratos, em função de ser um ano eleitoral. O Presidente então colocou em discussão o prazo a ser estipulado para a regularização dos respectivos projetos e contratos. O Sr. Francisco Felipelli, sugeriu que o prazo não fosse muito dilatado, pois pela nova deliberação, os prazos deveriam ser obedecidos para não prejudicar os processos futuramente. O Sr. Brito da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente, manifestou-se favorável ao prazo de 60 dias. O Sr. Manoel Prieto lembrou que se o prazo excedesse 60 dias, os novos contratos não poderiam ser assinados no próximo ano, devido às eleições. A representante da Prefeitura de Itanhaém, retirou a proposta de 90 dias e acatou a de 60 dias. A Sra. Yedda da Prefeitura de Santos, também concordou com a proposta de 60 dias. O Presidente colocou em votação o prazo de 60 dias, sendo aprovado pelo plenário, bem como aprovado a utilização dos recursos provenientes dos contratos ou projetos que não regularizarem até a data estabelecida, para atendimento dos projetos da Carteira Suplementar classificados pela Câmara Técnica, de acordo com a pontuação apresentada. A Sra. Maria Emilia questionou a respeito da proposta da FUNDUNESP e ainda, se com a inclusão da Prefeitura de São Vicente, outros Municípios não seriam prejudicados, como o caso de Guarujá. A Sra. Lúcia, da Prefeitura de Guarujá, agradeceu a preocupação, mas afirmou que não entrou com solicitação de recursos, tendo em vista não ter a documentação necessária, apelando inclusive aos outros municípios para que quando solicitassem recursos, apresentassem toda a documentação necessária, para evitar que o andamento do processo fosse interrompido. O Secretário Executivo esclareceu que o curso da FCTH era de nível médio, e como a Secretaria de Meio Ambiente, através da CPLA, ofereceu ao Comitê um curso para os membros, sem ônus para o Comitê, portanto estaria sendo utilizado recurso do Fehidro desnecessariamente; por outro lado, a proposta da FUNDUNESP se refere a um curso em nível de pós-graduação na área de meio ambiente e recursos hídricos, o que poderia interessar aos técnicos integrantes do CBH-BS. O Sr. Sérgio, da Prefeitura de Peruibe questionou sobre a complementação de R$ 15.373,08, na contra partida para a contemplação de um projeto da Prefeitura de Santos, acrescentando que com o cancelamento do projeto da FCTH, haveria saldo positivo para contemplar o projeto da Prefeitura. O Presidente esclareceu que na deliberação anterior, a Prefeitura de Santos aumentou a sua contra partida, portanto permanece a palavra da Prefeitura, e o recurso da FCTH será destinado a outros projetos. O Secretário Executivo esclareceu que o curso proposto pela FUNDUNESP terá finalidade de capacitar técnicos com nível superior, na área ambiental e de recursos hídricos, a ser ministrado gratuitamente para os indicados pelo CBH-BS, independente do mesmo curso que está sendo proposto em parceria com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Vicente, aberto para quem se interessar. Em seguida o Presidente colocou em votação a proposta do Sr. Francisco, que cancela o Curso proposto pela FCTH e a aplicação do recurso correspondente para utilização na Carteira Suplementar de Projetos, sendo aprovada. A seguir passou a palavra ao Secretário para esclarecimento sobre o item 05, que trata da Deliberação que "Estabelece Normas Gerais para Criação e Funcionamento de Câmaras Técnicas". O Secretário esclareceu que a nova proposta deve-se à necessidade de melhorar as regras de funcionamento, visando propiciar maior participação dos membros nas Câmaras Técnicas. Exemplificou dizendo que na última reunião convocando a Câmara Técnica da Billings, cujo assunto de grande interesse para a região seria sobre o projeto apresentado pelo Governo do Estado sobre saneamento das águas do rio Pinheiros a ser apresentado para a Câmara Técnica, houve o comparecimento de 50% dos membros, inviabilizando qualquer decisão sobre o assunto; ainda sobre a reunião da Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação que havia sido solicitada em plenário, feita a convocação, compareceu apenas um dos membros. Em seguida, o Presidente colocou em discussão, a minuta da Deliberação que fora distribuída previamente. Pedindo a palavra, o Sr. Brito da Associação de Engenheiros de São Vicente, propôs a substituição de entidades. O engenheiro Mário, da Prefeitura de São Vicente propôs que houvesse um representante de cada Prefeitura. O Secretário argumentou que as Câmaras Técnicas são para um pequeno grupo, pois caso contrário, seria o próprio comitê. A Sra. Maria Emilia, da CETESB, concordou com o Secretário, acrescentando que havia também o acúmulo de serviço entre os membros que sempre participam. Pedindo a palavra, a Sra. Zulma solicitou ao plenário que o Comitê deveria ter maior divulgação junto à população para conhecimento de sua importância. O Presidente informou da dificuldade da confecção do Boletim Informativo, mas que no momento estava sendo elaborado, sugerindo aos membros do Comitê que apresentassem matérias para publicação. A Sra. Mônica, responsável pelo Informativo, comunicou que o mesmo já estava pronto, devendo chegar ainda durante a reunião, para ser distribuído. O Sr. Celso pediu a palavra para comentar sobre a minuta em discussão sobre funcionamento das Câmaras Técnicas. Considerou a importância dos participantes interessados e sugeriu ainda que não houvesse decisão pelas Câmaras Técnicas, sem a representação do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil e sem o quorum mínimo, bem como, deverá haver um número limitado de pessoas. Apresentou algumas sugestões para serem apreciadas, as quais foram lidas no plenário, mas não foram votadas. O Sr. Sérgio da Prefeitura de Peruibe, questionou a respeito da qualificação necessários para pertencer às Câmaras Técnicas. A seguir a Sra. Josiane expôs sua preocupação no fato de se estar burucratizando uma Câmara consultiva, devendo haver mais agilização e entrosamento entre os coordenadores, opinando pela substituição dos faltosos. O Sr. Luiz Fernando, da Prefeitura de Praia Grande, sugeriu o aumento do número de representantes nas Câmaras Técnicas. O Sr. Manoel Prieto sugeriu ao secretário a leitura da deliberação com comentário de cada item. Após sugestões e discussões sobre o assunto, e não havendo consenso, o Presidente propôs a abertura de um prazo para que os interessados em formular novas sugestões, pudessem apresentá-las à Secretaria Executiva. Aprovada a sugestão, ficou decidido também que o prazo para encaminhamento será até o dia 15 de dezembro. Passando em seguida ao item 6 da pauta, o Presidente cedeu a palavra ao Sr. Rogério Menezes, representante do Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Dr. Antonio Carlos de Mendes Thame, que após cumprimentar a todos, iniciou a exposição relembrando o descrito no código civil em 1916, onde já havia menção expressa à questão do princípio do usuário pagador. Comentou sobre o descentralização do uso dos recursos hídricos, destacando o papel fundamental do plano de bacia. Destacou também a realização do I Congresso Estadual Paulista de Comitês de 12 a 14 de dezembro e o Fórum Nacional dos Comitês de Bacias; convocou a participação dos Comitês no 4º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias a ser realizado no próximo ano, e a participação nas reuniões no Plano de Bacia; enfatizou a questão de Educação Ambiental, destacando o lançamento de um livro de autoria do Dr. Mendes Thame , avaliando o sistema, e um dos artigos no qual o expositor e autor analisa os projetos financiados de Educação Ambiental no Estado de São Paulo, pelo FEHIDRO, tendo como principal conclusão a visão da Educação Ambiental como instrumento de gestão. Esse seria o desafio dos CBHs, evitando a pulverização de recursos em outras ações. O artigo refere-se também ao pouco financiamento de projetos ambientais pelo FEHIDRO, convocando o esforço do grupo de Educação Ambiental para proposição de um projeto regional de Educação Ambiental. Finalizou justificando a ausência do Secretário, tendo em vista a necessidade de sua participação na reunião do Comitê do Alto Tietê nesta data, aonde atua como Secretário Executivo. O Presidente agradeceu a participação do Sr. Rogério e passou a item Assuntos Gerais. Inicialmente passou a palavra ao Professor Antonio Cancian, Diretor da UNESP - Campus de São Vicente. O Professor Cancian explicou que a UNESP em parceria com a USP, PUC e Secretaria de Estado da Educação está desenvolvendo um programa de educação continuada, para habilitar professores da rede estadual que não possuem o 3º grau, propiciando a estes o curso universitário. Explicou ainda que nesse momento está sendo desenvolvido um importante programa de vídeo conferências, e a UNESP de São Vicente seria o polo receptor aparelhado com duas salas de vídeo conferências ligadas a 7 outros pólos geradores da UNESP, com dezenas de faculdades. Uma das salas, com capacidade para 40 pessoas estaria desocupada durante a semana no período da manhã e duas salas todos os sábados, gratuitamente, que eventualmente poderia ser utilizada pelo próprio Comitê de Bacia, se achar necessário. O Presidente agradeceu a exposição do Professor Cancian. Em seguida, pedindo a palavra, o Sr. José Nilton, representando o Sindicado dos Prestadores Autônomos de Transporte Alternativo, questionou sobre a capacitação técnica dos integrantes das Câmaras Técnicas, dizendo-se favorável à qualificação, porém, sem menosprezar a indicação de membros da Sociedade Civil, que embora não tenham formação técnica, possuem qualificação para participar das Câmaras Técnicas; perguntou também a respeito da criação da Agência de Bacia. O Presidente, prometeu discuti-la nas próximas reuniões. Em seguida, a Sra. Zulma solicitou a realização de nova eleição da Comissão Especial de Educação Ambiental e Divulgação, na próxima reunião e fez um breve histórico da formação do Comitê, enfatizando a importância da Sociedade Civil no processo. O Secretário Executivo anunciou o recebimento de fax alterando o suplente da SABESP, apresentando o Engº Rogério Simões de Araújo no lugar do Engº Paulo Roberto Queiroz; comunicou também da impossibilidade da distribuição do informativo do Comitê na reunião, visto que não chegou a tempo, mas anunciou que será encaminhado a todos através do correio; informou ainda sobre a relação dos inscritos para o primeiro Congresso Estadual de Comitês de Bacias. Em seguida o Sr. Paulo de Souza, usando a palavra, agradeceu o apoio recebido de todos e parabenizou o Presidente pela sua atuação frente ao Comitê. Pedindo a palavra, o Vice Presidente, Sr. Celso, comunicou ao plenário que no dia 24 de novembro passado, houve a Assembléia do Fórum da Sociedade Civil, no SESC de Bertioga, registrando a presença de mais de uma centena de entidades cadastradas, para a eleição dos membros que representarão o segmento para o próximo biênio 2002/2003, junto ao Comitê de Bacias; continuando, lamentou o posicionamento da SABESP com relação ao não fornecimento de informações solicitadas. Não havendo outras manifestações, o Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião, às dezessete horas e dez minutos.