Aos 28 (dezoito) dias do mês de setembro de 1998, na Associação Comercial e Industrial de Barretos/SP, às 14:00 horas, com 26 membros com direito a voto, sendo no total 18 titulares e 11 suplentes, foram abertos os trabalhos pelo Presidente do Comitê, o Prefeito Municipal de Barretos, Dr. Uebe Rezeck, que após os cumprimentos de praxe propôs a leitura da ata anterior, sendo esta dispensada por unanimidade uma vez que havia sido encaminhada a todos os membros titulares e suplentes do Comitê. Após, passou a palavra para o Secretário Executivo do Comitê, Cláudio Daher Garcia do DAEE, que passou as informações gerais tendo apresentado os novos membros do Comitê quais seguem: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUAÍRA - Sr. Jonas Nogueira Lelis substituindo o Suplente Sr. Antonio de Oliveira Lima; FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO BEBEDOURO 2000 - Titular Jackson Roberto de Medeiros e Suplente Jefferson Pinotti; SECRETARIA DE ESTADO E ENERGIA (SEE) - Titular Saul da Rocha Filho, Suplente Sebastião Germano Coletto; SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SMA) - Titular Márcio Barbosa Tango, Suplente Paulo Roberto Ferreira Rosa; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - Titular Dr. Adalberto Moreda Mendes, Suplente Rodrigo Moreda Mendes e CETESB - Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental - que por motivo de alteração de chefia na gerência da Agência Ambiental de Barretos que vinha sendo exercida pela Arquiteta Eneida Mara Moraes Zanella Aquino, passou a ser exercida pelo Engenheiro Carlos Eduardo Masiero que deverá ser novo membro Titular bem como Coordenador de Câmaras Técnicas. Em seguida fez um breve relato a respeito dos encartes distribuídos sobre Gestão das Águas - 06 anos de percurso que conta a história do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos bem como a caracterização das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI’s; relatou ainda sobre a contratação da empresa POTRAN Engenharia pelo SMA com o objetivo de se fazer a coordenação do processo de elaboração dos Relatórios "0" e Planos de Bacia pelos 20 (vinte) comitês de bacias já instalados. Relatou que para o ano de 1998 os recursos do FEHIDRO sofreram uma redução em relação ao ano de 1997 sendo que do total distribuído pelo CRH o percentual caiu de 3,40% para 2,64%. Lembrou ainda, que dos recursos distribuídos pelo CBH-BPG nos anos de 96 e 97 foram assinados os contratos referentes a implantação de lagoa de tratamento de esgotos no município de Barretos; à limpeza do Córrego Cabeceirinha no município de Icem e à implantação da lagoa de tratamento de esgotos de Icem, pela SABESP, sendo que o único contrato não assinado foi o da Estação elevatória de esgotos da Prefeitura Municipal de Colina por falta de documentação; falou ainda sobre a edição do Decreto Federal 2612 de 03.06.98 que regulamentou a criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme determinava a Lei Federal 9433/97, e que na sua composição o CHB-BPG estará representado através do Consórcio dos Municípios do Rio Piracicaba como membro titular e pelo CBH Aguapeí Peixe como membro suplente. Comentou ainda sobre o Decreto Estadual n.º 43204 de23.06.98 que alterou o Decreto 37300 que regulamentou o FEHIDRO sendo que a principal mudança foi a inclusão do segmento Sociedade Civil no Conselho de Orientação do FEHIDRO - COFEHIDRO. Distribuiu o novo Manual de Procedimentos do FEHIDRO lembrando que o CBH-BPG poderia manter uma carteira de Projetos referentes aos recursos que seriam distribuídos no ano de 1999. Em seguida, passou a explicar como deve ser feita a criação das Agências de Bacia, e que a sua implantação ainda é prematura, sendo que apenas alguns comitês criaram suas agências de bacia, e que a criação da nossa deveria aguardar o resultado do desempenho das demais. O presidente do comitê propôs seja adiado para o começo do próximo ano a criação da Agência de bacia. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade que não seria criada a Agência de bacia, por ora. Em seguida foi procedida a leitura da Lei 10.020 de 3/7/98, que autoriza o Poder Executivo participar da constituição de Fundações Agências de Bacias Hidrográficas, destacando o veto à alínea "b", do inciso V do art. 3º. Tendo em vista a natureza da disposição vetada ( recursos das bacias ), a Vice-Presidente do Comitê Angela Maria do Prado Brunelli sugeriu seja feita uma Moção a ser encaminhada para o Governo Estadual, o que foi aprovado pela maioria. Em seguida foi debatida a Minuta de Deliberação do CBH-BPG n.º 016/98, que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinadas à área do CBH-BPG. Pelo representante do IBT, Wanderlei Dib, foi discutido o artigo 3º, e seu parágrafo único, alegando que não haverá garantias para projetos de educação, propondo seja deixado em aberto os 40 %. Colocado em discussão, pela assembléia ficou decidido que a redação está correta e deve permanecer como está. A seguir, pelo representante da Polícia Florestal, Sargento Natal de Jesus Procópio, foi proposto que fosse acrescentado ao anexo II, o item 10, como sendo critério de valorização de pontos, a assiduidade às reuniões do Comitê. Pela assembléia ficou decidido que deveria ser notificado cada membro da decisão de que a partir do próximo ano, a assiduidade passará a ser critério de pontuação. Colocado em votação, esta Minuta de Deliberação foi aprovada, com as alterações supra mencionadas, por unanimidade. Foi lida e debatida a Minuta de Deliberação do CBH-BPG n.º 017/98 , que altera o Estatuto propostas pela Câmara Técnica, sendo todas aprovadas, com a alteração no art. 32 do Estatuto para constar que os mandatos de todos os membros se encerrarão no mesmo período, dando continuidade, foram fixados os seguintes prazos para os projetos a serem apresentados : até 30/10/98 para apresentação de Ficha Resumo de Solicitação de Obras ou Serviços; até 20/11/98 para análise e pontuação pela Câmara Técnica e próxima reunião, em 24 de novembro p.f. Em sequência, foi dada a palavra ao Presidente, que procedeu ao encerramento da reunião. Após, então, tudo conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Cláudio Daher Garcia, Secretário nomeado, lavrei a presente Ata e assino ao final. Barretos, 28 de setembro de 1998.