Aos treze dias do mês de janeiro do ano de um mil novecentos e noventa e seis, no salão social do Registro Base Ball Clube - RBBC, sito à Av. Prefeito Jonas Banks Leite, n^o 827, em Registro, realizou-se a Assembléia Pública de Instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul. Após a recepção dos presentes, em número aproximado de cem pessoas, foi composta a mesa pelos senhores: Antonio de Pádua Perosa, Secretário Adjunto dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras; José Mendes, Prefeito Municipal de Registro e representante da Bacia junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Walter Barelli, Secretário do Emprego e Relações do Trabalho; Donizete Antonio de Oliveira, Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira - CODIVAR; e Celina Xavier de Mendonça, representando a Secretaria do Meio Ambiente. Presidindo os trabalhos da mesa, o Sr. Perosa procedeu a abertura, cumprimentou a todos os presentes, explanou sôbre a pauta da reunião e, ciente da prévia escolha dos representantes pelos respectivos segmentos, solicitou a leitura dos nomes, resultando na seguinte composição: Representantes do Estado; Ney Akemaru Ikeda - DAEE; Wilton da Silva Carneiro - SABESP;Fabíola Maria Gonçalves Ribeiro - CETESB; Roberto Ulisses Rezende - DEPRN; Paulo Gullo- DIRA/ Registro; Luiz Alberto Saes - IAC; Gilberto Cugler - Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional; Sandra Kennedy Viana - DIR. XVII; Márcio Rene Rocha - DER; Roney Klaman de Campos - Secretaria de Esporte e Turismo; Maria Julita Guerra Ferreira - Secretaria de Energia; Neli Cordeiro de Miranda Ferreira - Delegacia de Ensino de Itapeva; Roberto Rosa Bertagnoli - CEDEC; Anselmo Gomiero - ITESP, representantes dos Municípios: Irineu Takeshita de Oliveira - P.M. de Registro, Antonio Roberto Rodrigues Bicas - P.M. de Jacupiranga; Antonio Márcio Ragni de Castro Leite - P.M. de Ilha Comprida; Fausto Comper - P.M. de Barra do Turvo; Zildo Wach - P.M. de Pariquera-Açú; Donizete Antonio de Oliveira - P.M. de Eldorado; Nelso Moreira - P.M. de Juquitiba; Nelson Ferreira Batista - P.M. de Itariri; Salvador Domingos França - P.M. de Sete Barras; Miyoji Kayo - P.M. de Miracatu; José Eduardo Trigo - P.M. de Iguape; Sebastião José Cardoso - P.M. de Pedro de Toledo; Luiz Antonio Dias Batista - P.M. de Ribeira; João Batista Machado - P.M. de Tapiraí. Representantes da Sociedade Civil: Paulo Hernandes Ojeda - CRAVAR; Rinaldo Mota Florêncio - AQUAJÚ; Hugo Vecray - UNIDAS; Antonio Schumacker Cordeiro - U.A.I.; Noel Castelo da Costa - MOAB; Jorge Antonio Wolpert - AFLOVAR; José Eduardo F. Zuccolo - Associação dos Extratores de Areia e Pedregulho do Vale do Ribeira; Antonio Balbino da Silva - SCELISUL; Samuel Moreira da Silva Junior - ABES; Nathanael Lobo - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira; Santino Nóbrega Filho - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Registro; Yassuhiko Yamada - Sindicato Rural Patronal de Registro; Vanderlei Vallio - Salva Mata; Morrow Gaines Campbell III - ANAP. Em seguida, foi anunciada a presença no plenário dos Senhores: Nelson Massakasu Nashiro, Secretário Executivo do CORHI; Carlos S. Hanashiro, Vice-Prefeito de Registro; Antonio Roberto Rodrigues Bicas, P.M. de Jacupiranga; Miyoji Kayo, P.M. de Miracatú; Antonio Márcio Ragni de Castro Leite, P.M. de Ilha Comprida. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, considerando também a prévia escolha dos nomes pelos segmentos para compor a Diretoria Executiva, convidou para tomar parte da mesa os Senhores: Antonio Márcio Ragni de Castro Leite, da P.M. de Ilha Comprida; Samuel Moreira da Silva Junior, da ABES, e Ney Akemaru Ikeda, do DAEE. Prosseguindo, o Sr. Presidente citou que o Comitê está sendo instalado em todo o Estado, ressaltou a importância de conduzir a administração dos recursos hídricos respeitando as condições estabelecidas pela natureza e de analisar as questões pertinentes de forma global, considerando as características comuns à Bacia do Rio Ribeira de Iguape, visando com isso tornar mais fácil de atacar o âmago dos problemas vividos pela população. Afirmou ainda que a iniciativa de unir forças, do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, mostrará ao longo do tempo que é a única forma possível de se fazer o desenvolvimento racional na região. A seguir, procedeu a homologação da Diretoria Executiva, por aclamação, anunciando os Senhores Márcio, Samuel e Ney, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo. Constituida a Diretoria, passou a condução dos trabalhos ao Presidente empossado. Fazendo uso da palavra o Sr Márcio cumprimentou a todos e agradeceu a indicação e a confiança depositada para conduzir os trabalhos do Comitê. Salientou a importância do Comitê na questão da definição e priorização das ações de interesse regional. Demonstrou interesse em apressar a consolidação dos trabalhos desse Colegiado, uma vez que está no último ano do mandato e tem conhecimento da existência de recursos financeiros para serem aplicados na Bacia. Dando prosseguimento, submeteu o Estatuto à apreciação do plenário, sugerindo que eventuais alterações fossem realizadas posteriormente por uma comissão especialmente constituida. Não obstante, foi aberta a palavra, mas como não houve manifestação dos presentes, foi aprovado o Estatuto. A seguir, fazendo uso da palavra, o Sr. José Mendes saudou a todos e fez questão de frizar a importância do Comitê e da satisfação de integrar o rol das regiões que passam a administrar os recursos hídricos de forma democrática e racional através de um colegiado. Parabenizou a Comissão Organizadora pelos trabalhos e desejou sucesso à Diretoria eleita e a todos os membros do Comitê. A seguir, o Sr. Donizete do CODIVAR cumprimentou a todos, parabenizou os trabalhos realizados, e assegurou que o CODIVAR estará sempre disposto a prestar a sua parcela de contribuição nas atividades do Comitê. Passada a palavra ao Sr. Samuel, Vice-Presidente empossado, lembrou a importância do momento para a Sociedade Civil, uma vez que passa a participar efetivamente das decisões de forma paritária com o Estado e Prefeituras. Enalteceu a participação maciça da Sociedade Civil Organizada desde o início do processo, nas reuniões, na elaboração do Estatuto e, até mesmo, na acirrada disputa para eleger seus representantes. A seguir, em seu pronunciamento, após saudar os presentes, o Sr Ney, Secretário Executivo empossado, salientou a importância do Comitê como forum de discussão e deliberação, e lembrou que, embasado na Lei 7.663, de dezembro /91, a sua formalização representa avanço na forma organizacional de participação da sociedade, destacando também a adoção da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos, cuja abundância requer uma ação interinstitucional de toda a Sociedade. Agradeceu o empenho dos membros da Comissão Organizadora e comunicou que a sede da Secretaria estará funcionando provisóriamente nas dependências do DAEE, em Registro. Na sequência, o Sr. Barelli saudou a todos, agradeceu o convite e elogiou a forma racional de encarar e equacionar os problemas da região, dividindo as responsabilidades com a sociedade, a partir da coordenação das ações pelo Comitê, objetivando o desenvolvimento, enfim a melhoria de qualidade de vida através da administração adequada dos recursos hídricos da região. Retomando a palavra o Sr. Presidente comunicou que a primeira reunião de trabalhos acontecerá em março, na data e local a serem definidos, para tratar de: regimento interno, revisão do Plano de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; priorização de investimentos e a constituição de Câmaras Técnicas. Em seguida, o Sr. Lauriano dos Santos, Chefe do Cerimonial, fez os agradecimentos, em nome da Comissão Organizadora, aos colaboradores dos trabalhos preparatórios e de instalação do Comitê. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente reiterou os agradecimentos e encerrou a reunião.