Ao sétimo dia do mês de junho do ano de um mil novecentos e noventa e sete, no salão social do Registro Base Ball Club - RBBC, sito à Av. Prefeito Jonas Banks Leite, n^o 827, em Registro, realizou-se a 7^a Assembléia Pública Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul - CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: l- Abertura; 2- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 3- Informes sobre a Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento(CT-PG); 4- Esclarecimentos sobre a distribuição dos recursos do FEHIDRO para 1.997; 5- Informes gerais sobre a reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH, do dia 21/05197; 6- Definição do quadro de membros do CBH-RB e das Câmaras Técnicas; 7- Assuntos gerais; 8- Encerramento. Na recepção, os Senhores Membros receberam os seguintes documentos: Edital de Convocação, Relatório sobre a cobrança pelo uso da água (Modelo de Simulação), Minuta de Anteprojeto de Lei da Cobrança pela Utilização dos Recursos hídricos - Versão CNEC-FIPE, Idem - versão do COPM, Quadros de controle de frequência dos membros nos eventos do CBH-RB, Resolução n^o 001/97, Ata da 9^a reunião da CT-PG e Deliberação n^o 15/97. A mesa foi composta pelos Senhores Samuel Moreira da Silva Júnior, Presidente do CBH-RB, Ney Akemaru lkeda, Secretário Executivo, e Mário Mantovani da SOS Mata Atlântica, convidado como representante do segmento da Sociedade Civil. Como primeiro ato, o Sr. Presidente procedeu a verificação da lista de presença e confirmou a presença de somente 15 membros, levando-o a comunicar, devido à falta de quorum mínimo (22 membros), a inversão da Ordem do Dia, e passou imediatamente para o item 3, solicitando a participação do Sr. Secretário, que fez breve menção sobre os três tópicos tratados na reunião da CT-PG, do dia 27/05/97, quais sejam: a) plano de Bacia/ Relatório de Situação; b) Cobrança pelo uso da água; e c) reunião do CRH, de 21/05/97. No item a, relatou sobre os trabalhos em desenvolvimento pela equipes coordenadas pelo CORHI, com vista ao estabelecimento de metodologia para a elaboração do Plano e Relatório de Situação, e apresentou o atual estágio de andamento, bem como as próximas etapas previstas; No item b, fez referência aos documentos fornecidos na recepção e esclareceu que as informações ali contidas foram conhecidas há duas semanas e, portanto, encontram-se em fase de avaliação e acompanhamento também pela CT-PG. E recomendou aos presentes que procedessem uma leitura crítica, objetivando oportuna e ampla discussão; No item c, devido à pertinência com o item 5, da Ordem do Dia, o Sr. Secretário passou a palavra ao Sr. Presidente, que relatou sobre os acontecimentos da última reunião do CRH, especificamente sobre: a sua posse como representante da Bacia junto àquele Conselho; a eleição do Conselho de Orientação (COFEHIDRO), que resultou na escolha dos Prefeitos de Lucélia, Ribeirão Preto, Piracicaba e Praia Grande, como representantes dos Municípios no Conselho; e a aprovação da distribuição dos recursos relativos ao exercício de 1.997. Em seguida, passando para o item 4 da Ordem do Dia, o Sr. Secretário iniciou a exposição sobre os recursos do FEHIDRO, apresentando o quadro geral de distribuição deliberado no dia

21/05/97 pelo CRH, cujo montante (total para o Estado) é de R$30.519.935,28, sendo R$ 3.051.993,50 de custeio e R$ 27.467.942,00 de investimento, correspondendo a 10% e 90% do total, respectivamente. Desse montante, está destinado para o CBH-RB o

equivalente a 3,49%, ou seja R$ 957.920,00, sendo R$ 766.633,60 (80%) para investimento e R$ 191.584,00 (20%) a fundo perdido. Esclareceu ainda que, do total relativo ao investimento, 90% dos recursos devem ser destinados a obras e 10% a projetos/serviços. A seguir, foi apresentado o quadro constando os projetos de habilitação aos recursos de 95/96, ainda em fase de análise em diferentes estágios de andamento. Essas referências motivaram discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelos tomadores no cumprimento das exigências do processo, nas áreas administrativa (relativo ao trâmite junto aos órgãos técnicos e às dificuldades de contato), técnica (relativo ao conhecimento do Plano, dos PDC'S, etc.) e quanto ao aspecto legal (necessidade de serem usuárias dos recursos hídricos). Foi esclarecido pelo Sr. Presidente que o intuito da exposição do quadro de projetos, relativos aos exercícios de 95/96, é estabelecer um prazo de regularização, a nível que compete ao CBH-RB, de modo a disponibilizar rapidamente para outros interessados os recursos correspondentes aos projetos que não retomarem o processo nesse prazo. Diante da pertinência do tema, foi analisada também a minuta da Deliberação CBH-RB n^o 15/97, que dispõe sobre diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos de 97. O Sr. Secretário frisou o Artigo 5, inciso 11, que exige contrapartida (econômica ou financeira) mínima de 20% de todos os projetos, tanto na modalidade de investimento como a fundo perdido. Nas alíneas G a J, do sub-item 2.1, do Anexo 11, o Sr. Mantovani observou contestando o fato de constar a exigência de que os tomadores sejam "usuários dos recursos hídricos", condição que, segundo ele, dificulta a habilitação de muitos projetos, que poderiam ser contemplados com a simples exigência de que façam parte do(s) PDC'(s). Face aos itens debatidos, e estando assegurado naquele momento o quorum (presença de 25 do total de 42 membros) necessário para as deliberações, a Deliberação CBH-RB n^o 15/97 foi submetida à votação e aprovada, por unanimidade, pelo Plenário. Ficou definido também que cópia dos PDC's serão encaminhados a todos os membros, e, com relação às observações do Sr. Mantovani, serão objeto de encaminhamento de proposta ao CRH, visando a possibilidade de desvinculação da obrigatoriedade dos tomadores serem "usuários dos recursos hídricos". Com referência aos projetos em andamento (dos exercícios de 95/96), ficou aprovado o prazo limite de regularização até 30/06/97. Nesse instante, foi submetida e aprovada pelo Plenário a ata da reunião anterior, bem como a dispensa de sua leitura. Passando para o item 6 da Ordem do Dia, o Sr. Secretário apresentou o quadro de frequência dos três segmentos e das Câmaras Técnicas, que mereceram inúmeras críticas e sugestões no intuito de sanar os problemas decorrentes das ausências que têm sido registradas ao longo da existência do CBH-RB. Uma da causas, segundo o Sr. Roberto Resende, do DEPRN, é a ausência de cadastro permanente, e sugeriu a adoção de processo de escolha semelhante ao do CONSEMA. O Sr. Mantovani citou ainda como referência o processo do CBH-Alto Tietê, que mantém o cadastro permanente. Após as discussões, foi aprovada pelo Plenário a proposta do Sr. Roberto Resende, de discutir a melhor forma de definir a representatividade, no âmbito dos respectivos segmentos, para a deliberação na próxima reunião da Plenária do Comitê. E, como adendo,

foi aprovada também a proposta do Sr. Lobo, do Sindicato dos Urbanitários, de considerar a contagem da frequência a partir do evento de janeiro/97, quando iniciou o mandato dos Prefeitos. Acolhendo a sugestão do Sr. Sacon, Prefeito de Sete Barras, o Sr. Presidente determinou a comunicação dessas decisões a todos os membros do Comitê. Passando para o item 7 da Ordem do Dia (Assuntos Gerais), o Sr. Presidente concedeu o espaço para os

seguintes comunicados e considerações: a) o Sr. Vassimon, da Fundação Florestal, apresentou os representantes da PAE, e explicou sobre os interesses da entidade em participar das atividades do Comitê. Esse interesse foi manifestado também pelo Sr. Campolirn, da DAIA Ambiental de Cananéia; b) o Sr. Secretário reiterou a recomendação do início da reunião, quanto à leitura e análise crítica dos documentos alusivos à "Cobrança pelo Uso da Água"; e) o Sr. Presidente sugeriu o posicionamento mais incisivo do Comitê com relação à conclusão das obras do Vertedouro do Valo Grande, em Iguape; d) os Senhores Rosely, da Prefeitura de Iguape, e Noel, do MOAB, lembraram a dificuldade dos membros em assumir as despesas decorrentes de viagens para participar das atividades do Comitê. Especificamente com relação ao item c o Sr. Presidente recomendou o encaminhamento de solicitação de providências aos setores competentes. Com relação ao item d, o Sr. Secretário lembrou que o assunto já foi objeto de discussão e que, na ocasião foi esclarecido da impossibilidade de ressarcirnento de tais despesas com recursos de custeio do FEHIDRO. Não obstante, ficou definido que será apresentado sugestões ao CRH, na tentativa de sua viabilização. No ato final, o Sr. Presidente agradeceu a todos, e agendou a próxima reunião do Comitê para o dia 31 de julho, com pauta, horário e local a serem definidos posteriormente, e encerrou a reunião, que contou com a participação de 40 pessoas.