Aos nove dias do mês de maio do ano de um mil novecentos e noventa e oito, no salão social do Registro Base Ball Club - RBBC, sito à Av. Prefeito Jonas Banks Leite, n^o 827, em Registro, realizou-se a 13^a Assembléia Pública Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul - CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Abertura; 2- Informes gerais; 3- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 4- Definição da composição das Câmaras Técnicas de Outorgas e Licenças, de Planejamento e Gerenciamento e de Saneamento; 5- Relatório de Situação (Relatório "0"): análise da proposta do IPT; 6- Situação dos projetos do FEHIDRO; 7- Assuntos gerais; e 8- Encerramento. Na recepção, os Srs. Membros receberam um envelope contendo o Edital de Convocação e cópia da publicação no D.O.E. das Deliberações CRH n^os 15, 16, 17 e 18, e tiveram à disposição o quadro de controle de freqüência. A Mesa dos trabalhos foi composta pelos Senhores Morrow Gaines Campbell III, Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, e Donizete B. Barbosa, Prefeito de Apiaí, que foi convidado para representar o segmento dos Municípios, face a ausência do Presidente e Prefeito de Registro, o Sr. Samuel Moreira da Silva Júnior. Coordenando os trabalhos da Mesa, e, após cumprimentos, o Sr. Gaines, doravante denominado Coordenador, justificou a ausência do Sr. Presidente e comunicou a presença de 6 representantes do Estado, 5 dos Municípios e 12 da Sociedade Civil, num total de 23 membros, condição que assegura o quorum necessário para deliberações. Logo em seguida, passou a palavra ao Sr. Secretário, que informou sobre os documentos recebidos pela Secretaria, quais sejam: a) expediente da Secretaria do Meio Ambiente, de 13/04/98, disponibilizando Home Page sobre a gestão de recursos hídricos; b) convite da Prefeitura Municipal de Miracatu, sobre eventos relativos ao Projeto que prevê a instalação de viveiro de mudas, para recuperação de mata ciliar do Rio São Lourenço; c) convites para eventos dos Comitês do Alto Paranapanema, do Pontal do Paranapanema e do Sorocaba e Médio Tietê; d) expedientes relativos à indicação de representantes para as Câmaras Técnicas; e) proposta de trabalho do IPT, relativo ao Relatório "0"; f) ofícios do DERSA, da Prefeitura de Miracatu e do ERPLAN justificando a ausência de seus representantes nesta reunião. A seguir, o Sr. Coordenador submeteu a ata da reunião anterior ao Plenário, que a aprovou com dispensa de sua leitura, com uma retificação, solicitada pelo Sr. Miguel Vero, da Prefeitura de S. Lourenço da Serra, com relação à inclusão, nos "Informes da Secretaria", da justificativa de ausência na Assembléia do dia 03 de abril. Passando para o 4^o item da Ordem do Dia, o Sr. Secretário apresentou o quadro de composição das Câmaras Técnicas, constando os representantes indicados até 18/04, conforme acordado na Assembléia anterior. Diante do baixo número de indicações, o Plenário definiu pela complementação do quadro, através da apresentação de interessados pelos membros presentes. Feito isso, a composição das Câmaras resultou na seguinte forma: Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento/CT-PG: Morrow Gaines Campbell,III, da ANAP, Antonio Schumacker Cordeiro, da UAI, Paulo fortes Filho, da SCELISUL, Gilberto Cugler, do ERPLAN, Mauro Sakai, do IAC, José Cândido Macedo Filho, da ABES, Lázara Maria Gomes Gazzetta, da SOS Mata Atlântica, Martinus Fillet, da CPLA, Ney Akemaru Ikeda, do DAEE, Miguel Angel Ferrero Vero, da Prefeitura Municipal de S. Lourenço da Serra, Márcio Sacon, da Prefeitura de Sete Barras e Mário Emirandeti, da Prefeitura de Apiaí; Câmara Técnica de Outorgas e Licenças/CT-OL: Luiz Gustavo de Souza Ferreira, do EDR, Roberto Ulisses Resende, do DEPRN, Argemiro Felipe Gomes, da Assoc. de Moradores do Morro do Votupoca, Renan Santana Silva, da Coop. Agrícola Mista de Sete Barras e Região, Adolfo Monteiro Moraes, do DAEE, Eduardo Vicente V. Filliettaz, da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista, Paulo Simões, da Prefeitura de Sete Barras, Décio José Ventura, da Prefeitura de Ilha Comprida, Márcio Augusto Halla, do Vitae-Civilis, Luciano Polaczek Neto, da APROPAL, Joaquim Yanaguisawa, da UAI e Maria Zélia Moreira, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sete Barras; Câmara Técnica de Saneamento/CT-S: Antonio Márcio Ragni de Castro leite, da DIR XVII, José Cândido Macedo Filho, da ABES, Roberto Ulisses Resende, do DEPRN, César Padovan Valente, da CETESB, Gilson Nashiro, do DAEE, Fernando Cláudio de Freitas, do Sindicato dos Urbanitários, Noel Castelo da Costa, da Assoc. de Moradores do Bairro S. Pedro, Walter Borges de Andrade, da Colônia de Pescadores Z-7 Veiga Miranda, Mario Emirandeti, da Prefeitura Municipal de Apiaí, Humberto José Esturba, da Prefeitura de Tapiraí, e Benedito Sacon, da Prefeitura de Sete Barras. Colocada em votação, a composição das 3 Câmaras foi aprovada por unanimidade, ensejando as suas formalizações através das Deliberações n^os 01, 02 e 03/98, respectivamente. Em prosseguimento, já no item 5 da Ordem do Dia, sobre o relatório de situação, o Sr. Secretário comunicou o recebimento da proposta de trabalho do IPT ("PROPOSTA DIGEO-21855/98"), em cumprimento ao que foi acordado na última Assembléia, e submeteu à discussão do Plenário, reiterando que o procedimento especial deve-se à exiguidade dos prazos de formalização do contrato e de conclusão do Relatório "0" (até jul/99). Inúmeros foram os questionamentos feitos pelos senhores membros (representantes da ANAP, da SOS Mata Atlântica, do DEPRN, da Prefeitura de S. Lourenço da Serra e da Assoc. do Bairro S. Pedro), sobretudo com relação ao custo (R$120.000,00) e ao prazo (12 meses) dessa proposta, diante da consideração de que muitas informações sobre a Bacia já estariam disponíveis, em inúmeros trabalhos similares realizados, contratados ou em andamento nos diversos órgãos, secretarias e empresas ao longo do tempo, e que, portanto, poderiam contribuir para a redução do custo e prazo finais. O Prefeito Décio Ventura, da Ilha Comprida, propôs o contingenciamento dos recursos com as considerações citadas, mas defendeu a importância do caráter imparcial do trabalho se executado sob o contrato do Comitê, sob a justificativa de que os relatórios existentes são, via de regra, tendenciosos aos interesses do contratante. O Sr. Schumacker, da UAI, defendeu os procedimentos normais, ou seja, que a proposta seja preliminarmente analisada pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento/CT-PG antes da aprovação do Plenário. O Sr. Anselmo Gomiero, do ITESP, sugeriu a contratação de levantamento que possibilite a atualização cartográfica da região, antes da realização dos trabalhos em discussão. O Prefeito Benedito Sacon, de Sete Barras, manifestou necessidade de maiores conhecimentos sobre os métodos de trabalho do IPT. Diante das inúmeras proposições e questionamentos, o Sr. Coordenador da Mesa apresentou a proposta "Destinar prioritariamente os recursos disponíveis do FEHIDRO para este Comitê, no exercício de 98, à contratação do IPT, para realização do Relatório "0", utilizando todas as fontes de informações disponíveis para esse diagnóstico, com discussão na Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento, visando melhorar a qualidade, o prazo e o custo da Proposta, e decisão final nesta instância", que, colocada em votação, foi aprovada com maioria absoluta, com registro de apenas 2 votos contrários. Passando para o item 6 da Ordem do Dia, o Sr. Secretário apresentou o quadro de situação dos projetos do FEHIDRO, lembrando que todos os tomadores foram contatados, através da Secretaria Executiva do CBH-RB ou do COFEHIDRO, de maneira que estão cientes da situação de seus projetos e, conforme o caso, das necessidades de complementação, do projeto ou de outros documentos, para a retomada no andamento dos processos. No caso dos 4 tomadores (SOS Mata Atlântica, Vitae Civilis, AEPAM e Gaia Ambiental), que tiveram os pedidos de habilitação indeferidos, ficou definido que, conforme determinação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH, uma vez adequado os respectivos estatutos, poderão entrar com novo pedido, em igualdade de condições com os demais tomadores. O Sr. Márcio Halla, do Gaia Ambiental, informou que o estatuto de sua entidade já contempla os requisitos exigidos pelo CRH, mas manifestou contrariedade quanto à determinação desse Conselho, opinando que dever-se-ia alterar o Decreto pelas instâncias competentes, e propôs gestões do CBH-RB com esse objetivo. O Sr. Coordenador lembrou que o tema já mereceu análise do Plenário, e solicitou ao Sr. Halla a elaboração e o encaminhamento de uma moção pertinente para a Secretaria Executiva. Discutido o assunto, o Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta de estabelecer o prazo de até 9 de junho, às 17 horas, para o encaminhamento de documentos complementares pelos Tomadores, ou a sua manifestação formal junto à Secretaria Executiva quanto à eventual desistência, explicitando os motivos. No ato seguinte, relativo ao item 7 da Ordem do Dia (Assuntos Gerais), foram apresentados os seguintes assuntos: a) o Sr. Secretário informou que em decorrência da disponibilização pelo DAEE de R$ 10.000,00, do projeto "Aquisição de Dados Hidrotelemétricos" e R$ 50.000,00, do projeto "Monitoramento da Morfologia de Rios da Bacia do Ribeira de Iguape", somado aos recursos definidos pelo CRH (Deliberação CRH 15, de 08/04/98), de R$ 540.004,50, chega-se ao montante de R$ 600.004,50, e comunicou sobre a necessidade de definição pela CT-PG de critérios para habilitação a esses recursos. O Sr. Robeto Bertagnoli, da CEDEC, lembrou que a Deliberação CBH-RB n^o 16/97, já do conhecimento de todos os senhores membros, contém os critérios do exercício anterior, que poderão servir de subsídios para a definição dos critérios para 98; b) o Sr. Secretário apresentou, reportando-se à solicitação do Sr. Vassimon, da Fundação Florestal, na ocasião da última Assembléia, a relação de entidades representantes do Segmento da Sociedade Civil para compor o Grupo de Trabalho de Macrozoneamento, qual seja: ANAP, Sindicato dos Bancários, APROPAL, Associação de Moradores do Bairro S. Pedro, SCELISUL, AREEIROS, Vitae Civilis, Cooperativa Agrícola Mista de Sete Barras e Região e STR de Sete Barras; c) o Sr. Coordenador informou sobre um documento elaborado pela Prefeitura de S. Lourenço da Serra, e enviado para o CRH, referente à duplicação da BR-116, e o contrato do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, para financiamento dessa obra, assinado com o DNER, esclarecendo que existe verba mínima de R$ 9 milhões, podendo ser significativamente superior, relativa ao impacto ambiental, destinada à compensação e gerenciamento ambiental para todos os Municípios atingidos pela duplicação. E alertou, sugerindo às Prefeituras envolvidas a se inteirarem do assunto de suma importância. E concluiu, informando que cópia desses documentos estarão à disposição dos interessados na Secretaria Executiva. O Sr. Miguel Vero esclareceu que a Prefeitura de S. Lourenço da Serra já está encaminhando cópia desse documento para o CBH-RB; d) o Sr. Coordenador apresentou informes sobre a última reunião do CRH, destacando as deliberações relativas à divisão de recursos do FEHIDRO, à participação do segmento da Sociedade Civil, à uniformização dos mandatos dos representantes nos CBHs; e) o Sr. Mantovani, da SOS Mata Atlântica, convidou os presentes para o evento de inauguração do 1^o Centro de Interpretação Ambiental, em Iguape, no próximo dia 23; Aproveitou a oportunidade para protestar, afirmando, com relação aos critérios de distribuição de recursos do CRH, que mais uma vez foram premiadas as bacias mais poluídas em detrimento à mais preservada, que é a do Ribeira; f) o Sr. Márcio Halla solicitou a palavra para reclamar da organização do evento promovido pelo Instituto de Engenharia, que não teria divulgado adequadamente o seu adiamento, de 06 para 12 de maio, para transtorno de inúmeras pessoas; g) o Sr. Sacon informou que a Prefeitura de Sete Barras está realizando levantamento de erosão em todo o trecho do Município para propor projeto de contenção, e convidou as entidades ambientais e órgãos licenciadores para participação nessa empreitada; h) o Sr. Secretário comunicou a agenda das reuniões das Câmaras Técnicas: CT-PG, no dia 14/05, às 9 horas, no DAEE; CT-OL, no dia 26/05, às 9 horas, no DAEE, e CT-S, no dia 28/05, às 9 horas, na SABESP. Finalmente, nada mais havendo a tratar, o Sr. Coordenador agendou a próxima reunião do Comitê para o dia 26 de junho, às 9 horas, e procedeu o encerramento do presente evento, que contou com a presença de 28 do total de 42 membros em condições de votar, num total estimado de 50 pessoas.