Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de um mil novecentos e noventa e nove, no recinto do Iate Clube Mares de Iguape, sito à Av. Sanambí, n^o 1.000, na Ilha Comprida/SP, realizou-se a 18^a Assembléia Pública Ordinária de 1999, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Abertura; 2- Informes gerais da Secretaria Executiva; 3- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 4- Moção de apoio às ações na região do Baixo Ribeira: esclarecimentos e deliberação; 5- Critérios para análise e hierarquização de projetos de habilitação aos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO: esclarecimentos e deliberação; 6- Informes da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) e da Câmara Técnica de Saneamento (CT-S); 7- Informes gerais; 8- Encerramento. Na recepção, os Srs. Membros receberam um envelope contendo os seguintes documentos: Edital de Convocação, Moção CBH-RB 01/99; minuta da Moção CBH-RB 2/99; Resolução SMA-4 e folder dos Comitês de Bacias Hidrográficas. A mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Décio José Ventura, Morrow Gaines Campbell, III e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente cumprimentou a todos e, verificando o quorum, informou a presença de 8 representantes do Estado, 5 dos Municípios e 10 da Sociedade Civil, num total de 23 membros (mínimo necessário 22 membros). Logo em seguida, passou a palavra ao Sr. Secretário, que informou sobre os expedientes da Secretaria. A seguir, passando para o item 3 da Pauta, o Sr. Presidente submeteu a ata da reunião anterior (12/01/99) ao Plenário, que a aprovou por unanimidade, com dispensa de sua leitura, uma vez que havia sido encaminhada com antecedência a todos os membros. Passando para o item 4 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo fez um breve histórico do processo de discussões que resultou na minuta da Moção CBH-RB 2/99, alusiva às ações no Baixo Ribeira, e informou que, por motivos de desencontro de comunicações entre as partes envolvidas, o documento não foi, como preconizado, discutido com as partes interessadas com a necessária antecedência. Assim sendo, e pelo fato de já existir questionamentos sobre alguns tópicos do documento minutado, ficou definido que o tema será discutido novamente no próximo dia 08 de março, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em Iguape, e desse encontro deverá resultar novo documento para oportuna deliberação no plenário do Comitê. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente procedeu a inversão da Ordem do Dia, antecipando o item 5, relativo aos critérios para análise e classificação de projetos de habilitação aos recursos do FEHIDRO. O Sr. Gaines passou a apresentar a minuta da Deliberação CBH-RB n^o 02/99 (encaminhada com antecedência para todos os membros), que resultou de alterações e complementações da Deliberação CBH-RB n^o 05/98 (que definiu os critérios do ano passado), sugeridas pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento / CT-PG, em sua última reunião. Das modificações sugeridas em relação aos critérios de 1998, a única que gerou discussão foi com relação ao desdobramento do "1. Objetivos do empreendimento", do item "2.2. Critérios para pontuação", do Anexo II, motivada pelas divergências de opiniões com relação à conceituação de saneamento e desenvolvimento sustentável, e à importância enfocada à priorização da questão dos residuos sólidos, por alguns, e das inundações, por outros. Em decorrência dessa discussão, que conduzia para um aparente impasse, passou-se a discutir, então, a pontuação a ser atribuida aos itens de forma a caracterizar a ordem de suas respectivas importâncias no contexto. A pontuação também gerou discussão, mas, após muito debate, resultou os seguintes números: a) inundação, 14 pontos; b) saneamento, resíduos sólidos e desenvolvimento sustentado, 12 pontos; c) outros, 4 pontos. Na oportunidade, o Sr. Samuel Moreira da Silva Jr., Prefeito Municipal de Registro, sugeriu reflexão quanto à necessidade de canalizar os investimentos preferencialmente em ações de interesse coletivo, exemplificando a questão do tratamento do lixo, justificando que o montante de recursos, até agora disponibilizado e que foi destinado a projetos com benefícios locais, poderia ser de benefício significativo se empregado em projetos de maior alcance coletivo. O Sr. Gaines, por sua vez, embora de acordo com essa posição e que para sua viabilização nada impede que haja articulação, lembrou que uma das maiores vantagens da existência do Comitê é a de possibilitar acesso indiscriminado à obtenção de recursos. Ao final, a minuta da Deliberação CBH-RB n^o 02/99 foi aprovada por unanimidade, com as alterações indicadas pelo plenário. Sobre o questionamento do Sr. Marcio Ragni de C. Leite, da Secretaria da Saúde, da possibilidade de permitir a substituição do tomador, em caso de estar inadimplente perante o Sistema financeiro, sob a justificativa de que um determinado projeto pode ser muito importante para ser indeferida, o Sr. Gaines esclareceu que o ranqueamento é feito uma única vez e que a Câmara Técnica não tem competência para analisar a questão. Na sequência, o Sr. Secretário apresentou o quadro resumo dos recursos de custeio, desde a instalação do Comitê. Apresentou também o quadro de distribuição de recursos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, para demonstrar o fluxo financeiro do exercício de 1998, com proposta de remanejamento dos saldos de 1998 para o exercício de 1999, resultando a disponibilização de R$ 296.018,17, para modalidade "fundo perdido", e de R$ 444.027,26, para "financiamento", que correspondem respectivamente a 40% e 60% do total de R$ 740.045,43. A definição desses recursos foi submetida ao Plenário, que a aprovou por unanimidade. Na oportunidade, o Sr. Gaines comentou que a Moção CBH-RB 01/99, de repúdio aos procedimentos do CRH na distribuição de recursos para 99, já surtiu efeito, e a prova disso é que no ofício CRH/005/99, de 01/02/99, o Conselho admite a possibilidade de readequação de 15% para 10% dos recursos destinados para o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, definido na Deliberação CRH n^o 24/98. O Sr. Gaines lembrou também que a última reunião da CT-PG ocorreu com a participação de 8 dos 12 membros, portanto com o quorum de 2/3 (dois terços), conforme definido pelo plenário. O Sr. Presidente comunicou, em seguida, os seguintes prazos: a) apresentação da Ficha Resumo e Anexos, até 31/03/99, na Secretaria Executiva; b) reunião da CT-PG, para análise e hierarquização dos projetos, em 06/04/99, na Secretaria Executiva. Anunciando o item 6 da Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou a participação do Sr. Roberto Ulisses Resende, Coordenador da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças / CT-OL, que chamou atenção para a Resolução SMA-4, que disciplina o procedimento para o licenciamento ambiental integrado das atividades minerárias, propondo aos interessados a procurarem os escritórios locais do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais - DEPRN, para os esclarecimentos e orientação. Comunicou também a reunião agendada para o próximo dia 08/03, às 9 horas, no IBAMA, em Iguape, para discutir, entre outros assuntos de interesse das entidades de classe e Prefeituras, as formas de atuação dos órgãos estaduais nas questões atreladas às atividades pesqueiras. Em seguida, o Sr. Jiro Hiroi, Coordenador da Câmara Técnica de Saneamento / CT-S, informou que esteve na Capital, junto à Câmara Técnica de Planejamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN, em busca de orientação para a realização de levantamento do índice de salubridade - ISA nos municípios do Vale do Ribeira. Entretanto, como o assunto ainda está em fase de formatação de diretrizes, entende que uma reunião da CT-S para discussão, neste momento, poderá ser totalmente inócua. E concluiu dizendo que dentro de um mês poderá dispor de maiores informações. No ato seguinte, o Sr. Presidente solicitou a participação dos técnicos da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação. Estiveram presentes os Senhores Eng^o Wiltevar Verati, Presidente da Entidade, Geól. Delmar Mattos, da área de Meio Ambiente, Eng. Francisco Parente Carvalho, da área de Recursos Hídricos, e Adm. de Empresas Tereza Assis, Gerente de Contratos, que são integrantes de uma equipe técnica muito maior coordenada pelo Eng. Waldemar Sândoli Casadei. Os técnicos procederam a apresentação da entidade, no tocante à estrutura organizacional, aos objetivos e áreas de atuação, aos clientes de seus serviços, aos trabalhos já realizados, aos planos de trabalho para o desenvolvimento do Relatório "0", e fizeram referências aos principais tópicos dos conceitos, da filosofia e da dinâmica da gestão descentralizada dos recursos hídricos, enaltecendo a importância do diagnóstico com vistas à formulação do Plano da Bacia. O Sr. Verati fez questão de esclarecer que os trabalhos do Relatório "0" será objeto de discussão detalhada no âmbito da CT-PG, e que ao final dos trabalhos os produtos serão disponibilizados em CD, e de forma a possibilitar, pelo próprio Comitê, a sistemática atualização dos dados. E explicou que, para tanto, a Fundação procederá ao treinamento de técnicos indicados pelo Comitê para a necessária capacitação. Esclareceu ainda que, à despeito da formalização do contrato, que só ocorreu nesta semana, a equipe já vem desenvolvendo as atividades objeto desse contrato. E concluiu a sua participação entregando a cada um dos componentes da Mesa o CD, que é o produto dos trabalhos similares executados nas Bacias dos rios Aguapeí e Peixe. O Sr. Presidente comunicou que o material ora recebido ficará à disposição dos interessados, na Prefeitura de Ilha Comprida, para as Prefeituras, com o Sr. Gaines, para as entidades da Sociedade Civil, e na Secretaria Executiva, para os órgãos do Estado. Em seguida, o Sr. Lener do Nascimento Ribeiro, Prefeito Municipal de São Lourenço da Serra, convidou a todos para participarem de eventos, no dia 12/03, em comemoração às festividades do 7^o aniversário de emancipação político-administrativa do município, e, reportando-se aos convênios, que na oportunidade serão assinados com a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo - ECAUSP, visando o aperfeiçoamento de professores do Município, e com a Sociedade de Amigos da Escola de Comunicações e Artes - SAECAUSP, visando a implantação de Núcleo de Trabalho Musical do V. do Ribeira, enalteceu a sua importância para todos os municípios. E solicitou gestões do Comitê no sentido de juntar os projetos já implantados, como a extração controlada de caixetas, com os financiados pelo Ministério da Cultura, como a fabricação de instrumentos musicais, organização de herbário, etc. O Sr. Ulisses Nóbrega, do Sindicato dos Bancários, solicitou a palavra para alertar a todos sobre a importância da continuidade das discussões sobre o Macrozoneamento, em razão da responsabilidade do Grupo instituido para a elaboração do plano de ação e gestão objetivada na minuta do Decreto apresentado pelo Sr. Martinus Fillet, da Secretaria do Meio Ambiente, e que está em vias de ser assinado pelo Sr. Governador nos próximos meses. O Sr. Noel Castelo da Costa, da Associação do Bairro São Pedro, solicitou o espaço para comunicar, em nome das Comunidades Remanescentes de Quilombos do V. do Ribeira, o evento "Noite Cultural", que tem o apoio do Instituto Sócioambiental e SOS Mata Atlântica, a ser realizado no Centro Poliesportivo de Eldorado, no dia 13/03, a partir das 18 horas, ocasião em que ocorrerá o lançamento do vídeo "Olhares Cruzados". Passando para o derradeiro item da Ordem do Dia, o Sr. Presidente definiu com o plenário a próxima assembléia para o dia 09 de abril, em São Lourenço da Serra, em local e horário a serem comunicados oportunamente. Em seguida, agradeceu a todos e procedeu o encerramento do presente evento, que contou com a presença de 29 membros, do total de 42, em condições de manifestar o seu voto, sendo 9 representantes do Estado, 7 dos Municípios e 13 da Sociedade Civil, num total estimado em 75 pessoas partcipantes.

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