Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de um mil novecentos e noventa e nove, no salão da Fábryca Cultural, à Rua Carlos Nunes s/n^o, Centro, em Iporanga/SP, realizou-se a 23^a Assembléia Pública Ordinária de 1999, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Abertura; 2- Informes gerais da Secretaria Executiva; 3- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 4- Apresentação das Prefeitura Municipal de Iporanga: características gerais do Município; 5- Informes da Comissão Especial de Constituição da Agência da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul; 6- Informes sobre o andamento dos trabalhos de desenvolvimento do "Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos" (Relatório "0"); 7- Discussão e definição das prioridades regionais para incorporação no Plano Estadual de Recursos Hídricos 2.000/03; 8- Informes da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Juquiá/ São Lourenço – CT-APRM-AJ/SL e da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG; 9- Informações gerais e 10- Encerramento. Na recepção, os Srs. Membros receberam um envelope contendo os seguintes documentos: 1- Edital de Convocação; 2- Ata n^o 01, da reunião do dia 17/09, da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Juquiá/ São Lourenço/CT-APRM-AJ/SL; 3- Atas n^os 07 e 08, das reuniões dos dias 14/09 e 04/10, da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento/CT-PG; 4- Ata n^o 2, da reunião do dia 14/09, da Comissão Especial de Constituição da Fundação Agência da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul e; 5- Deliberação CBH-RB n^o 07/99, de 03/09/99. A mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Décio José Ventura, Morrow Gaines Campbell, III, Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, e o Sr. Manoel do Carmo Rodrigues dos Santos, Prefeito de Iporanga. Procedendo a abertura da reunião, o Sr. Presidente cumprimentou a todos, verificando já haver quorum para as deliberações, e passou a palavra ao Prefeito anfitrião, que procedeu as "boas vindas" e desejou a todos objetividade e sucesso nas discussões dos temas previstos na Pauta. O Sr. Presidente comunicou, ainda, a presença do Sr. Paul Anton Joséf Bannwart, Prefeito do Município de Timburi, que veio prestigiar a reunião. Em seguida, no item 2 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo comunicou os expedientes da Secretaria, e após, o Sr. Presidente fez breves comentários sobre a reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CRH, no dia 13 de outubro, onde fixou-se a data-limite para apresentação das prioridades para compor o Plano Estadual de Recursos Hídricos 2.000/03, até 31 de outubro p.f.; informou também, que foi adiada para 26 de outubro a data de assinatura dos contratos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, quando serão formalizados 4 (quatro) contratos deste Comitê, solicitando à Secretaria Executiva que comunicasse os respectivos tomadores destes recursos. O Sr. Vice-Presidente informou que estes contratos estão há muito tempo aguardando a data de solenidade de assinatura, criticando este procedimento, por considerá-lo incompatível com os propósitos de condução do processo. O Sr. Secretário Executivo informou que, em reunião do Conselho de Orientação do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos – COFEHIDRO, no dia 06 de outubro, foi apresentado um Sistema de Informações, que visa agilizar todos os processos de habilitação aos recursos do FEHIDRO. Comunicou também, que o novo Manual de Procedimentos Operacionais do COFEHIDRO deverá estar disponibilizado oportunamente. Passando ao item 3 da Pauta, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário a ata da reunião anterior (03/09/99), a qual foi aprovada por unanimidade, com dispensa de sua leitura. O Sr. Presidente aproveitou então, para falar sobre o 1^o Boletim Informativo do CBH-RB, que foi disponibilizado a todos na recepção, informando que o objetivo da atual Diretoria é manter, a partir de agora, um Boletim trimestral e um Informativo mensal do CBH-RB, solicitando contribuições para os artigos a serem publicados. Já no item 4 da Pauta, o Prefeito Manoel agradeceu a oportunidade, oferecida pela primeira vez pelo Comitê para que o Prefeito anfitrião falasse sobre o seu Município, e fez uma exposição audio-visual em "slides", onde ressaltou a importância dos recursos hídricos para o potencial turístico de Iporanga, a "Capital das Grutas". Apresentou fotos da cidade, as características do Centro Histórico, a Igreja Matriz, as antigas moendas, a procissão fluvial, que acontece todos os anos no dia 31 de dezembro, e um filme sobre a cultura do Município e hábitos de seu povo, as bandas municipais e suas belezas naturais. Ressaltou ainda os passeios de canoa, as belezas da Mata Atlântica, a fauna, a flora, as cachoeiras, trilhas, parques e as 300 cavernas já cadastradas, destacando a Casa de Pedra, cujo pórtico de 215 metros é considerado o maior do mundo. Discorreu sobre a estrutura do Município (hotéis, pousadas, restaurantes, assistência médico-hospitalar, monitores ambientais), e ao final de sua exposição fez uma reivindicação ao Comitê, "para que se viabilizassem recursos para a manutenção das estradas, das quais dependem o Turismo, vocação maior do Município". O Sr. Presidente lembrou que esta forma de apresentação é uma oportunidade para os Municípios, e deverá ser incorporada à prática de procedimentos do Comitê. Em seguida, o Sr. Vice-Presidente, solicitou ao Prefeito Manoel que transformasse sua reivindicação em proposta, sugerindo a entrega preliminar de uma minuta, para que fosse deliberada na próxima reunião. Passando ao item 5 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo informou que a Comissão Especial de Constituição da Fundação Agência de Bacia tinha uma reunião agendada para o dia 04 de outubro p.p., a qual acabou não ocorrendo, comunicando o recebimento de uma minuta de Estatuto da Fundação Agência de Bacia do Alto Tietê, disponibilizada pelo Sr. Miguel Angel Ferrero Vero, da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, a qual foi distribuída aos membros da Comissão, para discussão na próxima reunião de Agência de Bacia, a ser agendada no princípio do ano 2.000. Em seguida, no item 6 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo informou sobre a ausência dos técnicos da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – CETEC na reunião da CT-PG do dia 04 de outubro, e que a Secretaria Executiva recebeu várias contribuições, principalmente dos órgãos do estado, as quais foram encaminhadas à CETEC, devendo-se aguardar um retorno desta para o agendamento de uma nova reunião da CT-PG, com vistas à análise do próximo Relatório Parcial de Andamento. Passando ao item 7 da Pauta, o Sr. Presidente comunicou que foi entregue um formulário-consulta a todos os membros do Comitê, aos órgãos competentes e às Prefeituras, para que apresentassem as suas propostas e contribuições. Foi passada a palavra ao Senhor Secretário Executivo, que apresentou o fluxograma do "Plano Estadual de Recursos Hídricos", desde a formalização do Plano de Bacia até a aprovação das Leis pela Assembléia Legislativa, informando que o prazo para definição das prioridades, metas e investimentos, seria até o próximo dia 31, junto ao Comitê Coordenador do Plano Estadual – CORHI. Comentou, ainda, que o objetivo do recebimento das prioridades é a consolidação de propostas da Bacia para o Plano Estadual 2.000/03, esclarecendo que, este Comitê tem cumprido os prazos estabelecidos pelo cronograma do CORHI, já tendo encaminhado a este, o Relatório de Situação Preliminar da Bacia. Após um breve intervalo, e antes de passar ao próximo item da Pauta, o Senhor Vice-Presidente, solicitou a palavra para falar sobre o processo de elaboração do Relatório "0" e do Plano de Bacia, ressaltando que os prazos definidos pelo CORHI são demasiadamente curtos e comprometem a seqüência lógica do processo: diagnóstico, Relatório "0", prioridades e Plano; assim, este Comitê se vê obrigado a definir as metas, investimentos, etc., antes de concluir o Relatório "0". Esclareceu que por esta a razão foi elaborada a "Ficha-consulta", proposta pela CT-PG, encaminhada a todos os membros e Órgãos do Estado, a qual, embora não seja a mais adequada, foi a forma mais transparente encontrada pela Câmara Técnica. Frisou também a importância do encaminhamento das propostas da Bacia, nas quais serão baseados os recursos distribuídos futuramente. Também sobre este assunto, o Senhor Presidente explicou que, na elaboração do Relatório "0", ficaram claras as dificuldades de geração de dados e portanto há a necessidade de se melhorar esta base de dados, comentando que na reunião do CRH, o Sr. Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa fez uma proposta de dilatação do prazo atual, a qual foi descartada. Desta maneira, propôs a delegação da competência do Plenário para a CT-PG, para que esta efetue a definição das prioridades da Bacia e a responsabilidade de encaminhamento destas ao CORHI, para incorporação no Plano Estadual, dada a exiguidade de prazos. Esta proposta foi aprovada por unanimidade, sendo solicitado a todos o encaminhamento de propostas de prioridades, bem como a participação na reunião da CT-PG, para a discussão das proposições, ressaltando-se que os futuros projetos deverão estar contemplados nos Planos de Duração Continuada – PDC’s do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Passando ao item 8 da Pauta, o Senhor Vice-Presidente falou sobre os tópicos principais da primeira reunião da CT-APRM-AJ/SL, ocorrida em 17 de setembro p.p., os quais constam de ata entregue no início desta reunião, quais sejam: a) Escolha do Coordenador (foi eleito por unanimidade o próprio Vice-Presidente, que também é membro desta Câmara Técnica); b) Leitura das atribuições da CT-APRM-AJ/SL; c) Falta de apoio técnico, ensejando a necessidade de transformação desta Câmara Técnica em Órgão Técnico competente, além da inclusão de um representante da Secretaria do Meio Ambiente – SMA na Câmara Técnica e; d) Solicitação de inclusão do Instituto Socioambiental na Câmara Técnica. Para as questões formuladas nos itens "c" e "d", foi apresentada a Minuta de Deliberação CBH-RB n^o 09/99. Para esclarecimentos, o Sr. Miguel Vero lembrou que a própria Deliberação CBH-RB n^o 04/99, que definiu a Área de Proteção e Recuperação do Alto Juquiá/ São Lourenço já previa a participação da SMA, porém não foi indicado nenhum representante. Na fase de discussões, o Senhor Secretário Executivo alertou para a questão da paridade dos membros componentes da CT-APRM-AJ/SL, considerando que o ideal seria manter-se um equilíbrio (tripartite). Submetida à consideração do Plenário, a referida Minuta foi aprovada por unanimidade. O Sr. Miguel Vero novamente pediu a palavra para dizer que, além do Alto Tietê, o CBH-RB é o primeiro a definir a instalação da APRM e sua lei específica. Antes de passar ao item seguinte, o Senhor Vice-Presidente, reportando-se ao credenciamento e eleições da Sociedade Civil Organizada para a próxima gestão (2.000/01), frisou que a data-limite para o credenciamento será até o dia 29 de outubro próximo. Assim, propôs a realização da próxima reunião da CT-PG para o dia 03 de novembro, para análise do cadastro das entidades da sociedade civil, na sede da Secretaria Executiva, às 9 horas. Propôs, também, para o dia 06 de novembro, às 9 horas, em local a ser definido, a realização das eleições da Sociedade Civil, para definição dos membros para a gestão 00/01 e o representante deste segmento, que será o futuro Vice-Presidente do CBH-RB. Assim agendado, o Senhor Secretário Executivo e Coordenador da CT-PG aproveitou para marcar outra reunião desta Câmara Técnica, para análise e consolidação das prioridades para o Plano de Bacia, a qual ficou definida para o dia 28 de outubro, às 9 horas, no auditório do Escritório de Desenvolvimento Rural de Registro – EDR. Passando ao item 9 da Pauta, o Sr. Sérgio Vassimon, da SMA, fez os seguintes esclarecimentos: a) Quanto ao zoneamento das áreas de risco (áreas inundáveis), os técnicos da SMA irão fazer a última vistoria; para tanto, solicitou apoio das Prefeituras à equipe do Sr. Kazuo Sakurai, que realizará estes trabalhos a partir do dia 18 de outubro, iniciando-os em Ribeira e prosseguindo nos municípios à jusante, sendo que o resultado destes trabalhos estará na pauta da próxima reunião do CBH-RB; b) Informou que acontecerá no dia 21 de outubro, em Registro, a reunião final sobre as sugestões deste documento final relacionado ao Macrozoneamento e; c) Solicitou ajuda ao Comitê, para auxiliar os técnicos da SMA na detecção de locais, visando uma solução para a questão do lixo. Em seguida, o Senhor Gilberto Cugler, do Escritório Regional de Planejamento – ERPLAN reforçou aos Prefeitos quanto à importância do Plano Diretor do Município, do qual dependerá futuras liberações de recursos. Ainda, o Sr. Vassimon ressaltou a importância deste documento da SMA para a elaboração dos Planos Diretores Municipais. Para encerrar este item da Pauta, o Sr. Miguel Vero, já citado anteriormente, comunicou que entre os dias 25 e 27 de outubro acontecerá um evento em Ribeirão Preto, referente ao intercâmbio Nacional dos Comitês de Bacia, considerando importante a participação do CBH-RB. Em seguida, num item extra da Pauta, foram discutidas as recomendações do Agente Técnico, no caso, a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental – CETESB, referentes ao Projeto intitulado "Regularização do Lixão", da Prefeitura Municipal de Registro, de forma a possibilitar a "Construção do alambrado para fechamento total da área do Lixão do Município, em complemento ao Projeto "Regularização do Lixão II", ambos priorizados por este Comitê, uma vez que o primeiro projeto previa somente serviços de aterro do Lixão. Após esclarecimentos e discussões, foi proposta uma deliberação, para a viabilização da composição dos dois projetos, alterando-se a proposta inicial do primeiro projeto, optando-se pela construção complementar de alambrado ao invés da execução de serviços de aterro, conforme recomendação do Agente Técnico. Colocada em votação, esta deliberação foi aprovada por unanimidade. Já na fase de encerramento, último item da Pauta, foi passada a palavra ao Prefeito anfitrião, Sr. Manoel do Carmo, que agradeceu ao Sr. Presidente a escolha de do Município de Iporanga para sediar a reunião, e agradeceu a presença de todos. O Senhor Presidente agendou a próxima assembléia ordinária para o dia 02 de dezembro, às 9 horas, no Município de Registro, dada a importância do tema "Projeto sobre diagnóstico das áreas de risco de inundação e impactos do Rio Ribeira de Iguape", ficando a primeira Assembléia do ano 2.000 agendada para o município de Tapiraí. Finalmente, o Sr. Presidente agradeceu a todos e procedeu ao encerramento do evento, que contou com a presença de 28 membros, num total estimado em 60 pessoas.