Aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil, no recinto do Centro de Convivência do Idoso – CCI, à Rua Voluntários da Pátria, s/n^o, em Juquiá /SP, realizou-se a 26^a Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Abertura; 2- Informes gerais da Secretaria Executiva; 3- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 4- Discussão e Deliberação do "Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos" (Relatório "0"); 5- Apresentação de Projetos executados com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO; 6- Discussão e Deliberação dos critérios de habilitação aos recursos do FEHIDRO, exercício de 2.000; 7- Câmaras Técnicas: informes gerais; 8- Informações gerais e 9- Encerramento. Na recepção, os Srs. Membros receberam um envelope contendo os seguintes documentos: 1- Edital de Convocação; 2- Ata n^o 04, da reunião do dia 11/04, da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Juquiá/ São Lourenço – CT-APRM-AJ/SL; 3- Anexo à Ata n^o 01, da reunião da CT-APRM-AJ/SL do dia 06/01, referente à exposição da Dra. Lúcia Bastos de Ribeiro Sena, material este fornecido pelo Sr. Marcelo Cardoso, do Vitae Civilis; 4- Cópia da Moção CBH-RB n^o 01/2000; 5- Ata n^o 32, da reunião do dia 25/04, da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG, e; 6- Exemplar do Informativo "Águas do Vale", edição n^o 2 - maio/2000. A mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Décio José Ventura, Morrow Gaines Campbell, III, Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, e pelo Sr. Kazuo Mário Suzuki, representando o Prefeito anfitrião, o Sr. Douglas Tamada, que não pôde participar da reunião, por ter que se ausentar do Município nesta data. Procedendo a abertura da reunião, o Sr. Presidente cumprimentou a todos, verificando já haver quorum para as deliberações e, após a leitura da Ordem do Dia, passou a palavra ao Sr. Kazuo, o qual, em nome do Prefeito anfitrião, procedeu as "boas vindas", desejando objetividade e sucesso nas discussões dos temas previstos na Pauta. Em seguida, no item 2 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo comunicou os expedientes recebidos pela Secretaria, citando também os documentos entregues aos membros antecipadamente através dos Correios, anexos à Circular CBH-RB n^o 011/00, quais sejam, a Ata da última Reunião Ordinária do CBH-RB (08/04) e a Ata n^o 33, da reunião da CT-PG do dia 10/05 e, referindo-se à reunião do dia 09/05 em São Paulo, do Sistema de Informações Gerenciais de Recursos Hídricos – SigRH, convidou o Eng^o Roberto Rosa Bertagnoli, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, que tem representado a Secretaria Executiva nessas reuniões, para falar sobre o assunto. O Eng^o Roberto explicou, então, que o SigRH é um portal de acesso às bases de consulta, comunicações e conhecimento acumulado, voltado não somente ao Comitê, mas à toda a comunidade de gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, e que, conforme já comunicado na reunião anterior (em Ilha Comprida), os membros do Comitê que desejarem ter um "e-mail" para troca de correspondências deverão simplesmente solicitar por escrito à Secretaria Executiva, que ela irá cadastrar o interessado como usuário do Sistema, para uso imediato, pois tal serviço já está disponível no SigRH. Para finalizar, salientou que este portal torna públicas as consultas de todos os documentos do Comitê (Deliberações, atas, regulamentos, etc.), inclusive o Relatório "0" da Bacia, além de toda a legislação específica de recursos Hídricos, dados hidrometeorológicos, acompanhamento de processos do FEHIDRO e outras informações, ressaltando que, sem dúvida, o SigRH representa um grande avanço para o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos Comitês de Bacia. Passando ao item 3 da Pauta, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário a ata da reunião anterior (02/12/99), a qual foi aprovada por unanimidade, com dispensa de sua leitura efetuando-se apenas uma pequena correção, a pedido do Sr. Secretário Executivo, no nome do Sr. Roque Santaguida Neto, que fora digitado incorretamente. Antes de passar ao próximo item da Pauta, o Sr. Presidente, salientando a necessidade de uniformização pelos comitês, da forma de apresentação de documentos no SigRH, solicitou ao Sr. Secretário Executivo que apresentasse a minuta de Deliberação CBH-RB n^o 02/00, previamente preparada para este fim, alterando toda a numeração dos documentos gerados pelo CBH-RB, desde a sua instalação em 13/01/96. O Sr. Secretário Executivo procedeu então a leitura na íntegra da minuta e, já na fase de discussões, o Sr. Gilberto Cugler, do Escritório Regional de Planejamento – ERPLAN, e o Sr. Vice-Presidente solicitaram que se colocasse também no "site" do SigRH as listas de presenças e outros documentos de interesse do Comitê. Respondendo à solicitação, o Sr. Presidente explicou que tal assunto não tem relação direta com a minuta apresentada, pois trata-se apenas de uma sugestão a ser colocada ao Sistema, ressaltando que o objeto da Deliberação é tão somente a renumeração dos documentos de forma a tornar mais fácil a sua consulta. Colocada em votação, a referida minuta foi aprovada por unanimidade, a qual, já utilizando-se a nova numeração, passa a ser denominada Deliberação CBH-RB n^o 46/00. Passando ao item 4 da Pauta, o Sr. Vice-Presidente solicitou a palavra para falar a respeito do Seminário sobre o Relatório "0", realizado no dia 13 de maio, e da conclusão dos trabalhos da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins – CETEC. Explicou que a realização deste Seminário fazia parte do contrato com a CETEC, e que o Relatório "0" está bem mais próximo de sua conclusão que anteriormente, havendo, porém, alguns problemas, uns compreensíveis, outros não. Dentre os problemas compreensíveis, citou as falhas existentes em dados oficiais, muitas vezes desatualizados, e como não é possível alterar-se um dado oficial, propôs-se junto à CETEC, que quando um dado fosse questionável, que ele fique destacado no texto do Relatório "0". No entanto, questionou a postura da CETEC que dificultou, na sua opinião, a imposição de uma linha de trabalho por este Comitê, pois ela buscou seguir basicamente as orientações do Comitê Coordenador do Plano Estadual – CORHI e não as orientações do Comitê, e comunicou aos presentes que o prazo acordado para o encaminhamento de sugestões, propostas, críticas e comentários será até o dia 23 de maio, junto à Secretaria Executiva, a qual se prontificou de encaminhar cópia do Relatório a todos os que manifestarem interesse, para avaliação. Finalizando, esclareceu que estas contribuições serão analisadas pela Câmara Técnica (CT-PG) e enviadas à CETEC para incorporação no Relatório "0" final, o qual será objeto de deliberação na próxima reunião do CBH-RB. Em seguida, o Sr. Secretário Executivo, reportando-se à elaboração do Plano de Bacia, explicou que o contrato foi recentemente assinado com a CETEC, tendo sido elaborada pela CT-PG, em fevereiro passado, uma proposição preliminar distribuída a todos os membros do Comitê, na qual será fundamentada o Plano, e que a CT-PG deverá definir mecanismos para um acompanhamento mais efetivo dos trabalhos de elaboração do Plano, para não incorrer nos mesmos problemas decorrentes da elaboração do Relatório "0", esclarecendo, ainda que os trabalhos deverão ser iniciados dentro dos próximos trinta dias. O assunto foi colocado em discussão e foram feitas as seguintes considerações: a) Sr. Vice-Presidente: salientou que para a definição de um plano e metas de investimento devem-se seguir certos passos, sendo o primeiro deles a elaboração de um diagnóstico (Relatório "0") e, em função deste diagnóstico definir as prioridades, o que inclui as experiências de cada um, pois, na realidade, serão os próprios membros do Comitê que vão definir as prioridades da Bacia, ou seja, como resolver os problemas voltados para os Recursos Hídricos (enchentes, saneamento, etc.). Ressaltou que, se houverem falhas nas informações do Relatório "0", caberá ao próprio Comitê detectar isto e tomar uma posição para o que de fato se deseja realizar na Bacia, ou seja, na definição das prioridades, que se volte às reais necessidades da região, o que tem sido um princípio deste Comitê, citando como exemplo, o acesso aos recursos do FEHIDRO, cujos projetos são direcionados em função das prioridades da Bacia; b) Mário Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica: reforçou a colocação feita pelo Sr. Secretário Executivo, de não incorrer nos mesmos problemas que surgiram na elaboração do Relatório "0", os quais foram provocados em função dos limites impostos pelo Termo de Referência do CORHI, mas que independentemente disto, este Relatório "0" já é um retrato da região, suficiente para o planejamento de ações na Bacia. Quanto ao Plano de Bacia, sugeriu que o mesmo tenha um item exclusivo sobre a comunicação (rádios, escolas, etc.), de forma a permitir a participação efetiva da sociedade no processo de gestão das águas; c) Sr. Gilberto Cugler – ERPLAN: fez um questionamento quanto à responsabilidade técnica da empresa contratada para elaboração do Relatório "0", de forma que se tenha a quem responsabilizar no caso de informações incorretas constantes no Relatório, e; d) Sr. Presidente: esclareceu que o Plano de Bacia é um plano de ações estruturadas, devendo-se divulgar estas ações e a razão pela qual elas estão sendo tomadas, especificando os seus objetivos, porém, no seu entender, a definição destas ações deve ser feita no fórum apropriado, no caso o Comitê, de forma a não inviabilizar a elaboração do Plano. Quanto ao questionamento feito pelo Sr. Cugler, explicou que a situação é diferente da que foi colocada, pois o Relatório "0" é um documento a ser submetido à aprovação do Plenário deste Comitê, sendo que os dados nele constantes foram obtidos de fontes oficiais (cabendo destacar a fonte e os problemas, como já referido anteriormente), mas quanto às opiniões emitidas, cabe ao Plenário modificar estas conclusões, ou seja, o Relatório "0" Final representará a opinião do CBH-RB. Enfim, o Sr. Presidente disse entender que os "responsáveis técnicos" pelo Relatório "0" serão cada um dos membros deste Comitê, que irão aprovar este documento e suas conclusões finais. Já no item 5 da Pauta, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Marcelo Cardoso, do Vitae Civilis, para falar do "Projeto Conexão", desenvolvido com recursos do FEHIDRO, priorizados através da Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT. Após os cumprimentos, o Sr. Cardoso explicou que o Vitae Civilis é uma organização não governamental – ONG atuante há dez anos no Vale do Ribeira e na Região Metropolitana e que o projeto a ser apresentado foi desenvolvido pelo Sr. Rubem Harry Born, a partir de um Seminário realizado em São Paulo, em que se discutiu tanto questões de educação ambiental quanto de políticas públicas, que no seu entender, são duas vertentes importantes e que deverão caminhar juntas em todos os projetos desenvolvidos. Ressaltou que o projeto foi direcionado principalmente para professores, centros de juventude, escolas e grupos de mutirantes estabelecidos na região de Embú, citando que o mais importante é que este projeto partiu de um financiamento do FEHIDRO e agora retorna para a sociedade como educação ambiental, tendo sido apresentado num seminário internacional sobre as águas, em Brasília, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça – STU, e também na Holanda, em uma versão em inglês. Em seguida, apresentou um vídeo com duração de cerca de quinze minutos sobre "a água, sua importância para o homem e a sua atual condição de recurso esgotável", onde foram abordados temas como a poluição, enchentes, importância da preservação dos recursos hídricos, integração das ações dos órgãos públicos e a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos, através dos comitês de bacia. Para concluir, esclareceu que o vídeo está à disposição dos interessados, sendo necessário simplesmente solicitar ao Vitae Civilis, tendo em vista que o objetivo do trabalho é informar a população em geral. O Sr. Presidente retomou a palavra, agradecendo à Vitae Civilis pelo conteúdo da apresentação, pois valoriza o sistema de gestão de recursos hídricos e, em seguida, suspendeu o intervalo, de forma a não atrasar mais a reunião, a qual teve seu início atrasado em virtude de um bloqueio na BR-116, que retardou a chegada de vários membros. Passando ao item 6 da Pauta, o Sr. Vice-Presidente explicou que os novos critérios de habilitação aos recursos do FEHIDRO ficaram condicionados à decisão do Comitê na última reunião, através da Moção CBH-RB n^o 01/00, que decidiu manter o direito da sociedade civil em participar do processo de apresentação e ranqueamento de projetos, salvo impedimento legal e, no caso destes projetos serem contemplados, eles ficariam aguardando uma solução da questão jurídica, provavelmente através de uma proposta de mudança da Lei Estadual n^o 7.663, a qual já está em curso através do Sr. Secretário de Estado Antônio Carlos de Mendes Thame, devendo ser encaminhada ao Governo do Estado e posteriormente à Assembléia Legislativa. Em seguida, o Sr. Secretário Executivo explicou que os novos critérios para o exercício de 2.000 foram objeto de discussão na reunião da CT-PG do dia 10 de maio, citando que os novos projetos teriam que ser aprovados até junho/2000, devido ao período eleitoral. Esclareceu ainda que foi enviada antecipadamente aos membros a minuta de Deliberação com os novos critérios e procedeu a leitura da mesma destacando as alterações efetuadas. Após a fase de discussão e considerações, a minuta de Deliberação foi submetida ao Plenário, que a aprovou por unanimidade, definindo-se a seguir um prazo de noventa dias para a apresentação dos projetos, prazo este proposto pelo Sr. Presidente, bem maior que os de exercícios anteriores, devido à necessidade de apresentação de projetos completos, e também levando-se em conta o período eleitoral, no qual não será possível a assinatura de contratos, no que concordou o Plenário. Para encerrar este assunto o Sr. Secretário Executivo lembrou que os novos critérios serão disponibilizados no "site" do SigRH (na página do CBH-RB), sendo que o Novo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO já está disponibilizado (na página do FEHIDRO). Passando ao item 7 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo, na condição de Coordenador da CT-PG, informou que foram realizadas duas reuniões desta Câmara, sobre o Relatório "0" e sobre os critérios do FEHIDRO, as quais já eram do conhecimento de todos, devendo ser agendada uma nova reunião nos próximos trinta dias, para análise do texto final do Relatório "0". Em seguida, o Sr. Vice-Presidente e também Coordenador da CT-APRM-AJ/SL, fez um apelo para o comparecimento dos membros nas reuniões das Câmaras Técnicas, tendo em vista a constante falta de quorum nestas reuniões, onde se tratam de assuntos da maior importância, citando que durante a escolha dos representantes no plenário as vagas são disputadas com grande interesse, mas depois o representante escolhido não comparece. Informou também que já ocorreram quatro reuniões desta Câmara Técnica, sendo a última ocorrida no dia 11 de abril, conforme ata distribuída no envelope da recepção, quando foi modificada a sua composição devido aos novos representantes da sociedade civil, efetuando-se também uma revisão nos trabalhos para a elaboração do diagnóstico daquela APRM, que é o primeiro passo para se fazer o Plano de Desenvolvimento e Recuperação da região, finalizando-se com a Lei Específica, que é uma atribuição legal deste Comitê definida na nova Lei de Proteção aos Mananciais. Em prosseguimento, como não houve nenhuma manifestação da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças – CT-OL, foi passada a palavra ao Eng^o Jiro Hiroi, Coordenador da Câmara Técnica de Saneamento – CT-S, o qual solicitou à Secretaria Executiva a definição dos representantes das Prefeituras, pois alguns se desvincularam de seus municípios necessitando serem substituídos, e também que se indicasse um novo representante do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, tendo em vista a transferência do representante anterior, após o que, com a regularização destes nomes, será agendada uma nova reunião para a padronização dos trabalhos desta Câmara. O Sr. Secretário Executivo, quanto à indicação do representante do DEPRN, esclareceu que já foi solicitado à Secretaria do Meio Ambiente – SMA a indicação de novos representantes, porém não houve retorno, e solicitou aos representantes da SMA presentes à reunião que reforçassem este pedido de indicação junto àquela Secretaria. Passando ao item 8 da Pauta, o Sr. Antônio Cabral Muniz, da Associação Amigos do Rio Juquiá, solicitou a palavra para manifestar o seu agradecimento pela realização desta reunião no município onde sua entidade está sediada, dizendo-se honrado com a presença de todos. Em sequência, o Sr. Secretário Executivo informou sobre o Encontro "Rede Agrometeorológica do Vale do Ribeira - Manejo dos Recursos Hídricos" a ser realizado na sede do Instituto Agronômico de Campinas – IAC, em Pariquera-Açu, no dia 30 de maio próximo, patrocinado pelo DAEE e IAC, conforme folder distribuído à recepção, estando incluída na programação deste evento a apresentação do projeto "Gerenciamento Agrometeorológico e rede de Estações Agrometeorológicas para o Vale do Ribeira", da Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola – FUNDAG, desenvolvido com recursos do FEHIDRO priorizados por este Comitê. Em seguida, o Sr. Mário Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica, comunicou a presença da Socióloga Heloísa Dias, Secretária Executiva do Comitê do Itaúnas, no Espírito Santo, e ex-presidente da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente. Comunicou que a Fundação SOS Mata Atlântica, através da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – SRH-MMA, obteve um financiamento de R$ 280.000,00, com contrapartida de R$ 150.000,00, para um de seus projetos de Recursos Hídricos sobre "Floresta e Água", o qual relaciona a floresta com a produção de água, sob a coordenação da Sra. Heloísa Dias, e desenvolvido em várias bacias nacionais, inclusive na bacia do Rio Ribeira de Iguape, informando que o consultor destes trabalhos no Vale do Ribeira será o Sr. Clodoaldo Armando Gazzetta (representante do Instituto Socioambiental). O Sr. Mantovani solicitou, ainda, um espaço na próxima reunião do Comitê para uma apresentação do desenvolvimento deste projeto pela Sra. Heloísa Dias, no que ficou de ser atendido pela Secretaria Executiva, e aproveitou fazer um último informe, comunicando a realização, no domingo próximo, de um ato das entidades da sociedade civil com relação ao Código Florestal, colocando à disposição do Comitê um novo projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, fundamentado em propostas mais efetivas voltadas à conservação das florestas, e apoiando o pequeno produtor rural. Em seguida, o Sr. Ricardo César Bertelli Cabral, da Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira, convidou aos presentes para participar do processo de início da "Coleta Seletiva de Lixo", a realizar-se no final da Semana do Meio Ambiente, no dia 9 de junho, no Bairro da Vila Nova, em Registro, em continuidade ao Projeto "Viva Ribeira" desenvolvido com recursos desta Associação, onde cada minerador contribui com 3% dos recursos recebidos por metro cúbico de areia para o desenvolvimento destes projetos. O Sr. Gilberto Cugler, do ERPLAN, propôs que em cada reunião do Comitê fosse apresentado um projeto desenvolvido com recursos do FEHIDRO, solicitando também à Secretaria Executiva, que esta informasse ao Plenário sobre todos os projetos em andamento. O Sr. Vice-Presidente também considerou importante que se atualizasse o Comitê sobre os projetos em andamento e solicitou, ainda, que periodicamente, não necessariamente em todas as reuniões, fossem apresentadas informações sobre os recursos de custeio, e aproveitou para parabenizar o segmento da sociedade civil pela presença integral de seus representantes nesta reunião (14 votos). Em seguida, reportando-se à questão do quorum nas Câmaras Técnicas, o Sr. Presidente sugeriu à Secretaria Executiva para que esta verificasse, dentro normas e regulamentos deste Comitê, a possibilidade de se incluir a figura de "entidade suplente" nas reuniões das Câmaras Técnicas, de forma a melhorar a situação de quorum e garantir que Câmaras tenham um funcionamento mais participativo e efetivo. Já na fase de encerramento, o Sr. Vice-Presidente, referindo-se à realização do "Encontro Nacional das Bacias Hidrográficas", de 25 a 28 de junho próximo, em Fortaleza-CE, solicitou ao Plenário autorização para realização de despesas de custeio com o envio de um representante deste Comitê, no caso, o Sr. Secretário Executivo, para participar do referido evento, dada a importância do mesmo, no que concordou o Plenário, e em seguida, o Sr. Presidente agradeceu o representante Kazuo Mário Suzuqui, representante do Prefeito anfitrião, pela boa acolhida e hospitalidade, agendou a próxima reunião para o dia 08 de julho, na cidade de Eldorado, a confirmar, e agradecendo a presença de todos, procedeu ao encerramento do evento, que contou com a presença de 28 membros, num total estimado em 50 pessoas.