Aos oito dias do mês de julho do ano dois mil, no recinto da Pousada Guaricana, na Vila Dolarina, em Pariquera-Açú/SP, realizou-se a Vigésima Sétima Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Abertura; 2- Informes gerais da Secretaria Executiva; 3- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 4- Apresentação da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açú; 5-Discussão e Deliberação do "Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos" (Relatório "0"); 6- Plano de Bacia: informes sobre o andamento dos trabalhos contratados; 7- Apresentação do "Programa de Recuperação e Conservação de Florestas e Águas na Mata Atlântica" – participação da Socióloga Heloísa Dias, gerente do Projeto "Águas e Florestas" (Convênio SOS Mata Atlântica/SRH-MMA, em parceria com o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica); 8- Apresentação de Projetos executados com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO; 9- Câmaras Técnicas: informes gerais; 10- Informações gerais e 11- Encerramento. Na recepção, os Srs. Membros receberam um envelope contendo os seguintes documentos: 1- Edital de Convocação; 2- Ata n^o 34, da reunião do dia 04/07, da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG; 3- Folheto do "site" do Sistema de Informações para Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, e; 4- Ficha de Recadastramento. A mesa de trabalho foi composta pelos Senhores Morrow Gaines Campbell, III, Ney Akemaru Ikeda, respectivamente, Vice-Presidente em exercício da Presidência e Secretário Executivo do CBH-RB, pelo Sr. Orlando Milan, Prefeito de Pariquera-Açú, e pelo Sr. Décio José Ventura, Presidente do CBH-RB, convidado a participar da mesa na condição de simples membro do Comitê, visto encontrar-se afastado do cargo de Presidente, desde o dia 29 de junho p.p., em função das exigências da Lei Eleitoral, conforme Ofício Especial-GP, de 29/06/00, da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, encaminhado à Secretaria Executiva. Após os cumprimentos, procedeu-se a abertura da reunião, verificando-se já haver quorum para as deliberações, e após a leitura da Ordem do Dia, foi passada a palavra ao Sr. Milan que, na qualidade de Prefeito anfitrião, procedeu as "boas vindas", desejando objetividade e sucesso nas discussões dos temas previstos na Pauta. Em seguida, no item 2 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo comunicou os expedientes recebidos pela Secretaria, citando também que a Ata da última Reunião Ordinária do CBH-RB (19/05) fora entregue antecipadamente aos membros através dos Correios, através da Circular CBH-RB n^o 013/00, e referindo-se à Ficha de Recadastramento, solicitou a todos que a preenchessem e a devolvessem à mesa até o final da reunião, explicando que todos os membros que quisessem ter um "e-mail" gratuito através do SIGRH, que informassem nesta Ficha para que a Secretaria Executiva faça o respectivo cadastramento. Passando ao item 3 da Pauta, foi submetida ao Plenário a ata da reunião anterior (19/05/00), a qual foi aprovada por unanimidade, com dispensa de sua leitura. No item 4 da Pauta, o Prefeito Milan, apesar de não possuir nenhum material preparado, fez uma breve apresentação sobre o Município de Pariquera-Açú (história, características físicas, étnicas, etc.), ressaltando que hoje o município conta com cerca de 18.000 habitantes, sendo 8.000 somente na zona rural. Disse estar preocupado em se preparar para a evolução (desenvolvimento regional), sobretudo em função da duplicação da BR-116, promovendo cursos e investindo em melhoria de infra-estrutura na área de turismo, criando para isto eventos históricos, como a festa do peão e a festa das nações, convidando a todos para um evento sobre automóveis antigos, que se realizará de 15 a 17 de setembro próximo. Falou também da criação do "Café do Imigrante", realizado por ocasião destes eventos e composto por produtos típicos do Município, similar ao tradicional "Café Colonial" da região sul do país. A pedido do Sr. Vice- Presidente, fez também alguns comentários sobre a situação dos recursos hídricos do Município, citando os poucos impactos do Rio Ribeira de Iguape, devido a pouca ocupação da várzea ao longo deste, além de ter importância o Rio Jacupiranga, que cruza o município. Explicou que a situação das enchentes piorou há anos atrás com a construção da barragem do Valo Grande, mas melhorou atualmente com a abertura do maciço, e que hoje já existem meios para uma atuação preventiva e, portanto, o Município é passível de convivência com os impactos das enchentes. Ressaltou que considera importante o desassoreamento do Rio Pariquera-Açú, citando problemas ambientais quando da tentativa de execução da obra em parceria com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e que obras de canalização, no Rio Turvo, encontram-se em andamento, com o objetivo de melhorar o escoamento. Já no item 5 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo salientou que o prazo estipulado para as últimas contribuições do Relatório "0" foi até 23 de junho, tendo sido apresentadas contribuições por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, do Instituto de Terras – ITESP, da Secretaria do Meio Ambiente – SMA e do segmento do Areeiros, e explicou que na reunião da CT-PG do dia 04 de julho foram definidos os procedimentos para o fechamento do produto final. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Lúcio Augusto Pimentel, técnico da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação – CETEC, empresa contratada para a elaboração do Relatório "0" e também do Plano de Bacia, o qual cumprimentou a todos e fez uma exposição sucinta do Relatório Técnico Final, confirmando a inclusão das contribuições citadas pelo Sr. Secretário Executivo, e a maneira como foram incorporadas no texto do Relatório e, quanto à base cartográfica, objeto de discussão na CT-PG, explicou que ela está sendo reeditada, de acordo com os materiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, fornecidos pela SMA. Após alguns questionamentos por parte da plenária quanto à inclusão das observações feitas no Seminário sobre o Relatório "0", quanto à inclusão das propostas dos Areeiros e quanto à falta de menção quanto à exploração de águas minerais, especialmente nos municípios de Juquitiba e São Lourenço da Serra, a presidência da mesa propôs que a CETEC encaminhe o documento final, o qual será avaliado mais uma vez pela CT-PG para consolidação final dos trabalhos, após o que, será feita a apresentação definitiva do Relatório "0" ao Plenário do CBH-RB, com vistas à deliberação. Foi também solicitado à CETEC, pelo Sr. Secretário Executivo, embora não prevista no Termo de Referência, a inclusão das informações institucionais do Comitê. Em prosseguimento, o Sr. Pimentel apresentou dois diferentes produtos de Relatório "0", em forma de "CD", ambos produzidos pela CETEC, um da Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) e outro da Bacia do Alto Paranapanema (CBH-ALPA), para conhecimento do Plenário, uma vez que os trabalhos são similares ao do CBH-RB. Iniciando pelo "CD" do CBH-PCJ, explicou o mecanismo de acesso e manuseio do software, através da apresentação em tela (Data-Show), ressaltando que neste caso o sistema é protegido, não permitindo que o usuário altere o texto original, possuindo apenas acesso para consulta, ficando a possibilidade de alteração do texto restrito a pequeno número de membros do Comitê. Na outra opção (CBH-ALPA), explicou que a diferença com o anterior é que o sistema permite acesso a qualquer usuário, inclusive para alteração do texto, sendo que o software utilizado para os mapas é o "Mapinfo", que permite reprodução em "ploter". Solicitando a palavra, o Sr. Presidente em exercício posicionou-se favorável à primeira opção, que resguarda a integridade do texto do Relatório "0", ficando, porém, para ocasião oportuna, a escolha mais apropriada para a forma de apresentação do Relatório "0" do CBH-RB. Passando ao item 6 da Pauta, o Sr. Pimentel mencionou os trabalhos de elaboração do Plano de Bacia, os quais serão baseados nos produtos do relatório "0". Em seguida, apresentou uma síntese dos itens a serem abordados no Plano, frisando que o desenvolvimento do mesmo segue o Termo de Referência do Comitê Coordenador do Plano Estadual – CORHI e que, na introdução dos trabalhos, serão considerados a "Síntese e Recomendações" do Relatório "0". Continuando, fez breve comentário sobre os demais tópicos dos temas a serem abordados no Plano, conforme o texto da proposta dos trabalhos, deliberado pelo CBH-RB, na etapa que precedeu a sua contratação, comunicando que a CETEC está finalizando o Primeiro Relatório Parcial dos trabalhos, o qual será encaminhado para discussão na CT-PG. Com o intuito de informar o Plenário quanto à situação dos processos, tanto do Relatório "0" quanto do Plano de Bacia, o Sr. Secretário Executivo apresentou detalhadamente os valores liberados e a liberar à CETEC, conforme previsto nos cronogramas, anexos aos respectivos contratos. Para concluir este assunto, o Sr. Presidente em exercício frisou a preocupação quanto a forma de procedimentos, citando as imposições do CORHI no final do ano passado, que forçaram o início dos trabalhos do Plano sem mesmo estarem concluídos os do Relatório "0", lembrando que mesmo o Plano Estadual 96/99 ainda não foi votado pela Assembléia Legislativa. No item 7 da Pauta, foi passada a palavra à Socióloga Heloísa Dias para fazer uma apresentação do "Programa de Recuperação e Conservação de Florestas e Águas na Mata Atlântica", a qual ressaltou que este Programa é baseado na inter-relação existente entre recursos hídricos e florestais, e tem como objetivo geral o desenvolvimento de ações de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais das Bacias Hidrográficas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável no âmbito da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em especial na região do Vale do Ribeira. Fez também comentários sobre a caracterização geral, parceiros regionais, gestão do programa a níveis nacional e regional, organograma institucional, e salientou que as ações específicas do Programa são, principalmente, as seguintes: identificação de áreas prioritárias, levantamento de dados e mapeamento de bacias, elaboração de banco de dados, capacitação e treinamento de pessoal envolvido, fomento da estruturação de viveiros municipais e estímulo da implantação de projetos de auto-sustentabilidade. Apresentou ainda o cronograma da Fase 1, com o quadro do plano de aplicação com os recursos de investimento para o presente exercício, e comunicou a realização de um Workshop no dia 14 de julho, em Ilha Comprida, convidando a todos, objetivando a promoção de discussão e definição de ações dessa Fase 1. Concluindo, explicou que este Programa tem procurado parcerias, inclusive internacionais, e que espera a parceria do CBH-RB, sem a qual considera muito difícil o alcance dos objetivos propostos. O Sr. Presidente em exercício colocou a dificuldade de manifestação imediata quanto à parceria do CBH-RB, solicitando que esta decisão seja tomada na próxima Assembléia, precedida de colocação formal dessa condição. A Sra. Heloísa propôs, então, com a concordância da Mesa, a participação do Comitê no Workshop, para posterior tomada de posição. Após um breve intervalo, e passando ao item 8 da Pauta, foi convidado o Sr. Jocemar Tomasino de Mendonça, do Instituto de Pesca, para apresentação do Projeto "Pesca Sul Paulista", desenvolvido com recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-RB. O Sr. Jocemar apresentou uma síntese do Projeto, referente aos seguintes tópicos: objetivo, histórico, metodologia, resultados, parcerias (órgãos, entidades e comunidades pesqueiras), trabalhos técnicos e conclusões preliminares. Fez breves comentários de cada um desses itens, destacando em detalhes os trabalhos em desenvolvimento junto aos pescadores dos municípios de Ilha Comprida, Iguape e Cananéia, de forma contínua, com a caracterização das modalidades de pesca, com a identificação de problemas referentes às comunidades pesqueiras, tendo sido emitidos 35 relatórios de atividade, citando os números de pescados durante o período de monitoramento, classificados por espécie de pescado por município, e os impactos sócio-econômicos. Para finalizar, explicou que pretende disponibilizar tais dados e informações ao público, através da Internet, a fim de divulgação da região. Agradecendo ao Sr. Jocemar, o Sr. Presidente em exercício enalteceu a satisfação de verificar produtos como o apresentado pelo Instituto de Pesca utilizando recursos do FEHIDRO, priorizados por este Comitê e, referindo-se aos dados apresentados, o Sr. Eduardo Sodrzeieski, da Associação Serrana Ambientalista – ASA, questionou se os mesmos seriam incorporados no Relatório "0", no que se comprometeu em fazer o Sr. Pimentel, da CETEC, através dos relatórios que lhe seriam enviados pelo Instituto de Pesca. Passando ao item 9 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo, e também Coordenador da CT-PG, apresentou a questão do projeto "Lixo e Cidadania", da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, e explicou a necessidade de alteração dos valores inicialmente deliberados pelo CBH-RB, em razão das restrições apontadas pelo Agente Técnico, no caso, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, e que, após análise da CT-PG, foram propostos os seguintes, conforme minuta de Deliberação apresentada ao Plenário: Valor Global (VG) de R$ 116.447,45 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), sendo de R$ 93.173,96 (noventa e três mil, cento e setenta e três reais e noventa e seis centavos) os recursos a receber a fundo perdido (FP) e de R$ 23.273,49 (vinte e três mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos) a contrapartida oferecida (C); ressaltou, também, que esta situação obedece aos critérios pré-estabelecidos e não altera a ordem de classificação já deliberada. A minuta de Deliberação foi submetida ao Plenário, que a aprovou por unanimidade. Em seguida, referindo-se ao projeto "Canalização de Águas Pluviais", da Prefeitura Municipal de Registro, a qual havia solicitado ao Comitê alterações no objeto inicialmente proposto, alterações estas discutidas pela CT-PG e que seriam objeto de discussão junto ao Plenário, explicou que, posteriormente à reunião da CT-PG, a Prefeitura em questão solicitou a retirada do pedido anterior para melhor análise da questão e reavaliação do projeto para encaminhamento posterior. Quanto ao assunto, o Sr. Presidente em exercício alertou para o fato de se abrir um precedente, para alteração de objeto, o que poderia influir no ranqueamento dos projetos, realizado através de criteriosa análise da CT-PG. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício leu um "e-mail" enviado pelo Sr. Secretário Executivo do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, datado de 21 de junho, que informava a proibição da realização de operações reembolsáveis através de Entes da Federação (Setor Público), sugerindo aos Comitês de Bacia que deliberassem "ad referendum" a alteração dos projetos com modalidade de financiamento com retorno para fundo perdido, e baseando-se no artigo 35 da referida Lei, lido na íntegra para conhecimento do Plenário, manifestou-se afirmando que a sugestão do COFEHIDRO não procede, sugerindo responder-se àquele Conselho a posição contrária deste Comitê, em forma de Moção, a ser deliberada na próxima reunião, no que concordou o Plenário, após debates e esclarecimentos sobre a questão. O Sr. Secretário Executivo retomou a palavra e, atendendo à solicitação do Coordenador da Câmara Técnica de Saneamento – CT-S, o Eng^o Jiro Hiroi, da SABESP, que não pode participar da reunião, confirmou os nomes dos representantes desta Câmara Técnica e agendou uma reunião para o dia onze de agosto, às 9 horas, na sede do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, em Registro, salientando que a Secretaria Executiva encaminhará oportunamente uma Circular de Convocação aos membros da CT-S. Passando ao item 10 da Pauta, o Sr. Secretário-Executivo apresentou informes do 2^o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Fortaleza-CE, no período de 25 a 29 de junho, do qual participou representando o CBH-RB. Salientou que participaram deste Encontro cerca de 80 Comitês de Bacia, de 19 Estados brasileiros, e que o Estado de São Paulo teve presença maciça, sendo inclusive o Estado em que o Sistema de Recursos Hídricos se mostrou estar mais avançado em relação aos demais. Fez algumas referências às questões estritamente regionais, relacionados ao Rio São Francisco, e falou da "Carta de Fortaleza", documento contendo as conclusões e sugestões sobre os temas abordados no Encontro, tais como Educação Ambiental, Cobrança da Água, Agência Nacional das Águas – ANA, Plano Nacional, etc., o qual será disponibilizado na Internet no "site" do SIGRH (www.sigrh.sp.gov.br). Já na fase de encerramento, a presidência da mesa agradeceu ao Sr. Milan, Prefeito anfitrião, pela boa acolhida e hospitalidade, e lembrou aos interessados, que o prazo final para a entrega dos projetos referentes aos recursos do FEHIDRO/2.000, será até o dia 17 de agosto próximo, às 17 horas, na sede da Secretaria Executiva, em Registro. Em seguida, foi agendada a próxima reunião para o dia 01 de setembro, na cidade de Jacupiranga, a confirmar e, agradecendo-se a presença de todos, foi dada como encerrada a reunião, que contou com a presença de 29 membros, num total estimado em 60 pessoas.