Aos onze dias do mês de novembro do ano dois mil, no recinto do Registro Base Ball Club – RBBC, à Av. Prefeito Jonas Banks Leite, 827, em Registro/SP, realizou-se a Vigésima Nona Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Abertura; 2- Informes gerais da Secretaria Executiva; 3- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 4-Discussão sobre o Projeto de Lei n^o 20, referente à Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos; 5- Apresentação Final e Deliberação do "Diagnóstico da Situação dos Recursos Hídricos" (Relatório "0"); 6- Plano de Bacia: Informes sobre o andamento dos trabalhos contratados e resultados da Primeira Oficina de Trabalho; 7- Apresentação do SIGRH: Sistema de Informações para Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; 8- Deliberação dos projetos do FEHIDRO/2000, de acordo com a hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG; 9- Câmaras Técnicas: informes gerais; 10- Informações gerais, e; 11- Encerramento. Na recepção, os Srs. Membros receberam um envelope contendo os seguintes documentos: 1- Edital de Convocação; 2- Atas n^os 6 e 7, das reuniões dos dias 03/10 e 17/10, da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Juquiá e São Lourenço – CT-APRM-AJ/SL, e; 3- CD-ROM do Relatório "0". A mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Décio José Ventura, Morrow Gaines Campbell, III, e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, e pelo Sr. Samuel Moreira da Silva Júnior, da Prefeitura Municipal de Registro, na qualidade de Prefeito anfitrião. Procedendo a abertura da reunião, o Sr. Presidente, reassumindo, na oportunidade, a Presidência do CBH-RB, em razão de seu afastamento do cargo durante o processo eleitoral, passou a palavra ao Prefeito anfitrião, o qual procedeu as "boas-vindas", cumprimentando a todos, e desejando sucesso no desenvolvimento dos trabalhos previstos em Pauta. O Sr. Presidente, então, leu a Ordem do Dia, verificando já haver quorum para as deliberações e, passou a palavra ao Sr. Secretário Executivo, o qual, já no item 2 da Pauta, comunicou os principais expedientes recebidos pela Secretaria, reportando-se também aos documentos entregues antecipadamente através da Circular CBH-RB/024/99, quais sejam: a) Ata da reunião anterior, do dia 01/09/00; b) Ata n^o 35, da reunião do dia 31/10/00, da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG, e; c) Minuta de Deliberação CBH-RB, referente à mudança da modalidade de financiamento para projetos de Prefeituras aprovados pelo CBH-RB. O Sr. Secretário Executivo esclareceu que fora entregue também, a todos os membros do CBH-RB, uma cópia impressa do Relatório "0", para conhecimento e apreciação do documento e, em seguida, reportando-se aos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-RB, apresentou o Quadro de Recursos de Custeio, referente aos exercícios de 1.999 e 2.000 (até setembro/00). Informou, ainda, que o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO deve anunciar em dezembro a nova distribuição de recursos de custeio para os Comitês de Bacia. O Sr. Vice- Presidente e o Sr. Mário Mantovani, da Fundação SOS Mata Atlântica, fizeram algumas considerações quanto à restrição de utilização desses recursos para custeio da Sociedade Civil, o que afeta a participação dos representantes desse segmento. Passando ao item 3 da Pauta, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário a ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, com dispensa de sua leitura. No item 4 da Pauta, o Sr. Vice-Presidente explicou que o Fórum da Sociedade Civil tem acompanhado o Projeto de Lei n^o 20 (PL-20), referente à Cobrança pela utilização dos recursos hídricos, e passou a palavra ao Sr. Marcelo Cardoso, da Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP, para informar sobre o assunto. O Sr. Cardoso esclareceu que a proposta original foi retirada da Assembléia Legislativa e existem propostas de alteração, para as quais a Sociedade Civil propôs que fossem discutidas em todos os Comitês de Bacia. Disse que no próximo dia 21 de novembro, às 14 horas, o Fórum vai se reunir na sede da Fundação SOS Mata Atlântica, para discussão e avaliação do PL-20, comparando-se o texto original com as alterações até então propostas. O Sr. Vice-Presidente esclareceu que existem divergências entre os Órgãos Públicos e a Sociedade Civil, e que o Governo sabe que depende desta para a aprovação do PL-20. O Sr. Cardoso disse também que a Sociedade Civil apresentou uma proposta de alteração da Lei 7.663, em razão das restrições do último Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e, que esse processo encontra-se atualmente parado, fato este que, no seu entender, está sendo utilizado no Governo como forma de "poder de negociação" para a votação do PL-20. No ao item 5 da pauta, foi passada a palavra ao Sr. Lúcio Augusto Pimentel, técnico da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação de Lins (CETEC), o qual aproveitou a oportunidade para agradecer ao Comitê as contribuições recebidas durante a elaboração do Relatório "0", e passou às mãos do Sr. Presidente os produtos finais do Relatório "0": na forma impressa e em CD-ROM. Em seguida, fez uma rápida exposição através de "data-show", explicando os mecanismos de acesso e manuseio do CD-ROM, tanto ao texto, quanto aos mapas temáticos. O assunto foi aberto à discussão e, o Sr. Gilberto Cugler, do Escritório Regional de Planejamento – ERPLAN, questionou a falta de destaque dos colaboradores e executores estampada na capa do CD-ROM, tendo lhe ressaltado o Sr. Presidente, que este detalhe não é de grande importância, visto que a grande forma de divulgação do Relatório "0" será por meio eletrônico, principalmente através da Internet. O Sr .Vice-Presidente explicou que a versão entregue na ocasião deverá ser complementada e atualizada sistematicamente. Para tanto, sugeriu à Secretaria Executiva a abertura de um espaço na Internet para receber eventuais contribuições. O Sr. Presidente submeteu o Relatório "0" à votação pelo Plenário, o qual foi aprovado pela quase totalidade dos membros, com apenas um voto contrário, do Sr. Gilberto Cugler, não somente pela questão da capa do CD-ROM, mas também pelo conteúdo do Relatório, conforme salientou. Para finalizar o assunto, o Sr. Presidente destacou que há a necessidade da atualização do Relatório até março de 2.000 e o Sr. Vice-Presidente explicou que, a partir de agora, a elaboração dos relatórios parciais de situação servirão para medir a capacidade de trabalho do CBH-RB. Já no item 6 da Pauta, o Sr. Vice-Presidente falou sobre a metodologia de elaboração do Plano através de Oficinas, enaltecendo o sucesso dos trabalhos e o Relatório da primeira Oficina de Trabalho, realizada no dia 25 de outubro. Explicou que não era possível prever naquele momento os próximos passos do trabalho, mas que era necessário agilizar a realização das Oficinas Temáticas ainda para este ano e, ressaltou que o Relatório apresentado retrata fielmente os resultados do evento de 25 de outubro, propondo, porém, a retirada do item 4 desse Relatório ("4- Avaliação e Sugestões de Moderação"). O Sr. Secretário Executivo esclareceu que tal Relatório ainda não era do conhecimento dos membros, e que, portanto, será objeto de discussão em ocasião oportuna. Após um rápido intervalo, o Sr. Vice-Presidente informou que as entidades que se interessarem em obter uma cópia do CD-ROM do Relatório "0", que se manifestem junto à Secretaria Executiva. No item 7 da Pauta, foi passada a palavra ao Eng^o José Rodolfo Scarati Martins, da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica – FCTH, para apresentação do Sistema de Informações para Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SIGRH. O Eng^o Rodolfo explanou sobre o sistema, seu funcionamento e as formas de manuseio e de acesso à Internet, apresentando exemplos de dados e informações disponíveis para consulta e para impressão de cópias por qualquer usuário (deliberações dos Comitês de Bacia, legislação específica federal e estadual, e-mail, financiamentos, documentos técnicos, incluindo os Relatórios "0" das Bacias, dados meteorológicos, etc.). Respondendo a questão do Sr. Vice-Presidente, quanto às precauções e medidas referente à proteção do sistema contra "vírus" e violações, explicou que o todos os documentos enviados são submetidos a um sistema de antivírus, permanentemente atualizado, citando ainda, outros tipos de medidas que foram adotadas para garantir a segurança do sistema. Passando ao item 8 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo apresentou um quadro explicativo dos recursos de 2.000, inclusive a parcela já disponibilizada para os projetos aprovados na última Assembléia (01/09/00) e, o saldo disponível para novos projetos. Apresentou, também, o quadro-resumo de análise e pontuação dos projetos, conforme hierarquização feita pela CT-PG, na reunião de 31/10/00 (v. ata entregue à recepção). O Sr. Presidente, então, colocou em votação pela Plenária, os projetos pré-qualificados pela CT-PG, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário, a minuta de Deliberação referente à alteração da modalidade de financiamento (reembolsável para não reembolsável) de projetos anteriormente priorizados pelo Comitê, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista as orientações do COFEHIDRO nesse sentido, resultando na proposta feita pela CT-PG na reunião de 31/10, minuta esta entregue antecipadamente aos membros para apreciação. Após a apresentação do quadro dos projetos que se encontram nessa situação, pelo Sr. Secretário Executivo, contendo inclusive os projetos considerados como desistentes (das Prefeituras Municipais de Apiaí e Juquitiba), em razão da não manifestação até a data estipulada (até 16/10/00), o assunto foi colocado em discussão. Após intensa fase de debates, onde, sugeriu-se inclusive algumas alterações na minuta apresentada (fazer referência aos projetos em andamento e que não foram aprovados em função das diferentes interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal), o Sr. Presidente solicitou que fosse verificada a questão do projeto do Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, cuja aprovação não dependeria da Lei de Responsabilidade Fiscal e, diante da polêmica com relação à minuta de deliberação, foram apresentadas as seguintes propostas: a) que fosse votada a minuta de Deliberação apresentada pela CT-PG, efetuando-se apenas as correções solicitadas, e; b) que fosse retirada da Pauta a votação da minuta, definindo-se um prazo para nova discussão. Colocado em votação, o Plenário aprovou por unanimidade pela retirada da minuta, ficando para a próxima reunião a discussão sobre o assunto. Passando ao item 9 da Pauta, o Sr. Vice-Presidente e Coordenador da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Juquiá e São Lourenço – CT-APRM-AJ/SL, apresentou informativos sobre as últimas quatro reuniões dessa Câmara (v. atas entregues à recepção), ressaltando que foi ouvida a experiência dos trabalhos realizados na APRM-Guarapiranga, ressaltando, porém, que houve uma mudança de rumos nos trabalhos da Câmara, que não envolverá mais a questão de consulta, pesquisa e levantamentos, que fogem à competência da CT-APRM-AJ/SL, e que a nova linha de trabalhos terá como exemplo a metodologia utilizada para a elaboração do Plano de Bacia, e que, até o momento, os resultados tem sido satisfatórios. Em seguida, o Sr. Secretário Executivo, reportando-se à Câmara Técnica de Outorgas e Licenças – CT-OL, solicitou ao representante do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, que se manifestasse quanto ao interesse em continuar coordenando os trabalhos dessa Câmara, tendo em vista que a Coordenação encontra-se vaga desde a transferência do então Coordenador, o Eng^o Roberto Ulisses Rezende. O Eng^o Márcio Lúcio, do DEPRN/Iguape, manifestou-se favoravelmente à continuidade dos trabalhos de Coordenação, solicitando, porém, um prazo para a reestruturação dessa Câmara Técnica. Passando ao item 10 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo reiterou aos presentes o convite para participação nos eventos do dia 14 de novembro, sobre inundações, patrocinados pelo CBH-RB e pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, citando convite anteriormente encaminhado através dos "Correios". Informou também, reportando-se à eleição no Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, que o CBH-RB esteve representado pelo Sr. Celso Antônio Perticarrari, Secretário Executivo do Comitê do Rio Pardo CBH-PARDO, o qual foi eleito para aquele Conselho como representante titular, sendo eleito como seu primeiro suplente, a Sra. Maria Aparecida Vargas, representante do Consórcio dos Rios Muriaé e Pomba. Para finalizar, informou também que a próxima reunião do Conselho estadual de Recursos Hídricos – CRH será realizada no dia 14 de dezembro próximo. O Dr. Arlei Benedito Macedo, do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, novo membro deste Comitê (suplente do segmento das Universidades), apresentou um trabalho de Dissertação de Mestrado intitulado "Utilização de Técnicas de Geoprocessamento para Apoio ao Planejamento Físico-Territorial", solicitando espaço para oportuna apresentação neste Comitê. Já na fase de encerramento, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, agendou a próxima reunião para o dia 15 de dezembro, a confirmar, e passou a palavra ao Prefeito anfitrião, que agradeceu a todos e procedeu ao encerramento do evento, que contou com a presença de 24 membros, num total estimado em 60 pessoas.