Aos treze dias do mês de janeiro do ano dois mil e um, data em que este Comitê completou 5 (cinco) anos de sua fundação, no recinto do Registro Base Ball Club – RBBC, à Av. Prefeito Jonas Banks Leite, 827, em Registro/SP, realizou-se a Trigésima Assembléia Pública Ordinária do CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Abertura; 2- Informes gerais da Secretaria Executiva; 3- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 4- Resultados da reavaliação de Projetos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, com vistas à alteração da modalidade de financiamento reembolsável para não reembolsável (Fundo Perdido), dos exercícios de 1997, 1999 e 2000, segundo análise da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG; 5- Informes sobre o Projeto de Lei n^o 20 (PL-20), referente à Cobrança pela utilização dos recursos hídricos; 6- Definição dos representantes do segmento dos municípios e eleição do Presidente e do Secretário Executivo do CBH-RB, para o Biênio 2001-2002; 7- Câmaras Técnicas: informes gerais; 8- Informações gerais, e; 9- Encerramento. Na recepção, os Srs. Membros receberam um envelope contendo os seguintes documentos: 1- Edital de Convocação; 2- Ata n^o 8, da reunião do dia 07/11/00, da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Juquiá e São Lourenço – CT-APRM-AJ/SL; 3- Ata n^o 37, da reunião do dia 19/12/00, da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG; 4- Mensagens n^os 124 e 125, do Sr. Governador do Estado, referentes, respectivamente, ao PL-20 e à alteração da Lei 7.663, incluindo anexo do Projeto de Lei n^o 675/00; 5- Mensagem n^o 128, do Sr. Governador do Estado, incluindo o Projeto de Lei n^o 676/00, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, e; 6- Boletim Informativo "Águas do Vale", edição de janeiro de 2.001. A mesa de trabalhos foi composta pelos Senhores Décio José Ventura, Morrow Gaines Campbell, III, e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, e pelo Sr. Samuel Moreira da Silva Júnior, da Prefeitura Municipal de Registro, na qualidade de Prefeito anfitrião. Procedendo a abertura da reunião, o Sr. Presidente passou a palavra ao Prefeito anfitrião, o qual procedeu as "boas-vindas", cumprimentando a todos, e desejando sucesso no desenvolvimento dos trabalhos previstos em Pauta. O Sr. Presidente leu a Ordem do Dia, verificando já haver quorum para as deliberações, desde que fossem empossados os novos representantes dos municípios e, passou a palavra ao Sr. Secretário Executivo, o qual, já no item 2 da Pauta, comunicou os principais expedientes recebidos pela Secretaria, disponibilizando-os para eventual consulta aos interessados, citando também que a Ata da reunião anterior, do dia 08/12/00, fora entregue antecipadamente aos membros através dos Correios. Foi sugerida pelo Sr. Presidente, a inversão da Ordem do Dia, em razão dos próximos itens da Pauta serem deliberativos e necessitarem de quorum no Plenário, o que dependeria da posse dos novos representantes dos municípios, o que ocorreria somente depois do intervalo. Portanto, passou-se ao item 5 da Pauta e, o Sr. Vice-Presidente, referindo-se aos projetos de lei que tratam da cobrança pelo uso da água e das alterações da Lei 7.663, informou que os mesmos foram encaminhados pelo Sr. Governador à Assembléia Legislativa na sessão de 26/12/00, porém, não foram deliberados, mas permanecem naquele Plenário "em regime de urgência", para votação oportuna, segundo notícias nesse sentido. Salientou que são infundadas as justificativas apresentadas pela Assembléia Legislativa, a qual argumenta que os temas desses projetos não foram devidamente discutidos com a Sociedade, lembrando que mesmo o Plano Estadual 96/99 ainda não foi votado pela Assembléia, o que considera razão suficiente para se manterem as mobilizações para acompanhamento do processo. Passando ao item 7 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo explicou a necessidade de recomposição das quatro Câmaras Técnicas do CBH-RB, em função dos novos representantes dos municípios. Foram também discutidas a questão da paridade ou não entre os três segmentos nas Câmaras Técnicas e também a figura do suplente, de forma a garantir representatividade e participação efetiva nas reuniões. Após a fase de debates, ficou definida a seguinte proposta, aprovada por unanimidade pelo Plenário: "as Câmaras Técnicas terão no máximo 9 (nove) membros, sendo 3 (três) de cada segmento, com igual número de suplentes". Em seguida, o Sr. Vice-Presidente e Coordenador da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Juquiá e São Lourenço – CT-APRM-AJ/SL, ratificou os informes dessa Câmara, conforme ata distribuída à recepção, e relatou sobre os temas que serão objeto de desenvolvimento, ressaltando que o início dos trabalhos se dará após a definição dos novos membros. Disse também, que pretende convidar representantes da Prefeitura Municipal de Miracatu e do Comitê de Sorocaba para participar das discussões, visto que suas áreas fazem parte da APRM-AJ/SL. No item 8 da Pauta, o Sr. Vice-Presidente explicou que ele, juntamente com o Sr. Secretário Executivo, estiveram representando o CBH-RB na última reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, no dia 14 de dezembro. Disse que uma das conquistas do CBH-RB foi a de compor a comissão que trata da revisão do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, estando representado nessa comissão pelo Advogado Marcelo Cardoso, da Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP. Informado pelo Conselho de Orientação do FEHIDRO – COFEHIDRO sobre a formalização de contratos, explicou que já foram assinados 1.040 contratos, 700 deles em andamento, sendo que 95 % dos contratos foram assinados nos últimos três anos, dos quais 90 % são a Fundo Perdido. Disse que havia uma grande expectativa com relação à aprovação nos próximos dias dos Projetos de Lei assinados pelo Sr. Governador (substitutivo do PL-20 e alteração da Lei 7663), mas o que acabou não se concretizando. Falou sobre o fortalecimento dos Comitês de Bacia do Estado e sobre a criação do 21^o Comitê, citando a reivindicação do grupo de Campos do Jordão, de desmembramento do Comitê do Paraíba e Litoral Norte, para a qual disse pretender apresentar uma moção de apoio, na próxima reunião do CBH-RB. Em seguida, o Sr. Presidente propôs um breve intervalo, solicitando aos três segmentos que aproveitassem este tempo para articulação em torno das eleições que ocorreriam a seguir. Retomando os trabalhos, o Sr. Presidente aproveitou para anunciar a presença dos Excelentíssimos Srs. Deputado Federal Gilberto Kassab e Deputado Estadual Rodrigo Garcia, que vieram prestigiar a reunião e, passando ao item 6 da Pauta, apresentou o novo quadro de representantes dos municípios, de acordo com as indicações do próprio segmento, citando um a um os nomes dos titulares e respectivos suplentes, dando, em seguida, posse aos mesmos e, em seguida, abriu as inscrições para candidatos à Presidência e à Secretaria Executiva do CBH-RB. O Eng^o Luiz Alberto Saes, do Instituto Agronômico de Campinas – IAC, falando em nome do segmento do Estado, propôs o nome do Sr. Ney Akemaru Ikeda, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e atual Secretário Executivo, para sua permanência no cargo para a próxima gestão. O Sr. Morrow Gaines Campbell, III, atual Vice-Presidente, falando pelo segmento da Sociedade Civil Organizada, apresentou seu nome como candidato à Presidência e o do Sr. Ikeda para Secretário Executivo. O Dr. João Batista Machado, Prefeito Municipal de Tapiraí, falando pelo segmento dos Municípios, apresentou-se como candidato à Presidência e também propôs o nome do Sr. Ikeda para a Secretária Executiva. Por sugestão do Prefeito anfitrião, acatada por todos, decidiu-se que, na eleição para o cargo majoritário, aquele que ganhasse consequentemente seria eleito como Presidente e, o que perdesse, ficaria automaticamente eleito como Vice-Presidente. Foi então submetida à votação pelo Plenário, a candidatura do Sr. Ney Akemaru Ikeda, para a sua permanência no cargo de Secretário Executivo, o qual foi reeleito por unanimidade, para a gestão 2001/02. Em seguida, o Sr. Vice-Presidente licenciou-se momentaneamente de seu posto (da Mesa Diretora) e solicitou o uso da palavra para justificar a sua candidatura, explicando que a mesma teve apenas o objetivo de fortalecer o Comitê e que não deve ser entendida como uma oposição. Falou sobre os trabalhos do Comitê desde a sua instalação e sobre a importância deste exercício de Democracia, citando as várias conquistas feitas pelo Comitê e os desafios cumpridos com louvor pela Sociedade Civil, nos trabalhos em que tem participado, como o Macrozoneamento, a Cobrança e o Manual do FEHIDRO, entre outros, ressaltando a importância da atuação do CBH-RB na gestão dos Recursos Hídricos da Bacia. Foi passada a palavra ao Dr. João Batista Machado, o qual, também no intuito de justificar a sua candidatura, salientou que o CBH-RB trouxe a "espinha dorsal" da sistematização dos recursos hídricos e que o rumo dos trabalhos já está definido, citando a significativa participação da Sociedade Civil e o amadurecimento da comunidade. Elogiou os trabalhos de informação e divulgação do Comitê e, caso eleito, disse que pretende manter as aptidões até aqui demonstradas pelo CBH-RB. Em seguida, o Sr. Presidente iniciou a votação nominal (voto a voto) para o cargo de Presidente, a qual apresentou o seguinte resultado: a) Segmento do Estado: estavam presentes 10 (dez) dos 14 (catorze) membros, os quais votaram todos no Dr. João Batista Machado; b) Segmento dos Municípios: presentes todos os 14 (catorze) membros, os quais também votaram todos no Dr. João Batista Machado, e; c) Segmento da Sociedade Civil: presentes 11 (onze) dos 14 (catorze) membros, dos quais, 10 (dez) votaram no Sr. Morrow Gaines Campbell, III, e 1 (um), no Dr. João Batista Machado. Portanto, foi eleito para a Presidência do CBH-RB, para o biênio 2.000/01, o Dr. João Batista Machado, com 25 (vinte e cinco) votos a favor e 10 (dez) votos contrários. Dando prosseguimento, o até então Presidente, Prefeito Décio José Ventura, passou o cargo para o Presidente eleito, empossando-o de fato, o qual passou a compor a mesa dos trabalhos, já como novo Presidente do CBH-RB. Após rápida fase de agradecimentos pelo novo Presidente e pelo Sr. Secretário Executivo, também reempossado no cargo, deu-se prosseguimento à reunião e, retornando ao item 3 da Pauta, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário a ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, com dispensa de sua leitura. No item 4 da Pauta, o Sr. Secretário Executivo deu informes da reunião da CT-PG do dia 19/12/00, quando foi discutida a alteração de projetos da modalidade de financiamento reembolsável para Fundo Perdido, esclarecendo que não houve alteração na pontuação feita nos respectivos exercícios, situação essa que conduz para o prosseguimento normal dos processos. O Sr. Vice-Presidente esclareceu que os projetos foram analisados pela CT-PG com o objetivo de verificar possíveis alterações no ranqueamento, em prejuízo aos projetos que se encontravam na lista de espera do quadro de projetos a fundo perdido, e concluiu salientando que não houve nenhum prejuízo a esses projetos em função das alterações efetuadas. Antes da fase de encerramento, passou-se a palavra ao Sr. Miguel Angel Ferreiro Vero, da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, o qual fez informes sobre a realização da Primeira Oficina de "Fortalecimento das Comunidades", nos dias 17 a 19/12 p.p., com o grupo das comunidades do Lagamar, ressaltando a significativa participação da Sociedade. Disse que o Relatório dessa Oficina está sendo preparado para oportuna divulgação e comunicou que a próxima Oficina será realizada com o grupo das comunidades das cidades de Juquiá, Registro, Sete Barras e Tapiraí, porém ainda não está definida a data. Passando à fase de encerramento, o Sr. Presidente agendou a próxima reunião para o dia 02 de março, em Tapiraí, e passou a palavra para o Prefeito Décio José Ventura, que a pouco lhe transmitira o cargo, o qual agradeceu aos três segmentos pelo apoio demonstrado durante sua gestão, citando as conquistas obtidas pelo Comitê, tais como, a elaboração do Relatório "0" e o início dos trabalhos do Plano de Bacia. Falou sobre sua satisfação em passar o cargo para o Prefeito João Batista, citando que o Comitê tem tido uma grande importância para a região, e uma comprovação disso é a presença dos Deputados Garcia e Kassab nesta reunião. Fez agradecimentos a todos os membros do Comitê, especialmente ao Sr. Secretário Executivo e ao Sr. Vice-Presidente, que o acompanharam durante sua gestão e, concluiu dizendo acreditar ter cumprido a sua missão à frente do CBH-RB. Em seguida, o Prefeito anfitrião fez rápido comentário sobre os 5 (cinco) anos de existência do Comitê e dos projetos até aqui aprovados, dizendo ter tido a honra de ter sido Vice-Presidente no ano de sua fundação (1.996) e Presidente durante o biênio 1.997/98 e, agradeceu a presença de todos, em especial a dos deputados presentes, que tem muito contribuído para a região, conforme pode testemunhar em várias oportunidades. Convidado a falar, o Deputado Rodrigo Garcia fez seus cumprimentos ao Presidente eleito, parabenizando também o Prefeito Décio Ventura pelos trabalhos realizados durante sua gestão e, referindo-se ao Projeto de Lei da Cobrança, disse que a partir da reabertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa, no próximo dia 01 de fevereiro, existe o compromisso de se reavaliar o PL-676/00 em regime de urgência, esclarecendo que um dos grandes questionamentos feito pelos Deputados era de como seriam utilizados os recursos obtidos com a Cobrança, contudo, ao se participar de uma reunião de Comitês de Bacia como esta, fica claro que o processo está bem encaminhado, sobretudo quanto à decisão de se alocar os recursos públicos onde eles realmente se fazem necessários. Também, o Deputado Gilberto Kassab, tomando a palavra, ratificou as palavras do Deputado Garcia, e colocou seu mandato à disposição dos novos Prefeitos (eleitos ou reeleitos), citando que na vida pública é fundamental um trabalho conjunto, com união de objetivos. Para concluir, solicitou um caloroso aplauso àquele que, no seu entender, dada a sua firmeza e caráter, tem sido o grande direcionador do desenvolvimento do Estado de São Paulo, o Excelentíssimo Sr. Governador Mário Covas, no que foi atendido pelo Plenário. Foi passada a palavra ao Sr. Secretário Executivo, que parabenizou o novo Presidente do CBH-RB e, reportando-se ao Prefeito Décio Ventura, agradeceu ao mesmo pelo companheirismo e determinação demonstrados no apoio aos trabalhos da Secretaria Executiva. Agradeceu também ao segmento do Estado pela sua indicação e aos demais segmentos pela confiança novamente depositada e, reafirmou seu compromisso e disposição em dar continuidade aos trabalhos até aqui desenvolvidos. Passou-se a palavra ao Sr. Vice-Presidente, também reempossado no seu cargo, o qual agradeceu àqueles que depositaram nele a confiança de seu voto, ressaltando que, independentemente do resultado das eleições, o Comitê saiu fortalecido com o processo eleitoral, aproveitando para fazer um apelo especial aos Deputados presentes, mediante a disposição por eles demonstrada, para que levem aos seus pares da Assembléia Legislativa, os compromissos até agora frustrados de se aprovar os projetos de lei referentes às decisões e instrumentos fundamentais para o gerenciamento dos recursos hídricos do Estado, tais como a Lei da Cobrança e a alteração da Lei 7.663. Retomando a palavra, o Sr. Presidente agradeceu aos Prefeitos pela sua indicação à Presidência e, aos demais segmentos pela apoio recebido, dizendo estar ciente da responsabilidade assumida e acreditando que o desenvolvimento dos trabalhos se dará de forma intensiva e participativa. Para finalizar, agradeceu a presença dos Srs. Deputados, à Mesa Diretora e a todos os presentes, e procedeu ao encerramento do evento, que contou com a presença de 35 (trinta e cinco) membros, num total estimado em 100 (cem) pessoas.