Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2000, na Associação Comercial e Industrial de Barretos - ACIB, com início às 14h30, foram abertos os trabalhos com total de 34 (trinta e quatro) membros do comitê, mas apenas 21 membros com direito a voto, sendo 14 (catorze) titulares e 07 (sete) suplentes, pelo presidente do comitê, prefeito do município de Barretos, Dr. Uebe Rezeck, que após os cumprimentos de praxe procedeu à abertura da reunião, propondo a leitura da Ata da 6ª Reunião Extraordinária, a qual foi dispensada e aprovada por unanimidade. Em sequência foi passada a palavra ao Sr. Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do Comitê e representante do DAEE, para proceder as informações gerais. Após os cumprimentos, o Secretário Executivo explicou sobre os Recursos do FEHIDRO para o ano de 2000 destinados ao CBH-BPG para aplicação em projetos, serviços e obras de recursos hídricos no valor de R$ 566.937,60 (quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), teceu comentários a respeito do Projeto de Lei n.º 1617/99 que criou a Agência Nacional das Águas - ANA que foi aprovada na Câmara dos Deputados em 19/02/2000, explicando os prós e contras da lei. Em seguida, comentou sobre a eleição dos representantes dos municípios do 8º grupo no CONESAN e que o prefeito de Franca Gilmar Dominici havia sido eleito conforme apuração dos votos realizada em Ribeirão Preto em 29.02.2000. Comentou ainda a respeito da cobrança pelo uso da água PL-20/98, que ainda se encontra na assembléia legislativa para ser votado e sobre a reunião realizada em 10/04/2000 no Instituto de Engenharia de São Paulo, com a presença do Exmo. Sr. Governador do Estado Mário Covas, e que na ocasião, os segmentos dos setores industrial, agrícola, abastecimento público, ONG's, legislativo, ministério do meio ambiente e Banco mundial tiveram a oportunidade de manifestar suas opiniões a respeito do assunto. Logo após passou a comentar a posição dos projetos concluídos, em andamento e os que ainda não assinaram contrato por falta de providências do tomador. Lembrou que o Relatório "0" está praticamente concluído devendo ser marcado um Seminário para apresentação do mesmo. Fez referência à elaboração do Plano de Bacia que já está sendo executado pelo CETEC Lins em parceria com a Fundação Educacional de Barretos. Na oportunidade o representante do IBT lembrou que o agente técnico, no caso do projeto de Educação Ambiental que está sendo desenvolvido pelo IBT é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e não a CETESB. Em seguida comunicou a todos que o Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO havia sofrido alterações através das deliberações COFEHIDRO n.º 05/99 de 08/12/99 e n.º 01/00 de 22/03/2000, tecendo comentários a respeito da maioria das alterações e lembrando aos beneficiários que para se habilitarem à obtenção de recursos do FEHIDRO, que no caso de obras, deveriam ter toda a documentação, tais como projeto completo, licenças ambientais e outorgas quando pertinentes, certidões FGTS - INSS e Tributos Federais, e outras exigências mais que constam do manual de procedimentos entregue a todos os membros, sem o que a Secretaria Executiva estará impedida de protocolar os pedidos de financiamento. Logo após passou a palavra ao Presidente do Comitê, Dr. Uebe Rezeck, que lembrou que o principal assunto em pauta era a aprovação da Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 023/00 que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos Recursos do FEHIDRO referente ao orçamento 2000 preparada pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-BPG. A seguir passou a palavra à Vice-Presidente do Comitê, Eng.ª Angela M.M. Prado Brunelli que passou a explicar as principais modificações ocorridas nos critérios em relação aos anos anteriores. Em seguida o representante da Prefeitura de Orlandia, Jarbas Viana solicitou esclarecimentos quanto ao Item 6.4 contrapartida letra "i" do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO que diz que não serão aceitos como contrapartida de um empreendimento item de investimento e serviços que tenham recebido ou estejam recebendo financiamento não reembolsáveis, tanto do FEHIDRO, como de outras entidades com recursos públicos. Em resposta, o Secretário Executivo do Comitê explicou aos presentes a situação da Prefeitura de Orlândia explicando que do seu ponto de vista a mesma não poderia pleitear os recursos e sugeriu que a mesma fizesse uma análise cuidadosa do Manual de Procedimentos para verificar se havia a possibilidade de se habilitar ao financiamento ou não. Logo após o Presidente do Comitê colocou a Minuta de Deliberação n.º 023/00 em votação sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade e em seguida através da Resolução CBH-BPG n.º 05/00, foram estabelecidos os prazos para apresentação de documentação, visando a obtenção de verbas junto ao FEHIDRO. Na seqüência, o Presidente do Comitê procedeu o encerramento da reunião. Após então, tudo conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 18 de abril de 2000.