Aos onze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e sete, no recinto do Registro Base Ball Club-RBBC, à Av. Pref. Jonas Banks Leite, n^o 827, na cidade de Registro, realizou-se a 3^a Assembléia Pública Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul - CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1-Abertura; 2-Leitura da ata da reunião anterior; 3- Eleição de novos representantes e da Diretoria; 4--Informes sobre os trabalhos da CT-OL e da CT-PG; 5-Outros assuntos; 7-Encerramento. Após a recepção dos presentes, em número aproximado de oitenta pessoas, foi iniciada a reunião, quando foi contabilizado vinte e três do total de quarenta e dois membros, assegurando dessa forma o quorum necessário para as deliberações. A mesa foi composta pelos Senhores Antonio Marcio Ragni de Castro Leite, Samuel Moreira Silva Júnior e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, Abigail Antiquera Martins, Presidente da Câmara Municipal de Registro, Sonia Bressan, Superintendente da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, representando o Secretário Walter Barelli, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, e Luiz Lune, Deputado Estadual. Logo de início, o Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Bressan, que fez breve relato sobre as atribuições do Órgão, destacou como objetivo maior a geração de renda através de trabalhos artesanais, citou o estreito relacionamento com o ecoturismo na região e colocou a SUTACO à disposição dos novos Prefeitos. A seguir, passando para o item 2 da Ordem do Dia, o Sr. Presidente submeteu a ata da reunião anterior ao Plenário, que a aprovou dispensando a sua leitura. No ato seguinte, o Sr. Presidente, procedendo a inversão da Ordem do Dia, anunciou o item 4, solicitando ao Sr. Morrow Gaines Campbell III, da ANAP, a apresentar os informes das Câmaras Técnicas (CT-OL e CT-PG), que estiveram reunidas no último dia 07 de janeiro, para discussão sobre: Rede de Referência Cadastral e "Projeto Juquitiba". Sobre o primeiro assunto, o Sr. Gaines ressaltou a importância de um referencial cadastral para o desenvolvimento de estudos e projetos e citou que as Câmaras Técnicas apresentaram as seguintes propostas: a) do Comitê assumir a função de articulador de um plano de trabalho, no sentido de, numa primeira fase, catalogar os dados existentes junto aos diversos Órgãos, Secretarias e Empresas, no intuito de criar um banco de dados e de obter um diagnóstico do assunto; b) na segunda fase, com base no diagnóstico, verificar as medidas necessárias para a complementação do mapeamento para o estabelecimento de uma rede de referência em toda a Bacia. Quanto ao Projeto Juquitiba, fez referências à exposição do Eng^o Roberto Ulisses Resende, do DEPRN, na reunião da Câmara Técnica, relativa ao fluxograma e aos procedimentos seguidos pelos processos ambientais, para explicar a fase de tramitação do referido Projeto, cujo Relatório Ambiental Preliminar-RAP encontra-se em análise no Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais-DAIA, da Secretaria do Meio Ambiente. Em decorrência dessa exposição, ainda segundo o Sr. Gaines, as Câmaras Técnicas apresentaram as seguintes recomendações: a) o Comitê deve acompanhar o processo ambiental; b) solicitar à SABESP para que mantenha o Comitê constantemente informado sobre o andamento do processo; c) propor ao DAIA a exigência do EIA/RIMA. Logo a seguir, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Vice-Presidente, que fez um breve relato do primeiro ano de funcionamento do CBH-RB, instalado em 13/01/96, lembrando a sua importância como fórum de discussões e deliberações, os eventos promovidos (22 reuniões das Câmaras Técnicas e da Plenária), os seus feitos, os projetos contemplados pelos recursos do FEHIDRO, e as atividades previstas para o ano de 97, tais como: a discussão sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos e discussões de temas polêmicos como: Projeto Juquitiba, Vertedouro do Valo Grande, barragens do Alto Ribeira, Gerenciamento Costeiro, Agência de Bacia, etc. Fez questão de frisar que o segmento dos Municípios apresentou o menor indice de participação nos eventos, ao contrário da Sociedade Civil Organizada. E, dirigindo-se especialmente aos novos Prefeitos, esclareceu sobre a necessidade da indicação de novos representantes, e concluiu explicando que a atual Diretoria foi composta através de entendimentos entre os três Segmentos, de modo que o Presidente é um representante dos Municípios, o Vice-Presidente, da Sociedade Civil, e o Secretário Executivo, de Órgão ou Secretaria do Estado. Nesse momento, o Sr. Orlando Milan, Prefeito de Pariquera-Açu, solicitou esclarecimentos relativos à cobrança pelo uso da água, particularmente se existe consideração sobre compensação aos casos em que ocorrem prejuízos. Considerando a complexidade do assunto, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário o envio de materiais pertinentes para conhecimento dos Senhores Prefeitos, com vista aos esclarecimentos e discussões oportunos. Passando para o item 3 da Ordem do Dia, o Sr. Presidente estabeleceu um intervalo de 10 minutos, para os Senhores Prefeitos discutirem a escolha e a indicação dos 14 (quatorze) representantes, titulares e respectivos suplentes. Aproveitando o momento, o Sr. Daniel Cummings, da AQUAVALE, indaga se o Comitê já tem conhecimento do ato da MP editada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, alusiva aos recursos hídricos e a proteção dos mananciais. Diante da negativa do Sr. Presidente do CBH-RB, o assunto foi encerrado. Em seguida, o Sr. Benedito Sacon, Prefeito de Sete Barras, manifestou-se favorável à indicação do Sr. Samuel Moreira da Silva Júnior, Prefeito de Registro e atual Vice-Presidente, para assumir a Presidência CBH-RB. O Sr. Presidente sugeriu ainda a indicação do Sr. Morrow Gaines Campbell III, representante da ANAP, para Vice-Presidente, e a manutenção do Sr. Ney Akemaru Ikeda, representante do DAEE, na Secretaria Executiva. Submetidas as propostas ao Plenário, a composição da nova Diretoria foi aprovada por unanimidade. No ato seguinte, o Sr. Presidente passou a coordenação dos trabalhos da mesa ao Sr. Samuel, lembrando que, conforme decisão anterior do Plenário, o novo Presidente do Comitê será também o representante da Bacia no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH. Aproveitando o espaço, e atendendo à solicitação do Sr. Samuel, doravante Presidente, o Eng^o José Carlos Karabolad, da SABESP, fez uma breve menção sobre o Projeto Juquitiba aos novos Prefeitos, destacando os tópicos mais relevantes do tema já apresentado na última reunião do Comitê (05/12/96). Durante o intervalo concedido, os Prefeitos e representantes de Prefeitos tiveram a oportunidade de indicar os nomes e de discutir a forma de participação no colegiado. Desse entendimento, ficou definido que o segmento dos Municípios será composto pelos seguintes representantes titular / suplente: 1-Donizete Borges Barbosa (PM de Apiaí) / Antonio Carlos Trannin (PM de Itaóca), 2- Longino da Cunha (PM de Cajatí) / Josuel Volpini (PM de Jacupiranga), 3- Jair Young Fortes (PM de Iguape) / Roseli Allemann (PM de Iguape), 4- Décio José Ventura (PM de Ilha Comprida) / Marcelo de Oliveira Rosa (PM de Cananéia), 5- Manoel Rodrigues do Carmo (PM de Iporanga) / Erivelto Bittencourt (PM de Barra do Turvo), 6- Douglas Issamu Tamada (PM de Juquiá) / João Carlos R. Sabino (PM de Juquiá), 7- Ayres Scorsatto (PM de Juquitiba) / Emiliano Godoi (PM de Juquitiba), 8- Jorge Kagueo Tenguam (PM de Miracatu) / Orlando Milan (PM de Pariquera-Açu), 9- Nelson Densho Tanahara (PM de Pedro de Toledo) / Jesuitas Silva (PM de Itarirí), 10- Samuel Moreira da Silva Júnior (PM de Registro) / Irineu Takeshita de Oliveira (PM de Registro), 11- Antonio Benedito Ito Dias B. S. Lisboa (PM de Ribeira) / Moraci Carlos de Oliveira (PM de Itapirapuã Paulista), 12- Lener do Nascimento Ribeiro (PM de São Lourenço da Serra) / Miguel Angel Ferreiro Vero (PM de São Lourenço da Serra), 13- Benedito Sacon (PM de Sete Barras) / Antonio Donizete de Oliveira (PM de Eldorado) e 14- Carlos Colombo (PM de Tapiraí) / Orídio Rodrigues de Camargo (PM de Barra do Chapéu). Após a apresentação desse quadro, o Sr. Presidente esclareceu que, segundo as Disposições Transitórias do Estatuto, o mandato da primeira Diretoria é de um ano, cabendo reeleição, e que o mandato que ora se inicia é de dois anos. Em seguida, o Sr. Presidente chegou a anunciar o encerramento da reunião, tendo em vista que o Secretário Fábio José Feldman, da Secretaria do Meio Ambiente, já teria partido de Praia Grande e estaria em Registro dentro de 40 minutos, antes de se dirigir para o Município de Ribeira. Entretanto, ainda no âmbito da Ordem do Dia (item 5: outros assuntos), concedeu a palavra ao Sr. Sérgio Vassimon, da Fundação Florestal, que, em seu comunicado, convidou os Prefeitos e Vereadores para o "Congresso dos Prefeitos e Vereadores" a ser realizado nos dias 23 e 24 deste mês, no Palácio dos Bandeirantes, oportunidade em que o Estado irá expor a situação atual e a sua relação com os Municípios. Esclareceu ainda que todos os interessados poderão obter maiores informações na Fundação Faria Lima - CEPAM, a partir do dia 22. Comunicou também que o Plano de Ação Governamental para o Vale do Ribeira, para 97/98, está em fase de conclusão e que, na sequência, o Senhor Governador deverá estar presente para discutir a estratégia de ação, objetivando a melhoria do índice de qualidade de vida da região. Em seguida, o Sr. Antonio Schumacker Cordeiro, da UAI, manifestou-se, reportando-se a um pedido anteriormente dirigido à Secretaria Executiva, comunicando que, se não for possível a viabilização do ressarcimento das despesas de custeio, a UAI deixará de participar doravante dos eventos do Comitê, por motivos eminentemente financeiros. O Sr. Secretário esclareceu que, infelizmente, apesar da tentativa de viabilização junto ao COFEHIDRO, os subsídios reivindicados não podem ser formalizados por questões de ordem legal. Na sequência, o Sr. Gaines fez uso da palavra para agradecer os votos de confiança e para prometer o máximo de empenho pelas causas do Comitê. Ao final, o Deputado Estadual Luiz Lune cumprimentou a todos, esclarecendo que foi eleito pelas adjacências de Taboão da Serra, e que está conhecendo melhor a região agora. Parabenizou pelos trabalhos do Comitê, pelo clima harmonioso na condução do processo de indicação dos representantes municipais, e a Diretoria eleita. E concluiu colocando-se à disposição da Região para encaminhamento de reivindicações e para gestões visando a sua viabilização junto aos setores competentes. Exaurida a Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que os próximos eventos e a nova composição do CBH-RB serão comunicados oportunamente. Agradeceu a todos pela presença e deu por encerrada a reunião.