Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de um mil novecentos e noventa e sete, no salão social do Registro Base Ball Club - RBBC, sito à Av. Prefeito Jonas Banks Leite, n^o 827, em Registro, realizou-se a 4^a Assembléia Pública Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul-CBH-RB, com o seguinte Programa: 9:00 h: Recepção; 9:30 h: Abertura; 9:40 h: Enchente de janeiro/97: relato da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-CEDEC; 10:20 h: Os recursos hídricos na Bacia do rio Ribeira de Iguape: expoição da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras-SRHSO; 11:00 h: Intervalo para o almoço; 13:30 h: Apresentação das propostas de prevenção contra cheias; 14:00 h: Debates; 16:00 h: Deliberações; e 17:00 h: Encerramento. Antecedendo ao início da reunião, o Chefe do Cerimonial, Sr.Antonio Jorge Fernandes fez a apresentação dos membros do Comitê, leu o Edital de Convocação (Programa acima), e procedeu aos esclarecimentos gerais quanto à forma de participação do evento pelos membros, autoridades e público credenciado. Iniciando o evento, o Chefe do Cerimonial anunciou a presença das seguintes autoridades: Dr. Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Sr. Orival Dan, Presidente da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira; Sr. Albertino de Souza, Vereador de Sete Barras; Sr. Luiz Timbó, Presidente do PSDB de Registro; Sr. Gentil Rodrigues de Souza, Vereador de Registro; Sr. José Renato Lisboa, Vereador de Pariquera-Açu; Sr. Luiz Antonio D. Batista, representando o Prefeito de Ribeira; Sr. Alexandre Nunes Affonso, do SEBRAE de Santos; Sr. Lauro Pereira Cauani, Presidente da Câmara Municipal de Itaóca; Sr. Manuel Mendes Júnior, representando o Deputado Clóvis Volpi; Eng^o Eduardo Vicente Valete Filliettaz, representando o Prefeito de Itapirapuã Paulista; Sr. Willy Werner Nestlehner, representando o Prefeito de Iporanga; Sr. Hermann Lescher, da Câmara Setorial de Fruticultura da SAA; Sr. Ivanildo Donizete Rainha, Vereador de São lourenço da Serra; Sr. Nilson Antonio de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Apiaí; Eng^o Iramir Barba Pacheco, Gerente do Departamento de Projetos e Tecnologia da CESP; Eng^o Podalyro Amaral de Souza, Diretor do Centro Tecnológica de Hidráulica e Recursos Hídricos-CTH; Eng^o Luiz Fernando Carneseca, Diretor da Diretoria de Recursos Hídricos do DAEE; Sra. Fabíola Maria Gonçalves Ribeiro, representando o Secretário Estadual do Meio Ambiente; Eng^os José Carlos Paulino da Silva e Paulo Salvador Filho, do CREA/SP; Sra. Ana Lourdes Fidélis de Oliveira, representante da ACIAR Registro; Sr. Clóvis Vieira Mendes, Vice- Prefeito de Registro; Eng^o José Geraldo M. Floret, da CBA; Sra. Maria Ines M. Cavalcante, Vereadora de Juquiá e Sr. Mario C. Mantovani, Superintendente da Fundação SOS Mata Atlântica. Na sequência, foi passada a palavra ao Sr. Samuel Moreira da Silva Júnior, Presidente do CBH-RB, que passou a coordenar os trabalhos, apresentando inicialmente o Sr. Morrow Gaines Campbell III, Vice-Presidente, e o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Secretário Executivo, que completaram a composição da mesa dos trabalhos. Para a composição da mesa de autoridades, convidou o Sr. Hugo Marques da Rosa, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Capitão Ricardo Jacob, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Capitão Sérgio Takao Murayama, do 14^o Batalhão da Polícia Militar de Registro, Sra. Fabíola Maria Gonçalves Ribeiro, representando o Secretário do Meio Ambiente, Sr. Manoel Kenji Chikaoka, representando todos os vereadores da Região, e Sr. Benedito Sacon, representando o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira-CODIVAR. Concluída as composições das mesas, teceu comentários alusivos à programação do evento, esclareceu sobre os objetivos da reunião, comunicou a alteração de 11:00 para 12:00 h o horário do término das atividades do período da manhã, explicou a "geografia" do Plenário e anunciou a presença de técnicos da CBA, COPEL e CESP, que foram convidados para assessorar nos esclarecimentos que se fizerem necessários durante as discussões dos assuntos relativos aos projetos e operação de barragens. Nesse instante, foi comunicada a presença de 9 (nove) membros da Sociedade Civil, 4 (quatro) dos Municípios e 11 (onze) do Estado, totalizando 24 (vinte e quatro), assegurando o quórum para a reunião deliberativa, segundo o Artigo 19 do Estatuto e o Artigo 5^o do Regimento Interno. O Sr. Presidente lembrou aos Senhores Prefeitos da necessidade de indicação de representante da Bacia junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH. E, como primeira deliberação do dia, colocou em votação a proposição de ratificar a proposta, já discutida e acolhida favorávelmente pelo Plenário em outra ocasião, ou seja, de definir como representante no CRH o próprio Presidente do Comitê. A deliberação foi aprovada por unanimidade. Na oportunidade, o Plenário aprovou a ata da reunião anterior (de 11/01/97), bem como a dispensa de sua leitura, uma vez que foi publicada no Diário Oficial do Estado e, portanto, já é do conhecimento público. No ato seguinte, o Sr. Presidente convidou o Cap. Ricardo Jacob para a sua participação. Na sua exposição apresentou a estrutura organizacional da CEDEC, enumerou as atividades da Defesa Civil em geral, enalteceu a importância da participação da sociedade e esclareceu sobre as fases de atuação, quais sejam: preventiva, socorro, assistencial e recuperativa. Durante a caracterização das fases, fez os seguintes destaques: na preventiva, declarou ser favorável à proposta de medidas contra a cheia, que seriam discutidas no período da tarde; na fase de socorro, lembrou da participação dos Órgaos e Secretarias Estaduais e a atuação da CEDEC durante a ocorrência da cheia do Ribeira de Iguape no mês de Janeiro/97; na assistencial citou a cooperação de diversos Órgãos e de Entidades e do público em geral, que possibilitaram a arrecadação da ordem de 2.000 cobertores, 92.000 Kg de gêneros alimentícios, 4.400 colchonetes, 15 barracas, 9 rolos de lona plástica e 72.000 litros de água potável; na recuperativa, destacou entre as ações anunciadas pelo Governo do Estado a construção e reconstrução de pontes. E concluiu a sua exposição, ratificando a colocação inicial, frisando que a participação de todos os segmentos da sociedade é de fundamental importância para o sucesso da atuação da Defesa Civil. Em seguida, passando para a fase de esclarecimentos, o Sr. Presidente abriu a inscrição aos interessados em apresentar perguntas. Antes, porém, voltou a esclarecer que será permitida a participação de membros, autoridades, pessoas credenciadas e, às demais pessoas da platéia, somente perguntas apresentadas por escrito. Manifestaram-se dois interessados. O primeiro, o Sr. Vice-Presidente perguntou sobre a estimativa de custos correspondentes às fases assistencial e recuperativa. O Capitão Jacob esclareceu que a primeira é da ordem de US$ 1 milhão, mas quanto à segunda não se tem um número final, pois está sendo aguardada informações, relativas a projetos e prioridades, a serem fornecidas pelos Prefeitos. A segunda questão foi dirigida pelo Sr. Hermann Lescher, que solicitou esclarecimentos para o problema da travessia do rio Ribeira, em Eldorado, atendida provisóriamente pela equipe do Exército, desde que a ponte foi destruida pela última enchente, mas tem-se notícia de que permanecerá somente até o próximo dia 05 de março. O Capitão Jacob esclareceu que foi realizada pesquisa visando a locação, mas encontrou dificuldades devido a disponibilidade desse equipamento somente em Manaus e Belém. Posteriormente, descobriu-se, com o auxílio da Prefeitura de Eldorado, a existência de uma balsa, com capacidade aproximada de 30 toneladas, no Município de Arealva, e já está em vias de ser transportada para Eldorado. Aproveitou a oportunidade para esclarecer que, no caso da travessia entre os Municípios de Ribeira e Adrianópolis, que teve a ponte destruida em situação similar, por tratar-se de ligação interestadual, contará com a participação também do Governo paranaense, para a manutenção operacional da equipe do Exército por 3 (três) meses. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Dr. Hugo Marques da Rosa, que cumprimentou a todos e iniciou a 2^a exposição do dia, destacando que o objetivo de sua participação é mostrar a caracterização dos recursos hídricos e apontar os impactos das diversas obras estudadas de controle de enchentes e qual a expectativa do ponto de vista hídrico, e afirmou que não pretende esgotar o assunto, pois entende que necessita ser avaliada sob outros enfoques, do ponto de vista ambiental e economico por exemplo, que não lhe competem a análise. Na sua explanação técnica, apresentou a caracterização física da Bacia e os dados plu e fluviométricos para explicar que a cheia de janeiro/97 é um fenômeno natural singular, com registro de índices muito acima das médias históricas. E prosseguiu reafirmando que o objetivo das ações em discussão não é controlar as enchentes, mas procurar minimizar os impactos, fazendo com que a intensidade e a frequência sejam menores, e que, para tanto, há necessidade de se conhecer melhor a várzea e o comportamento do rio. Os dados oficiais apresentados indicam que 16 Municípios sofreram inundação, causando 3 vítimas fatais, 15.400 desabrigados amparados em abrigos públicos, e acredita-se em igual número de desabrigados que tenham recorridos a outros meios de auxílio, com prejuizos para a agricultura de R$ 42 milhões, dos quais cerca de 90% da bananicultura, além de 30.374 ha de várzeas inundadas. Prosseguindo, apresentou gráfico de vazões médias em Eldorado ao longo da história, a partir de 1.939, a cada período de 10 anos, do qual observou-se o crescimento das médias nas últimas décadas. Entretanto, ressaltou, mostrando gráficos correspondentes a seções em Registro e em Iporanga com diferente comportamento, a impossibilidade de qualquer conclusão, pois, segundo os especialistas em estudos hidrológicos, 60 anos de observações ainda é pouco, justificando que o quadro apresentado é apenas uma sugestão. Mostrou também que, nesse período, somente em 1.940 e 1.978 ocorreram cheias com vazão menor que 800 m³/s em Registro, ou seja, permaneceu dentro da calha, e que vazão de 1.200 m³/s ocorre a cada 2 anos, o que indica ser inconcebível crer na possibilidade de realização de obras, com restrição menor que 1.200 m³/s, pelo alto custo e impacto ambiental envolvidos. Considerando que a vazão média da cheia em Registro é de 1.417 m³/s, a cidade entra em estado de emergência todo ano, segundo a referência da rede telemétrica, que indica emergência a partir de 1.070m³/s. O mesmo ocorre, na cidade de Eldorado, com média de 1.283 m³/s, quando a telemetria indica situação de alerta a partir de 1220 m³/s. Essas situações indicam que as áreas ocupadas são demasiadamente baixas, o que considera absurdo o fato dos Municípios decretarem estado de calamidade a cada previsível enchente. Outro quadro comparativo apresentado foi com relação às áreas de inundação para diversas vazões de restrição, em Registro. Para vazão de 800 m³/s, adotado nos estudos do DAEE ao longo do tempo a várzea protegida seria de 90.000 ha; para 1.200 m³/s haveria diminuição de 13% dessa área; e para 2.000 m³/s a perda seria de 41% da área, o que significa a permanência ainda de 59% passíveis de serem aproveitadas e sujeitas às inundações teóricas com períodos de retorno de 10 anos. Entretanto, essas várzeas necessitam ser identificadas através de um zoneamento criterioso. Na sequência, apresentou os projetos em estudo de barramentos que contemplam a regularização de cheias. Antes porém, teceu comentários sobre a Barragem da COPEL, taxada como vilã na última enchente, afirmando que a abertura das comportas foi desprezível na influência da cheia de janeiro/97. Retomando as propostas de barramentos, apresentou as características e dados comparativos, relativos a volume de espera, área de inundação, ocupação em áreas de restrição ambiental e custos, das obras de Tijuco Alto, da CBA, e Funil e Batatal, da CESP (Barragem de Itaóca não contempla volume de espera para cheia). Após o comentário crítico dessas propostas, apresentou as seguintes conclusões: a) a combinação das obras acima absorveria todas as cheias entre 1.940 a 1.990, com exceção de 1.983, e permitiria a proteção de 16.000 ha para agricultura a jusante de Batatal, e se aliado às construções de diques e polders, essas áreas teriam um acréscimo de 24.000 ha; b) a construção de mais barragens, além das 3 citadas, pouco significaria em termos de impactos de controle; c) Impactos das barragens de Juquiá e Jacupiranga são pequenos no controle de cheias, e o fator custo/ benefício é muito ruim; d) uma das cheias significativas, a de 1.990, seria totalmente absorvida, dentro do limite de vazão de restrição de 1.200 m³/s em Registro; e) em média, pelo histórico considerado, estaria fora de controle, cheias a cada 50 anos. Observou, no entanto, que as estimativas são estatísticas e, portanto, está associado a um risco de ocorrência. Finalmente, esclareceu que além da viabilidade hidráulica e ambiental, necessita analisar a viabilidade econômica, até porque a execução desses empreendimentos dependem do interesse da iniciativa privada, tendo em vista que o setor energético está em vias de privatização. Concluida a exposição, passou-se para a fase de esclarecimentos, que contou com a participação de inúmeros interessados, cujas perguntas foram respondidas em seguida pelo Sr.Secretário da SRHSO, conforme segue: 1) Sr. Luiz Antonio de Campos Penteado, da Secretaria da Agricultura: quanto de mata será inundada pelos reservatórios? Resposta: As barragens de Tijuco Alto (208 ha), Funil (230 ha) e Batatal (557 ha) somam 995 ha de mata, que representa cerca de 0,15 % do total de 700.000 ha de mata Atlântica do Vale do Ribeira; 2) Sr. Ulisses Nóbrega, da Associação dos Bancários: solicitou esclarecimentos sobre o desinteresse do Estado nas obras da CESP. Resposta: Para que as obras sejam construidas, é necessário que sejam incluídas no planejamento do setor elétrico. Depende ainda de licitação para concessão, a ser realizada pelo Governo Federal, que é o poder concedente no setor elétrico. Além disso, o setor elétrico está em vias de privatização e, portanto, depende da existência de interessado no setor privado; 3) Sr.Noel Castelo da Costa, do MOAB: indaga se na fase de enchimento do reservatório, para contenção de cheia, ocorre a paralisação da produção de energia, e indaga também sobre o reassentamento da população atingida pelas obras. Resposta: A barragem prevê parte de sua capacidade para controle de cheia e parte para a produção de energia, e sendo de uso múltiplo, o volume retido para o controle de cheia pode ser utilizado também para a geração de energia. Na segunda questão, esclareceu que foram apresentados os possíveis benefícios que as obras podem proporcionar, mas entende da necessidade de avaliação dos seus impáctos na fase de licenciamento ambiental, na qual deverão ser consideradas também a questão relativa ao reassentamento da população atingida pela inundação dos reservatórios; 4) Sr. Manoel Kenji Chikaoka, Vereador de Registro: solicitou considerações sobre os impactos resultantes dos barramentos causados pelo maciço de aterro das rodovias SP-139, BR-116 e FEPASA. Resposta: Destacou a necessidade, além das obras estruturais, de levantamentos planialtimétricos para conhecer os detalhes da várzea e para melhor avaliação desses problemas, visando a adoção de possíveis medidas para incrementar a capacidade de escoamento nos locais de estrangulamento. Informou também sobre as medidas determinadas pelo Governador do Estado ao DER, com vista ao estabelecimento do diagnóstico das estradas inundadas pela cheia, e a apresentação de alternativas de solução para minimizar os problemas na área de transportes; 5) Sra. Leynad Ayer de Oliveira, da Comissão Pró- Indio: na situação de cheia, a operação das obras priorizará o empreendedor ou a população ? Já pensou na criação de um Comitê para acompanhamento dessas questões? Resposta: No caso da barragem ser de uso múltiplo, e sendo um dos usos a geração de energia, a competência para fiscalização de sua operação é do DNAEE. E essa regra deve ser estabelecida através de estudos abrangentes e criteriosos. E concluiu fazendo referência à obra do Vertedouro do Valo Grande e frisando a necessidade de sua conclusão através da instalação de comportas e a realização de estudos para definição da regra operativa; 6) Sr. Mario Mantivani, Superintendente da Fundação SOS Mata Atlântica: fazendo referências elogiosas ao Sr. Secretário Hugo Marques da Rosa, como sendo uma das poucas pessoas que tem noção da importância da macro-drenagem para o controle das cheias, perguntou, criticando o tipo de estudo adotado para a discussão, a partir do eixo do rio, se tem conhecimento do número de micro-bacias na Bacia do Ribeira e se foi considerado, na análise do custo e benefício, outras alternativas de solução, como o aproveitamento dessas micro-bacias, a partir da montante , num grande programa de agricultura, que é a vocação do Vale. Resposta: informou que os estudos da CESP consideraram,além da opção das 3 barragens, a simulação do comportamento das cheias sem a construção de qualquer barragem, e afirmou não conhecer ainda em detalhes para o esclarecimento solicitado. Nesse momento o Eng^o Iramir Barba Pacheco, da CESP, explicou que a Empresa estudou alternativas de construção de barramentos menores nas cabeceiras, mas foi concluida pela adoção das 3 barragens, em virtude da capacidade conjunta de controle proporcionada, e por questões de viabilidade econômica. Retomando a palavra, o Sr. Hugo Marques da Rosa concluiu esclarecendo que a construção das grandes barragens era preferível do ponto de vista da capacidade de retenção e também devido à somatória das áreas de inundação das pequenas obras causarem mais impacto ao meio ambiente. Apesar dos esclarecimentos, o Sr. Mantovani observou, contrapondo ainda à adoção de grandes obras, a falta de estudos mais acurados para avaliar a questão; 7) Sr. Martinus Fillet, da CPLA/SMA: peguntou sobre o custo das obras, se consideradas só para controle de cheias e acessóriamente para geração de energia. Resposta: Segundo estudos da CESP, nessa condição hipotética, os custos estão estimados em R$ 80 milhões, para Itaóca, R$ 110 milhões, para Funil, e R$ 180 milhões, para Batatal. Técnico da CESP complementou que essa condição particular não mereceu maiores considerações, pois não haveria atrativo econômico para construção com finalidade específica de controle de cheia, mesmo porque, se assim fosse, poder-se-ia construir uma única obra com os mesmos resultados. E ressaltou que os estudos da CESP sempre objetivou o aproveitamento múltiplo. O Sr. Marques da Rosa lembrou também que as obras serão custeadas exclusivamente pelo setor privado. Não havendo mais tempo para maiores esclarecimentos, as perguntas dirigidas pelo público foram selecionadas e lidas pelo Sr. Vice-Presidente e mereceu breves comentários do Sr. Hugo Marques da Rosa. Sobre as possíveis inundações de cidades e sua reconstrução, respondeu que os estudos de licenciamento ambiental devem contemplar todas essas questões; Sobre a possibilidade do aumento da precipitação devido à área de inundação, afirmou que, pelo fato de totalizar tão somente cerca de 1 % da área da Bacia, não deverá acarretar impactos significativos no clima. E, finalmente, referindo-se à polêmica em torno do assunto, afirmou considerar natural que existam parcelas favoráveis e outras não. Com esses esclarecimentos foi encerrada a programação do período da manhã e foi anunciado o intervalo para o almoço. Já no retorno para o período da tarde, foi iniciada a fase de apresentação de propostas. Antes, porém o Sr. Presidente reiterou os critérios anunciados no início da reunião e passou para a apresentação das propostas, concedendo, para tanto, o prazo de 3 minutos. Tomaram iniciativa para a apresentação os Senhores Luiz Antonio de Campos Penteado, da SAA, Noel Castelo da Costa, do MOAB, Morrow Gaines Campbell III, da ANAP, Donizete Borges Barbosa, Prefeito de Apiaí, Yassuhiko Yamada, do Sindicato Rural de Registro, Jorge Antonio Volpert, da AFLOVAR, Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, e Samuel Moreira da Silva Júnior, Prefeito de Registro. As 8 propostas apresentadas foram analisadas pela Mesa, das quais algumas foram agrupadas, pela semelhança do conteúdo, resultando 5 propostas, que passaram para a fase de debates. Foi estabelecido que cada proposta seria debatida por 10 minutos e, durante esse intervalo, seria permitida a participação de membros, autoridades, pessoas préviamente credenciadas ou pessoas da platéia inscritas junto à Coordenação da Mesa, alternando-se entre os manifestantes a favor e contrários à proposição. Na primeira proposta, do Sr. Noel, que defendeu a não deliberação de quaisquer obras de barragem(ns) sem a realização de maiores estudos sobre os seus impactos, manifestaram-se favorávelmente, além do próprio Noel, o Sr. José Rodrigues da Silva, da Associação Quilombo de Ivaporunduva, e contrários à proposta os Senhores Hermann Lescher, da Câmara Setorial de Fruticultura, e Donizete Borges Barbosa, Prefeito de Apiaí. Na segunda proposta, embasada no documento intitulado "Declaração de Voto do Poder Público Estadual no Comitê da Bacia do Vale do Ribeira", o Sr. Penteado, da SAA, manifestou a aprovação à construção das barragens, condicionada à necessidade de outras ações, a seguir elencadas: a) elaborar levantamento planialtimétrico de detalhe para zoneamento das várzeas; b) implantar comportas e definir o regime operativo do Valo Grande; c) aprimorar os planos de alerta e de contingência da defesa civil; d) promover o controle de erosão na bacia; e e) remover a população em áreas de risco, priorizando as zonas urbanas. A proposta recebeu apoio do Sr. Benedito Sacon, Prefeito de Sete Barras, e manifestação contrária do Sr. Mantovani, da SOS Mata Atlântica. Na terceira proposta, o Sr. Campbell III, da ANAP, defendeu a implantação do "Programa de Uso e Ocupação do Solo", com as seguintes considerações: a) especificado por Município; b) gerenciado pelos responsáveis: o Estado, os Municípios e a Sociedade Civil; c) com força de Lei; e d) Município que não o fizer não terá acesso aos recursos do CBH-RB. A proposta foi defendida pelo próprio autor e recebeu críticas do Sr. Yamada, do Sindicato Rural de Registro. Na quarta proposta, o Sr. Mantovani propos ao Comitê que, na sua decisão, incorpore o Programa de Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos e Nova Lei Nacional de Recursos Hídricos, tendo como referência o documento intitulado: "Relatório Final do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Comissão Especial do CONSEMA para Consolidação das Propostas de Utilização Multipla dos Recurso Hídricos do Vale do Ribeira" , que foi entregue à Mesa. A defesa da proposta foi feita pelo próprio propositor, e a manifestação contrária coube ao Sr.José Geraldo Floret, da CBA. A quinta e última proposta resultou do agrupamento das proposições apresentadas pelos Senhores, Donizete, Yamada, Volpert e Samuel, e trata da moção de apoio à construção da barragem do Tijuco Alto. Manifestaram-se contra a proposta os Senhores Ulisses Nobrega, da Associação dos Bancários, Noel, do MOAB, e, à favor, os Senhores Paulo de Tarso Alvim, do Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola-OEA, e Décio José Ventura, Prefeito de Ilha Comprida e Presidente do CODIVAR. Terminado os debates, foi anunciada a fase de deliberações. Antes, porém, foi verificado o quórum novamente, e foi constatada a presença de 11 membros do segmento dos Municípios, 12 do Estado e 13 da Sociedade Civil, ou seja 36 do total de 42 membros com direito a voto. Para facilitar a contabilização dos votos, cada proposta foi identificada pelo nome do seu propositor, quais sejam: os Senhores 1- Noel; 2-Penteado; 3- Gaines; 4- Mantovani e 5- Donizete. Conforme o Artigo 27 do Estatuto e Artigo 13 do Regimento Interno, a votação foi nominal e aberta Em votação, a proposta do Sr. Noel foi reprovada com o seguinte resultado: 7 votos a favor, 21 contra, 8 abstenções e 6 ausências. A proposta do Sr. Penteado obteve aprovação com o seguinte resultado: 29 votos a favor, 1 contra, 6 abstenções e 6 ausências. A proposta do Sr. Gaines foi aprovada com o seguinte resultado: 36 votos a favor, nenhum contra, nenhuma abstenção e 6 ausências. A proposta do Sr. Mantovani foi aprovada com o seguinte resultado: 35 votos a favor, nenhum contra, 1 abstenção e 6 ausências. E, finalmente, a proposta do Sr. Donizete foi aprovada com o seguinte resultado: 19 votos a favor, 4 contra, 13 abstenções e 6 ausências. A votação das 5 propostas constituiu na 2^a Deliberação do dia. Passando para a fase de encerramento, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vice-Presidente, que agradeceu aos membros e ao público em geral que prestigiou o evento, ensejando contar com a presença e a participação em outras ocasiões. Retomando a palavra, o Sr. Presidente agradeceu a expressiva presença, e destacou a importância do Comitê como a mais legítima das instituições do ponto de vista dos recursos hídricos. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Sr. Hugo Marques da Rosa que, no ato de encerramento, fez uso da palavra para lembrar que existem 2 alternativas no momento: "ou pensamos em medidas de controle de enchentes através da construção de barragens ou temos que pensar numa forma racional de uso e ocupação do solo. E considerou que a primeira está fora de nossa capacidade de decisão, por depender de concessão federal e da política do setor energético, mas a segunda deve ser iniciada de imediato". Com referência à reunião, embora as discussões tenham se limitado às questões das barragens, afirmou entender que o essencial é o balanço entre o benefício e o impacto, e sugeriu ao Comitê a promoção de discussões sob esse aspecto. Fez questão de lembrar que o aspecto mais importante é a descentralização, com a participação da população da região das decisões de interesse do futuro do Vale do Ribeira. E concluiu, parabenizando os promotores do evento, os membros e o público, menos pelo que se decidiu e mais pela forma democrática como as questões foram conduzidas. Compareceram nesta reunião: 52 membros, entre titulares e suplentes, e 332 convidados, totalizando 384 participantes.