Aos onze dias do mês de setembro do ano de um mil novecentos e noventa e oito, no Centro Cultural Lawrence Scott, sito à rua Henrique Bucolini, s/n^o, na cidade de Juquitiba, realizou-se a 6^a Assembléia Pública Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul - CBH-RB, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Abertura; 2- Informes gerais; 3- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 4- Termo de Referência do Plano da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP: discussão e deliberação; 5- Proposta de reenquadramento de Classe dos rios Juquiá e São Lourenço; 6- Assuntos gerais; e 7- Encerramento. Na recepção, os Srs. Membros receberam cópia do Edital de Convocação e tiveram à disposição o quadro de controle de freqüência dos membros nos eventos do Comitê. A Mesa dos trabalhos foi composta pelos Senhores Samuel Moreira da Silva Júnior, Morrow Gaines Campbell III e Ney Akemaru Ikeda, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo do CBH-RB, e pelo Sr. Ayres Scorsatto, Prefeito Municipal de Juquitiba. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente, após cumprimentos, passou a palavra ao Sr. Scorsatto, que, na condição de anfitrião, cumprimentou a todos e agradeceu ao Sr. Presidente pela viabilização da Assembléia do Comitê em Juquitiba. Em prosseguimento, o Sr. Presidente comunicou a presença de 6 representantes do segmento do Estado, 6 dos Municípios e 13 da Sociedade Civil, num total de 25 membros, condição que assegura o quorum necessário para deliberações. Logo em seguida, passou a palavra ao Sr. Secretário, que informou sobre os documentos recebidos pela Secretaria, quais sejam: a) Ofício n^o 85/98, de 26/08/98, da Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul - SCELISUL, comunicando a indicação do Sr. Wagner Gomes Portilho, em substituição ao Sr. Francisco Eloy Diniz, na condição de membro suplente; b) Ofício n^o 0582/98-GP, de 01/09/98, da Prefeitura Municipal de Registro, comunicando a indicação do Sr. Antonio Alfredo Primo, em substituição ao Sr. Julio de Menezes Borges, na condição de membro suplente; c) convite do Comitê das Bacias do Rio Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira, para a 6^a Reunião Ordinária, agendada para o dia 17/09/98, em Guaratinguetá; d) convite da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 29^a Subseção, de Presidente Prudente, para participar da reunião em que ocorrerá o Lançamento do Primeiro Concurso Regional Cidadania pelas Águas; e) Ofício CRH/012/98, de 28/08/98, convidando para a reunião extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos - CRH, do dia 08/09/98. Na oportunidade, o Sr. Gaines, reportando-se à reunião do CRH, comentou sobre a escolha de representantes da Sociedade Civil para integrar o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - COFEHIDRO, considerando que o processo foi prejudicado pelo fato de estarem presentes somente 5 (cinco) do total de 18 (dezoito) membros, e concluiu demonstrando preocupação quanto à repercussão no futuro, em decorrência da falta de participação das pessoas envolvidas, face à relevância das atribuições desse Conselho. A seguir, o Sr. Presidente submeteu a ata da reunião anterior ao Plenário, que a aprovou, por unanimidade, com dispensa de sua leitura, com algumas retificações ortográficas observadas pelo Sr. Secretário Executivo. Passando para o 4^o item da Ordem do Dia, sobre o tema "Termo de Referência do Plano da SABESP", o Sr. Presidente explicou que a iniciativa do desenvolvimento do presente trabalho resultou da deliberação do Comitê, como medida compensatória ao Projeto Juquitiba, de captação de água do rio Juquiá para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, e convidou o Eng^o José Carlos Karabolad, da SABESP/SP, que fez um breve histórico do citado Projeto e expôs a última versão do Termo de Referência, documento esse encaminhado antecipadamente aos Srs. Membros do Comitê, destacando os principais tópicos alusivos aos objetivos, diagnóstico, aspectos metodológicos, propostas do Plano e áreas de abrangência do estudo, que constituem o Termo de Referência que irão nortear as diretrizes para a contratação do Plano. Concluída a exposição, o Sr. Presidente abriu inscrição para a fase de debates, que transcorreu, em síntese, conforme segue (questionamentos seguidos de esclarecimentos): a) Gaines: referindo-se ao item 7.5.4 do Termo, pergunta se os Planos Diretores Municipais são para apenas 3 (três) municípios; Karabolad: serão extensivos a todos os planos que definem as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento sustentado; b) Gaines: o Plano específico para recuperação dos rios São Lourenço e Juquiá não está contemplado, embora acordado nas reuniões da comissão encarregada de discussão; Karabolad: vai ser incluído; c) Gaines: observa que em função da resposta da primeira pergunta, o item 10-g deverá ser adequado, do item 7.4.2 para 7.5.4; Karabolad: o.k.; d) Gaines: a disponibilização para o Comitê vai ser na forma de relatório resumido ou detalhado?; Karabolad: em ambas as formas; e) Gaines: fez referências sobre a disposição de lodo (referido no item 7.2-h), para observar que a destinação para os aterros sanitários deve considerar os projetos municipais, pois os das Prefeituras de São Lourenço da Serra e de Juquitiba estão em vias de licenciamento ambiental; Karabolad: vai ser tratado de forma integrada; f) Sergio Gazal (arquiteto da Pref. de Juquitiba): questiona se o Plano levará em consideração os planos municipais que contemplam as diversas peculiaridades de suas respectivas áreas de abrangência e se o trabalho vai ser em parceria ou será um "pacote fechado". E se, definido o horizonte de trabalho, haveria um tempo para as Prefeituras se prepararem e se não seria interessante haver algum mecanismo de ações que padronize e uniformize os trabalhos; Karabolad: Existe um calendário de ações e todos os passos do processo serão informados sistematicamente ao público, justamente para possibilitar a participação e a contribuição de todos os segmentos envolvidos; g) Noel Castelo da Costa: referindo-se ao segundo parágrafo do item 7.1, solicita inclusão dos "remanescentes de quilombos", de maneira a tratar a questão com maior ênfase; Karabolad: o.k.; h) Lener do Nascimento Ribeiro: da mesma forma, solicita inclusão das áreas de proteção de mananciais; Karabolad: o.k.; i) Mario Mantovani: com relação ao item 8, na pág. 33, solicita a manutenção da linha com sugestão de supressão, e, consequentemente, adequação com o item 7.3 e o sub-item b, à pág. 36; Karabolad: serão mantidos; j) Miguel Vero: solicita retificação na redação no 2^o tópico à pág. 34, onde se lê "Oportunidades de negócios que integrem a Região à economia dos Estados de São Paulo e do Paraná e do Mercosul", sugere "Oportunidades de negócios que integrem a Região à economia dos Estados de São Paulo e do Sul do País e dos países do Mercosul"; Karabolad: o.k.; k) Gaines: no item 7.2-b, solicita restringir aos 23 municípios da Bacia, por considerar que uma maior abrangência poderá refletir no custo final do contrato, com risco da necessidade eventual de cortes em outros itens mais relevantes; Karabolad: o.k.; l) Mantovani: justificando que o Termo de Referência trata das questões limitando o enfoque ao Estado de São Paulo, sugere que sejam considerados os aspectos Federais, dada a abrangência da Bacia do Ribeira de Iguape; Karabolad: será explicitado, objetivando maior ênfase, no item 7.5.2; m) Nivaldo Simões (Secretaria de Energia): considerando a falta de informações no documento, solicitou esclarecimentos sobre o custo de implantação do Plano e a origem dos recursos; Karabolad: foram apresentados até agora itens de forma genérica, mas na fase de apresentação dos critérios de seleção, serão considerados os detalhamentos dos custos, orçamento e cronograma de desenvolvimento, inclusive todos os mecanismos de fomento de recursos. Encerrada a fase de esclarecimentos, o Sr. Presidente submeteu o Termo apresentado ao Plenário da Assembléia, que aprovou, por unanimidade, o documento com as retificações sugeridas. À vista da deliberação favorável, o Sr. Presidente dirigiu-se ao Eng^o Karabolad solicitando agilização no desenvolvimento dos trabalhos, e anunciou intervalo de 10 minutos. Retomando os trabalhos, o Sr. Presidente anunciou o item 5 da Pauta ("Proposta de reenquadramento de Classe dos rios Juquiá e São Lourenço: discussão e deliberação") e passou a palavra ao Eng^o Karabolad, que expôs o histórico do processo de licenciamento ambiental, explicou os conceitos e as restrições da legislação, que considera os rios São Lourenço e Juquiá como de Classe 1, e os detalhes técnicos do projeto da SABESP quanto ao sistema de disposição dos efluentes e os impactos ambientais e econômicos decorrentes. Esclareceu ainda que diante da inviabilidade de adoção do sistema de disposição por infiltração no solo, preconizado inicialmente, prosseguiram-se as discussões para encontrar formas alternativas de solução, e que a SABESP trabalhou com a alternativa de alteração da Classe dos corpos receptores, de forma a adequá-los às necessidades do projeto. Porém, em discussão com o Comitê, resolveu-se pela não alteração de Classe e a criação de uma condição de excepcionalidade quando ocorre esse tipo de problema. Para explicar em detalhes, passou a palavra ao Sr. Gaines, que afirmou não se tratar de problema no campo técnico e sim uma questão de ordem jurídica. E prosseguiu, repetindo as colocações feitas na ocasião da Assembléia passada, de 22/08/98, apresentando as etapas do processo de licenciamento ambiental até o impasse decorrente da negativa da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB em emitir a licença de instalação. Classificou como erro do Estado o enquadramento desses rios como Classe 1, dada a incompatibilidade das condições de qualidade que já se apresentava na ocasião (1976). E prosseguiu, afirmando que, frustrando a espectativa otimista que fez transparecer as colocações do Sr. Hugo Marques da Rosa, Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, na última Assembléia, os entendimentos para nortear a proposta de condução do processo não foi tão simples e somente nesta semana, na 3^a reunião de entendimentos, na Secretaria do Meio Ambiente, que contou com a participação da própria Secretária do Meio Ambiente, do Presidente da CETESB, dos Assessores Jurídicos da Secretaria, representantes do Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, Prefeitos de Juquitiba e São Lourenço da Serra e respectivos Assessores Técnicos e Vice-Presidente do Comitê, a questão foi acertada, em função do consenso obtido, quando teve assegurado os seguintes itens: a) descartada a alternativa da reclassificação; b) garantia da efetiva melhoria das condições ambientais; c) definido o encaminhamento de ordem técnica, passou a depender da área jurídica para viabilizar a emissão de licença. Resultou, portanto, a proposta de adendo ao Decreto n^o 8.468, de 08/09/76. A fase de exposição foi concluída com esclarecimentos do Eng^o Karabolad sobre as restrições e as liberdades de ação permitidas pela legislação para cada uma das Classes de enquadramento. Já na fase de debates, o Sr. Miguel Vero tomou a palavra para parabenizar os participantes do processo de discussões pelo desfecho dos trabalhos, e enalteceu os procedimentos democráticos, certamente por via mais árdua, porém de resultados mais consistente, que permitiram dar a devida importância às questões de qualidade do meio ambiente e aos corpos d’água, quando poderia ser utilizado outros meios imediatistas, porém incompatíveis com a legislação e a conduta ética. O Sr. Mantovani fez uso da palavra para informar que a Secretária do Meio Ambiente assinou a Resolução n^o 65/98, que trata de "Padrões de Qualidade de Água", para lembrar que o Índice de Qualidade de água - IQA deixa de ser o indicador de qualidade e passa a ter um indicador biológico, e propôs ao Sr. Secretário Executivo a divulgação dessa Resolução e a participação nos grupos de discussões dela decorrentes. E concluiu manifestando total concordância com as colocações do Sr. Vero, enfatizando a importância do Comitê no processo, bem como o amadurecimento na forma de tratamento das questões afetas ao meio ambiente e aos recursos hídricos. O Sr. Gaines, repetindo que a proposta inicialmente cogitada, de reenquadramento de Classe, está descartada, pelos motivos já expostos, leu a minuta de Moção, que trata da proposta de inclusão de parágrafo único, no Artigo 10, do Decreto n^o 8.468, de 08/09/76. A Moção foi submetida à deliberação do Plenário, que a aprovou por unanimidade, com uma única ressalva, do Sr. Gilberto Cugler, que solicitou o registro da explicação da sigla "APRM", que, doravante, será substituída por "Área de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM". No ato seguinte, o Sr. Presidente anunciou a solenidade de posse dos membros do Grupo de Trabalho do Programa de Macrozoneamento do Vale do Ribeira (assunto não previsto no Edital de Convocação, mas inserida posteriormente na Ordem do Dia, a pedido da Secretaria do Meio Ambiente), convidando o Sr. Martinus Fillet, da Secretaria do Meio Ambiente, que apresentou uma síntese dos conceitos e objetivos do Macrozoneamento, bem como do processo de discussão e divulgação, e esclareceu sobre as atribuições desse Grupo nos trabalhos de regulamentação. Concluída a explanação, o Sr. Fillet respondeu aos questionamentos, conforme segue: a) Gaines: qual a diferença do Grupo de Coordenação Setorial, previsto no Decreto 10.019, que instituiu o Gerenciamento Costeiro, e o Grupo de Trabalho ora constituído ?; Fillet: a instituição do Sistema de Gestão, conforme está previsto no Projeto de Lei, deve ser feito via Decreto do Governador. Para adiantar esse processo, a Secretária do Meio Ambiente baixou uma resolução por Setor Costeiro para que o Grupo de Trabalho fosse formado. Quando todos os grupos estiverem operando, serão instituídos definitivamente através de Decreto do Governador. Os 4 Grupos de Trabalho (V. do Ribeira, Baixada Santista, Litoral Norte e Litoral Sul) serão instituídos juntamente com o Grupo de Coordenação do Grupo Estadual de Gerenciamento Costeiro, cujos membros deverão sair desses 4 sub-Grupos. Portanto, é um processo que deverá ser instituído de uma só vez, a partir da instalação preliminar dos 4 Grupos de Trabalho; b) Gaines: a Resolução da Secretária do Meio Ambiente estabelece prazo de 90 dias a partir de 24 de junho. O prazo é suficiente ?; Fillet: os prazos foram projetados de acordo com o andamento dos trabalhos. Entretanto, decorrido 5 anos, em decorrência da demora na aprovação pela Assembléia Legislativa, os prazos primitivos perderam a validade. Ponderou, no entanto, que o Grupo de Trabalho deverá ser bem objetivo nas suas ações de redigir um Decreto de regulamentação, e, portanto, os 90 dias deve ser entendido em princípio como uma meta. Passando efetivamente para a posse dos membros, o Sr. Fillet leu o Termo de Posse e iniciou a chamada dos representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada para a formalização do ato. O segmento do Estado será composto por representantes da Secretaria da Economia e Planejamento, do Departamento de Águas e Energia Elétrica, da Secretaria da Saúde, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, do Instituto de Terras e da Secretaria da Educação. O segmento dos Municípios será composto por representantes das Prefeituras Municipais de Tapiraí, Itarirí, Juquitiba, Ribeira, Apiaí, Jacupiranga, Iporanga, Pariquera-Açu e Miracatu. O segmento da Sociedade Civil será integrado por representantes de: Associação Nascentes das Águas Puras - ANAP, Sindicato dos Bancários do Vale do Ribeira, Associação de Pequenos Produtores do Bairro Palmitalzinho - APROPAL, Associação de Moradores do Bairro São Pedro, Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul - SCELISUL, Associação de Extratores de Areia e Pedregulho do Vale do Ribeira (Areeiros), Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, Cooperativa Agrícola Mista de Sete Barras e Região e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sete Barras. O Sr. Fillet apresentou os Senhores Elisabete Buschel e Leonam Bueno Pereira, da Secretaria do Meio Ambiente, que passarão a participar ativamente dos trabalhos com o Grupo. Finalmente, agradeceu a atenção e a colaboração, e concluiu comunicando que as reuniões serão realizadas em Registro, e que os membros serão comunicados oportunamente para o primeiro encontro, para discussão do plano de trabalho e periodicidade para concluir em 90 dias. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente anunciou o item 6 da Ordem do Dia ("Assuntos Gerais"). O Sr. Lener do Nascimento Ribeiro, Prefeito de São Lourenço da Serra, fez uso da palavra para manifestar seu descontentamento quanto ao tratamento que vem recebendo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, nos assuntos relativos à duplicação da BR-116, sob a justificativa de que esse Órgão não está cumprindo as condições estabelecidas nas cláusulas contratuais com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e solicitou espaço na pauta da próxima Assembléia do Comitê para tratar de "Análise dos Impactos Ambientais na Duplicação da BR-116", por considerar de interesse de todos os municípios lindeiros à rodovia. O Sr. Mantovani apresentou uma síntese de sua participação na Audiência Pública convocada pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, no dia 28 de agosto pp., referente às organizações civis de recursos hídricos, e colocou à disposição dos presentes um relatório da Fundação SOS Mata Atlântica. E aproveitou a oportunidade para informar que na 2^a feira haverá encontro sobre o rio Tietê, para tratar de gestões pela continuidade do projeto de despoluição. Em seguida, o Sr. Secretário Executivo comunicou a agenda do Comitê, conforme segue: dia 14/09-reunião da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), às 14 horas, no Instituto Florestal, em Registro, para discussão sobre "Recuperação Ambiental das Cascalheiras"; dia 15/09-reunião da Comissão da Agência da Bacia, às 9 horas, na sede do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em Registro, para discussão sobre detalhes do processo de constituição da Agência da Bacia, conforme o Artigo 2^o da Deliberação n^o 07/98, de 22/08/98; dia 25/09-data limite para entrega de propostas relativas ao Relatório "0"; dia 02/10-data limite para entrega das "Ficha Resumo" dos projetos de habilitação aos recursos do FEHIDRO; dia 06/10-reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), às 9 horas, no DAEE, em Registro, para avaliação das "Fichas Resumo", inclusive do Relatório "0". Retomando a palavra, o Sr. Presidente colocou em discussão a data da próxima Assembléia, e o Plenário decidiu pela realização no dia 17 de outubro (sábado), às 9 horas, na sede social do Registro Base Ball Club-RBBC, com detalhes sujeitas à confirmação e que serão objeto do Edital de Convocação pela Secretaria Executiva. Na fase de encerramento, os Senhores Vice-Presidente e Secretário Executivo fizeram seus pronunciamento de agradecimento, seguido do Sr. Presidente, que fez questão de apresentar o expressivo quorum (10 membros do Estado, 11 dos Municípios e 13 da Sociedade Civil), com a presença de 35 do total de 42 membros, para enaltecer o sucesso do evento, principalmente por ter sido realizado fora da sua Sede Executiva, atribuindo-o à participação das lideranças de Juquitiba e São Lourenço da Serra. Em seguida passou a palavra final ao Sr. Prefeito de Juquitiba, que, na condição de anfitrião, expressou agradecimentos a todos os participantes, reiterando enfáticamente o sucesso obtido e a forma de condução do processo relativo ao projeto de saneamento em desenvolvimento.