Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2000, na Associação Comercial e Industrial de Barretos - ACIB, com início às 15h00, foram abertos os trabalhos com total de 24 (vinte e quatro) membros do comitê, mas apenas 23 (vinte e três) membros com direito a voto, sendo 16 (dezesseis) titulares e 08 (oito) suplentes, pelo presidente do comitê, prefeito do município de Barretos, Dr. Uebe Rezeck, que após os cumprimentos de praxe procedeu à abertura da reunião, propondo a leitura da Ata da 7ª Reunião Extraordinária, a qual foi dispensada e aprovada por unanimidade. Em sequência foi passada a palavra ao Sr. Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do Comitê e representante do DAEE, para proceder as informações gerais. Após os cumprimentos, o Secretário Executivo comentou sobre a Tabela que continha os principais empreendimentos do FEHIDRO contratados até o mês 04/2000 para que os tomadores pudessem ter uma melhor visualização sobre como estão sendo aplicados os recursos do FEHIDRO desde seu início. Em seguida, o presidente do comitê procedeu a leitura do ofício da Prefeitura Municipal de Colina - Ofício 119/2000 em que é comunicado a desistência de Recurso do FEHIDRO que tinha objetivo de executar uma Estação Elevatória de Esgoto nos bairros Vila Guarnieri e Nosso Teto. Logo após, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a Deliberação CBH-BPG n.º 024/00 que cancelou o referido projeto. Em seguida, passou novamente a palavra ao secretário executivo que teceu comentários à respeito das solicitações de financiamento protocoladas na Secretaria Executiva, lembrando que, devido às novas regras do Manual de Procedimentos do FEHIDRO e tendo em vista que este comitê havia optado para que a maioria dos recursos fosse destinada a obras de tratamento e afastamento de esgoto, poucas foram as solicitações que tinham condições de serem pontuadas. Lembrou ainda, que, dos projetos que não haviam sido pontuados, o da Polícia Militar Florestal para desenvolvimento do projeto de Educação Ambiental era o único que dependia de interpretação da qualidade do Termo de Referência elaborado e não por motivos que não poderiam ser pontuados, casos como o do DEAGUA - Guaíra que tinha protocolo de outorga e não outorga; do Instituto Florestal, cujo empreendimento solicitado já foi contemplado no Projeto GISAT contratado pelo CORHI; do IBT - Instituto Barretos de Tecnologia, que não pode ser tomador enquanto não houver alteração da lei 7663/91. Lembrou ainda, após a correção do valor solicitado pela PM de Orlandia para implantação da ETE para atender o mínimo de 20% do valor total do empreendimento, a ordem de prioridade e divisão dos recursos disponíveis de R$ 624.004,51 ficaria com uma sobra de R$ 26.020,51. Em seguida, a Eng.ª Angela, vice-presidente do Comitê, propôs que a Polícia Florestal fosse contemplada, não com a totalidade dos recursos pleiteados, no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), mas sim com a verba remanescente no valor de R$ 26.020,51 e adequasse a sua solicitação de recurso, sugestão aceita pelo representante da Policia Militar Florestal, Sargento Waldemar Graboschi. Em seguida, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, a Deliberação CBH-BPG n.º 025/00 que contemplava a Prefeitura Municipal de Orlandia com a verba de R$ 208.784,00 para execução de ETE; a Prefeitura Municipal de Barretos com a verba de R$ 389.200,00 para execução de ETE V, no Distrito Industrial e a Policia Militar Florestal com a verba de R$ 26.020,51 para implantação do Projeto de Educação Ambiental. Logo após, o presidente do comitê colocou em votação a Minuta de Recomendação que aprova o mérito do Projeto de Educação Ambiental apresentado pelo Instituto Barretos de Tecnologia e recomenda a sua continuidade, sendo que o secretário executivo, procedeu às explicações sobre o teor da referida minuta a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o representante do Sindicato Rural de Guaira, Sr. José Eduardo C. Lelis, solicitou informações a respeito da cobrança pelo uso da água, sendo que antes de se discutir o assunto, o presidente do comitê pediu licença para se retirar da reunião, pois deveria estar na capital às 20h30 e solicitou que a vice-presidente Angela M. M. P. Brunelli assumisse os trabalhos da reunião. Em seguida, a vice-presidente retornou a palavra ao Sr. José Eduardo C. Lelis que falou da preocupação dos usuários de água da região de Guaíra manifestada durante a realização do 7º Encontro Nacional de Irrigantes, realizado naquela cidade, quanto ao assunto Cobrança pelo Uso da Água e das dificuldades dos agricultores regularizarem perante o DAEE as outorgas pelo uso da água, sendo lembrado pelo Secretário Executivo, que deverá ser realizado em Barretos, com a presença do Secretário de Estado, Antonio Carlos de Mendes Thame, um Seminário sobre as perspectivas da implantação da Cobrança pelo Uso da Água no Estado de São Paulo, e quanto às outorgas, deverá ser realizado um curso de orientação para elaboração de todos os tipos de outorgas, solicitado pela cooperativa de técnicos agropecuários e afins, da região de Barretos, com objetivo de se facilitar os procedimentos para regularização das outorgas pelo uso da água na região. Na sequência, a Vice- Presidente do Comitê procedeu o encerramento da reunião. Após então, tudo conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 30 de maio de 2000.