CBH-RB-APRM-AJ/SL

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

3a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DO ALTO JUQUIÁ/ SÃO LOURENÇO – (CT-APRM-AJ/SL)

Data: 22/02/00 Local: Câmara Municipal de São Lourenço da Serra.

  1. Abertura: O Sr. Ivanildo Donizete Rainha, Presidente da Câmara Municipal, na qualidade de anfitrião, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 18 (dezoito) pessoas, segundo lista de presença, dando as boas vindas a todos, ressaltando a participação do Sr. Lener do Nascimento Ribeiro, Prefeito de São Lourenço da Serra e Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira – CODIVAR, e passando a palavra ao Sr. Morrow Gaines Campbell, III, Coordenador da presente Câmara Técnica, o qual propôs a seguinte pauta para a reunião: 1- Leitura da ata da reunião anterior; 2- Atribuições da Câmara Técnica; 3- Revisão da composição da Câmara Técnica, em virtude da posse dos novos representantes da Sociedade Civil; 4- Etapas de trabalho e definição de procedimentos a serem adotados e; 5- Outros Assuntos.

  2. Leitura da ata/ Atribuições da Câmara Técnica: O Sr. Coordenador fez então a leitura na íntegra da ata da reunião anterior, solicitando que fosse feita uma síntese da exposição feita pela Dra Lúcia Sena, já que não foi possível obter cópias do material exposto naquela oportunidade. Em seguida, explicou que, de acordo com a nova Lei de Proteção de Mananciais, esta Câmara Técnica terá como objetivos a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA e da Lei Específica desta APRM, sugerindo-se adotar como metas as etapas constantes na ata da reunião anterior (serão relacionadas no item 4, a seguir) para a execução dos objetivos propostos.

  3. Composição da CT-APRM-AJ/SL: Devido à ausência de alguns membros nas três reuniões já ocorridas desta Câmara Técnica e também devido à nova composição do segmento da Sociedade Civil para o biênio 2000/01, os presentes propuseram que seja encaminhado um Ofício às entidades que não compareceram, além de convidar o CODIVAR para participar como membro. Os presentes consideraram que a composição ideal de membros, a qual será sugerida na próxima reunião da Plenária do CBH-RB, seria a seguinte: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Escritório Regional de Planejamento – ERPLAN, Secretaria do Meio Ambiente – SMA, Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, Prefeitura Municipal de Juquitiba, CODIVAR, Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP, Fundação SOS Mata Atlântica, Vitae Civilis e Instituto Socioambiental.

  4. Etapas de Trabalho e definição de procedimentos:

Com o objetivo de direcionar os trabalhos da Câmara Técnica, foram definidas pelos presentes as seguintes etapas de trabalho (vide também cronograma anexo, com respectivos prazos para as metas propostas):

  1. Detectar e coletar os diagnósticos e legislação existentes, inclusive da região serrana;

  2. Preencher as lacunas dos levantamentos existentes produzindo os diagnósticos;

  3. Idealizar o modelo do PDPA;

  4. Elaborar o PDPA;

  5. Idealizar o modelo da Lei Específica;

  6. Elaborar a minuta da Lei Específica;

  7. Discussão Pública, etc.

Foram também definidos os seguintes procedimentos para a realização da Primeira Etapa (Diagnóstico), tarefas estas que foram divididas entre os membros presentes à reunião:

  1. Contactar as entidades que tenham envolvimento direto ou indireto com a APRM-AJ/SL, identificando a existência de levantamentos disponíveis e os responsáveis pelo fornecimento destes dados (os membros da CT-APRM deverão encaminhar estes nomes ao Sr. Coordenador até o dia 26/02). Será enviado um Ofício para cada uma destas entidades solicitando estes levantamentos (Obs.: segue em anexo, a relação das entidades a serem consultadas).

  2. Consulta Eletrônica (SEADE, etc);

  3. Visitas pessoais aos órgãos/ entidades;

  4. Utilizar recursos disponíveis no Comitê (Relatório "0", Macrozonezmento, etc.);

  5. Divulgação em jornais (Informativo do Comitê, meios de comunicação);

  1. Outros Assuntos: Já na fase de encerramento, o Sr. Coordenador agradeceu a presença de todos, fazendo ainda um convite para a "Reunião Extraordinária do IV Fórum da Sociedade Civil dos Comitês de Bacias Hidrográficas à realizar-se no próximo dia 26, na Assembléia Legislativa.

6- Próxima reunião: ficou agendada para o dia 04 de abril, a confirmar, na Câmara Municipal de Juquitiba

CTAPRM0200.DOC

CRONOGRAMA PARA AS ETAPAS DE TRABALHO

ETAPAS

MESES

1- Levantamento dos diagnós-ticos existentes.

0

3

6

9

12

15

18

2 – Análise do material recebi-do e identificação das lacunas.

 

 

 

 

 

 

 

3- Contratação de empresa pa-ra preenchimento das lacunas.

 

 

 

 

 

 

 

4- Trabalhos de levantamen-tos/ Entrega dos Relatórios.

 

 

 

 

 

 

 

 

5- Elaboração do PDPA.

 

 

 

 

 

 

 

 

6- Elaboração da Lei Específica.

 

 

 

 

 

 

 

 

RELAÇÃO DAS ENTIDADES/FONTES A SEREM CONSULTADAS:

  1. Escola Superior de Agronomia Luís de Queiroz – ESALQ;

  2. NEPAN;

  3. Fundação Universidade de São Paulo – FUSP;

  4. Empresa Metropolitana de Planejamento S.A. – EMPLASA;

  5. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP;

  6. Fundação SOS Mata Atlântica;

  7. Instituto Socioambiental – ISA;

  8. Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE;

  9. Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC;

  10. Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB;

  11. Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT;

  12. Relatório do Macrozoneamento do Vale do Ribeira;

  13. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE;

  14. Institutos de Geografia e Geologia da Universidade de São Paulo – USP;

  15. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE;

  16. LUPA (Agricultura);

  17. Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM;

  18. Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP;

  19. FURNAS (Centrais Elétricas);

  20. Ministério do Exército;

  21. Eletricidade de São Paulo – ELETROPAULO;

  22. Ferrovia Paulista S.A – FEPASA;

  23. Secretaria de Educação;

  24. Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;

  25. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER;

  26. Secretaria de Saúde;

  27. Secretaria do Meio Ambiente - SMA. CTAPRM00300.DOC