Ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2002, no Núcleo de Práticas Jurídicas da FEB – Fundação Educacional de Barretos, na Av. Prof. Roberto Frande Monte, 386 – Bairro Aeroporto – Barretos/SP, com início às 14h30, foram abertos os trabalhos com um total de 32 (trinta e dois) membros do Comitê, mas apenas 27 (vinte e sete) membros com direito a voto, entre titulares e suplentes, a seguir discriminados: Paulo Henrique de C. Fogaça- CETESB; Maria Angela M. H. Tchakerian – DRADS; Claudio Daher Garcia- DAEE; Marco Aurélio M. Pereira- DER; José Roberto B. dos Reis- SABESP; Marco Antonio T. Enes- SABESP; Márcio Barbosa Tango – SMA; Ligia Gomes- Secr. Est. Esporte e Turismo; Luiz Antonio B. da Rocha- ABEA; Angela M. M. do Prado Brunelli- ACI Bebedouro; Laércio Lourenço Lelis- ACI Guaíra; Otávio Ricardo Sempionato- Coorpercitrus; Hélio César Suleiman-FEB; Jackson Roberto Medeiros- Fórum 2000; Wanderley Mauro Dib- IBT; Pedro Geraldo Spechoto – Associação Citroregional; Neusa Maria D. P. Caldeca- OAB; Sidney Motta – Sindicato dos Engenheiros do Est. São Paulo; Luiz Antonio M. Salata - Sindicato dos Engenheiros do Est. São Paulo; José Eduardo C. Lelis- Sind. Rural de Guaira; Edvaldo Donizetti Morais- Sind. Rural de Guaíra; Nobuhiro Kawai - Sind. Rural Vale do Rio Grande; Paulo Roberto A. Batista- PM Bebedouro; Jaci Salim Paro- PM Colina; Walid Khouri- PM Guaíra; Olympio Antonio Levi- PM Guaraci; Alcílio Machado Barbosa- PM Icém; João Marcos Ficher - PM Morro Agudo; Jarbas Vianna- PM Orlândia; Elcio Antonio Bresqui – PM Terra Roxa; José Lopes Fernandes Neto - PM Viradouro; Erney Antonio de Paula- PM Viradouro. A vice-presidente do CBH-BPG e representante da ACIAB, Eng.ª Angela M. M. do Prado Brunelli, iniciou a reunião dando boas vindas aos presentes e informou que o Presidente do CBH-BPG, Sr. Paulo Roberto Fiatikoski, prefeito de Morro Agudo não pode comparecer à reunião por motivo de força maior, e em seguida propôs a dispensa da leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, uma vez que a mesma já havia sido encaminhada anteriormente a todos os membros do CBH-BPG, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG e representante do DAEE, Claudio Daher Garcia, que teceu comentário sobre a nova composição da CT-PLAGRHI, conforme Deliberação CBH-BPG n.º 035/2001, sendo que a SMA - Secretaria do Meio Ambiente deverá ser substituída pelo EDA - Escritório de Desenvolvimento Agrícola, e a Prefeitura Municipal de Morro Agudo cedeu a vaga para a Prefeitura Municipal de Guaraci. Falou ainda, sobre a Cobrança pelo Uso da Água, lembrou que o Projeto de Lei que institui a cobrança pelo uso da água ainda não foi aprovado na Assembléia Legilativa. Em seguida, falou sobre o Plano de Bacia do CBH-BPG, e comentou que foram realizadas duas oficinas de trabalho e que o Agente Financeiro BANESPA encaminhou à Secretaria Executiva do CBH-BPG ofícios informando que o tomador não estaria cumprindo o cronograma físico-financeiro. Comentou também, sobre a reunião realizada em 20.02 com o Prof. Waldemar Sandoli Casadei, do CETEC e responsável pela elaboração do Plano e com a CT-PLAGRHI, ocasião em que foi apresentada uma proposta para a Câmara Técnica, agendando para o dia 05.03 reunião da CT-PLAGRHI para discutir e analisar a proposta do CETEC e apresentar sugestões, marcando para o dia 20.03 o fechamento das propostas, com a presença do Prof. Waldemar S. Casadei, estendendo o convite a todos. Ainda com a palavra, Claudio falou sobre a Formação do Comitê Federal, que a última reunião ocorreu em Caldas. Apresentou a posição dos projetos do CBH-BPG. Em seguida, passou a palavra à Eng.ª Angela, que teceu comentários sobre o Comitê Federal, alegando que todos os prefeitos precisam se articular, pois caso contrário, os comitês menores estariam nas mãos do comitê federal, e os municípios pequenos pagariam à união, o abastecimento da própria cidade. Passou a palavra ao Eng.º Paulo Henrique de C. Fogaça, coordenador de Câmaras Técnicas e representante da CETESB, que apresentou a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 036/2002, que aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área do CBH-BPG, referentes ao ano 2002 e seus anexos, I - Ficha Resumo e II - Critérios para pontuação a ser atribuída às solicitações de recursos financeiros, para fins de hierarquização e seleção dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO. Comentou as mudanças propostas pela CT-PLAGRHI, e esclareceu que ainda não se sabe o valor a ser distribuído. Ao final da apresentação, ocorreram várias intervenções, sendo que a mais importante foi a retirada da pontuação para obras de tratamento de esgoto, no item 6 dos critérios, e após votação nominal o resultado obtido foi 25 votos a favor da retirada e 1 voto contra, Em seguida, a Eng.ª Angela esclareceu que as solicitações concorrem entre si e só competem dentro da mesma categoria e colocou em votação a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 036/2002, com todas as alterações sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, a Eng.ª Angela colocou em votação a Minuta de Resolução CBH-BPG n.º 07/2002, que fixa prazos para apresentação de documentação visando obtenção de verbas junto ao FEHIDRO. As datas constantes na referida minuta foram alterada, sendo aprovada por unanimidade. Tomando a palavra, Claudio falou sobre a verba do FEHIDRO que sempre girou em torno de R$ 500.000,00 mas esse ano não se sabe o valor real; porém acredita-se que o índice deve permanecer o mesmo. Comentou ainda, que o CBH-BPG, deve receber um retorno da SABESP da ordem de R$ 150.000,00. Logo após, a Vice-Presidente do Comitê, Eng.ª Angela M. M. do Prado Brunelli procedeu as considerações finais e o encerramento da reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 01 de março de 2002.