CBH-RB-APRM-AJ/SL

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

 

6a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA ÁREA DE

PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DO

ALTO JUQUIÁ/ SÃO LOURENÇO – (CT-APRM-AJ/SL)

Data: 03/10/2.000 Local: Centro Cultural Lawrence Scott – Juquitiba/SP.

  1. Abertura: O Sr. Morrow Gaines Campbell, III, Coordenador da presente Câmara Técnica, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 14 (catorze) pessoas, das quais 8 (oito) são membros da Câmara Técnica, segundo lista de presença, para tratar da seguinte Pauta: 1- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 2- Apresentação sobre os dados da Fundação Estadual de Análise de Dados – SEADE; 3- Apresentação do Macrozoneamento para Juquitiba e São Lourenço da Serra; 4- Apresentação das características do Município de São Lourenço da Serra (Projeto PUC/FAPESP), e; 5- Apresentação sobre o Relatório "0". Foi distribuído aos presentes o seguinte material: a) Ata da última reunião da CT-APRM-AJ/SL, do dia 19/09/00, e; b) Síntese do Relatório "0", para os municípios de Juquitiba e São Lourenço da Serra.

  2. Considerações Iniciais:

No item 1 da Pauta, o Sr. Coordenador, considerando que a ata da reunião anterior não fora entregue antecipadamente, propôs que a mesma fosse aprovada na próxima reunião, após a análise dos membros. Em seguida, explicou que o objetivo das apresentações a serem feitas durante a reunião é o de avançar no processo de nivelamento de conhecimentos entre os membros, no que se refere à caracterização da APRM-AJ/SL. Citou também, quanto à participação de técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, ligados à questão do Macrozoneamento, que fora contatado pelo Sr. José Antônio Nunes, Coordenador da Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA, o qual solicitou que a participação dessa Secretaria fosse feita em reunião posterior.

3- Apresentação sobre os dados da SEADE:

O Sr. Coordenador citou os problemas para a obtenção de dados da SEADE, devido ao encerramento do convênio SEADE/ Governo do Estado, e que, em princípio, os dados não estariam sendo atualizados. Portanto, resolveu deixar esta apresentação para ocasião oportuna, salientando que os dados da SEADE também estão disponíveis em CD-ROM, que poderá ser adquirido pela Câmara Técnica, caso necessário.

4- Apresentação sobre o Macrozoneamento:

Este tema foi apresentado pelo Sr. Coordenador que, através da utilização de mapas ilustrativos, apresentou os aspectos básicos do Zoneamento Ecológico-Econômico, desde a subdivisão da área em cinco zonas (Z1 a Z5), com maior ou menor restrição ambiental, explicando com detalhes a forma de definição das zonas, os critérios de enquadramento de áreas (a partir dos diagnósticos ambientais), os usos permitidos e as metas gerais a serem compatibilizadas para a gestão da APRM. Demonstrou preocupação com as áreas que fazem divisa com o Município de Ibiúna, onde o risco ambiental é bem maior, devido à ocupação indevida de algumas áreas naquele município (loteamentos clandestinos). Citou que uma das atribuições desta Câmara Técnica é a de interpretar o Macrozoneamento e definir quais as áreas passíveis de intervenção, tendo em vista que a função do Macrozoneamento é a de ser uma lei diretiva, orientativa, mas não normativa, ressaltando que uma das propostas para esta APRM é a fomentação da fabricação de produtos agrícolas. Fez também referências a Lei no 898, ainda em vigor, a qual, na época em que foi feita, demonstrou ter sua eficiência relativa, porém, como não houve um mecanismo de revisão periódica desta Lei, com o passar dos anos ela foi se tornando inviável. Foi também discutida a necessidade de se definir regras para os municípios de entorno, que tendem a se desenvolver na direção da APRM-AJ/SL, exceção feita ao Município de Miracatu, o qual possui áreas de preservação que poderiam ser incorporadas à APRM, principalmente a região serrana. Para finalizar , explicou que o Projeto do Macrozoneamento será objeto de exposição detalhada pelos técnicos da SMA, em ocasião oportuna.

4- Apresentação do Projeto "Gestão Intersetorial de políticas sociais do Município de São Lourenço da Serra" (Projeto PUC/FAPESP):

O Sr. Coordenador apresentou o Profor Luciano Junqueira, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, o qual explicou que o projeto visou a caracterização do Município de São Lourenço da Serra, através da gestão de políticas intersetoriais, utilizando-se de dados do Relatório "0" da Bacia e de dados do próprio município. Salientou que o projeto está na primeira fase, que é de diagnóstico, sendo a próxima fase a de intervenção. Foram destacados os seguintes pontos do projeto:

  1. Descentralização, intersetorialidade e rede: partiu-se do princípio que os problemas sociais são complexos, mas afetam os mesmos grupos. A descentralização visa levar à população usuária o poder de decisão e a intersetorialidade busca a articulação de conhecimentos, planejamento, etc., integrando-os para o desenvolvimento social;

  2. Características do município: no de habitantes, população urbana e rural, densidade demográfica, economia municipal, vocação do município (turismo ecológico), superfície territorial, índices pluviométricos, dados das empresas, etc.;

  3. Os objetivos específicos do projeto são: o diagnóstico das condições de vida da população do município, levantamento das organizações que compõem o 3o Setor e, elaborar em conjunto com parceiros, os projetos de intervenção setorial;

  4. A fase de diagnóstico compreendeu a identificação dos indicadores sociais (software de dados) e o Diagnóstico Social propriamente dito;

  5. A metodologia utilizada foi a da "pesquisa-ação", onde o envolvimento e o compromisso do projeto não é só do pesquisador, mas também da população atingida. Para tanto foi utilizada a visão dos escolares sobre a realidade social do município, os quais apontaram os problemas dos bairros e da cidade, e também quais as soluções necessárias para resolvê-los;

  6. A partir dos resultados da "pesquisa-ação", houve a conscientização do poder público (Prefeitura) sobre os problemas, verificando-se a possibilidade de trabalho intersetorial, selecionando-se junto aos setores competentes da Prefeitura os seguintes projetos para intervenções setoriais: 1- Reorganização da Prefeitura; 2- Comunicação e fortalecimento das organizações não governamentais – ONG´s; 3- Trabalho e Renda; 4- Adolescente, e; 5- Avaliação e Monitoramento dos projetos;

Retomando a palavra, o Sr. Coordenador sugeriu ao Profor Junqueira para que tal projeto fosse desenvolvido também para o Município de Juquitiba, colocando-se à disposição para facilitar os contatos desse empreendimento, ressaltando que o mérito do projeto apresentado é que ele se aproxima das bases (comunidade), o que tem sido adotado como princípio no desenvolvimento dos trabalhos desta Câmara Técnica. Para finalizar, solicitou ao Profor Junqueira uma cópia do material apresentado na exposição, bem como o software de dados das informações do município, o que ficou de ser providenciado pela Sra. Cristina Velasquez, representante da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra.

5- Exposição sobre o Relatório "0":

A Sra. Ana Catarina Campbell, designada para fazer esta apresentação, explicou que, em função do Relatório "0" não estar ainda digitalizado, e devido também à intensa quantidade de dados apresentados no Relatório original, houve dificuldades para destacar os municípios de Juquitiba e São Lourenço da Serra. No entanto, produziu o material (Síntese do Relatório "0") distribuído na reunião, submetendo-o à apreciação dos presentes e, sugerindo que a apresentação fosse feita em ocasião oportuna, preferencialmente após a entrega do produto final do Relatório "0" (em CD-ROM).

6- Próxima reunião: ficou agendada para o dia 17 de outubro, a confirmar, na Câmara Municipal de São Lourenço da Serra.

 

 

 

CTAPRM0600.DOC