Ata da 8ª Reunião da CT-APRM-AJ/SL

CBH-RB-APRM-AJ/SL

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

8^a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA ÁREA DE

PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DO

ALTO JUQUIÁ/ SÃO LOURENÇO – (CT-APRM-AJ/SL)

Data: 07/11/2.000 Local: Centro Cultural Lawrence Scott – Juquitiba/ SP.

Abertura: O Sr. Morrow Gaines Campbell, III, Coordenador da presente Câmara Técnica, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 15 (quinze) pessoas, das quais 8 (oito) são membros da Câmara Técnica, segundo lista de presença, para tratar da seguinte Pauta: 1- Leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores; 2- Apresentação sobre a caracterização dos municípios de Juquitiba e São Lourenço da Serra, de acordo com o Relatório da Situação dos Recursos Hídricos da Bacia (Relatório "0"); 3- Definição das reuniões temáticas, e; 4- Informações gerais. Foram distribuídos aos presentes os seguintes materiais: 1- Atas das 6^a e 7^a Reuniões, dos dias 03 e 17/10/00, e; 2-) Exemplares impressos do Relatório "0", para discussão.

Considerações Iniciais:

Inicialmente, o Sr. Coordenador fez breve comentário sobre a Pauta da reunião, explicando que seria analisado o conteúdo do Relatório "0" nos itens referentes à APRM-AJ/SL e, também, a definição das linhas temáticas, visando estabelecer as diretrizes para o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA e a Lei Específica dessa APRM. Em seguida, foi feita a leitura das atas das duas últimas reuniões, dos dias 03 e 17/10/00, as quais, após serem submetidas aos presentes, foram aprovadas por unanimidade. O Sr. Miguel Angel Ferreiro Vero, da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, reportando-se à expansão da APRM-AJ/SL quanto à fixação de novos limites, disse achar necessário levar o assunto primeiramente ao Plenário do CBH-RB, para posteriormente se discutir sobre os dados a serem levantados. Sobre a questão, o Sr. Coordenador explicou que tentará trazer para a próxima reunião os representantes do Município de Miracatu (região serrana) e da região de Ibiúna (da área cujo acesso é feito pelo Município de Juquitiba), para se discutir a incorporação dessas áreas na APRM-AJ/SL.

Análise do Relatório "0"/ Caracterização dos Municípios:

O Sr. Coordenador explicou que foi analisado o conteúdo do Relatório "0", nos temas relacionados às características dos municípios de Juquitiba e São Lourenço da Serra, através da própria Coordenadoria da Câmara Técnica em conjunto com representantes da Associação Nascentes das Águas Puras – ANAP, e que procuraria repassar aos presentes os grandes temas em que se deve aprofundar para a elaboração do PDPA e Lei Específica. Segue, a seguir, a relação dos tópicos do Relatório "0" apresentados, contendo as respectivas considerações, após a discussão:

Volume 1:

Pág. 40 – Capítulo "Potencialidade Agrícola": área destinada à agricultura não é substancial, não sendo este tema um grande vetor para a APRM-AJ/SL. Ressaltou-se que os dados relativos à São Lourenço da Serra não são reais, devido à recente emancipação do Município, e que ainda não foram feitos estudos neste sentido, devendo ser analisada a questão dos agrotóxicos, que tem se mostrado como um problema grave;

Pág. 49 – Nota-se o alto grau de urbanização de Juquitiba, devido à expansão da área urbana. Salientou-se que para o cálculo desta taxa foi utilizado um critério político (área urbana = área total do município) e que isto não representa uma taxa de urbanização real;

Pág. 52 – As taxas de crescimento anual induzem a raciocínios questionáveis;

Pág. 54 – Projeção das populações de Juquitiba e São Lourenço da Serra: talvez os critérios de cálculo não tenham considerado a duplicação da BR-116 e o RODOANEL, que poderão gerar maior fluxo de população para o Vale do Ribeira;

Pág. 62 – A receita municipal de Juquitiba seria maior que a de Registro e Apiaí?

Pág. 78 – "Uso e Ocupação do Solo": é considerada significativa a cobertura vegetal e, também, o reflorestamento (Alto Juquiá);

Pág. 82 – Documentação Municipal: a pouca legislação municipal poderá afetar os trabalhos da Câmara Técnica, que tem como meta a criação de legislação;

Pág. 88 – Área de Drenagem das sub-bacias: não está restrita à divisão municipal de Juquitiba e São Lourenço da Serra;

Pág. 96 – Precipitação média anual = 1700 mm (Alto Juquiá);

Pág. 110 – Precipitação média mensal: meses de dezembro a março são os de maiores médias históricas;

Pág. 163 – "Uso das Águas": a demanda (captações) é muito pequena em relação ao potencial hídrico, o qual está disponível em 96 % na bacia, sem considerar o potencial subterrâneo;

Pág. 173 – Poços para abastecimento público: cadastrados ou em processo de regularizacão (não está especificado no quadro 2.4.3.5 qual é a unidade de vazão);

Pág. 174 – "Projeto Juquitiba (reversão)": o texto sobre a "reversão" diz que o projeto foi postergado por dificuldades financeiras da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Esclareceu-se que também houve interferência do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, no tocante ao Relatório de Impacto Ambiental. Tal assunto é um dos pontos chaves desta APRM, devido às intervenções necessárias, também no tocante à Cobrança. O CBH-RB aprovou o projeto, colocando uma série de condicionantes, de forma a garantir a preservação/conservação nas características dos municípios;

Pág. 176 – Outorgas concedidas nos dois municípios da APRM-AJ/SL;

Pág. 183 – Cargas poluidoras;

Pág. 193 – Inventário dos resíduos sólidos domiciliares: com relação às quantidades coletadas diárias, em função do tamanho do município, permite calcular a estimativa de lixo, sendo que os dados apresentados são compatíveis com o município de Juquitiba;

Pág. 194 - resíduos sólidos domiciliares e serviços de saúde: alguns dos dados apresentados foram contestados;

Pág. 198 – "Qualidade das Águas": considerações sobre o ponto de captação para a reversão para a Região Metropolitana;

Pág. 199/202 – Parâmetros do ponto de captação: as anomalias estão destacadas no texto do Relatório "0" na "cor vermelha". Solicitou-se destaque para este capítulo;

Pág. 209 – Pontos de amostragem: o ponto de medição histórica está localizado em lugar não apropriado para se tirar definições, pois o mesmo está a montante da confluência com o Rio São Lourenço, o que distorce a realidade.

Volume 2:

Pág. 220 – Sistemas de abastecimento de água municipais;

Pág. 223 – Taxas de perda na região são similares aos padrões do restante da Bacia. Estas taxas foram consideradas preocupantes, apesar do alto potencial hídrico existente;

Pág. 228 – No 2^o parágrafo, é necessário corrigir-se a informação de que os municípios não possuem coleta de esgotos;

Pág. 229 – "Coleta de Lixo": dados apresentados foram contestados;

Pág. 230 – Taxas de mortalidade infantil;

Pág. 270 – Vegetação Nativa no Estado de São Paulo: porcentagem da área ocupada pela Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul é uma das mais altas do Estado;

Pág. 272 – Vegetação Natural nos municípios: não constam dados de São Lourenço da Serra. Os dados são anteriores à emancipação;

Pág. 282 – "Demanda de Água": explicações sobre o índice Q_7,10 e considerações sobre a disponibilidade ser muito superior à demanda;

Pág. 285 – Potencialidade dos terrenos e processos erosivos;

Pág. 289 – Ponto de amostragem (JUQI008): mesmo estando a montante do Rio São Lourenço, mostra haver irregularidades quanto à poluição por efluentes, em área que deveria ser só de matas (não urbana);

Pág. 295 – "Supressão da Vegetação": autos de infração;

Pág. 301 – Projetos financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO;

Pág. 305 – "Síntese e Recomendações": feita a leitura do 1^o parágrafo, destacando-se o fato desta Bacia ser classificada como de conservação, com a menor densidade demográfica do Estado. Considerações sobre os processos erosivos relacionados à APRM;

Pág. 307 – Considerações sobre os padrões de qualidade das águas no Rio Juquiá (vida aquática);

Pág. 308 – Novamente referências (parágrafo 4^o) sobre a inexistência de coleta de esgotos em Juquitiba e São Lourenço da Serra;

Pág. 310/314 – "Recomendações": a) Potencial de Desenvolvimento Econômico: separados os itens compatíveis com a APRM-AJ/SL, citando-se que a reversão de água para a Região Metropolitana e o potencial turístico devem ser levados em conta; b) Outros aspectos: rede de abastecimento público, destinação do esgoto doméstico, tratamento local do lixo, políticas municipais de recursos hídricos, etc.

Definições das reuniões temáticas:

O Sr. Coordenador solicitou alguns dos presentes, que também haviam participado da Primeira Oficina de Trabalhos do Plano de Bacia, que colaborassem no encaminhamento para a definição dos Temas, pois a metodologia seria similar àquela adotada para a elaboração do Plano. Foram então propostos cerca de 10 temas principais, dos quais, após discussão, foram priorizados seis, conforme relação abaixo:

Temas Principais: I- Qualidade/ Quantidade da Água;

II- Uso e Ocupação do Solo;

III- Saneamento;

IV- Resíduos Sólidos;

V- Atividades Econômicas Sustentáveis, incluindo o Turismo, e;

VI- Preservação/Conservação e Recuperação Ambiental.

Também foram elencados outros cinco Temas, os quais serão abordados de forma constante, durante a organização das reuniões temáticas, tendo em vista que os mesmos estão relacionados com todos os seis itens elencados como prioritários. Foram definidos como temas para a "Pauta Padrão" das reuniões temáticas, conforme a seguir:

Pauta Padrão:

Educação Ambiental;

Legislação Ambiental;

Municipalização;

Gestão Participativa, e;

Agrotóxicos.

A metodologia a ser utilizada será a seguinte:

Definição da agenda das seis reuniões temáticas;

Definição da forma de organização, e;

Lógica da Ordem para realização das reuniões: I a VI.

Para concluir, o Sr. Coordenador propôs apresentar com antecedência aos membros da Câmara Técnica, a proposta de metodologia e o calendário para as reuniões temáticas.

Informações gerais:

O Sr. Miguel Vero informou que a Prefeitura de São Lourenço da Serra está iniciando com a Universidade Estadual Paulista – UNESP, o diagnóstico do Rio São Lourenço no trecho pertencente ao município e, sugeriu que a Prefeitura de Juquitiba ou entidades atuantes nesse Município apresentem um projeto similar ao Comitê, para dar continuidade aos trabalhos. O Sr. Coordenador solicitou ao Sr. Vero que apresentasse o projeto na próxima reunião, para conhecimento da Câmara Técnica, com o intuito de se avaliar a proposta apresentada.

6- Próxima reunião: ficou agendada para o dia 21 de novembro, a confirmar, em São Lourenço da Serra, com a participação de representantes de Ibiúna, Miracatu e do Comitê do Sorocaba, para tratar da ampliação dos limites da APRM e, da aprovação da metodologia e da agenda para as reuniões temáticas.

CTAPRM0800.DOC