Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2002, na Associação Comercial e Industrial de Barretos, à Rua 20 n.º 725 – Barretos/SP, com início às 14h30, foram abertos os trabalhos com um total de 34 (trinta e quatro) membros do Comitê, mas apenas 30 (trinta) membros com direito a voto, entre titulares e suplentes, a seguir discriminados: Paulo Henrique de C. Fogaça- CETESB; Maria Angela M. H. Tchakerian – DRADS; Claudio Daher Garcia- DAEE; Alba Regina Coutinho - Del. Regional de Ensino; Marco Aurélio M. Pereira- DER; Luiz Eduardo de D. Silva - DEPRN; José Roberto B. dos Reis- SABESP; Marco Antonio T. Enes- SABESP; Onfore Rosa Rezende - ERPLAN; Márcio Barbosa Tango – SMA; Ligia Gomes- Secr. Est. Esporte e Turismo; Joel Arantes de Souza - Serv. Vigilância Sanitária; Luiz Antonio B. da Rocha- ABEA; Angela M. M. do Prado Brunelli- ACI Bebedouro; Ronaldo Antonio Marques - Associação Bar. Ecol. Meio Ambiente Ipê Amarelo; Otávio Ricardo Sempionato- Coorpercitrus; Hélio César Suleiman-FEB; Jackson Roberto Medeiros- Fórum 2000; Pedro Geraldo Spechoto – Associação Citroregional; Marcia M. de Campos Borges- OAB; Sidney Motta – Sindicato dos Engenheiros do Est. São Paulo; Luiz Antonio M. Salata - Sindicato dos Engenheiros do Est. São Paulo; Nobuhiro Kawai - Sind. Rural Vale do Rio Grande; Davi Perez Aguiar - PM Bebedouro; Paulo Roberto A. Batista- PM Bebedouro; Jaci Salim Paro- PM Colina; Oscar Alexander C. Eichel - PM Colômbia; Walid Khouri- PM Guaíra; Olympio Antonio Levi- PM Guaraci; Paulo Roberto Fiatikoski - PM Morro Agudo; Jarbas Vianna- PM Orlândia; Elcio Antonio Bresqui – PM Terra Roxa; José Lopes Fernandes Neto - PM Viradouro; Erney Antonio de Paula- PM Viradouro. O presidente do CBH-BPG e representante da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Sr. Paulo Roberto Fiatikoski, iniciou a reunião dando boas vindas aos presentes e informou que o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckimin estaria visitando o município de Guaíra, nesta tarde, e por esta razão, seria interessante que a reunião fosse objetiva, pois a maioria dos prefeitos estariam prestigiando o evento e muitos que estavam presentes teriam interesse em participar também. Fez uma breve explanação do que seria a reunião, e que como se trata de distribuição de verba, pediu que houvesse calma e coerência por parte dos interessados. Informou ainda, que a CT-PLAGRHI já havia encaminhado uma proposta ao CBH-BPG para que fosse aprovada. Em seguida, propôs dispensa da leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, pois já havia sido encaminhada a todos os membros do CBH-BPG, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG, Claudio Daher Garcia, que procedeu as informações gerais. Teceu comentários sobre a Cobrança pelo Uso da Água. Lembrou sobre a implantação do Comitê Federal e que, foi solicitado às Prefeituras que encaminhassem ao CBH-BPG Carta de Anuência, mas que 6 ou 7 prefeituras ainda não enviaram, e solicitou que fosse feito o mais rápido possível. Falou também sobre o Plano de Bacia, informando que o CETEC havia solicitado dilatação no prazo para entrega do Plano, ficando estipulado final de junho para a entrega do Plano de Bacia do CBH-BPG. Falou sobre a simulação da distribuição de recursos de investimentos para os CBHs em 2002, conforme tabela distribuída, em que os recursos 2002, totalizariam R$ 8.378.751,11, dos quais R$ 8.177.661,08 seriam destinados a Investimentos e R$ 201.090,03 corresponderiam a Provisão para Remuneração dos Agentes. Comentou ainda, que em reunião do COFEHIDRO realizada em 02/04/2002 foi argumentado pelo Prefeito Municipal de Sertãozinho, e representante dos municípios do 8º Grupo no CRH, Sr. José Alberto Gimenez, que tal verba seria irrisória e não seria possível contemplar as necessidades de cada bacia. Em seguida, comentou a Deliberação COFEHIDRO n.º 01/2002, de 02 de abril de 2002, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos para o ano 2002, dando maior ênfase no Artigo 5º, em que fica recomendado aos Comitês de Bacias Hidrográficas que avaliem os saldos dos recursos de custeio alocados em anos anteriores, para possível realocação para investimentos na Bacia, mediante proposta ao COFEHIDRO, ou seja, se houver necessidade de complementação de verba, seria possível através da verba de custeio, que hoje, ultrapassa R$ 100.000,00. Em seguida, apresentou o Anexo à Deliberação COFEHIDRO n.º 01/2002, que contempla o CBH-BPG com R$ 662.361,66, sendo que, R$ 142.411,86 refere-se ao retorno de financiamento da SABESP. Em seguida, passou a palavra à vice-presidente Angela M. M. Prado Brunelli, que apresentou os projetos protocolados no CBH-BPG até ás 17h00 do dia 10.04.2002, a seguir discriminados: 1) Instituto Florestal - Levantamento da vegetação natural e reflorestamento e constituição da base cartográfica georreferenciada da BPG; PM de Altair - Aquisição de Retroescavadeira; PM de Guaraci - ETE; Fundação Educacional de Barretos - Compra de equipamento para monitoramento da qualidade e quantidade dos recursos hídricos; SABESP - ETE; PM de Jaborandi- Aquisição de Retroescavadeira; PM de Viradouro - ETE; PM de Viradouro - Aquisição de Retroescavadeira. Comunicou que como a SABESP não apresentou a Licença da CETESB nem a Outorga do DAEE, foi desclassificado, não sendo nem pontuado. Em seguida, apresentou a proposta da CT-PLAGRHI, em que contempla a Prefeitura Municipal de Viradouro para construção de ETE, no valor de R$ 384.547,96 e Prefeitura Municipal de Guaraci, também para construção de ETE, com solicitação no valor de R$ 329.606,25. A soma dos dois projetos é de R$ 714.154,21, sendo necessário complementação no valor de R$ 51.792,55. Na seqüência, Sr. Paulo Roberto A. Batista, representante suplente da Prefeitura Municipal de Bebedouro, questionou o artigo 5º da Deliberação COFEHIDRO n.º 01/2002, e o secretário executivo, Claudio Daher Garcia esclareceu que cada comitê recebe dois tipos de verba, uma para custeio e outra para investimento e que no artigo 5º o COFEHIDRO recomenda a transformação de parte da verba de custeio em investimento. Em seguida, o presidente do CBH-BPG, colocou em votação, a Deliberação CBH-BPG n.º 037/2002, que recomenda ao COFEHIDRO transformação de verba de custeio em investimento, que foi aprovada por unanimidade. Logo após, o presidente do CBH-BPG colocou em discussão a Deliberação CBH-BPG n.º 038/2002, que indica prioridades de investimento ao FEHIDRO referente ao orçamento 2002 e dá outras providências e colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. O secretário executivo do CBH-BPG, comentou que a Prefeitura Municipal de Guaraci teve pontuação menor que a Prefeitura Municipal de Viradouro, sendo assim o segundo colocado. Neste caso, o valor de R$ 51.792,55 está vinculado à Prefeitura Municipal de Guaraci. Tomando a palavra, o presidente do CBH-BPG, demonstrou sua satisfação, frente ao resultado da reunião, pois o CBH-BPG contemplará dois municípios que ainda não tinham utilizado verba do comitê, além de atender a prioridade do CBH-BPG que é tratar esgoto. Comentou também, sobre o Prefeito Municipal de Sertãozinho, que muito se esforçou para aumentar o valor a ser distribuído em 2002. O Secretário Executivo do CBH-BPG tomou a palavra e acrescentou que daqui a dois anos provavelmente a bacia estará com 100% de esgoto tratado. O prefeito municipal de Bebedouro, solicitou a palavra e propôs o encaminhamento para implantação de uma Agência para Cobrança do Uso da Água e a realização de um evento no Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado em 05/06/2002. Propôs que tal evento poderia ser realizado na ponte do Rio Pardo para conscientização na mídia, sobre o trabalho que o comitê está realizando, e finalmente convidou a todos para prestigiar os eventos que estarão sendo realizado no mês de maio em comemoração ao aniversário de Bebedouro. Em seguida, o Secretário Executivo, Claudio Daher Garcia esclareceu que, para implantação da Agência, os custos até o início da cobrança pelo uso da água, seriam por conta das Prefeituras envolvidas, sendo mais viável aguardar. O Eng.º Luiz Antonio Batista da Rocha, representante suplente da ABEAA, comentou que foi convidado a fazer uma palestra sobre Cobrança pelo Uso da Água em Pouso Alegre, e colocou-se à disposição para colaborar, caso haja interesse. A representante suplente da OAB, Márcia M. Campos Borges sugeriu a criação de um grupo de profissionais voluntários, dentro do Comitê, para estarem atuando dentro de um projeto de educação ambiental nas escolas junto às crianças. A vice-presidente do CBH-BPG, Angela Brunelli informou que este projeto já está contemplado no Plano de Bacia do CBH-BPG, porém nada impede de se fazer algum movimento antes da apresentação do Plano que deverá acontecer em Julho. Comentou ainda, sobre o Ofício CBH-BPG n.º 038/2002 que solicita ao Procurador da República, Dr. Álvaro Stipp agendar uma reunião com a CT-PLAGRHI com o objetivo de fazer explanações quanto aos procedimentos que a procuradoria federal está adotando junto à Furnas Centrais Elétricas com referência à área de preservação com projeto de reflorestamento nas áreas de preservação permanente na represa de Marimbondo. Em seguida, o Eng.º Sidney Motta, representante titular do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo/Delegacia de Barretos, complementou a 1ª proposta do Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Davi Perez Aguiar e se prontificou em nome da Fundação Educacional de Barretos em fornecer alevinos e mudas para serem acrescidos ao projeto de Bebedouro. Na seqüência, o prefeito municipal de Viradouro, Sr. José Lopes parabenizou o comitê pela seriedade e transparência no trabalho, sendo que em breve, o município de Viradouro estará com 100% de esgoto tratado e aproveitou para parabenizar o Prefeito de Sertãozinho, pois graças ao empenho foi possível contemplar também o município de Guaraci. Disse ainda, que se prontifica em colaborar no que for preciso com o município de Bebedouro, neste projeto, que com certeza estará beneficiando toda a população. Na seqüência, o prefeito de Bebedouro, sugeriu agendar reunião em Bebedouro dia 08/05/2002 para tratar dos assuntos e propostas para o projeto de educação ambiental nas escolas e do evento que será em 05/06/2002. Logo após, o presidente do CBH-BPG, Sr. Paulo Roberto Fiatikoski, procedeu as considerações finais e o encerramento da reunião. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 30 de abril de 2002.