Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul- CBH-RB, e Coordenador da presente Câmara Técnica, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 12 (doze) pessoas, conforme registro de presença, e distribuiu o material referente à pauta, que continha os seguintes itens: 1- Relatório de Situação; 2- A interface da atuação do CBH-RB e os programas da CPLA/SMA; 3- FEHIDRO- Diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do CBH-RB; 4- Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos Estaduais - Minuta de Anteprojeto de Lei. Também, no início da reunião, foram apresentadas as Sr^as Elisabete C. Gasparello Büschel e Rosamaria D. M. Mancini, ambas técnicas da SMA/CPLA, que estavam presentes para tratar principalmente dos itens 1 e 2 da pauta, acima citados, sendo que a primeira, a Sr^a Elisabete, juntamente com o Sr. Martinus Fillet, também da SMA/CPLA, foram indicados pelo Eng^o Roberto para substituí-lo nas próximas reuniões desta CT-PG, em virtude do mesmo estar sobrecarregado com os trabalhos da outra Câmara Técnica (CT-OL), da qual é o Coordenador, indicações estas que serão submetidas à plenária na próxima reunião do CBH-RB.

Nota: Na reunião anterior fora solicitado a inclusão da Secretaria da Agricultura nos Grupos de Trabalho desta CT-PG, o que se efetivou na última reunião ordinária do Comitê (dia 15/06/96), sendo também confirmadas a participação dos representantes da SCELISUL e da Secretaria de Educação, sendo que esta última ainda não definiu o seu representante.

A seguir, a síntese dos assuntos discutidos:

1- Relatório de Situação: O Sr. Coordenador Ney salientou a necessidade de se elaborar tal Relatório, pois a sua execução é prevista em Lei, e deverá retratar amplamente a situação dos Recursos Hídricos da região abrangida pelo CBH-RB, com periodicidade anual; informou, também, que não foram enviadas contribuições neste sentido pelos membros do Comitê, conforme havia sido solicitado através da CIRCULAR/CBH-RB/001/96, de 12/06/96, que estipulou a data-limite de 30/06/96 para entrega dos trabalhos. A seguir, foi convidada a Sr^a Rosamaria, para falar da experiência da elaboração do Relatório de Situação da Região de Sorocaba, da qual teve efetiva participação, e foram abordados os seguintes aspectos:

- Como este é o primeiro Relatório de Situação a ser elaborado pelo CBH-RB, ele deverá ser encarado como um diagnóstico da situação atual dos Recursos Hídricos da Bacia, e a cada ano deverá ser atualizado;

- O Sr. Games, em virtude de já nos encontrarmos no 2^o semestre do ano e da necessidade de se concluir este Relatório, sugeriu que se dividissem as tarefas e se marcasse uma data limite para a sua conclusão, no que houve consenso dos participantes, sendo que os próprios membros da CT-PG iriam buscar junto aos órgãos/entidades os dados e informações necessárias para se efetuar o diagnóstico dos Recursos Hídricos da Bacia;

- A Sr^a Rosamaria apresentou um Roteiro contendo todas as informações julgadas necessárias para a elaboração do Relatório de Situação, utilizado na região de Sorocaba, que anexamos à presente, no qual, após apreciação dos participantes, foram incluídos no item "C" (Desenvolvimento Regional) mais dois sub-ítens: c) Educação Ambiental; d) Situação Fundiária. Este Roteiro também foi utilizado para a anotação da divisão das tarefas, registrando-se nos vários itens e sub-ítens os órgãos e/ou entidades responsáveis pelos dados e informações, e também o nome dos membros desta CT-PG que ficaram incumbidos de solicitá-las (vide Roteiro em anexo), sendo que o Sr. Coordenador encaminharia ofício às entidades/órgãos indicando os respectivos membros que farão os contatos. Definiu-se como época a serem consideradas as informações, os dados obtidos a partir do ano de 1.970.

- Com o objetivo de concluir-se este Relatório até o fim de novembro/96, estabeleceu-se que os dados e informações conseguidos serão entregues pelos membros no dia 15/08 próximo, quando haverá nova reunião desta CT-PG.

2- Interface com SMA/CPLA: A Sr^a Elisabete, convidada a falar, fez inicialmente um breve relato do histórico da Atuação da SMA/CPLA na área de atuação do CBH-RB, através da Divisão de Planejamento do Litoral, e em seguida apresentou o Anteprojeto de Lei do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, assunto este que tem ampla interface com os trabalhos do CBH-RB, como foi comprovado pelos participantes, durante a discussão sobre o tema. Porém, como o assunto é de grande complexidade, necessitando a participação de todos os segmentos envolvidos, a estratégia proposta pelos representantes da SMA/CPLA para a definição do macrozoneamento do Vale do Ribeira, é que se marcassem datas para novas reuniões, elaborar folders para esclarecimento geral, submeter as questões ao CBH-RB, etc. Para tanto, foi reservada a data de 15/08/96 para a realização de um Seminário pela CPLA, às 14 horas, dependendo, porém, da confirmação dos técnicos da SMA. Em caso de negativa, será marcada uma nova data.

3- FEHIDRO: O Sr. Coordenador iniciou o assunto lembrando que na Reunião Ordinária do Comitê de 15/06/96, quando foi apresentada a Minuta de Deliberação referente aos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-RB, tal matéria deveria ser apreciada por todos os membros do Comitê, para que enviassem suas contribuições até o dia 22/07/96, o que não ocorreu. Reconsiderando, e ponderando a necessidade de eventuais alterações na referida Minuta, e ainda, levando-se em conta qual a presente reunião já se estendia por várias horas havendo necessidade de se discutir os outros assuntos, resolveu-se por votação a realização de uma nova reunião no dia 30/07, às 10:00 hs., para se tratar exclusivamente deste assunto de fundamental importância.

4. Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos: O Sr. Coordenador apresentou a Minuta de Anteprojeto de Lei referente à Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos Estaduais elaborada recentemente pelo CNEC/ FIPE, através de convênio com o DAEE, e propôs uma discussão inicial sobre o assunto, o qual que deverá ser discutido amplamente nas próximas reuniões do Comitê e Câmaras Técnicas. Foi solicitado pelo Sr. Games a possibilidade da realização de seminários em Juquitiba e em outros locais, pelo CNEC, para esclarecimento geral sobre a questão, o que será verificado oportunamente junto à Secretaria Executiva do CBH-RB.

5. Outros assuntos: Para finalizar, o Sr. Coordenador aproveitou a ocasião para informar que foram finalmente colocados à disposição do CBH-RB, os primeiros recursos do FEHIDRO para serem utilizados no custeio dos trabalhos realizados pela Secretaria Executiva, num total de R$ 26.300,00 (Vinte e seis mil e trezentos reais), que deverão ser utilizados dentro das normas e disposições do COFEHIDRO, que solicitou uma estimativa mensal de custos da Secretaria Executiva, para os meses de agosto a dezembro/96, a qual já havia sido elaborada pela mesma, sendo então apresentada aos participantes da presente reunião, assunto este que foi bem recebido por todos, tendo-se em vista que tal reivindicação já era antiga, inclusive em outros Comitês de Bacia formalizados anteriormente ao CBH-RB.

Próxima reunião: Será no dia 30/07/96, às 10:00 hs., que irá tratar exclusivamente da Minuta de Deliberação referente aos Recursos do FEHIDRO, que será apresentada à plenária na próxima reunião ordinária do CBH-RB (dia 02/08). Foi também agendada uma reunião para o dia 15/08/96, quando serão entregues os dados e informações para a elaboração do Relatório de Situação, e se discutirá sobre a evolução de outros assuntos que se encontram em andamento.