Realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano de hum mil e novecentos e noventa e seis, na ACIB- Associação Comercial e Industrial de Barretos, sito à Rua 20, número 725, às 14:00 horas, na presença de 42 pessoas, sendo 28 membros, entre titulares e suplentes, mas apenas 20 com direito a voto. Aberta a Assembléia pelo Sr. Dr. Nelson James Wright, Prefeito de Barretos e Presidente do Comitê, foi lida carta enviada por Bruno Takashi Hirata, Assessor técnico do CREA-Barretos, agradecendo o convite e justificando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião e foi lida ainda, a carta de Ney Akemaru Ikeda, secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, que remeteu cópia da moção aprovada em reunião realizada por aquele comitê em 02 de agosto p.p., solicitando apoio à reivindicação que estão fazendo no sentido de que sejam envidados todos os esforços do Governo do Estado de São Paulo, dos Municípios e da Sociedade Civil para implantar urgentemente a reorganização regional das Secretarias de Estado com base nas bacias hidrográficas deste Estado. Em seguida foi dada a palavra ao Sr. Claudio Daher Garcia, do DAEE, para a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi dispensada observada que a mesma já tinha sido encaminhada para os membros do comitê. Comunicou ainda que por ocasião da discussão da deliberação CBH-BPG 03/96 ficou decidido que as concessionárias de serviços públicos de saneamento também teriam direito de pleitear recursos a fundo perdido para obras e projetos. Assim sendo o item 2.1 do anexo II da deliberação CBH-BPG 03/96, ao invez de 10 (dez) categorias de solicitantes passou a ter 12 (doze) categorias distintas que ficaram assim descritas: K)- concessionárias de serviços públicos de saneamento, solicitando recursos para obras, enquadradas na modalidade de Fundo Perdido; L)- Concessionárias de serviços públicos de saneamento, solicitando recursos para projetos, enquadrados na modalidade de Fundo Perdido. Em seguida lembrou que a substituição de membros titulares ou suplentes de qualquer segmento, somente será efetivada se comunicado por escrito à Secretaria Executiva do Comitê. Os representantes da Sociedade Civil sugeriram ainda que se mandasse ofício às Destilarias instaladas nessa bacia solicitando providências no sentido de não se jogar restos de cana nos corpos d’água existentes .A sugestão foi aceita por unanimidade. Em continuidade, a Arq. Eneida M. M. Zanella Aquino, da Cetesb-Barretos, explanou sobre a composição, formação, funcionamento do Comitê e bem como apresentou o inventário municipal referente aos treze municípios integrantes do Comitê, enfatizando aspectos de captação de água, lançamento de esgotos e disposição de resíduos sólidos . A seguir a Coordenadora passou a comentar as sobre as 6 (seis)propostas( Ficha Resumo), protocoladas para fins de solicitação de recursos junto ao FEHIDRO, quais sejam: P.M. Colina (Elevatória de Esgoto); P.M. Guaíra (ETE); SABESP Altair (ETE); SABESP Altair (ETE); SABESP Ícém (ETE); P.M. Morro Agudo (ETE) e P.M. Ïcém (Canalização do Corrêgo Cabeceirinha). As Fichas Resumo mencionadas foram analisadas pela CTPLAGRHI, pontuadas e hierarquizadas conforme previsto na deliberação 03/96. Esse trabalho foi compilado e apresentado através das tabelas 1, 2 e 3, resultando em quatro propostas de distribuição de recursos, quais sejam: proposta 01- ETE SABESP ICÉM - R$ 200.000,00 sendo R$ 159.000,00 financiamento e R$ 41.000,00 fundo perdido; ELEVATÓRIA DE ESGOTOS - PM COLINA - R$ 9.600,00 financiamento; proposta 02- ETE SABESP ICÉM - R$ 200.000,00, sendo R$ 168.600,00 financiamento e R$ 31.400,00 fundo perdido; ELEVATÓRIA DE ESGOTOS - PM COLINA - R$ 9.600,00 fundo perdido; proposta 03- ETE SABESP ICÉM - R$ 174.000,00 financiamento; ELEVATÓRIA DE ESGOTOS - PM COLINA - R$ 35.600,00; proposta 04- ELEVATÓRIA DE ESGOTOS PM COLINA - R$ 40.000,00 fundo perdido; ETE - PM GUAÍRA - R$ 165.000,00 financiamento; encaminhados à Secretaria executiva para apreciação da plenária do Comitê. Dando continuidade, o Dr. Nelson James Wright abriu a palavra para os representantes das propostas apresentadas para defendê-las , o que foi feito, na seguinte ordem: José Roberto Bezerra dos Reis- Sabesp- Icém, Jaci Salim Paro -P.M. de Colina, Laércio Lellis- P.M. de Guaíra, Após discussões o Presidente do Comitê propôs a eliminação das propostas 01 e 02 ficando para decidir entre as propostas 03 e 04 o que foi aprovado por unanimidade .Aberta novamente a palavra, a Srª Dirce Silveira de Oliveira Prefeita de Ícém e o Dr. Orlando Garcia Junqueira ,Prefeito de Guaíra defenderam seu ponto de vista em relação as propostas apresentadas. Após, o Dr. Nelson James Wrigth coordenou a votação que aprovou a proposta n° 03, por maioria de 11 votos, contra 5 votos da proposta n° 04, sendo que houve 4 abstenções. Dessa votação extraiu-se a DELIBERAÇÃO n.º 04/96, que foi lida e aprovada por unanimidade. Finalizando, pelo Dr. Nelson James Wrigth foi entregue cópia da minuta de Projeto de Lei sobre Agência de Bacia, requerendo que os membros e convidados a lessem para posteriores discussão, e abrindo a palavra aos participantes, a mesma foi requerida pelo Sr. Nobuiro Kawai, do Sindicato Rural de Barretos, que manifestou preocupação sobre o debate o tema da cobrança do uso da água neste Comitê, relevando a importância da comunicação com antecedência dos produtores rurais da região abrangida neste Comitê. Ao final, a reunião foi encerrada, pelo Dr. Nelson James Wrigth.Após, então, tudo conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Raquel Cristina da Silva, da OAB-Barretos(secretária nomeada),lavrei a presente ata e assino ao final.