Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2002, na Associação Comercial e Industrial de Barretos, à Rua 20 n.º 725 – Barretos/SP, com início às 09h30, foram abertos os trabalhos com um total de 26 (vinte e seis) membros do Comitê, mas apenas 23 (vinte e três) membros com direito a voto, entre titulares e suplentes, a seguir discriminados: José Orlando Levy- CETESB; Maria Angela M. H. Tchakerian – DRADS; Claudio Daher Garcia- DAEE; Luiz Eduardo de D. Silva - DEPRN; Marco Antonio T. Enes - SABESP; 2º Ten. PM Alcides José Tonim - Policia Ambiental; Aluísio Cândido de Paula - ABEA; Luiz Antonio B. da Rocha- ABEA; Manuel Alexandre Costa - ACIB; Angela M. M. do Prado Brunelli- ACI Bebedouro; Laércio Lourenço Lelis - ACIG; Ronaldo Antonio Marques - Associação Bar. Ecol. Meio Ambiente Ipê Amarelo; Hélio César Suleiman - FEB; Francisco José Vela - FEB; Marcia M. de Campos Borges- OAB; Sidney Motta – Sindicato dos Engenheiros do Est. São Paulo; José Eduardo C. Lelis- Sind. Rural de Guaira; Davi Perez Aguiar - PM Bebedouro; Paulo Roberto A. Batista- PM Bebedouro; Jaci Salim Paro- PM Colina; Oscar Alexander C. Eichel - PM Colômbia; Walid Khouri- PM Guaíra; Olympio Antonio Levi- PM Guaraci; Paulo Roberto Fiatikoski - PM Morro Agudo; Elcio Antonio Bresqui – PM Terra Roxa; José Lopes Fernandes Neto - PM Viradouro. O presidente do CBH-BPG e representante da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Sr. Paulo Roberto Fiatikoski, iniciou a reunião dando boas vindas à todos. Em seguida, propôs a dispensa da leitura da Ata da 11ª Reunião Ordinária do CBH-BPG, pois já havia sido encaminhada anteriormente, e passou a palavra ao Secretário Executivo do CBH-BPG e representante do DAEE, Claudio Daher Garcia que procedeu as informações gerais. Agradeceu a colaboração de todos no evento ocorrido em Viradouro, Iº Movimento Regional SOS Rio Pardo. Falou também sobre a instalação do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas realizada em 21/11/2002 na Associação de Engenharia e Agronomia de Ribeirão Preto, tendo como Comitê Coordenador Geral, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê / Batalha. Em seguida, comentou sobre a aprovação pelo CNRH da instituição da Agência da Água e a ampliação da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Lembrou que as Deliberações do Conselho autorizam a aplicação na bacia dos valores e dos critérios de cobrança sugeridos pelo Comitê para integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP. Logo após, fez alguns comentários referentes a posição dos projetos do FEHIDRO lembrando que todos os projetos deliberados haviam sido contratados, com exceção do projeto de Educação Ambiental da Polícia Ambiental e que a maioria deles se encontravam em processo de licitação. Esclareceu sobre o estudo do inventário hidroelétrico do Rio Pardo, afluente do Rio Grande que está sendo elaborado pela ENGECORPS através de contrato firmado com a ANEEL com o objetivo de analisar a viabilidade da implantação de três usinas hidrelétricas no Rio Pardo. Teceu comentários a respeito do IV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Camboriú no período de 19 a 23/05/2002, lembrando que o principal resultado do Encontro foi a unanimidade da implantação urgente da Cobrança pelo Uso da Água pelos Estados, da criação do programa de Comunicação Social do Sistema para ser conhecido e reconhecido pela população, da convivência da SNRH e SERH e autonomia dos colegiados. Votou-se a Minuta da Moção CBH-BPG n.º 01/2002 em que é solicitada a retirada do projeto de emenda constitucional n.º 43/2000 - PEC 43/2000 do Congresso Nacional a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o secretário executivo, propôs a inversão da pauta e a votação da Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 040/2002, que aprova regulamento do processo eleitoral do biênio 2003 / 2004. Após explicações com referência a deliberação, o prefeito de Bebedouro, Sr. Davi Perez Aguiar, solicitou a palavra e informou que foi realizada no município de Bebedouro uma reunião para formação de um consórcio entre os prefeitos da região, solicitou que esta Minuta de Deliberação fosse discutida ao final da reunião. Tomando a palavra, o presidente do CBH-BPG, Sr. Paulo Roberto Fiatikoski parabenizou, o prefeito de Bebedouro pela iniciativa da criação do consórcio e colocou em votação para plenária para que a mesma fosse discutida no final da reunião havendo concordância unânime da plenária. Em seguida, o presidente do CBH-BPG passou a palavra para o Prof. Waldemar S. Casadei para apresentar a Minuta do Plano de Bacia do CBH-BPG para apreciação da plenária. Parabenizou o comitê pela iniciativa tomada com relação à aprovação da Moção 01/2002 que aprova a retirada do Projeto de emenda Constitucional n.º 43/2000 - PEC 43/2000 do Congresso Nacional e iniciou sua apresentação explicando como foram elaboradas as planilhas, e comentando as ações propostas no Plano. Ao final da apresentação, o prefeito municipal de Bebedouro. Sr. Davi Perez Aguiar levantou a proposta de transferir a aprovação do Plano para Fevereiro de 2003. Foi colocada a proposta em votação nominal, sendo que o resultado foi 18 votos contra a proposta, 02 votos à favor da proposta e 03 abstenções, ficando definido que a aprovação do plano seria nesta reunião. Os representantes de Viradouro, Terra Roxa e Bebedouro, solicitaram que fosse considerada a hipótese de incluir no Plano qualquer alteração que por ventura viesse ocorrer, sendo que a vice-presidente do Comitê, Eng.ª Angela M. M. P. Brunelli, tomando uso da palavra esclareceu que o plano contemplava todas as preocupações levantadas pelo prefeito de Bebedouro quanto as microbacias que apresentam erosão e assoreamento. Em seguida, o presidente do CBH-BPG colocou em votação a Deliberação CBH-BPG n.º 039/2002, de 16.12.2002, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo / Grande e dá outras providências. A aprovação foi unânime. Em seguida, foi colocada em votação a Minuta de Deliberação CBH-BPG n.º 040/2002, que aprova regulamento do processo eleitoral 2003/2004, sendo definido o calendário para o processo eleitoral e a mesma foi aprovada por unanimidade. Logo após, o secretário executivo, fez menção ao Ofício da Câmara Municipal de Guaraci encaminhando uma moção de protesto contra a exploração continuada e permanente da calha do Rio Grande na busca de pedras preciosas, submetendo a moção ao plenário, lembrando que a mesma já havia sido encaminhada a vários órgãos do estado e união. O representante da Polícia Ambiental, 2º Tenente PM Alcides José Tonin, solicitou a palavra e fez explanação sobre as ações e intervenções do órgão já efetuadas e que deverá ser desenvolvida uma ação conjunta para o início do ano seguinte com grande contingente de policiais ambientais para tentar desativar definitivamente a dragagem irregular do Rio Grande. Em seguida, o secretário executivo propôs o encaminhamento da moção de repúdio CBH-BPG n.º 02/2002 referente aos acontecimentos acima relatados com encaminhamento ao Ministério da Marinha e demais órgãos envolvidos, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo após, o representante da Associação Comercial e Industrial de Guaíra, Sr. Laércio Lourenço Lelis solicitou a palavra, fazendo esclarecimentos a respeito do desenvolvimento do projeto para viveiro de mudas, que está em andamento, e colocou-se a disposição de todas as prefeituras e interessados para fornecimento de mudas. Em seguida, o representante da ABEAA, Sr. Luiz Antonio Batista da Rocha, apresentou um mapa de cobertura vegetal na área de influência da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo / Grande, a qual foi solicitada pela plenária uma cópia para cada prefeitura que compõe o CBH-BPG. Em seguida, o presidente do CBH-BPG encerrou a reunião desejando a todos um Feliz Natal e que em 2003 o Comitê possa continuar trabalhando junto aos municípios e agradeceu a presença de todos. Após então, conforme o que foi dito nesta reunião, eu, Claudio Daher Garcia, Secretário Executivo do CBH-BPG, lavrei a presente ata e assino ao final. Barretos, 16 de dezembro de 2002.