CBH-RB

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

3a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (CT-PG)

Data: 30/07/96 Local: DAEE - Registro

Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul- CBH-RB, e Coordenador da presente Câmara Técnica, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 07 (sete) pessoas, conforme registro de presença, e distribuiu o material referente à pauta, que tratou exclusivamente da Minuta de Deliberação do FEHIDRO: Diretrizes e critérios para distribuição dos recursos destinados ao CBH-RB, que será submetida à plenária na próxima reunião ordinária do CBH-RB.

Nota: Foram também distribuídas aos participantes as considerações da ANAP, encaminhadas pelo Sr. Gaines, através de Fax e, também, a seleção das propostas apresentadas ao CBH-SMT (Sorocaba), para análise e discussão pelos membros presentes.

Dando continuidade aos trabalhos, foram analisados pelos participantes todos os itens da Minuta em questão, e após discussão e votação dos mesmos, foram alterados os seguintes pontos:

- Artigo 10, inciso IV (acrescentado o termo "desde que");

- Artigo 3o (acrescentada a referência ao anexo I);

- Artigo 4o (retificação da referência à ficha: Artigo 3o ; e inclusão do termo "conforme anexo II");

- Anexo I: acrescentado nos rodapés das folhas 1 e 2, a Definição de Projeto Executivo e a Nota no 2 (Resolução 11/94 do Senado Federal), respectivamente;

- Anexo I: Na folha 1, no item "empreendimento", foi incluído uma linha para especificar a situação de regularização perante os órgãos públicos;

- Anexo II, item 2.2.- Houve alterações nos seguintes critérios: 1., 2., 8. e 9.;

- Anexo II, item 2.3. - Foi excluída a observação de rodapé, sendo que a tabela foi refeita para atender às alterações feitas nos critérios.

Após as alterações acima referidas, chegou-se a uma Minuta definitiva, a qual anexamos à presente, e que deverá ser submetida à Plenária na reunião de 02/08 próximo.

Próxima reunião: Será no dia 15/07/96, às 10:00 hs., no DAEE, quando serão entregues os dados e informações para a elaboração do Relatório de Situação, e se discutirá sobre a evolução de outros assuntos que se encontram em andamento.