Data: 15/10/96 Local: DAEE - Registro

Abertura: o Sr. Ney Akemaru Ikeda, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul- CBH-RB, e Coordenador da presente Câmara Técnica, procedeu a abertura da reunião, que contou com a participação de 09 (nove) pessoas, conforme registro de presença, e distribuiu o material referente à pauta, que continha os seguintes itens: 1- Relatório de Situação; 2- Recursos do FEHIDRO - Seleção dos investimentos e hierarquização; e 3- Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos Estaduais. Preliminarmente, a pedido dos participantes, foi feita uma avaliação das presenças dos membros nas reuniões desta CT-PG. A partir da verificação que 4 (quatro) dos membros não compareceram, até o momento, a nenhuma reuniões da CT-PG (quais sejam: Secret. de Educação, MOAB, Pref. Mun. de Pariquera-Açú e SCELISUL), além de existirem alguns membros com mais de 2 (duas) faltas consecutivas, foi feita a primeira proposta de alteração na composição desta Câmara Técnica, que será submetida à decisão da Plenária na próxima reunião do CBH-RB: foi proposto que os 4 (quatro) membros ausentes em todas as reuniões serão excluídos desta Câmara, sem que haja substituição dos mesmos; quanto aos demais membros faltosos, serão avisados para efetivarem seu comparecimento, caso contrário, será solicitada a sua substituição. A seguir, a síntese dos assuntos discutidos:

1- Relatório de Situação: O Sr. Coordenador apresentou os materiais recebidos desde a última reunião desta CT-PG, e diante da constatação das dificuldades em receber de forma completa os dados dos diversos órgãos/entidades, decidiu-se prorrogar a coleta de dados até o final deste ano, para a elaboração de um Relatório definitivo, no primeiro bimestre de 97, e que represente claramente o diagnóstico dos Recursos Hídricos da Bacia. Desta forma, os trabalhos continuarão em andamento, e no intuito de fazer levantamentos específicos dos municípios, será feita uma adaptação no questionário utilizado pela Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Tietê e Sorocaba, nos moldes da região abrangida pelo CBH-RB, que será encaminhado às Prefeituras Municipais através de Ofício, para a coleta de dados. Na oportunidade, o Sr. Martinus Fillet, membro desta Câmara, entregou a contribuição referente à Secretaria do Meio Ambiente. O prazo final para conclusão do Relatório de Situação ficou estabelecido para março/97, impreterivelmente.

2- Recursos do FEHIDRO: O Sr. Coordenador iniciou o assunto citando a Resolução CBH-RB n^o 01/96, que fixou o prazo para entrega da "FICHA-RESUMO" (Anexo I) à Secretaria Executiva até 30/09/96, cabendo à CT-PG a seleção de investimentos e sua hierarquização. Apresentou, então, as solicitações de encaminhadas até a data em questão, num total de 07 (sete) projetos, conforme relação anexa. Em seguida, foi efetuada a análise de cada uma delas, de forma a se atribuir a pontuação estabelecida no Anexo II da Deliberação CBH-RB n^o 08/96, e o primeiro item exigido foi a apresentação do Anexo I (Ficha-Resumo) desta Deliberação. Nestas condições, ficaram excluídas as solicitações encaminhadas pelas Prefeituras de Tapiraí e Eldorado. Foi então, feito o enquadramento dos demais projetos nas 10 (dez) categorias constantes do Anexo II, e após a aplicação dos critérios de pontuação, chegou-se ao seguinte resultado, para fins de hierarquização e seleção de investimentos a serem indicados ao FEHIDRO, o qual resumimos no quadro abaixo, e que deverá ser submetido à deliberação da Plenária na próxima reunião do CBH-RB:

Foi também solicitado ao Sr. Antônio Schumaker, da UAI, que mantivesse contatos com a Prefeitura Municipal de Iguape, para que esta defina, mediante Ofício ao CBH-RB, qual das duas obras acima deverá ser indicada ao FEHIDRO, tendo em vista que somente será permitido um pleito por município, órgão ou entidade (V. Art. 5^o da Deliberação CBH-RB n^o 08/96).

3. Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos: O Sr. Coordenador solicitou aos membros as contribuições referentes à Minuta de Anteprojeto de Lei da Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos Estaduais elaborada pelo CNEC/ FIPE, através de convênio com o DAEE, conforme estabelecido em reuniões anteriores. A ANAP foi a única a apresentar uma análise neste sentido, mas segundo o próprio representante, Sr. Gaines, trata-se mais de críticas à referida Minuta do que, propriamente, de contribuições e/ou propostas. Com o intuito de se conseguir resultados mais concretos na próxima reunião do CBH-RB, foi proposto que na ocasião fosse feita uma análise objetiva do projeto, atendo-se aos itens que atendam os interesses da Bacia, para apresentação de emendas ao CORHI até 27/10. Também salientou-se novamente sobre a importância do representante da Bacia no CRH ser o Presidente do Comitê.

4. Outros assuntos: Na ocasião, o Sr. Gaines, da ANAP, leu expediente relativo ao Sistema de Abastecimento de Água da Grande São Paulo, que deverá captar água desta Bacia para abastecer a Região Metropolitana, e solicitou que se façam gestões para não permitir que este assunto de tanta importância tenha prosseguimento sem a participação do Comitê, e que todas as instâncias do projeto passem por esta Câmara Técnica para análise e acompanhamento. Ainda, atendendo-se a solicitação do Sr. Martinus Fillet (SMA), foi agendada para 25/10, uma exposição para apresentar o Projeto de Gerenciamento Costeiro, durante a reunião do CBH-RB.

Próxima reunião: Será definida no dia 25/10, na Plenária do CBH-RB.