8a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE OUTORGAS E LICENÇAS - (CT-OL) e 8a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

CBH-RB

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

8^a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE OUTORGAS E LICENÇAS - (CT-OL) e 8^a REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - (CT-PG)

Data: 07/01/97 Local: DIRA-Registro

Abertura: O Sr. Roberto Ulisses Resende, Coordenador da CT-OL, procedeu a abertura da reunião e a coordenação dos trabalhos, com a presença de apenas 3 (três) dos 10 (dez) membros da CT-OL, e 3 (três) dos 15 (quinze) membros da CT-PG, sendo 10 (dez) pessoas o total de participantes, para tratar dos assuntos abaixo.

1-Rede de referência cadastral:

Segundo o Eng^o Roberto, o assunto começou a ser discutido numa palestra promovida pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Ribeira, em 10/12/96, no recinto do IAC, em Pariquera-Açu, com o tema: "Rede de Referência Cadastral e Norma de Levantamento Topográfico n^o 13.133-ABNT", que teve como palestrante o Eng^o Irineu Idoeta, da ABNT, e, daquelas discussões, considerando a importância para o desenvolvimento de estudos e projetos, resultaram idéias consideradas interessantes para serem tratadas também na Câmara Técnica para posterior apresentação no Plenário do Comitê.

1.1- Propostas de trabalho:

- o Comitê assume a função de articulador de um plano de trabalho, através de uma Câmara específica ou um Grupo de Trabalho subordinado à CT-PG para tratar do assunto;

- preparar uma proposta de tarefas para ser apresentada na próxima reunião da Câmara Técnica, em data a ser definida. (o Eng^o Roberto responsabilizou-se pela elaboração da minuta).

1.2- Objetivo:

- implantar uma rede de referencial cadastral em todo a Bacia;

- viabilizar a disposição de trabalhos cartográficos e aerofotogramétricos para uso público.

1.3- Etapas de trabalho:

- na primeira etapa, reunir trabalhos existentes junto aos Órgãos, Secretarias e Empresas; com recursos de custeio do Comitê.

- na segunda etapa, verificar o que precisa e deve ser contratado para complementar o mapeamento da região. Será feita uma consulta ao IGC para verificar, através da Secretaria de Economia e Planejamento, possibilidade de viabilização de recursos financeiros.

Para o início das discussões, foi apresentada como referência de custos o orçamento elaborado pela Empresa BASE. Foi observado também que, em virtude das mais diversas fontes de referência e de metodologia, os dados cartográficos devem ser utilizados com critério.

2- Posicionamento do Comitê sobre o "Projeto Juquitiba":

Em prosseguimento às discussões da reunião do Comitê (05/12/96), quando a SABESP apresentou o referido Projeto, e por sugestão do Sr. Ney Akemaru Ikeda, Secretário Executivo, o Eng^o Roberto procedeu a exposição sobre os procedimentos do licenciamento ambiental, para melhor compreensão dos membros do Comitê, que tem a responsabilidade de manifestar o seu posicionamento a respeito do Projeto no Plenário, uma vez que já está em curso, na Secretaria do Meio Ambiente, o processo de licenciamento. Das explicações e manifestações que motivaram ampla discussão, pode-se destacar os seguintes itens:

- a obrigatoriedade do EIA/RIMA para atividades modificadoras do meio ambiente foi instituída pela Resolução CONAMA 001, de 23/01/86;

- no Estado de São Paulo a normatização dos procedimentos para análise de estudos de impacto ambiental obedece os preceitos da Resolução SMA-42, de 29/12/94, que instituiu o RAP e o TR;

- a competência para avaliação do processo é do Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais-DAIA, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, da SMA;

- a SABESP apresentou o RAP, e já está em análise;

- o DAIA tem 3 alternativas: indeferir o RAP, aprovar com exigência do EIA/RIMA ou deferir encaminhando o processo para a etapa de análise da licença prévia, que seria o percurso "simplificado";

- as decisões sobre o RAP são divulgadas e ficam à disposição da manifestação pública, pelo prazo de 1 (um) mês;

- de acordo com essa manifestação, o DAIA poderá decidir pela audiência pública;

- o parecer do EIA/RIMA é submetido ao CONSEMA.

Nota: durante a exposição sobre o fluxo e os procedimentos, as questões específicas relativas ao Projeto Juquitiba, nesse contexto, bem como as particularidades técnicas, foram prontamente esclarecidas pelos engenheiros Mariana de Britto Pereira, da SABESP, e João Marinho H. Victório, da empresa de consultoria HIDROCONSULT.

Após exaustivas discussões, os membros das Câmaras Técnicas presentes decidiram apresentar as seguintes sugestões para serem submetidas ao Plenário do Comitê:

- que o Comitê acompanhe o processo de licenciamento solicitando informações junto ao DAIA;

- que seja solicitada à SABESP manter o Comitê informado sobre a dinâmica do processo;

- que o Comitê, considerando a complexidade do assunto, proponha ao DAIA a exigência do EIA/RIMA;

- que a decisão final do Comitê seja fundamentada em informações de todos Órgãos e Secretarias envolvidas.

Próxima reunião: no dia 22/01/97 a CT-OL estará reunida para discussão sobre licenciamento de portos de areia.