Data: 27/05/97 - 9:00 Local: DAEE-Registro

Coordenação: os trabalhos foram conduzidos pelo Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador desta Câmara.

Presentes: representantes do DAEE, da Secretaria da Educação, da ANAP, da AQUAVALE, dos Areeiros e da SCELISUL, do total de 15 (quinze) membros da CT-PG, sendo 7 (sete) pessoas o total de participantes.

-"Cobrança pelo Uso da Água - Relatório 001/97", do CORHI;

-Minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos (versão de 30/04/97), do CORHI;

-Minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos (versão final) do Consórcio CNEC-FIPE;

-cronograma para definição da proposta de Metodologia de Plano de Bacia / Relatório de Situação;

-quadro demonstrativo de recursos do FEHIDRO, relativo aos exercícios de 95/96 e de 97.

Pauta: 1-Plano de Bacia / Relatório de Situação; 2- Cobrança pela utilização da água; 3- Reunião do CRH; 4- Recursos do FEHIDRO; 5- Representantes.

1-Plano de Bacia / Relatório de Situação: o Sr. Coordenador esclareceu sobre os trabalhos em desenvolvimento pela equipes coordenadas pelo CORHI, com vista ao estabelecimento de metodologia para a elaboração do Plano e Relatório de Situação, e apresentou o atual estágio de andamento, bem como as próximas etapas previstas no cronograma.

2-Cobrança pela utilização da água:

2.1-Discussão: foi apresentado pelo Sr. Coordenador, para discussão, a minuta da CNEC-FIPE e a minuta do CORHI (Modêlo Jurídico-Institucional), esta decorrente da proposta formulada através da simulação da cobrança (Modêlo de Simulação), valendo-se de dados da CNEC-FIPE. Na fase de discussão, foram levantados os seguintes tópicos:

-em linhas gerais a proposta do CORHI apresenta evolução em relação às anteriores;

-no caso da simulação, específicamente com relação aos aspectos de controle químico, bioquímico e inorgânico, foi comentada a importância da inclusão também da carga de pesticidas (agrotóxicos);

-a simulação é baseada em parâmetros hipotéticos e, como tal, deve ser considerada com reserva, servindo no entanto de importante diretriz para as discussões;

-a possibilidade de cobrança pela captação de água prevista no "Projeto Juquitiba" será um importante balizador para a apresentação das propostas;

-há necessidade de exaustivas discussões no momento oportuno com todos os segmentos da sociedade;

-persiste ainda a preocupação dos usuários quanto aos critérios da cobrança, apesar do entendimento de que neste estágio de discussão o tema deve ser tratado de forma generalizada e as particularidades deverão ser definidas pelos Comitês;

-conforme anunciado na última reunião do CRH, as propostas deverão ser consolidadas até agosto, para que o Anteprojeto de Lei seja votada no 1^o semestre de 1998;

-entrega de materiais pertinentes na próxima reunião do Comitê (07/06);

-definir nessa reunião a agenda de atividades (reuniões específicas, palestras, etc.);

-traduzir as informações em linguagem mais simples para as discussões;

-verificar possibilidade de convidar técnicos para palestras;

-consolidação de propostas a serem encaminhadas ao CRH.

3-Informativos da reunião do CRH: na reunião do dia 21/05/97, foram definidos:

-posse do Prefeito de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, juntamente com os Prefeitos representantes das demais Bacias do Estado;

-votação para escolha de representantes municipais no Conselho de Orientação do FEHIDRO. Foram eleitos os Prefeitos dos Municípios de Praia Grande, Lucélia, Piracicaba e Ribeirão Preto;

-Deliberação dos recursos do FEHIDRO para o exercício de 1997: o Sr. Coordenador esclareceu sobre os critérios de distribuição, destacando a alteração de 10% para 5% relativos aos recursos de custeio, ficando ainda a ser definida a forma de utilização dos 5% que agora passam a ser geridos pelo CORHI, conforme decidido na reunião do CRH.

4-Recursos do FEHIDRO: o Sr. Coordenador fez um retrospecto do quadro de distribuição dos recursos correspondentes aos exercícios de 95/96 e apresentou o quadro já definido para o exercício de 1997. A partir da discussão, foram feitos os seguintes destaques:

-necessidade de averiguar o andamento dos processos relativos aos projetos de habilitação aos recursos de 95/96, para definição de data para manifestação definitiva, tendo em vista a disponibilização para outros tomadores, se for o caso;

-as comunicações diretas entre o COFEHIDRO e o tomador não permitem ao Comitê o devido acompanhamento;

-a necessidade de melhor entendimento do mecanismo de habilitação e acompanhamento.

Com relação aos atuais critérios de habilitação, concluiu-se que podem ser melhorados. Para tanto, o Sr. Gaines, da ANAP, deverá elencar as sugestões a serem apresentadas oportunamente ao Plenário do Comitê.

4.1-Data para apresentação dos projetos de habilitação: na próxima reunião do Plenário, será anunciada a disponibilização de recursos aos futuros tomadores. A data limite para a apresentação dos projetos ficou definida, a princípio, para o dia 25 de julho.

5-Representantes: na polêmica questão da indicação de representante pelo membro titular, para suprir a sua ausência, ficou decidido pela manutenção dos preceitos do Regimento Interno, que define como seu substituto o membro suplente, tanto na vacância como na ausência.