Data: 23/07/97 Local: RBBC-Registro

Abertura: O Sr. Ney Akemaru Ikeda, Coordenador da CT-PG, procedeu a abertura da reunião e a coordenação dos trabalhos, com a presença de apenas 6 (seis) dos 15 (quinze) membros da CT-PG, e 8 (oito) dos 10 (dez) membros da CT-OL, dos quais 3 (três) comuns às duas Câmaras, sendo 13 (treze) pessoas o total de participantes, para tratar do assunto "Simulação de Cobrança pelo Uso da Água", agradecendo a presença dos engenheiros Eliseu, Maurício e Coronato, que fazem parte da comissão que fez a análise da proposta da cobrança do uso da água (Grupo de Simulação). Ainda, explicou que o assunto de controle de frequência das Câmaras Técnicas ficaria para uma próxima oportunidade, devido à falta de quórum, e tendo em vista o pouco tempo disponível para a discussão. Em seguida, passou a palavra para o Eng^o Eliseu que, desejava iniciar de imediato os debates sobre a Relatório de Cobrança (Modelo de Simulação), que já havia sido entregue aos membros antecipadamente pela Secretaria Executiva, mas, a pedido dos participantes, iniciou com uma exposição sobre o assunto, cujos pontos mais importantes destacamos a seguir:

- A cobrança é um dos instrumentos para viabilizar o Sistema de Gestão, e o princípio previsto na lei é o do Usuário-Pagador;

- O CORHI criou dois grupos para continuar os estudos da Cobrança: um para a parte de LEGISLAÇÃO e outro para fazer a SIMULAÇÃO, e este último, que está em discussão na presente reunião, é formado por profissionais do DAEE, CETESB e Meio Ambiente;

- A Cobrança será feita dentro dos princípios básicos, e a proposta é de que ela seja feita com base nos seguintes parâmetros: Volume de água captada, Volume consumido e parâmetros de poluição (DBO, DQO, cargas inorgânicas, resíduos sedimentáveis);

- Foi elaborado um Preço Unitário Básico (P.U.B.) válido para todo o Estado de São Paulo, que terá coeficientes multiplicadores a serem definidos pelos Comitês de Bacia de acordo com as peculiaridades de cada região, o que resultaria num coeficiente de diferenciação de preços, que multiplicado pelo P.U.B. levaria a um Preço Unitário Final (P.U.F.). Além disto, a Cobrança também ficaria limitada por um valor máximo, a ser definido;

- O P.U.F. definido pelos Cômites deverá ser submetido à aprovação do CRH e, ainda, ser sancionado pelo Governador do Estado, para ter efeito legal;

- Também está previsto na Lei que a Cobrança não pode gerar desequilíbrios, de forma a não inviabilizar as atividades econômicas envolvidas com o uso da água;

- Foram realizados ensaios, utilizando-se apenas o P.U.B., para as atividades de Serviços de Ägua e Esgotos (impacto da cobrança entre 2 a 6,5 %), Indústrias de Papel e Celulose (impacto menor do que 1 % do faturamento) e Irrigação através de pivô central (impacto de 7 % do faturamento da safra ou de 17 % do custo da produção); portanto, esta última com maior impacto, devendo ter multiplicadores menores do que para os outros usuários, para não inviabilizar tal atividade;

- O assunto ainda deverá ser amplamente debatido nos Comitês, inclusive através de seminários regionais, para propostas e emendas sobre a Cobrança, para discussão e aprovação no CRH, e posterior envio à Assembléia para votação.

Retomando a palavra, o Sr. Coordenador colocou o assunto para debate, solicitando que se fizessem simulações sobre os vários usos da Bacia, como aquicultura/ piscicultura, extração de areia, agricultura/ bananicultura, etc. Nesta fase, houve um certo tumulto entre a maioria dos participantes, visto estes insistirem em falar sobre a parte de Legislação da Cobrança, sendo que o Eng^o Eliseu explicou por várias vezes que viera exclusivamente para tratar da parte de Simulação da Cobrança e receber propostas neste sentido. Comentou, contudo, que a necessidade da Cobrança é consequência das ações a serem feitas na Bacia, pois se trata de um instrumento de gestão de Recursos Hídricos, para que todos os usuários tenham água com qualidade e em abundância. Lembrou, ainda, que a Cobrança no Estado de São Paulo poderia ser instituída diretamente por um decreto do Governador e que, portanto, não se deve perder a oportunidade de participar de todo o processo, como está sendo feito através dos Comitês de Bacia. No tocante à assunto em pauta, somente foi feita uma simulação para o caso da aquicultura regional, que utilizando o P.U.B. chegou à conclusão que o valor definido pela fórmula está muito alto; mesmo se for colocado um multiplicador de 0,10 para o P.U.F. o valor cobrado continuaria alto. Foi solicitado que se encaminhasse os cálculos por escrito à Câmara Técnica. Na oportunidade, o Sr. Flávio Lindenberg, da AQUAVALE, entregou ao Sr. Coordenador, uma justificativa de isenção de Cobrança para a aquicultura, formulada por entidades afins em reunião ocorrida na sede do IBAMA de Pirassununga-SP, que deverá ser analisada pela Câmara Técnica.

Após exaustivas discussões, os membros das Câmaras Técnicas presentes decidiram apresentar as seguintes sugestões, a serem submetidas ao Plenário do Comitê:

- Coeficiente Zero: como tal questão foi muito debatida pelos presentes, para os casos da agricultura e aquicultura, solicitou-se que se fizesse a sua avaliação em cada um dos três segmentos, e que cada um deles levasse por escrito ao Comitê a sua respectiva posição.

- Que todas as entidades façam as suas proposições e apresentem os estudos de simulação de cada segmento para ser analisados tecnicamente, tendo-se em vista a necessidade de verificar vários parâmetros especificos da região. Caso haja dificuldade em fazer as simulações por parte das entidades, estas deverão apresentar os dados e elementos necessários para realização dos trabalhos em conjunto com as Câmaras Técnicas. Estas propostas serão então submetidas à plenária do CBH-RB, para posterior encaminhamento ao CORHI, que as levará para análise do Grupo de Simulação, para serem incorporadas no sistema de Cobrança, desde que aprovadas pelo CORHI.

Próxima reunião: no dia 29/07/97 a CT-PG estará reunida para análise e hierarquização dos projetos de habilitação ao FEHIDRO, às 9 horas, na sede da Secretaria Executiva.